DISCURSO DO SECRETÁRIO ESPECIAL DOS DIREITOS HUMANOS, MINISTRO NILMÁRIO MIRANDA, DIANTE DA 59A. SESSÃO DA C.D.H.
Genebra, 17 de março, 2003.

Senhora Embaixadora Najat Al-Hajjaji , 


Inicialmente, gostaria de felicitar Vossa Excelência por haver sido designada presidente da 59a sessão da CDH. A sábia escolha do Grupo Africano traduz a crescente participação política das mulheres no mundo árabe. Estou certo de que a experiência adquirida ao longo de sua brilhante carreira de diplomata contribuirá, significativamente, para o sucesso dos trabalhos a serem conduzidos nas próximas semanas. 

Gostaria igualmente de aproveitar a oportunidade para felicitar o meu compatriota Sergio Vieira de Mello por haver sido escolhido Alto Comissário das Nações Unidas para Direitos Humanos. Sua experiência exitosa na Bósnia e, mais recentemente, no Timor Leste o qualificam a exercer o cargo de grande coordenador das ações dos organismos da ONU no campo dos direitos humanos. 

Em 1998, na qualidade de parlamentar e presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, acompanhei uma comitiva de ONGs brasileiras que veio a Genebra especificamente para entregar aos membros do Comitê do Pacto Internacional dos Direitos Econômicos Sociais e Culturais o relatório alternativo elaborado pela sociedade civil. Na ocasião, constatei o papel fundamental das ONGs na sustentação do sistema das Nações Unidas para promoção dos direitos humanos, bem como a excelente qualidade dos debates travados pelas delegações oficiais. É, para mim, portanto, motivo de enorme satisfação retornar hoje a este importante fórum, desta vez para falar em nome de um governo democraticamente eleito por cerca de 57 milhões de eleitores e que, ao lado da sociedade civil, tem como programa político a promoção de todos os direitos humanos para todos os cidadãos brasileiros. 


Senhora Presidente,

O ano de 2003 nos remete à passagem do 10o. aniversário da Conferência Mundial sobre Direitos Humanos, realizada em Viena sob um auspicioso contexto internacional. O muro de Berlim havia caído e o fim da Guerra Fria regozijava nossos corações na expectativa por um sistema multilateral baseado no diálogo entre culturas e na cooperação entre governos. De fato, extraordinárias conquistas foram obtidas na última década; entre elas - talvez a mais emblemática - a criação do Tribunal Penal Internacional, do qual o Brasil é, com orgulho, um de seus fundadores. No âmbito da CDH, os avanços foram igualmente notáveis. O sistema multilateral viu-se fortalecido com a entrada em vigor da Convenção sobre Trabalhadores Migrantes, e com a adoção de um protocolo facultativo para a Convenção contra a Tortura. Com esses novos instrumentos, a arquitetura internacional dos direitos humanos torna-se ainda mais robusta e eficaz. 

À Conferência de Viena de 1993 seguiram-se outras reuniões temáticas pertinentes ao campo dos direitos humanos, tais como a Conferência sobre de Direitos da Mulher em Beijing, a Cúpula Social contra a miséria Copenhague e o debate sobre a questão da moradia em Istambul. Foi nessa década também que a Conferência Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento , a Rio-92, viu-se consideravelmente fortalecida com a adoção do Protocolo de Kyoto, instrumento que, apesar de respeitáveis objeções, vem a concretizar a esperança por uma melhor qualidade de vida no planeta Terra.

No entanto, paralelamente a notáveis avanços, registramos com preocupação alguns retrocessos no campo da promoção dos direitos humanos. Os resultados da Conferência Mundial de Durban, por exemplo, ainda não foram devidamente implementados. Urge que o seguimento de Durban seja conduzido na forma de um diálogo construtivo em torno do fim da discriminação e da intolerância. 

Por sua vez, a luta contra as barbaridades cometidas por grupos terroristas deu lugar, em alguns casos, a excessos legislativos que representam verdadeiras ameaças à plena realização das garantias judiciais asseguradas em normas internacionais, como no caso das situações kafkianas em que cidadãos são mantidos em detenção por longos períodos sem que sejam submetidos ao devido processo legal. Outro retrocesso preocupante nesse campo é o recrudescimento dos conflitos em Israel e na Palestina ocupada. O processo de paz entre o Estado de Israel e a Autoridade Palestina deve ser retomado com a brevidade possível, sob pena de continuarmos a assistir cenas recorrentes de terror. A esse respeito, é preciso fazer cessar a política de “castigo coletivo” imposto à população civil nos territórios ocupados, que em nada contribuem para conter a onda de violência na região.

Felizmente, após um lapso inicial de perplexidade, a comunidade internacional parece haver estabelecido, nos últimos meses, os parâmetros legais e morais para a que a luta global contra o terrorismo seja travada em consonância com os preceitos democráticos. Afinal, é inquestionável a premissa de que a maior vitória que os grupos terroristas podem obter é a ruptura da razão política que sustenta o estado de direito nos países de democracia consolidada.

Registro com otimismo duas iniciativas recentes nesse sentido. Em agosto último, aqui em Genebra, a Sub-Comissão de Proteção e Promoção dos Direitos Humanos, órgão subsidiário desta Comissão, examinou o tema a apontou caminhos para compatibilizar políticas de segurança contra o terrorismo internacional com os padrões mínimos de respeitos às liberdades civis. No âmbito do sistema interamericano, foi aprovado, em dezembro último, um relevante estudo que reafirma a obrigação do Estado de proteger seus cidadãos contra atos terroristas, mas não sem antes balizar essa atuação do Estado em molduras legalmente definidas. 

Superada, em parte, a dificuldade de compatibilizar o combate ao terrorismo com a defesa dos direitos humanos, temo que os debates ao longo da 59a sessão da CDH sejam monopolizados pela questão da iminente guerra; mais especificamente, sobre o conceito de uma eventual guerra justa, travada em nome dos direitos humanos. Com efeito, a ameaça de eclosão de um conflito armado de grandes proporções no Oriente Médio, e o conseqüente agravamento da crise humanitária já vivida no Iraque, podem diluir a discussão sobre políticas públicas em defesa dos direitos humanos no plano mundial, prevista nos diversos itens que compõem a agenda desta sessão anual. 

Observo com pesar que os deploráveis acontecimentos de 11 de Setembro de 2001 deram ensejo a um terreno fértil para o avanço de teses tacitamente racistas e xenófobas, tanto na indústria do entretenimento, quanto na academia. 

Ocorre que o Brasil é um país capaz de acolher, lado a lado, povos de diferentes origens, tão distantes quanto, por exemplo, Japão e Angola, Síria e Itália, povos que, uma vez dentro do território brasileiro, são imediata e permanentemente convidados a compor o mosaico cultural e a participar do sincretismo religioso, características da nação brasileira. Ao governo brasileiro, por fidelidade à tradição de seu povo, impõe-se o dever de repudiar teses segundo as quais vivemos hoje um inexorável “conflito de civilizações”. Essas teses acentuam as diferenças culturais e religiosas em detrimento das características comuns às sociedades humanas; dessa forma, favorecem a legitimação de guerras supostamente justas. Caso sejam abraçadas como novo paradigma para leitura do contexto internacional atual, corremos o risco de retroceder aos tempos da própria Guerra Fria, um novo tempo estéril de acentuada polarização.

A única “guerra justa” que o Governo brasileiro reconhece é aquela que nos une no combate à a guerra contra a AIDS, contra ao trabalho infantil e à contra a fome.

Senhora Presidente,

Ao tomar posse em 1o. de janeiro último, o Presidente Luís Inácio Lula da Silva declarou guerra à fome. O programa “Fome Zero”, lançado em fevereiro último, consiste em um conjunto de ações com vistas a envolver todos os agentes governamentais com a sociedade civil na ambiciosa meta de garantir a todo brasileiro o exercício do direito básico à alimentação, sem o qual os demais direitos humanos fazem pouco ou nenhum sentido. Se for bem-sucedido, o Programa Fome Zero terá assegurado aos cerca de 20 milhões de brasileiros indigentes o direito a fazer ao menos três refeições ao dia.

Não só ao direito à alimentação se restringe a atuação do novo governo no campo dos direitos humanos. Para tornar efetivo o direito à moradia adequada, Oo Presidente Lula decidiu criar o Ministério das Cidades, dotado de orçamento específico e com o objetivo precípuo de garantir habitação e saneamento para as camadas mais vulneráveis da sociedade brasileira. Da mesma forma, o Ministério da Previdência Social foi instruído a contemplar o conceito de proteção integral à família em sua agenda de reforma. 

Já em seu segundo mês de mandato, o Presidente Lula implementou o Programa Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo, para o qual contribuiu decisivamente a representação da OIT no Brasil. Tal programa prevê a adoção de medidas legislativas com o escopo de enfrentar a grave realidade que castiga 25 mil brasileiros em nossas áreas rurais. Em linhas gerais, o projeto de governo coincide com a Plataforma de Ação de Viena.

Sabemos, porém, que, sem um ambiente favorável à cooperação internacional, o Brasil pouco avançará na luta contra a miséria. Em recente visita ao Brasil, o Diretor-Geral da FAO constatou a grande mobilização e o entusiasmo da sociedade brasileira em torno da causa abraçada pelo novo governo brasileiro. Na ocasião, Jacques Diouf afirmou que (e eu o cito) que: “sabemos como acabar com a fome no mundo. Existem recursos para isso, mas o que falta é vontade política”. Com o apoio da FAO, é intenção do Governo brasileiro difundir a mobilização contra a fome para a arena internacional.

Em Davos, por ocasião do 33o. encontro do Fórum Econômico Mundial, o Presidente Lula da Silva reafirmou o imperativo de que o alto grau de desenvolvimento econômico e o impressionante avanço científico alcançados por uma parcela expressiva da humanidade no final do século passado devam ser universalizados para que sejam usufruídos em todo o Planeta. Naquele mesmo fórum, o Presidente Lula propôs a criação de um fundo internacional para o combate à fome no mundo em desenvolvimento, a ser formado pelos países do G-7 e estimulado por agentes financeiros de investimento. Nada mais natural do que aqueles que ao longo da última década se beneficiaram da liberalização financeira nos países em desenvolvimento (devam) serem, a partir de hoje, co-responsáveis pela implementação dos direitos econômicos, sociais e culturais, muitas vezes prejudicados pela excessiva volatilidade dos fluxos internacionais de capital especulativo. Nesse sentido, é preciso que as instituições de Bretton Woods retomem de forma séria e urgente a agenda da Conferência de Monterrey sobre Financiamento para o Desenvolvimento e reformem a arquitetura financeira de modo a evitar crises recorrentes.

No campo da universalização do acesso à saúde, o Governo brasileiro espera ver acolhida integralmente a “Declaração sobre o Acordo TRIPS e Saúde Pública”, emanada da Conferência da OMC realizada em Doha. A dimensão desenvolvimentista da última rodada de negociações no sistema multilateral do comércio internacional pode favorecer a implementação dos direitos econômicos sociais e culturais. Para tanto é preciso que seja superado o atual impasse em torno dos temas que beneficiam o mundo em desenvolvimento, de modo que não só as oportunidades de investimento, mas também a solidariedade humana venha a ser globalizada. 

Da mesma maneira, o Governo brasileiro espera ver implementado integralmente o mandato da relatoria especial para o direito á saúde, recentemente aprovada por esta Comissão. 


Senhora Presidente, 

Ao encerrar, reitero o convite formulado pelo Presidente Lula no sentido de que a 59a. sessão da CDH fomente a união das nações em torno de um pacto mundial pela paz e contra a fome, a doença e a miséria. Assevero aqui o compromisso do Estado brasileiro de manter a estreita colaboração com os diversos comitês e relatores desta Comissão. 

Muito obrigado.