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Apresentação
O projeto, financiado com recursos financeiros da
União Européia, no valor de Є 6.516.000,00, visa auxiliar na instauração da
responsabilização democrática das forças policiais brasileiras, particularmente
no que concerne ao respeito pelos direitos humanos e à redução do uso de métodos
violentos na luta contra a criminalidade. Para tanto, pretende-se aperfeiçoar os
procedimentos de controle externo sobre a violência policial, por meio do
fortalecimento e da disseminação dos trabalhos das Ouvidorias de Polícia
existentes nos estados e apoiar iniciativas em curso de policiamento comunitário
nas cidades do Rio de Janeiro e São Paulo.
Objetivos
Ouvidorias de Polícia – Em consonância com o que dispõe o Plano Nacional de Direitos Humanos, o Plano Nacional de Segurança Pública e os compromissos internacionais assumidos pelo Estado Brasileiro, aperfeiçoar os procedimentos de controle externo sobre a violência policial, por meio do fortalecimento e da disseminação dos trabalhos das Ouvidorias de Polícia nos estados onde existam Ouvidorias e que queiram aderir ao Programa, através de:
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Aumento da credibilidade das Ouvidorias autônomas e independentes, para legitimar a adoção deste modelo de controle externo das polícias.
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Capacitação do Ouvidor de Polícia e equipe técnica da Ouvidoria, para melhorar a eficácia de sua atividade de controle externo das polícias.
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Elaboração de proposta de projeto de lei federal para aprovação de estatuto jurídico para as Ouvidorias de Polícia.
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Criação de um banco de dados nacional e um sistema de informatização para as Ouvidorias de Polícia.
Policiamento Comunitário
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Dinamização do sistema de segurança pública, no Rio de Janeiro e em São Paulo, por meio de trocas de experiências e atividades de integração entre os órgãos de segurança pública e o poder judiciário.
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Disponibilização de instrumentos de modernização e introdução de novas práticas e procedimentos aos órgãos de segurança pública, no estado do Rio de Janeiro.
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Capacitação de agentes de segurança pública, do Rio de Janeiro, para o gerenciamento das ações de segurança pública em acordo com as normas de direitos humanos.
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Elaboração de materiais educacionais sobre policiamento comunitário, no Estado de São Paulo.
Atividades
Ouvidorias de Polícia
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Cursos de Formação e Capacitação para os Ouvidores e equipe técnica (2006).
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Criação de um sistema de informações e banco de dados (2005/06).
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Realização de atividades pró-ativas das Ouvidorias, como cursos e campanhas (2006).
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Publicação e divulgação de relatórios das Ouvidorias (2006).
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Reuniões técnicas estaduais e sessões públicas nos estados onde existem Ouvidorias de Polícia, elaboração e publicação de materiais sobre controle externo da atividade policial (2006).
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Viagem a dois países europeus (Portugal e Irlanda) para conhecer instituições correlatas às Ouvidorias (2005).
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Realização de um seminário internacional sobre atividade de controle externo das policiais (2006).
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Estudo sobre Estatuto Legal Federal das Ouvidorias de Polícia (2006).
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Aquisição de material bibliográfico e de equipamentos de informática para as Ouvidorias (2006).
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Apoio ao Fórum Nacional de Ouvidores de Polícia (2005/06).
Policiamento Comunitário
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Ações a serem realizadas pela Secretaria de Estado de Segurança Pública do Rio de Janeiro, por meio do Instituto de Segurança Pública - ISP:
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Apoio à unidade de formação policial do ISP, que consiste na elaboração e publicação de material pedagógico e de material temático, capacitação de docentes das academias de polícia civil e militar. (2006)
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Elaboração de um guia prático para os conselhos comunitários de segurança, curso de capacitação para os membros dos Consegs.(2006)
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Realização de pesquisa sobre vitimização.(2006)
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Introdução do GTPI – Gesto Técnico Profissional de Intervenção. Esta atividade pode abranger a redação e revisão de manuais de procedimentos das polícias Civil e Militar. (2006)
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Integração dos Bancos de Dados das Polícias Civil e Militar e levantamento sobre a integração com os dados da Guarda Municipal. (2006)
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Curso de Capacitação em Técnicas Quantitativas e Análise Criminal. (2006)
Outras ações no Rio de Janeiro:
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Curso de Gestão em Segurança Pública e Justiça Criminal no Rio. (2006)
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Levantamento de Pesquisas sobre Segurança Pública e Direitos Humanos. (2006)
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Monitoramento do Projeto (2005/06)
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Curso semi-presencial sobre Direitos Humanos e Guarda Comunitária para a Guarda Municipal do RJ. (2006)
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Workshop sobre o papel da Mídia nas questões de Segurança Pública e Direitos Humanos.(2006)
Ações em São Paulo:
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Curso de Gestão em Segurança Pública e Justiça Criminal. (2005/06)
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Publicação de material didático sobre Policiamento Comunitário.
Parceiros
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No nível federal, a SEDH/PR terá como parceira a Secretaria Nacional de Segurança Pública-SENASP, do Ministério da Justiça, no sentido de evitar duplicações de ações e otimizar recursos, na execução do Plano Nacional de Direitos Humanos, Plano de Educação em Direitos Humanos e Plano Nacional de Segurança Pública.
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No nível estadual, a SEDH/PR trabalhará com as Secretarias de Segurança Pública, Ouvidorias de Polícia e outros órgãos que se fizer necessário.
As atividades serão implementadas através de
administração direta ou de convênios. O Núcleo de Estudos da Violência-NEV, da
USP, é a única entidade mencionada no corpo do projeto para realizar a atividade
“Curso de Gestão em Segurança Pública e Justiça Criminal”, em São Paulo. As
demais atividades serão realizadas mediante convênios estabelecidos através da
apresentação de no mínimo 3 (três) propostas apresentadas por instituições
distintas, para atender as normas de financiamento da União Européia. Já foram
definidos os parceiros de 2005 e está em fase de definição dos parceiros de
2006.
Assistência Técnica Européia
A estratégia de intervenção é a de assistência técnica através de especialistas
brasileiros e europeus, para um processo de aprendizagem no qual novos métodos
de trabalho são pensados e introduzidos, enquanto novas abordagens e técnicas
são ensinadas.
A experiência de especialistas europeus, através da assistência técnica, será um
valioso precedente para os programas em desenvolvimento no Brasil, tanto para o
controle externo das polícias como para as abordagens e métodos a adotar pelas
próprias polícias. Ao mesmo tempo, visitas dirigidas à instituições européias
possibilitarão a autoridades brasileiras fazer comparações proveitosas.
O Consórcio Europeu que realiza a assistência técnica ao projeto é formado pelo
Instituto Nacional de Administração-INA, de Portugal, CIVIPOL e GERN, da França
e Fórum Europeu para Segurança Urbana-FESUR.
Fale Conosco
Ana Paula Caldeira Souto Maior – Diretora Nacional
(61) 3429.9365
Cynthia Losso Prudente - Diretora Nacional Adjunta
cynthia.prudente@sedh.gov.br
(61) 3429.9822
Links
União Européia -
http://www.delbra.cec.eu.int
Portal Comunitário sobre Segurança Humana -
www.segurancacidada.org.br
Ouvidoria de Polícia do Estado de Minas Gerais -
www.ouvidoriadapolicia.mg.gov.br
Ouvidoria de Polícia do Estado de São Paulo -
www.ouvidoria-policia.sp.gov.br
Ouvidoria de Polícia do Estado do Rio Grande do Norte - www.ouvidoriasds.rn.gov.br
Ouvidoria de Polícia do Estado do Rio de Janeiro - www.direitoshumanos.rj.gov.br/estrutura_e_programas/op.htm
Ouvidoria de Polícia do Estado de Pernambuco -
www.sds.pe.gov.br
Ouvidoria de Polícia do Estado do Paraná -
www.pr.gov.br/ouvidoriadapolicia
Ouvidoria de Polícia do Estado da Bahia -
www.ssp.ba.gov.br
Ouvidoria de Polícia do Estado de Goiás –
www.ssp.go.gov.br/ouvidoria
Ouvidoria de Polícia do Estado do Ceará – www.segurança.ce.gov.br
Ouvidoria de Polícia do Estado do Rio Grande do Sul – www.sjs.rs.gov.br
Inspectoria Geral de Administração Interna-IGAI – www.igai.pt