Apresentação

AÇÕES	PÚBLICO	RESPONSÁVEIS	PRAZO
1- Publicar cartilhas, manuais, materiais de divulgação, jornais e materiais áudio visuais com o fim de capacitar em direitos humanos, os membros das organizações da sociedade civil.	Membros das organizações da sociedade civil.	SEDH, MEC, Organismos Internacionais, ONG’s e Associações Civis.	Curto prazo.
2- Divulgar os resultados de avaliação sobre a situação dos direitos humanos no Brasil para auxiliar na formação de membros das organizações da sociedade civil, na busca de soluções que atendam às necessidades das comunidades e dos grupos sociais.	Membros das organizações da sociedade civil.	SEDH, IPEA, Organismos Internacionais e Centros de Pesquisa.	Médio prazo.
3- Desenvolver programas voltados para a formação de membros das organizações da sociedade civil, de modo a qualificar sua intervenção nos conselhos, fóruns e colegiados de promoção, defesa e garantia de direitos, ao nível federal, estadual e municipal.	Membros das organizações da sociedade civil.	Secretaria Geral da Presidência da República, Ministério Público, MEC, Organismos Internacionais e Redes Sociais.	Curto prazo.
4- Articular e capacitar atores governamentais e não-governamentais que atuam na área de educação em direitos humanos para ações vinculadas ao Programa Nacional de Alfabetização.	Atores governamentais e não – governamentais.	SEDH, MEC, ONG’s, Universidades e Associações Civis.	Curto prazo.
5- Desenvolver programas e cursos para capacitar gestores, multiplicadores e defensores dos direitos humanos para atuarem na área de Educação em Direitos Humanos.	Gestores, multiplicadores e defensores de direitos humanos.	SEDH, ENAP, MEC, ONG’s, Universidades, Associações Civis e Redes Sociais.	Curto prazo.
6- Realizar seminários com a participação de responsáveis pela formulação de políticas públicas de órgãos federais, estaduais e municipais e da sociedade civil organizada para troca de experiências, elaboração de metodologias e avaliação de resultados das políticas, dentre outros.	Atores governamentais e não-governamentais.	SEDH, IPEA, Universidades e ONG’s.	Médio prazo.
7- Apoiar atividades de intercâmbio entre organizações da sociedade civil e do poder público na elaboração e execução de projetos e pesquisas para educação em direitos humanos.	Atores governamentais e não-governamentais.	SEDH, IPEA, Fórum de Pró-Reitores de Extensão e Pesquisa e Universidades.	Curto prazo.
8- Propor parcerias com o setor privado e o terceiro setor na formulação e execução de programas de educação em direitos humanos.	Atores não-governamentais.	SEDH, Organizações Empresariais e ONG’s.	Curto prazo.
9- Incluir a temática da educação em direitos humanos nos diversos programas do setor público e da sociedade civil voltados para idosos, portadores de necessidades especiais, jovens e crianças.	Idosos, portadores de necessidades especiais, jovens e crianças.	SEDH, Ministérios: Ação Social, Esporte, Trabalho, Saúde e Cultura e ONG’s.	Curto prazo.
10- Incluir a temática de educação em direitos humanos nos programas de inclusão e qualificação social e profissional.	Trabalhadores e grupos socialmente excluídos.	SEDH, Ministérios: Ação Social, Esporte, Trabalho e Emprego, Saúde, Cultura e Extraordinário da Segurança Alimentar e Associações Profissionais e civis.	Curto prazo.
11- Apoiar a realização de ações para a promoção, defesa e garantia dos direitos humanos nas comunidades socialmente excluídas tais como: quilombolas, indígenas e acampamentos e assentamentos rurais.	Membros das comunidades excluídas.	SEDH, SEPPIR, Ministérios: Ação Social, Trabalho e Emprego, Educação, Cultura, Justiça, Desenvolvimento Agrário, Associações Civis e ONG’s.	Curto prazo.
12- Incluir a temática de educação em direitos humanos nos programas de inclusão digital e educação à distância.	Membros da sociedade civil.	SEDH, MEC e Ministério da Comunicação.	Curto prazo.

AÇÕES	PÚBLICO	RESPONSÁVEIS	PRAZO
1- Estimular as IES a promoverem e valorizarem conteúdos ligados aos direitos humanos.	IES	MEC, Congresso Nacional, SEDH, Associações de Dirigentes Universitários, Agências de Fomento, Colegiados Superiores das IES.	Curto prazo.
2- Institucionlizar, na premiação anual de direitos humanos da SEDH, categoria referente à educação em direitos humanos, com a finalidade de valorizar experiências exitosas na área de educação em direitos humanos.	IES	SEDH	Curto prazo.
3- Inserir critérios relativos aos conteúdos de direitos humanos no julgamento e definição de projetos das agencias de fomento à avaliação e pesquisa em educação.	IES	MEC, MCT, Agências de Fomento, de Avaliação e de Pesquisas e IES.	Médio prazo.
4- Elaborar um mapeamento das experiências e ações de promoção e defesa em direitos humanos existentes nas IES.	IES	MEC e Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos.	Curto prazo.
5- Criar pautas pedagógicas para orientar formas de se trabalhar com educação em direitos humanos nas IES.	IES	MEC	Curto prazo.
6- Estabelecer parâmetros para a formação e capacitação de professores, nos vários níveis, em educação e direitos humanos.	IES	MEC	Curto prazo.
7- Fomentar uma cultura de educação em direitos humanos com atenção para o ensino fundamental e médio, através dos profissionais egressos das IES.	IES	IES, MEC e Associações de Dirigentes Universitários.	Médio prazo.
8- Criar ambiente favorável ao estabelecimento de fóruns nas IES destinados a promoção dos direitos humanos.	IES	IES e suas estruturas internas de coordenação pedagógica.	Médio prazo.
9- Sensibilizar as áreas de conhecimento acadêmico para a importância de sua contribuição na consolidação da educação em direitos humanos, através da articulação deste debate com os programas de Filosofia, Filosofia da Ciência e Teoria Social, como fundamento ético das várias áreas de formação.	IES	IES e sua estrutura de gestão acadêmica.	Médio prazo.
10- Criar ambiente favorável à pesquisa acadêmica, desenvolvida a partir dos fundamentos teóricos dos direitos humanos e das demandas concretas das comunidades, dos movimentos sociais e defensores de direitos humanos.	IES	IES, coordenações de ursos e grupos organizados da sociedade.	Médio prazo.
11- Aproximar as atividades acadêmicas das práticas de defesa dos direitos humanos contribuindo no fomento, formulação e implementação de disciplinas, cursos de graduação e pós-graduação lato sensu e atividade de extensão universitária.	IES	Coordenações de cursos e Pró-Reitorias de Graduação e Extensão.	Curto prazo.
12- Promover a capacitação de defensores de direitos humanos para participarem com maior efetividade da formulação em políticas públicas ligadas aos direitos humanos e na defesa dos direitos fundamentais da pessoa humana	IES	IES, Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos e grupos sociais organizados de defesa dos Direitos Humanos.	Curto prazo.
13- Promover articulação entre o Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos com as associações nacionais de pós-graduações para desenvolvimento de ações estratégicas que envolvam ensino e pesquisa em direitos humanos	IES	Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos, Associações Nacionais de Pós-Graduação.	Médio prazo.
14- Incentivar a celebração de convênios entre a SEDH e as associações nacionais de pós-graduação, objetivando crescimento das linhas de pesquisa sobre os direitos humanos no Brasil e o aperfeiçoamento dos mecanismos de democracia.	IES	Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos, Associações Nacionais de Pós-Graduação.	Médio prazo.
15- Sensibilizar as agências financiadoras de projetos de pesquisa públicas (federais e estaduais) e privadas a respeito da importância de projetos que proponham pesquisa sobre direitos humanos e sua situação no Brasil, incluindo neste ponto auxílio para publicações que se objetivem a difusão de dados e informação de direitos humanos.	IES	Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos, Associações Nacionais de Pós-Graduação e Agências de Fomento Federais e Estaduais.	Médio prazo.
16- Estabelecer diretrizes para os cursos de pós-graduação que visem integrar temas de direitos humanos nas áreas de concentração e linhas de pesquisa dos programas.	IES	Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos, Associações Nacionais de Pós-Graduação e Agências de Fomento Federais e Estaduais.	Médio prazo.
17- Proceder levantamento de monografias, dissertações, teses, livros e projetos de extensão existentes nas universidades que digam respeito a temas de direitos humanos e reuni-los num CD-ROM.	Pesquisadores, Orientadores e Instrutores de direitos humanos das Universidades.	SEDH, Fórum de Pró-Reitores de Extensão, Associação Nacional de Pesquisa em Direitos Humanos, Comissões ou Núcleos de Direitos Humanos das Universidades e o Comitê de Educação em Direitos Humanos.	Curto prazo.
18- Estimular o desenvolvimento de projetos de pesquisa, estudos e intercâmbios em direitos humanos e educação.	Estudantes, Pesquisadores, Orientadores e Instrutores de direitos humanos das Universidades.	SEDH, Fórum de Pró-Reitores de Extensão, Associação Nacional de Pesquisa em Direitos Humanos, Comissões ou Núcleos de Direitos Humanos das Universidades e o Comitê de Educação em Direitos Humanos.	Médio Prazo
19- Estimular os órgãos de fomento já existentes a criarem uma linha de apoio à pesquisa em direitos humanos e educação.	Estudantes, Pesquisadores, Orientadores e Instrutores de direitos humanos das Universidades.	SEDH, Fórum de Pró-Reitores de Extensão, Associação Nacional de Pesquisa em Direitos Humanos, Comissões ou Núcleos de Direitos Humanos das Universidades e o Comitê de Educação em Direitos Humanos.	Médio Prazo
20- Apoiar cursos de Pós Graduação lato stricto senso de educação em Direitos Humanos com caráter interdisciplinar.	Estudantes, Pesquisadores, Orientadores e Instrutores de direitos humanos das Universidades.	SEDH, Fórum de Pró-Reitores de Extensão, Associação Nacional de Pesquisa em Direitos Humanos, Comissões ou Núcleos de Direitos Humanos das Universidades e o Comitê de Educação em Direitos Humanos.	Curto Prazo

TEMA: EDUCAÇÃO PARA SETORES DOS SISTEMAS DE SEGURANÇA PÚBLICA, PENITENCIÁRIO E OPERADORES DO DIREITO

AÇÕES	PÚBLICO	RESPONSÁVEIS	PRAZO
1- Promover um encontro nacional de educação em direitos humanos com os secretários de segurança pública e os comandantes gerais e comandantes de academias de polícias.	Secretários de Segurança, Comandantes Gerais, Comandantes de Academias de Polícias, Ouvidores, Defensores Gerais e Gestores de Escolas do Ministério Público.	SEDH, SENASP e Comitê de Educação em Direitos Humanos.	Curto prazo.
2- Promover um encontro nacional de educação em direitos humanos com os gestores e responsáveis pela formação de profissionais e servidores da área de justiça.	Associações Profissionais.	Associação dos Juízes Federais do Brasil e outras.	Curto prazo.
3- Promover seminários regionais de educação em direitos humanos com os educadores de direitos humanos de academias e escolas de formação de polícias, ministério público e magistratura.	Gestores das academias e instrutores da disciplina direitos humanos das escolas das polícias, Magistratura, Ministério Público e Defensoria, escolas de formação do sistema penitenciário.	SEDH, SENASP e Comitê de Educação em Direitos Humanos.	Curto prazo.
4- Promover encontros estaduais de formação em direitos humanos para as áreas de justiça e segurança pública.	Comandantes de companhias, coordenadores de programas de policiamento preventivo, gestores de escolas e instrutores das academias de polícia e escolas de formação de polícia.	Academias de Polícias, Escolas de Magistraturas, Universidades Públicas e Conselhos Estaduais de Defesa dos Direitos Humanos.	Médio prazo.
5- Implementar um programa inter-institucional de fomento aos projetos estaduais de educação em direitos humanos nas academias e escolas de formação de profissionais de segurança, justiça e questão penitenciária.	Universidades, academias, entidades e escolas de formação de profissionais de segurança, justiça e questão penitenciária.	SEDH e SENASP.	Médio prazo.
6- Instituir conteúdos curriculares obrigatórios e/ou disciplinas de direitos humanos nas ações de formação dos órgãos que promovem a formação e capacitação de polícias, justiça e administração penitenciárias.	Governos Federal e Estaduais.	SEDH e Comitê de Educação em Direitos Humanos.	Curto prazo.
7- Promover em parceria com os conselhos profissionais, cursos de direitos humanos para os profissionais que atuam na área de justiça, segurança e cidadania.	Conselheiros servidores que atuam na área de justiça, segurança e cidadania.	Conselhos Profissionais Federais e Regionais.	Médio prazo.
8- Instrumentalizar e apoiar as ouvidorias nas ações preventivas nos estados de modo a torná-las atores pró-ativos na prevenção e capacitação.	Ouvidorias.	SEDH, Comitê de Educação em Direitos Humanos e Universidades e entidades de Direitos Humanos.	Médio prazo.
9- Ampliar as redes de ações de educação em direitos humanos.	Redes de educação em direitos humanos.	Redes de ONG´s, Universidades.	Curto prazo.
10- Apoiar atualizações temáticas com os educadores de direitos humanos.	Educadores de direitos humanos.	Universidades, ONG´s e Redes de Formação e Pesquisa em Direitos Humanos.	Médio prazo.
11- Levantar nos estados da Federação a existência de academias, centro ou fundações responsáveis pela formação de policiais, servidores do sistema penitenciário, escolas de magistraturas, de promotores de justiça e defensores públicos.	SEDH e SENASP.	Secretarias Estaduais de Segurança, Defesa Social, Justiça, Administração Penitenciária, Ministério Público, Defensoria e Tribunais de Justiça.	Curto prazo.
12- Criar nos Estados academias de polícia e academias penitenciária.	Governos Estaduais.	MJ, SEDH.	Médio prazo.
13- Promover ações educativas que digam respeito à cultura anti-manicomial e o respeito às diferenças.	SEDH, Comissão de Direitos Humanos dos Conselhos Federais e Movimento Anti-manicomial.	Associações e Conselhos Regionais, Entidades e Órgãos de Direitos Humanos.	Curto prazo.
14- Incluir nos concursos públicos para o preenchimento de cargos nos setores de segurança, justiça e defesa social o tema de direitos humanos.	Gestores Públicos.	SEDH e Órgãos Estaduais de Direitos Humanos.	Curto prazo.
15- Levantar nas academias de polícias as monografias e livros produzidos sobre temas de direitos humanos e disponibilizar na internet e através de catálogos.	Pesquisadores e instrutores de direitos humanos.	Academias de Polícias, Centros de Formação de Policiais, Universidades e DHNET.	Curto prazo.
16- Construir linhas de pesquisa e intervenção em direitos humanos e segurança, direitos humanos e justiça.	Pesquisadores e extensionistas de direitos humanos que atuam com as áreas de segurança e justiça.	Fórum Nacional de Pró-Reitores de Extensão e Associação Nacional de Pesquisa e Ensino de Direitos Humanos e o Comitê de Educação em Direitos Humanos.	Curto prazo.
17- Criar um Concurso Nacional de Monografias em direitos humanos para os profissionais da área de segurança.	Policiais em processos de capacitação.	SEDH, SENASP e Comitê de Educação em Direitos Humanos.	Curto prazo.
18- Apoiar publicações de produções acadêmicas em direitos humanos voltadas para a área da justiça e segurança pública.	Educadores de direitos humanos, policiais e Setor de Justiça.	SEDH, Academias e Universidades.	Curto prazo.
19- Garantir no orçamento recursos para a publicação de livros contendo todos os mecanismos de proteção dos direitos humanos.	Policiais.	SEDH, DPDH E SENASP.	Curto prazo.
20- Apoiar a publicação de material teórico e prático para educadores em direitos humanos.	Educadores em direitos humanos.	SEDH, DPDH E SENASP.	Médio prazo.
21- Estimular a publicação de revistas especializadas junto às instituições com programas de formação de direitos humanos com profissionais de segurança e justiça.	Instituições com programas de formação de direitos humanos com profissionais de segurança e justiça.	SEDH, DPDH E SENASP.	Médio prazo.
22- Apoiar as bibliotecas das academias de polícia, sistema penitenciário, Ministério Público, Dfensorias Públicas e conselhos de direitos e defesas.	Alunos das academias de polícia, sistema penitenciário, Ministério Público e Defensorias Públicas e Conselhos de Direitos e Defesas.	SEDH e MEC.	Médio prazo.
23- Definir um programa básico para a inclusão de direitos humanos nas academias na área de segurança, justiça e questão penitenciária.	Academias na área de segurança, justiça e questão penitenciária.	Comitê de Educação em Direitos Humanos e SENASP.	Curto prazo.
24- Catalogar todos os educadores e pesquisadores em direitos humanos junto às universidades, academias e escolas de formação de polícias.	Educadores e pesquisadores de direitos humanos das universidades, academias e escolas de formação de policia, fundações e ONG´s.	Universidades com pesquisas e extensão na área, Academias e Escolas de Formação de Polícia.	Curto prazo.
25- Apoiar pesquisa nacional sobre os conteúdos e metodologias na área da educação formal e não formal em direitos humanos com policias e profissionais da área da segurança e justiça.	Pesquisadores, educadores e extensionistas na área de educação em direitos humanos com os profissionais de segurança e justiça.	Grupos de pesquisas Estaduais envolvendo Universidades, academias e escolas de formação e entidades com experiências de educação em direitos humanos com policiais.	Médio prazo.
26- Realizar um perfil das disciplinas em direitos humanos junto às academias de polícias, escolas de formação de polícias e do poder judiciário.	Educadores e extensionistas na área de educação em direitos humanos com os profissionais de segurança e justiça.	Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos, Universidades, Academias e Escolas de Formação e Entidades com experiências de Educação em Direitos Humanos com policiais.	Médio prazo.
27- Realizar um banco nacional de operadores de segurança e justiça que passaram por processos de formação em direitos humanos nos estados.	Academias e escolas de formação de policiais e profissionais de justiça, universidades e ONG´s.	Governo Federal, SEDH.	Longo prazo.
28- Apoiar pesquisas na área de educação em direitos humanos.	Pesquisadores em Educação em Direitos Humanos.	SEDH, MEC, CNPQ.	Médio prazo.
29- Promover encontros nacionais de educadores que atuam com direitos humanos com a área da Segurança Pública, justiça e administração penitenciária.	Educadores de direitos humanos das academias e escolas de formação de policias e justiça.	SEDH, SENASP, Comitê de Educação em Direitos Humanos, Academias e Escolas de Formação de Promotores e Magistrados.	Curto prazo.
30- Promover encontros de formação teórica e metodológica com os educadores de direitos humanos.	Educadores de direitos humanos das academias e escolas de formação de policiais, justiça e cidadania, fundações e ONG´s.	SEDH, SENASP, Comitê de Educação em Direitos Humanos, Fórum Nacional de Pró-Reitores de Extensão das Universidades Públicas, Academias e Escolas de Formação de Promotores e Magistrados.	Curto prazo.
31- Apoiar, estimular e colaborar com ações integradas de educação em direitos humanos para agentes multiplicadores congregando educadores com experiência na área de diferentes regiões do país.	Educadores de direitos humanos das academias e escolas de formação de policiais e justiça, universidades e entidades que atuam na área.	SEDH, SENASP, Comitê de Educação em Direitos Humanos, Fórum Nacional de Pró-Reitores de Extensão das Universidades Públicas, Academias e Escolas de Formação de policiais, Promotores e Magistrados, Fundações e ONG´s.	Médio prazo.
32- Apresentação anual de relatórios das universidades, academias, centros e entidades que realizam educação em direitos humanos com policiais e profissionais da justiça.	Órgãos e entidades que realizam educação formal e informal de direitos humanos com profissionais de segurança e justiça.	Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos e os órgãos e entidades que realizam educação formal e informal de Direitos Humanos com profissionais de segurança e justiça.	Curto prazo.
33- Avaliação anual dos relatórios das universidades, academias, centros e entidades que realizam educação em direitos humanos com policiais e profissionais da justiça.	Órgãos e entidades que realizam educação formal e informal de direitos humanos com profissionais de segurança e justiça.	Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos.	Curto prazo.
34- Realizar pesquisa nacional de avaliação das ações formais e formais de educação em direitos humanos.	Alunos policiais e profissionais da área de justiça que realizaram anualmente atividades formais e informais de educação em direitos humanos.	SEDH, Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos, Academias e escolas de formação de profissionais de segurança e justiça.	Médio prazo.
35- Promover encontros anuais de avaliação das academias e fundações que atuam com ações de educação em direitos humanos.	Academias e fundações que atuam com ações de educação em direitos humanos.	Comitê de Educação em Direitos Humanos.	Médio prazo.
36- Definir indicadores de avaliação para a prática da educação em direitos humanos em consonância com o sistema nacional de avaliação do PNDH.	Órgãos que realizam ações de educação em direitos humanos.	Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos.	Médio prazo.
37- Criação de um fórum permanente com as academias da área de segurança, justiça e cidadania para a consecução de avaliações periódicas das ações de formação e educação em direitos humanos.	Órgãos Formadores da área de segurança, justiça e questão penitenciária.	SEDH, Comitê de Educação em Direitos Humanos e Associação Nacional de Pesquisa em Direitos Humanos.	Longo prazo
38- Propor, estimular e acompanhar a criação de uma coordenação de direitos humanos na Polícia Federal estruturada com recursos humanos e financeiros suficientes para realizar um programa permanente de formação de policiais em direitos humanos.	Polícia Federal.	SEDH.	Curto prazo.

AÇÕES	PÚBLICO	RESPONSÁVEIS	PRAZO
1- Articular com dirigentes de agências de publicidade, a produção e difusão gratuita de peças de propaganda, adequadas a todas as mídias possíveis, sobre os valores humanos e princípios de direitos humanos.	Dirigentes de agências de publicidade e entidades associativas das mesmas.	SEDH	Curto, médio e longo prazos.
2- Estabelecer parcerias com dirigentes de veículos de comunicação, solicitando a difusão gratuita das peças de propaganda de campanhas em direitos humanos.	Dirigentes de veículos de comunicação e de entidades associativas dos mesmos.	SEDH	Curto, médio e longo prazos.
3- Promover encontros periódicos com empresas e profissionais de comunicação e publicidade, a fim de sensibilizá-los sobre os temas de direitos humanos.	Entidades associativas, personalidades e profissionais das áreas de propaganda, publicidade e jornalismo, bem como entidades associativas dos mesmos.	Comitê Nacional para a Educação em Direitos Humanos (CNEDH), SEDH e eventuais voluntários.	Curto prazo.
4- Propor e estimular a inclusão de entrevistas e debates sobre educação em direitos humanos em programas de rádio e televisão, além de espaços em revistas e jornais.	Apresentadores, produtores e diretores de programas de rádio e televisão; editores de revistas, jornais tanto público como privados.	CNEDH, SEDH, SECOM.	Curto, médio e longo prazos.
5- Formatar programa piloto conduzido por um educador de direitos humanos através de rádio e de televisão.	Emissoras de rádio e de televisão, apresentadores, entidades de anunciantes.	SEDH	Médio prazo.
6- Estruturar um site dentro do sistema de informação do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos para a área da educação em direitos humanos com os sistemas de segurança e justiça.	Educadores, educandos, extensionistas e pesquisadores das universidades, entidades, academias e escolas de formação de policiais.	SEDH e DHNET(Site).	Médio prazo.
7- Firmar convênios para produzir edições populares de códigos (ECA, Estatuto do Idoso, Legislação do Portador de Necessidades Especiais, etc) além de cartilhas orientando o cidadão de seus direitos.	Membros das organizações da sociedade civil.	Imprensa Oficial, SEDH, MEC, Ministério da Justiça.	Médio prazo.
8- Organizar um banco de textos sobre textos e pesquisas em direitos humanos a fim de integrar site do Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos na internet.	Sociedade civil, universidades, internautas, ONGs, profissionais, entidades e sites relacionados aos direitos humanos, à educação e à comunicação .	SEDH e voluntários.	Curto, médio e longo prazos.
9- Contribuir com a promoção de campanhas de direitos humanos na mídia, entre as quais: “Quem financia a baixaria é contra a cidadania”.	Mídia, Canais de Comunicação, Sociedade Civil, Ministério da Justiça.	Instituições membros da campanha “Quem financia a baixaria é contra a cidadania”, CNEDH, CDH/CD.	Curto prazo.

AÇÕES	PÚBLICO	RESPONSÁVEIS	PRAZO
1- Ampliar o acesso e a permanência do aluno na escola com eqüidade e qualidade.	Alunos da educação básica (crianças, adolescentes, jovens e adultos).	MEC, SEE, SME	Curto prazo.
2- Analisar as culturas escolares identificando aspectos de estereótipo e discriminação que devam ser superados.	Profissionais de educação, pesquisadores e alunos.	MEC, SEE, SME e órgãos de fomento à pesquisa	Médio e longo prazos
3- Promover experiências de caráter interdisciplinar que tenham como eixo a temática dos direitos humanos.	Alunos da educação básica e educadores.	MEC, SEE, SME	Curto, médio e longo prazos.
4- Estimular experiências de ações na comunidade que contribuam na formação da cidadania democrática.	Educadores, alunos e comunidade em geral.	MEC, SEE, SME Direção, coordenação, professores, alunos e lideranças comunitárias	Curto prazo.
5- Incentivar a construção / organização de espaços físicos e condições de trabalho adequados para o desenvolvimento de uma educação de qualidade, considerando as diversidades da população escolar.	Gestores escolares e profissionais da educação.	MEC, SEE , SME	Curto, médio e longo prazos.
6- Desenvolver projetos temáticos de caráter interdisciplinar.	Profissionais da educação.	Escolas e MEC/SEE/SME	Curto, médio e longo prazos.
7- Apoiar e incentivar as diversas formas de acesso e inclusão aos alunos portadores de necessidades educacionais especiais.	Alunos do ensino fundamental e médio.	Profissionais da educação, alunos e lideranças comunitárias.	Médio e longo prazos.
8- Desenvolver projetos culturais e educativos de luta contra o racismo e sexismo, a discriminação racial, de gênero e outras formas de intolerância.	Alunos, profissionais da educação e comunidade.	MEC, SEE, SME, profissionais da educação e comunidade, Escolas e Sistemas de Ensino.	Curto, médio e longo prazos.
9- Apoiar as políticas públicas educacionais dirigidas às escolas de educação indígena comunitária intercultural, bilingüe/multilíngüe, específica e diferenciada e quilombolas e a educação do campo.	Populações indígenas, quilombolas e do campo.	MEC, SEE, SME	Curto, médio e longo prazos.
10- Apoiar e incentivar a inserção das questões do meio ambiente no currículo escolar.	Profissionais da educação e alunos.	MEC/SEE/SME e sociedade civil organizada.	Curto, médio e longo prazos.
11- Implantar condições de trabalho adequadas ao campo profissional da educação infantil em direitos humanos assegurando às comunidades indígenas a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.	Profissionais e professores e alunos da educação infantil.	MEC/SEDH/SME e sociedade civil organizada.	Médio e longo prazos.
12- Promover experiências de formação dos alunos como agentes desencadeadores de direitos humanos assegurada às comunidades indígenas a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.	Professores e Alunos da Educação Básica.	MEC/SEDH/SME e sociedade civil organizada.	Médio e longo prazos.
13- Apoiar e incentivar a produção e manifestação cultural dos jovens com objetivo de reafirmação de suas identidades étnicas, a valorização de suas línguas e ciências.	Equipes da SME, gestores das escolas, profissionais da educação, professores e alunos.	MEC/SEDH/SME e sociedade civil organizada.	Médio e longo prazos.
14- Incentivar a organização dos alunos na escola e na comunidade por meio de grêmios, grupos de trabalhos, etc.	Profissionais da educação, professores e alunos.	MEC/SEDH/SME e sociedade civil organizada.	Curto prazo
15- Apoiar a incorporação nos currículos de atividades promotoras da consciência sobre os direitos humanos.	Alunos do ensino médio	MEC, SEE	Curto, médio e longo prazos.
16- Apoiar e incentivar a produção e manifestação cultural dos jovens.	Alunos do ensino médio	MEC, SEE	Curto, médio e longo prazos.
17- Incentivar a organização política dos alunos na escola e na comunidade.	Alunos do ensino médio	MEC, SEE	Curto, médio e longo prazos.
18- Incentivar a preparação básica para a integração do aluno ao mundo do trabalho.	Alunos do ensino médio	MEC, SEE	Curto, médio e longo prazos.
19- Incentivar e apoiar a promoção da eqüidade social e a valorização da diversidade na educação média, possibilitando o prosseguimento nos estudos.	Alunos do ensino médio	MEC, SEE	Curto, médio e longo prazos.
20- Introduzir a perspectiva da educação em direitos humanos como componente da formação inicial de educadores.	Alunos dos cursos de formação de professores e especialistas em educação.	MEC Instituições de Formação de professores e especialistas em educação/ Secretarias Estaduais e Municipais de Educação.	Curto prazo.
21- Trabalhar questões relativas aos direitos humanos como discriminação racial, preconceito, diversidade cultural, violência, questões de gênero, meio ambiente e temas sociais nos processos de formação continuada de educadores, tendo como referência fundamental as práticas educativas presentes no cotidiano escolar.	Professores e demais educadores em exercício.	Instituição de Educação Básica, Secretarias de Educação (estaduais e municipais), Agências de Formação de Educadores, ONGs e Sindicatos.	Curto prazo.
22- Melhorar as condições de trabalho dos educadores, garantindo um salário justo e incentivos à formação continuada.	Professores e demais educadores em exercício.	MEC, Secretarias de Educação (Estaduais e Municipais), Instituições Particulares de Ensino.	Curto prazo.
23- Adotar medidas para fortalecer a incorporação de mulheres e homens pertencentes a grupos atualmente sub-representados no magistério da educação básica como conseqüência do racismo, sexismo e formas conexas de intolerância, assim como das condições de trabalho.	Pessoas de diferentes grupos sócio-culturais, especialmente os oriundos de grupos pouco presentes como educadores nos sistemas de educação.	MEC SEDH Secretaria de Educação (Estaduais e Municipais).	Médio prazo.
24- Estimular uma política de formação de educadores que incorpore agentes oriundos de diferentes grupos sócio-culturais, tais como: quilombos, surdos, cegos, grupos regionais, comunidades indígenas, nos processos educativas das suas próprias realidades.	Pessoas oriundas de grupos sócio-culturais, especialmente aqueles pouco presentes como educadores nos sistema de ensino.	MEC, SEDH, Secretaria de Educação (Estaduais e Municipais).	Médio prazo.
25- Analisar o material pedagógico disponível para professores e alunos, identificando os que têm maior potencial para promover uma educação em direitos humanos.	Professores e alunos.	SEDH/PR, MEC.	Médio prazo.
26- Elaborar e produzir materiais pedagógicos para a educação básica, privilegiando aspectos e temas menos trabalhados na produção disponível.	Professores e alunos.	SEDH, MEC, ONGs.	Médio prazo.
27- Promover estratégias de difusão e implementação dos materiais produzidos.	Secretarias de Educação (Estaduais e Municipais), e outras secretarias.	SEDH, MEC.	Médio prazo.
28- Avaliar os processos de implementação dos materiais e propor avanços e desenvolvimentos.	Secretarias de Educação (Estaduais e Municipais), Secretarias afins, unidades escolares.	SEDH, MEC.	Longo prazo.
29- Incentivar a autoria na elaboração e produção de materiais pedagógicos favorecendo as criações coletivas dos grupos de alunos e professores para educação básica.	Secretarias de Educação (Estaduais e Municipais), e outras secretarias.	SEDH, MEC.	Curto prazo.
30- Inserir, efetivamente, a leitura e discussão do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.242/91) nos projetos pedagógicos a serem elaborados nas escolas.	Profissionais de educação, alunos, pais e funcionários da escola.	MEC, SEDH, SME e órgãos de fomento à pesquisa.	Curto prazo.
31- Apoiar os sistemas de ensino no redirecionamento de seu tempo e espaço visando a progressão continuada respeitando-se os processos de aprendizagens individuais.	Equipes da SME, Gestores das Escolas, Profissionais da Educação, professores e alunos.	MEC, SEDH, SME e sociedade civil organizada.	Médio e longo prazos.
32- Incentivar programas e projetos pedagógicos, junto aos sistemas de ensino, que busquem combater a violência doméstica com crianças, adolescentes, jovens e adultos.	Equipes da SME, Gestores das Escolas, Profissionais da Educação, professores e alunos.	MEC, SEDH, SME e sociedade civil organizada.	Curto e médio prazos.
33- Estabelecer nos sistemas de ensino a cultura de promoção da saúde e prevenção de agravos das DST/Aids.	Equipes da SME, Gestores das Escolas, Profissionais da Educação, professores e alunos.	MEC, SEDH, SME e sociedade civil organizada.	Curto e médio prazos.
34- Proporcionar apoio às famílias de adolescentes e jovens em conflito com a lei.	Equipes da SME, Gestores das Escolas, Profissionais da Educação, professores e comunidade.	MEC, SEDH, SME e sociedade civil organizada.	Médio e longo prazos.
35- Assegurar aos alunos de diferentes ritmos de aprendizagem as efetivas condições de construção dos saberes.	Professores e alunos.	MEC, SEDH, SME e sociedade civil organizada.	Curto e médio prazos.
36- Assegurar aos alunos, programas com efetivas condições de construção dos saberes para a eliminação do fenômeno da repetência e evasão.	Equipes da SME, Gestores das Escolas, Profissionais da Educação, professores e alunos.	MEC, SEDH, SME e sociedade civil organizada.	Curto e médio prazos.
37- Garantir aos alunos a participação em atividades de grupos, ouvindo os colegas, professores e manifestando suas idéias, valores, sentimentos e respeitando os dos colegas.	Professores e alunos da Educação Básica.	MEC, SEDH, SME e sociedade civil organizada.	Curto e médio prazos.
38- Favorecer o reconhecimento de cada aluno como indivíduo de múltiplas dimensões: cognitiva, afetiva, biológica, histórica, recebendo o tratamento que potencialize todos estes aspectos de sua personalidade.	Professores e Alunos da Educação Básica.	MEC, SEDH, SME e sociedade civil organizada.	Curto e médio prazos.
39- Promover projetos educacionais integradas por todos os segmentos sociais, relativos à correção de fluxo, apoio técnico aos docentes.	Equipes da SME, Gestores das Escolas, Profissionais da Educação, professores e alunos.	MEC, SEDH, SME e sociedade civil organizada.	Curto, médio e longo prazos.
40- Promover a ampliação do atendimento escolar para nove anos.	Alunos de 6 anos.	MEC, SEDH, SME e sociedade civil organizada.	Médio e longo prazos.
41- Apoiar a construção de sistemas estaduais de avaliação da Educação Básica.	Alunos da Educação Básica.	MEC, SME e sociedade civil organizada.	Médio e longo prazos.
42-Implementação de Programas de Apoio ao Letramento.	Alunos da Educação Básica.	MEC, SME e sociedade civil organizada.	Curto, médio e longo prazos.
43- Instituir política de valorização do professor com a proposição de um piso salarial nacional e parâmetros de regulação da carreira docente.	Professores da Educação Básica.	MEC	Médio e longo prazos.
44- Melhorar e respeitar as condições de trabalho específicas dos/as educadores/as indígenas garantindo um salário justo com isonomia, incentivos à formação continuada, em serviço e concomitante com a própria escolarização e à melhoria pela qualidade da educação.	Educadores indígenas	MEC	Curto, médio e longo prazos.
45- Promover em parceria com o CONSED, UNDIME e agências formadoras a criação do Sistema Nacional de Formação Continuada e Certificação de Professores da educação básica.	Equipes da SME, Gestores das escolas, Profissionais da Educação e professores	MEC, SEDH, SME e sociedade civil organizada.	Curto, médio e longo prazos.

Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos	Formato .doc	Formato .zip
PORTARIA N° 98 , DE 9 DE JULHO DE 2003.	Formato .doc	Formato. zip