AÇÕES DE RESPONSABILIDADE DA SEDH
| Ações Orçamentárias | Unidade Responsável |
| Apoio a capacitação em direitos humanos - nacional | CGEDH/ SPDDH |
| Apoio a centros de referência em direitos humanos - nacional | SPDDH |
| Apoio a mobilização para o registro civil de nascimento e fornecimento de documentação civil básica - nacional | SPDDH |
| Apoio a serviços de orientação jurídica gratuita, de mediação de conflitos e de informações em direitos humanos (Balcões de Direitos) - nacional | SPDDH |
| Apoio a serviços de prevenção e combate a homofobia - nacional | SPDDH |
| Assistência técnica para ouvidoria de policia e policiamento comunitário - nacional | Cooperação c/ União Européia |
| Disque Direitos Humanos - nacional | Ouvidoria |
| Gestão e administração do programa - nacional - | SPDDH |
| Pagamento de Indenização a Familiares de Mortos e Desaparecidos em Razão da Participação em Atividades Políticas (Lei nº 9.140, de 1995) | |
| Pagamento de indenização a vitimas de violação das obrigações contraídas pela união por meio da adesão a tratados internacionais de proteção dos direitos humanos - nacional | Ass. Internacional - SPDDH |
| Proteção a defensores de direitos humanos - nacional | CGPDDH/ GAB |
| Publicidade de utilidade pública - nacional | SPDDH |
| Ações Não-orçamentárias | Unidade Responsável |
| Implementação do Plano Brasil sem Homofobia, de Combate à Violência e à Discriminação contra GLTB e de Promoção da Cidadania Homossexual | CNCD/ SEDH |
| Implementação do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos | CGEDH/ SPDDH |
| Mobilização para a implementação do Plano Nacional contra a Tortura | CGCT/ SPDDH |