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Anexo Casos individuais* Alagoas 1. Anderson dos Santos, estudante, teria sido golpeado com um rifle calibre
12 por um policial militar em Maceió em 26 de agosto de 1999, aparentemente,
porque seu cão teria entrado na casa do policial. Ele teria hematomas pelo
corpo e submeteu-se a exame de corpo de delito. Segundo informações recebidas
pelo Relator Especial, o Comandante General da Polícia Militar de Alagoas teria
sido informado sobre o incidente. 2. Cícero Queiroz Barbosa teria sido preso no apartamento de seu sobrinho por sete policiais civis e um delegado, em 14 de julho de 1999, em Maceió. Acredita-se que ele foi mantido em uma caminhonete onde teria sido espancado com uma toalha, um pedaço de plástico, um cabo de borracha, uma faca e cordas. 3. Ronaldo Guedes da Silva, 22, foi detido em 05 de agosto de 1999, em Maceió, e levado por policiais para um bar onde ele devia dezesseis reais. Segundo informações recebidas pelo Relator Especial, ele teria sido espancado pelos policiais. 4. José Alfredo da Silva e Cícero José da Silva teriam sido presos no dia
21 de janeiro de 2000 e levados para a Delegacia Novo Lino em Alagoas onde
teriam sido espancados por policiais. O Comandante General da Policia Militar de
Alagoas e o Secretário de Segurança Pública aparentemente foram notificados
do incidente. 5. Hélio Pereira da Silva Júnior teria sido preso no dia 08 de abril de
1999 em Maceió e levado para a 5a. Delegacia, acusado de ter furtado um
refrigerante. Ele teria levado chutes, um balde de água fria e choques
elétricos, deferidos por nove policiais. Segundo informações recebidas pelo
Relator Especial, ele morreu como resultado dos espancamentos. Uma autópsia
teria sido realizada posteriormente. Acredita-se que existam várias testemunhas
desse caso. O Ministério Público teria sido informado sobre o incidente. 6. Cícero Rosendo da Silva, vendedor ambulante, teria sido preso por policiais civis em Maceió, no dia 15 de maio de 1998, supostamente por furto. Segundo informações recebidas pelo Relator Especial, ele foi espancado, submetido à técnica de tortura conhecida como "pau-de-arara", afogamento e roleta russa. Um inquérito judicial teria sido aberto sobre o caso. O Relator Especial gostaria de ser informado a cerca do resultado desse inquérito. Amazonas 7. Pedro Alves França teria sido preso em Manaus no dia 09 de junho de 1996 supostamente por sua participação em um assalto à mão armada. Policiais teriam colocado uma sacola plástica sobre sua cabeça e tentado sufocá-lo. Ele teria levado chutes e socos em várias ocasiões. O Instituto Médico Legal (IML) teria registrado lesões compatíveis com seu relato. A Corregedoria de Polícia teria aberto um inquérito em 1998. O Relator Especial gostaria de ser informado acerca do resultado desse inquérito. Bahia 8. Mônica Ferreira da Silva teria sido espancada por um delegado e seu filho em frente a Delegacia de Ibicuí, no dia 31 de janeiro de 1999. Ela teria sido agredida com socos, pontapés e tapas na cabeça e nos ouvidos por ter, supostamente, insultado verbalmente a esposa do delegado. Segundo as informações recebidas pelo Relator Especial, essas agressões produziram lesões em sua coluna cervical e ela não pode mover seu braço direito. O delegado teria colocado em Mônica o apelido de "pescocinho" e teria se referido a ela publicamente dessa maneira. Ela teria sido levada ao hospital de Ibicuí onde teria feito exame de corpo de delito no dia 12 de fevereiro de 1999. O incidente teria sido reportado ao Secretario de Segurança Pública em 19 de março de 1999. Segundo as informações recebidas pelo Relator Especial, o exame de corpo de delito teria desaparecido da delegacia regional de Itapetinga. 9. M.S., 17, e Israel da Silva Quirino teriam sido presos por policiais militares do 6o. Batalhão no dia 09 de junho de 1999 em Salvador, sob suspeita de uso de drogas. Eles levaram tapas na cara várias vezes. O menor teria confessado, sob pressão, ter usado drogas. Ele teria sido levado para a 7a. Delegacia, onde teria sido detido. Alguns dias depois, ele teria sido solto. 10. José Carlos Machado, Carlos Alberto Araújo, Roberto Cruz Santos, Marcos Martins, Antônio Carlos Cafezeiro, Marcos Davi da Silva Dantas, Adevaldo Mirando de Souza, Ronaldo da Silva Santana, Reginaldo Ferreira dos Santos, Ademar Jesus dos Santos, Wilian Nunes dos Santos, Luiz Carlos Azevedo dos Santos, Nivaldo Silva de Jesus Filho, Givânio Vieira da Silva, Idalício Pereira da Paixão, Giovani dos Santos Senna, Luzimar Silvestre Alves, Josué de Araújo, Vanderval Lima Viana, Aloísio Pereira de Brito, Valdício dos Santos e Fernando Rosendo da Silva, todos detentos da Penitenciária Lemos Brito em Salvador, teriam sido espancados por policiais militares no dia 19 de janeiro de 2000, supostamente com a aprovação dos diretores da penitenciária. Segundo informações recebidas pelo Relator Especial, um padre católico em visita à prisão observou marcas e lesões nos corpos dos presos. Alguns deles fizeram exame de corpo de delito que teria registrado lesões compatíveis com os relatos. 11. Walter de Jesus, Carpegiane de Oliveira e Delson Julio de Aragão Filho teriam sido detidos por seis policiais militares em 29 de setembro de 1997, em Itamaraju. Os policiais os teriam levado para uma área isolada próxima a um rio e tentado afogá-los diversas vezes afim de que confessassem terem atirado em um outro policial naquelas proximidades. Eles teriam sido espancados pelos policiais. Um inquérito teria sido aberto. O Relator Especial gostaria de ser informado acerca do resultado desse inquérito. 12. José Carlos Vieira da Silva, José Roberto Vieira da Silva e U.S.N., menor de idade, teriam sido levados a uma delegacia de policia em Salvador, no dia 22 de março de 1997 supostamente por terem roubado uma televisão de um policial. Eles teriam levado socos e chutes, e teriam sido espancados com uma corrente de ferro, palmatória e com o cabo de um revolver por quatro policiais militares e um policial civil. Teriam sofrido fraturas nos braços, ferimentos na cabeça e contusões graves por outras partes de seus corpos. Segundo informação recebida pelo Relator Especial, eles teriam sido transferidos posteriormente para uma delegacia de polícia, mas, devido ao estado físico que apresentavam, não teriam sido aceitos, tendo sido levados a um hospital e feito exame de corpo de delito. Ninguém teria sido punido ou recebido qualquer repreensão e os policiais que teriam participado do incidente continuam trabalhando na mesma delegacia. 13. W.M.S., 17, e M.S., 14, teriam sido detidos em um restaurante em Alagoinhas no dia 02 de maio de 1999, por suspeita de uso de drogas. Segundo informação recebida pelo Relator Especial, os policiais levaram sete mil reais deles declarando que o dinheiro seria "produto do narcotráfico". Eles teriam sido espancados pelos policiais, principalmente em suas genitais. Os menores teriam sido levados a uma delegacia local e não teria sido permitido contatar um advogado. No dia seguinte teriam sido soltos. 14. Jaime Antônio dos Santos Souza, portador de problemas mentais, teria
sido espancado nas mãos com uma palmatória e com um cabo de vassouras por um
policial militar em uma delegacia de polícia em Salvador no dia 16 de maio de
2000. Segundo informações recebidas pelo Relator Especial, ele estaria
brincando perto de uma delegacia e esse fato teria chateado os policiais. Ainda
segundo informações recebidas pelo Relator Especial, como resultado desse
incidente, Jaime Antônio teria ficado com hematomas em seu corpo e suas mãos
teriam ficado inchadas por dez dias. Ele teria sido levado ao Hospital Roberto
Santos. O incidente teria sido reportado ao Ministério Público no dia 17 de
maio e ele teria feito exame de corpo de delito no mesmo dia. 15. Márcio Remígio Gomes, funcionário público, e Edvaldo Costa Miranda, serralheiro, teriam sido presos no dia 23 de setembro de 1999, em Euclides da Cunha, supostamente por receptação de produtos roubados. Teriam sido espancados pelo delegado durante a transferência para uma delegacia em Salvador. Segundo informação recebida pelo Relator Especial, o policial levou-os ao Secretário de Segurança Pública que, por sua vez, apresentou-os à mídia. Eles teriam sido levados posteriormente para a delegacia de São Caetano onde teriam novamente sido espancados. Em 28 de setembro, eles teriam sido colocados no carro do delegado com a finalidade de serem escondidos de seus familiares e advogados. Teriam sido transferidos para Juazeiro onde, segundo informações recebidas pelo Relator, foram espancados, receberam choques elétricos em seus testículos e língua e sufocados com sacolas plásticas em suas cabeças. Um inquérito judicial teria sido aberto. Eles teriam feito exame de corpo de delito que teria registrado lesões compatíveis com seus relatos. Promotores públicos teriam buscado encontrar objetos usados nos espancamentos. O Relator Especial gostaria de ser informado acerca do resultado desse inquérito. 16. Roberto França, 23, teria sido detido na 23a. Delegacia em Salvador, no dia 09 de abril de 1999. Ele teria sido levado ao hospital Menandro de Farias onde faleceu. Uma autópsia teria sido realizada revelando que ele fora submetido a torturas. 17. Arlindo Antônio Barros, preso da Penitenciária Lemos Brito em Salvador, teria sofrido hérnia em sua área genital. Segundo informações recebidas pelo Relator Especial, ele teria se submetido a três exames médicos que concluíram que ele precisava de uma cirurgia. Ele teria marcado a operação para 16 de novembro de 1997, no hospital Manoel Vitorino. Ainda segundo informações recebidas pelo Relator Especial, os policiais encarregados de transportá-lo ao hospital sequer esperaram dez minutos para a chegada do médico e o levaram de volta. Ele estaria sofrendo do mesmo problema. 18. José Carlos de Oliveira, 18, trabalhador rural, teria sido preso em fevereiro de 1999, em Irecê, sob acusação de ter roubado uma motocicleta. Segundo informações recebidas pelo Relator Especial, ele teria sido levado a uma delegacia local onde teria sido colocado no pau-de-arara, onde as suas unhas teriam sido arrancadas, um cabo de vassoura teria sido introduzido em seu ânus e suas nádegas queimadas com uma sacola plástica derretida. Teria tido costelas e a clavícula fraturadas e hematomas por todo o corpo resultantes dos espancamentos. Três dias depois de sua prisão, teria sido levado ao Hospital Regional de Irecê e, de lá, transferido para o Hospital Roberto Santos em Salvador onde, teria permanecido internado por uma semana. Ceará 19. Francisco Assis de Sousa Campos, 18, e seu pai, José Haroldo Fernandes Campos, teriam sido abordados por policiais no dia 09 de dezembro de 1999 dentro de um ônibus entre Natal e Fortaleza. Francisco Assis de Sousa Campos teria sido considerado suspeito por estar dormindo com seu braço direito conectado a um tubo intravenoso usado para tratar seu problema crônico de rins. Ele teria levado tapas no rosto e sido espancado por um policial durante 20 minutos. Ele teria sido levado para a traseira do ônibus onde um policial o revistou. José Haroldo Fernandes Campos teria sido espancado por outro policial que teria dado socos em seus testículos. Ambos teriam sido forçados a descer do ônibus. Francisco Assis de Sousa Campos teria uma ferida em sua perna esquerda que abriu-se devido ao espancamento. Eles teriam sido ambos ameaçados por um policial com uma arma apontada para a cabeça de José Haroldo Fernandes Campos. Alguns dias depois, teriam prestado queixa ao Ministério Público e identificado por fotos um dos policiais. Em 17 de dezembro de 1999, ambos teriam se submetido a exame de corpo de delito. 20. Alexander Costa e Silva, trocador, teria sido espancado até a morte por policiais de plantão na prisão local de Aracati, em 27 de janeiro de 2000. Segundo informações recebidas pelo Relator Especial, um relatório médico expedido pouco antes de sua morte confirmara as alegações de tortura. 21. Marcos Studart e Valdir Gomes Soares, fotógrafo e motorista do jornal O Povo, respectivamente, teriam sido atacados e espancados pelo prefeito de Hidrolândia e dois de seus empregados, no dia 22 de fevereiro de 2000, quando visitavam o município a fim de investigar acusações de corrupção. Eles teriam sofrido cortes, escoriações e hematomas por todo o corpo e teriam sido encaminhados para atendimento médico. Segundo informações recebidas pelo Relator Especial, o caso tornou-se público na mídia e encaminhado à Procuradoria do Estado. 22. Francisco Antônio Moraes do Nascimento, engraxate, teria sido espancado,
chutado e açoitado por um policial militar em frente a uma delegacia local em
Pólo de Lazer, na cidade de Barra do Ceará, no dia 1o de janeiro de 2000. Ele
teria sido espancado porque não portava os papéis necessários para carregar
seus equipamentos. Uma investigação teria sido aberta. O Relator Especial
gostaria de ser informado acerca do resultado dessa investigação. 23. José Iran Alencar teria sido espancado por policiais na Penitenciária de Potengi no dia 11 de outubro de 1999. Ele teria sofrido ferimentos no peito e na cabeça e teria se submetido a exame de corpo de delito no IML. O caso teria sido relatado às autoridades. Brasília, Distrito Federal 24. Juarez Fernando Leite e João Wellington Brandão teriam sido presos em 23 de setembro de 1996 no estado de Tocantins e levados para uma delegacia em Brasília onde teriam sido espancados. Segundo informações recebidas pelo Relator Especial, eles teriam feito exame de corpo de delito no mesmo dia e lesões compatíveis com seus relatos teriam sido registradas. Eles foram levados de volta à delegacia onde, ainda segundo informações recebidas pelo Relator Especial, teriam sido novamente espancados por policiais. Um segundo exame de corpo de delito teria ocorrido no dia 25 de setembro de 1996. O relatório médico teria registrado queimaduras decorrentes de choques elétricos. Um inquérito teria sido aberto. Os policiais teriam sido absolvidos com base de que seria impossível saber se as lesões teriam sido causadas no estado de Tocantins ou no Distrito Federal. O Relator Especial gostaria de ser informado acerca do resultado desse inquérito. 25. Frederico Breda Leite, detento da 14a. Delegacia de Polícia de Brasília, teria sido espancado por dois policiais civis no dia 29 de novembro de 1998. Segundo informações recebidas pelo Relator Especial, os policiais teriam deferido contra ele socos, chutes e choques elétricos afim de que ele assinasse uma confissão de roubo de carro. Um inquérito teria sido aberto mas não concluído. O Ministério Público teria denunciado os policiais envolvidos no incidente. O Relator Especial gostaria de ser informado acerca do resultado desse inquérito. Goiás 26. Ascendino Caixeta da Silva teria sido preso em dezembro de 1999 sob suspeita de roubo e levado para a delegacia de Valparaiso, Goiás, onde, segundo informações recebidas pelo Relator Especial, teria sido espancado por policiais. Ele teria sido transferido posteriormente para a delegacia de Luziânia onde novamente teria sido espancado. Visitas teriam visto as lesões em seu corpo compatíveis com seus relatos de espancamento. Ele teria deposto sobre o incidente. No entanto, seu depoimento teria desaparecido dos arquivos do processo instaurado. Uma denuncia teria sido aberta pelo Corregedor de Polícia. O Relator Especial gostaria de ser informado acerca do resultado desse inquérito. 27. José Roberto Leite da Silva teria sido detido por policiais a paisana, porém fortemente armados na cidade de Pendegal, no dia 24 de agosto de 1999. Ele teria testemunhado troca de tiros na rua. Ele teria sido chutado no estômago e ameaçado de morte. Um garoto de nove anos, testemunha do incidente, teria sido preso na mesma ocasião. A cabeça do garoto teria sido coberta com uma sacola e ambos teriam sido levados para um local desconhecido. Depois, eles teriam sido levados para o quartel da Policia Militar, onde José Roberto Leite da Silva teria sido torturado até a morte. Ele teria recebido choques elétricos. Fios elétricos teriam sido conectados as suas algemas. Ele teria morrido na manhã seguinte. O garoto foi solto na mesma manhã. O pai da vítima tentou registrar o incidente por dois meses mas a polícia teria recusado tomar seu depoimento. O garoto teria reconhecido um dos policiais supostamente responsável pela morte de José Roberto Leite da Costa. O corpo de José Roberto foi encontrado no dia 26 de agosto, em Luziânia (a 200 km de Pendegal) e foi enterrado sem nome e como indigente. Mais tarde, o corpo foi exumado. Uma autópsia revelou marcas de três tiros no rosto assim como 30 ferimentos por todo o corpo, o que confirmava a versão de que ele sofrera torturas. Sua genitália teria sido arrancada. Segundo informações recebidas pelo Relator Especial, no dia 09 de setembro de 1999, a Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados gravou o depoimento do garoto e encaminhou o arquivo do caso ao Ministério Público. O Governador do estado teria prometido que os responsáveis seriam levados à justiça e que seria paga uma indenização ao pai da vítima. Nove policiais, inclusive o comandante da tropa, estariam aguardando julgamento sob a acusação de homicídio, tortura, abuso de autoridade e uso indevido de equipamento policial. O pai da vítima e o garoto teriam recebido ameaças de morte. O Relator Especial gostaria de ser informado sobre o resultado desses julgamentos e as medidas tomadas para proteger as vítimas, especialmente o garoto que seria um órfão sob proteção do estado de Goiás. 28. Sandro Pereira, de Padefe (Minas Gerais), teria sido preso por policiais civis na casa de seu pai em Lago Azul, no dia 24 de maio de 1999. Às 4 horas da manhã, pessoas mais tarde identificadas como policiais bateram à sua porta e chamaram o nome de sua esposa. Quando Sandro abriu a porta, essas pessoas o teriam jogado ao chão e chutado com força. Um mandado de prisão teria sido apresentado a ele. Sandro teria sido levado então numa viatura à 6a. Delegacia de Paranoá, no Distrito Federal de Brasília. Sandro Pereira perguntou porque estava sendo levado preso, mas não teria recebido nenhuma resposta. Na delegacia, Sandro teria sido colocado numa cela. Duas ou três horas depois, ele teria sido levado a uma pequena sala onde teria sido amarrado e algemado. Um policial teria espancado Sandro, principalmente nos ouvidos usando a tortura do "telefone". Às 5:30 da tarde, Sandro foi levado à mesma sala, onde encontraria um colchão molhado no chão. Ele teria sido forçado a ajoelhar-se no colchão e tornou a ser espancado no rosto e nos ouvidos. Os policiais teriam tirado as algemas dele e forçado que ele se despisse. Eles teriam atado com duas grandes amordaças seu rosto ao seu pescoço e seus dois pés. Depois disso eles o teriam pendurado de cabeça para baixo em um balde cheio de água. Cinco policiais o teriam interrogado sobre alguém que ele não conhecia. Em várias ocasiões eles teriam afrouxado a corda e sua cabeça submergia na água. Quando ele derrubou o balde, um policial teria dito que eles teriam mais água. Quando Sandro Pereira disse que não sabia o que os policiais queriam, os mesmos começaram a espancá-lo nas costas com um cabo de madeira. Um policial o teria colocado no colchão molhado com artefatos em suas coxas e a boca tapada. Ele, então, teria recebido choques elétricos e começado a tremer e sangrar pela boca. Os policiais teriam aumentado os choques e dito que como ele era "grande e forte", ele "poderia agüentar bastante". Eles jogaram água em seu rosto. Devido às amarras que cobriam seu nariz e boca, ele não podia respirar. No princípio da noite, ele foi levado de volta à cela. No dia seguinte, entre 5 e 6 da tarde, na troca de turnos, ele teria sido levado à mesma sala e submetido a "tortura do telefone" por aproximadamente trinta minutos. Ele teria sido forçado a sentar numa cadeira e quatro policiais em pé, a suas costas, o interrogavam e espancavam. Sandro teria começado a sangrar por um ouvido. Um dos policiais teria pisado em seu peito enquanto os outros o chutavam e batiam. A delegada teria ordenado aos seus colegas que continuassem espancando Sandro até que ele falasse. Sandro Pereira teria conseguido passar uma nota a outro detento que deixava a delegacia para informar sua família de sua detenção. Na manhã seguinte, sua família, acompanhada por um advogado teria chegado à delegacia no momento em que Sandro estaria sendo transferido para a delegacia de Paranoá. Ele teria podido falar com sua família sob condição de que não mencionasse as torturas que sofrera, caso contrário seria morto. Teria recebido camisa de mangas compridas, calças compridas e algodão teria sido colocado no ouvido que sangrava. Ele teria sido instruído a dizer que tinha água no ouvido. Segundo informações recebidas pelo Relator Especial, três policiais estavam presentes na sala em que ele encontrou a família. Seu pedido de ficar a sós com os familiares teria sido negado. Quando sua família partiu, ele teria sido colocado numa viatura, espancado e perguntado onde moravam os outros. Depois disso, teria sido levado para uma estrada de terra e, em um certo momento, ordenado que descesse do carro e corresse, ainda com as algemas, por causa de um suposto pneu furado. Pensando que ele poderia ser executado se assim procedesse, ele recusou e disse aos policias que teriam que atirar nele dentro da viatura. Ele teria, então, sido levado de volta para a delegacia de Paranoá onde sofreria novo espancamento. Parentes de outro detento reportaram terem visto Sandro estendido no chão de uma sala. Logo após, ele teria sido trancado em uma cela individual por oito dias. Ele teria sido ameaçado de morte. Como conseqüência das torturas Sandro estaria sofrendo de uma infecção no ouvido e pus estava escorrendo de seu ouvido. Os policiais teriam percebido que seu ouvido estava infectado e ele teria sido levado para o Hospital Sobradinho onde ele foi tratado por um especialista de otorrino que afirmou que ele não possuía mais tímpanos. Ele teria sido examinado na presença de quarto policiais que teriam respondido as perguntas do médico. Um dos policiais teria dito que Sandro teria água no ouvido, no entanto, Sandro indicou com as mãos que sofrera a tortura do "telefone". O médico teria recusado entregar o laudo médico aos policiais. O laudo médico confirmaria as alegações de tortura. Por volta das 5:30 da tarde, Sandro Pereira teria sido levado de volta à mesma sala na delegacia e espancado novamente. Ele foi, então, levado de volta a cela individual onde ele tentou se enforcar com sua camisa. Sandro teria sido retirado da cela por um policial que tentou evitar que ele cometesse suicídio. Ele teria sido levado para outra cela com outros detentos. No dia seguinte, ele teria obtido permissão para ver sua família mas na presença de um policial. Ele, novamente, teria sido instruído para não falar do tratamento que estava sofrendo. No entanto, quando o policial foi chamado e deixou a sala, Sandro Pereira teria conseguido mostrar a sua família os ferimentos e contou a eles sobre os choques elétricos. Ele teria dito a eles para irem ao Tribunal para denunciar o que estava acontecendo com ele. Segundo informações recebidas pelo Relator Especial, ele foi examinado por um promotor público e transferido para a 2a. Delegacia, conhecida como Pisa Norte. Ele teria sido despido e instruído como deveria explicar as marcas no seu corpo ao médico legista que o examinaria no dia seguinte. Ele teria mostrado todas as marcas ao médico legista no IML e contado sobre as torturas que teria sofrido. O laudo médico expedido nesse dia teria mencionado que não haviam sido observados sinais de ferimentos. Depois disso, ele teria sido ameaçado de ser transferido para a pior delegacia de Brasília. Ele teria mostrado todas as marcas na 2a Delegacia e o delegado teria ordenado que ele fosse mantido incomunicado pelos próximos 30 dias, até que seus ferimentos sarassem. Depois de vários pedidos e depois que Sandro sofrera uma convulsão, ele teria sido levado ao hospital público onde pediu um exame de raio X de todo seu corpo. Um coágulo de sangue teria sido descoberto em seu estômago. Ele pediu para que o médico anotasse todos os ferimentos que ele apresentava. Um dia depois, ele foi levado de volta ao IML onde dois médicos o examinaram. Desta vez eles teriam descrito todos os ferimentos em detalhes no laudo médico emitido. Logo após, ele retornou a 2a Delegacia. Alguns dias depois, ele teria sido ouvido por um juiz que pediu que ele identificasse os policiais responsáveis, coisa que ele teria feito. Os policiais teriam ameaçado de morte a ele e aos membros de sua família se ele os identificasse. Segundo informações recebidas pelo Relator Especial, ele teria sido preso tomando como base o depoimento de uma testemunha que o acusara de participar de um roubo de quadrilha. O juiz teria emitido um pedido de prisão de cinco dias, prolongáveis por outros cinco dias (prisão temporária), mas ele teria sido mantido em uma delegacia por 76 dias sem sequer ver o juiz uma vez. Depois dos primeiros dez dias, o juiz teria feito um pedido de prisão preventiva. Até aquele ponto, nenhuma evidência substancial de seu envolvimento com quadrilhas ou roubo fora levantada. A acusação teria sido então reduzida à participação numa quadrilha, que não seria sujeita à pena de detenção. Depois de cinco meses, Sandro teria sido inocentado das acusações. Durante o julgamento, teria sido provado que os depoimentos implicando Sandro Pereira foram obtidos sob tortura. Seus exames médicos foram mostrados ao juiz responsável pelo seu julgamento e o advogado da acusação a fim de abrir um novo processo sobre as alegações de tortura. O advogado da acusação teria dito que não gostaria de continuar com o caso. Não se sabe se alguma medida foi tomada com respeito às torturas. Por ocasião da entrevista do Relator Especial, no dia 21 de agosto de 2000, marcas compatíveis com os relatos, como por exemplo, uma cicatriz em seus tornozelos, ainda eram visíveis. Mato Grosso 29. Aristeu da Silva, detento da Penitenciária Pascoal Ramos em Cuiabá, teria sido morto no dia 01 de fevereiro de 2000. Segundo informações recebidas, ele estava preso no Bloco B e teria sido morto como resultado de uma briga com a facção rival localizada no Bloco A. Nelson Rodrigues de Sá teria sido espancado no mesmo dia também pela outra facção. O delegado e outros policiais teriam sido informados que alguns detentos teriam armas. No mesmo dia eles teriam efetuado uma busca na prisão e não teriam encontrado nenhuma arma. Os detentos teriam entregue uma lista aos diretores indicando os presos que teriam sido ameaçados de morte por outros presos. No dia 02 de fevereiro de 2000, o Ministério Público teria recebido uma carta com 17 nomes de detentos que correriam risco de vida como resultado da rivalidade entre as diferentes facções. No dia 03 de fevereiro de 2000, o evento, posteriormente conhecido como o "massacre de Pascoal Ramos", se deu na Penitenciária. Segundo informação recebida pelo Relator Especial, os guardas notaram que algo estava para acontecer e abandonaram seus postos. Os presos dos Blocos B e C teriam atacado os presos do Bloco A. Os seguintes detentos teriam morrido como resultado do ataque: Laudomiro César de Oliveira, Joselino Costa Marques, Adailton Bondespacho de Arruda, Ademilson Costa Alves, Benedito Sales de Souza Filho, Marenildo Leandro Curvo, Antonio Iran de Lima, Ivan Aparecido Gomes Rodrigues, Robleik César Soares de Paulo, José Pereira dos Resi, Maurelino Márcio Rondon, Edvaldo de Jesus e Rober Montes Magalhães. Os seguintes detentos teriam sofrido ferimentos graves: Sérgio Domingos Dias, Márcio de Souza, Arlindo Martins da Silva, Domingos Passos Primo, Antonio de Oliveira Filho, Ariovaldo Matos de Menezes, Fábio Gonçalves Barros, Wabderson dos Santos, Joldimar Ferraz Garcia, Francisco Vicente de Brito, Paulo César Mota, Sebastião Marques Sampaio e Jair da Silva. O diretor da Penitenciária teria proibido a Policia Militar de intervir e terminar o ataque que teria durado das 09:40 às 15:00. A versão oficial seria de que os presos estavam "acertando contas uns com os outros". A Polícia Militar e o Grupo de Operação Especial do Comando Independente teria cercado a prisão durante o confronto. Sua função teria sido unicamente de aprender potenciais fugitivos. Segundo informações recebidas, os policiais atiraram para o alto para ameaçar aqueles que se aproximavam da cerca da prisão e Genildo Cosme Tibúrcio Leite e Miguel Cabrera Toledo teriam sido alvo dos tiros dos policiais. Eles teriam tentado escapar. Os presos, aparentemente, possuíam armas de fogo, facas, e lanças. Um inquérito teria sido aberto. O relatório do Ministério Público, publicado no dia 23 de fevereiro de 2000 concluiu que o estado deveria arcar com a responsabilidade das mortes dos detentos por ter falhado em prevenir o incidente. O Relator Especial gostaria de ser informado acerca do resultado desse inquérito. Mato Grosso do Sul 30. Gilberto Cardoso, João Felipe de Almeida, Nilton Gonzaga de Araújo, Denílson Rodrigues da Costa e Pedro Wilson do Nascimento, caminhoneiros, teriam sido presos pela Polícia Rodoviária Civil e Militar em Bataguassu, em 1999, supostamente por furto de combustível. Eles teriam sido levados para uma delegacia. Pedro Wilson do Nascimento teria sido levado para uma sala separada, sofrido espancamento e ameaçado de morte com uma faca por um dos policiais rodoviários. Teria sido pendurado em um tanque com água por várias horas. Segundo informações recebidas pelo Relator Especial, ele teria sido levado à mesma sala na manhã seguinte e ameaçado para que assinasse uma confissão. Os outros caminhoneiros teriam ficado amedrontados e teriam assinado confissões semelhantes. O incidente teria sido registrado na delegacia de Dracena. Exame de corpo de delito teria sido proferido comprovando as alegações de maus-tratos. Os policiais que teriam tomado parte no incidente, ainda segundo informações recebidas pelo Relator Especial, continuariam na ativa. Minas Gerais 31. Luciene Frinhani dos Santos teria sido presa no dia 06 de abril de 2000 e severamente espancada no momento de sua prisão. Teria sido levada por dois policiais civis para a 2a Delegacia de Polícia de Belo Horizonte onde teria assinado uma confissão sob ameaça de mais espancamentos. Uma vez na delegacia, Luciene teria sido despida. No terceiro dia teria sido transferida para a prisão feminina do Departamento de Investigações. No dia seguinte, ela teria sido levada para a Delegacia de Furtos e Roubos onde teria sofrido golpes desferidos contra sua cabeça e sessões de choque elétrico. Sua cabeça teria sido colocada em um balde cheio de água. Segundo informações recebidas pelo Relator Especial, a pedido do delegado, ela teria sido levada ao Instituto Médico Legal (IML) pelos policiais que a teriam espancado na 2a Delegacia de Polícia. Eles a teriam ameaçado durante o percurso até o IML. Ela não reclamou dos maus-tratos. O médico do IML teria pedido que ela ficasse durante dois dias na sala de emergência, ainda sob a vigilância dos policiais da 2a Delegacia. Luciene teria reclamado a um juiz sobre os maus-tratos que sofrera. 32. Solange Rinca da Cruz teria sido presa em sua casa, sem mandado de prisão, sob suspeita de extorsão, no dia 25 de julho de 1999, por policiais civis que a teriam levado diretamente à carceragem feminina do Departamento de Investigação de Belo Horizonte. Ela teria sido interrogada pelo delegado na presença de seu advogado. Após um mês de detenção, teria recebido permissão para trabalhar fora. Segundo informações recebidas pelo Relator Especial, Solange pagaria 50 reais cada vez que quisesse ver seu esposo, detido na mesma delegacia. Na quarta vez, ela teria sido levada à 01:00 da manhã por um policial armado a uma sala diferente onde teria sido estuprada. Uma semana depois, ela deu queixa ao chefe do Departamento de Investigações que teria ordenado um novo exame no IML. O IML não teria podido comprovar o estupro. Um inquérito interno teria sido aberto contra o suposto agressor que foi temporariamente afastado durante as investigações. Em outubro de 1999, o Corregedor de polícia teria pedido que Luciene testemunhasse. Segundo informações recebidas pelo Relator Especial, ela teria sido ameaçada pelo policial que a estuprara e mais um outro. Os resultados do inquérito interno não eram conhecidos à época da visita do Relator Especial, em 04 de setembro. O Relator Especial gostaria de ser informado acerca do resultado desse inquérito. 33. Paulo Eustáquio Holanda Martins teria sido preso no dia 03 de junho de 2000 sob suspeita de roubo à mão armada e levado ao Departamento de Investigações de Belo Horizonte antes de ser levado, no dia 16 de junho, à Delegacia de Furtos e Roubos onde teria sido espancado com golpes de cassetetes de borracha nas solas dos pés e nas palmas da mão afim de que ele assinasse uma confissão de assassinato. Ele teria desmaiado três vezes. Teria sido extorquido para não assinar a confissão. 34. Vitoriano Valdivino Dias teria sido preso no dia 12 de agosto de 2000 por três policiais militares sob a suspeita de furto. Teria sido algemado antes de levar socos em seu rosto, golpes e chutes fortes, principalmente nas costelas. Isso teria se dado na rua e em seguida na viatura da polícia militar onde também sofrera golpes com pedaços de paus. Em decorrência disso, Vitoriano teria perdido a maioria dos seus dentes. De fato, na ocasião da entrevista com o Relator Especial, em 03 de setembro, a maioria de seus dentes estava faltando. Vitoriano teria ameaçado os policiais de que recorreria a organizações de direitos humanos sobre os maus-tratos aos quais fora submetido. Os policiais teriam, então, o ameaçado de morte. Vitoriano teria sido levado ao Departamento de Investigação de Belo Horizonte onde foi mantido por 24 horas e onde assinou uma confissão sob ameaças de mais espancamentos. No dia 14 de agosto teria sido levado para a Delegacia de Furtos e Roubos onde teria sido novamente ameaçado quando solicitara tratamento médico. 35. Wellinton Marcolino teria sido levado à Penitenciária Nelson Hungria no primeiro trimestre de 1998. Na sua chegada, teria sido espancado com pedaços de paus, principalmente em suas pernas, por agentes penitenciários mascarados. Na ocasião da entrevista com o Relator Especial, em 03 de setembro, ele ainda apresentava marca em forma de lâmpada no seu pé direito condizente com seu relato. Um médico teria solicitado exames de raio-X de suas pernas mas Wellinton Marcolino nunca fora levado a um hospital específico. Um major teria solicitado que ele denunciasse os guardas mas ele não pôde identificar nenhum deles porque todos usavam máscaras. 36. Rogério Correia da Silva, detento da Penitenciária de Nelson Hungria, teria seu regime semi-aberto negado por ter dado queixa de maus-tratos que outro preso sofrera e do qual ele fora testemunha no dia 26 de abril de 2000 durante uma missa celebrada pelo pastor da prisão. Segundo informações recebidas pelo Relator Especial, Rogério teria visto um preso ser algemado e espancado. Teria ameaçado denunciar os agentes ao pastor e com isso teria conseguido que cessassem o espancamento. Desde então, teve seu pedido de regressão de pena, o qual ele seria elegível tendo cumprido mais de dois terços da pena, negado. Quinze dias após a sua denúncia, teia sido espancado por um agente no Bloco 4, para o qual teria sido transferido como punição. Depois disso, teria sido transferido para o Bloco 03 onde teria levado golpes de socos atrás de seu pescoço. Ele teria passado 15 dias nesse bloco antes de ser levado novamente para o Bloco 4. Teria sido levado ao IML sem ser, no entanto, examinado por um médico. Ele reclamou de dores de cabeça mas não teria recebido nenhum medicamento. 37. Wagner Barbosa Lima teria sido preso no dia 23 de dezembro de 1999 e espancado por três policiais militares durante 30 minutos. Ele teria sido levado ao DETRAN de Belo Horizonte, onde, segundo informações recebidas pelo Relator Especial, teria assinado uma confissão sob pressão de policiais militares presentes na sala. Ele não apresentava nenhuma marca e não reclamou ao juiz porque pensou que o juiz não lhe acreditaria. 38. Francisco Floriano do Paulo teria sido preso em meados de julho de 2000 após ter fugido de uma delegacia de policia. Ele teria sido levado ao Departamento de Trânsito (DETRAN) de Belo Horizonteonde, no seu terceiro dia de detenção, teria sido espancado com paus em um corredor de acesso as celas e também na sala de investigação, por quatro policiais. Segundo informações recebidas pelo Relator Especial, ele teria levado um soco na cabeça e ameaçado de ser espancado todos os dias durante uma semana se não assinasse uma confissão. Por fim, ele assinou alguns papéis. Teria sido extorquido para que cessassem as sessões de espancamento. 39. Leandro Correia Leal teria sido preso em novembro de 1999 sob a acusação de tráfico de drogas. Na Delegacia de Furtos e Roubos de Belo Horizonte teria sido despido e espancado. Segundo informações recebidas pelo Relator Especial, uma mangueira teria sido colocada em sua boca e água quente jorrado dentro de sua boca. Ainda segundo informações, esse incidente teria durado 20 minutos durante os quais ele vomitou e desmaiou. Agulhas teriam sido inseridas por baixo de suas unhas. Mesmo assim, ele teria recusado assinar a confissão. 40. Eduardo Silva Gomes teria sido preso no dia 04 de novembro de 1998 por homicídio e condenado a 12 anos de reclusão no dia 23 de maio. No dia 23 de abril de 1999, foi transferido para a Penitenciária de Nelson Hungria. No dia 23 de abril de 2000, quando trabalhava como faxina no Bloco 10, teria ouvido um guarda extorquindo um detento para deixar sua esposa entrar na cela. O detento teria se negado a efetuar o pagamento e o guarda teria ateado fogo em seu colchão. Quando Eduardo Silva Gomes relatou o incidente, teria sido levado ao Bloco do Centro de Observação Criminológica da prisão onde teria sido espancado e chutado por policiais armados com cassetetes de borracha e pedaços de paus. Os golpes teriam sido desferidos principalmente contra sua cabeça, genitais e costas. Água teria sido jogada sobre seu corpo antes de ser deixado nu em uma cela. Em cada mudança de turno, durante cinco dias, ele teria sido espancado. No dia 28 de abril de 2000, o pastor da prisão e os promotores públicos teriam visitado-o e visto marcas em seu corpo compatíveis com seus relatos. Fotos teriam sido tiradas. Trinta dias depois, o delegado do 50a. Delegacia de polícia gravou seu depoimento a pedido do Secretário de Justiça. Ele foi, então, transferido para o Bloco 6 onde ficou por 30 dias em uma cela sem colchão nem cobertor. Segundo informações recebidas pelo Relator Especial, depois disso, ele foi transferido para o Bloco 04 onde ficou trancado 24 horas por dia sem direito a banho de sol, visitas ou correspondências. 41. Availton Dias Ferreira teria tentado escapar do Bloco 11 da Penitenciária Nelson Hungria no dia 08 de março de 2000. No mesmo dia, foi transferido para o bloco COC onde teria sido espancado com pedaços de pau e chutado em várias partes do corpo por mais de 30 minutos. Sua família teria reclamado para organizações de defesa dos direitos humanos. Ele, então, teria sido punido no Bloco 6. 42. George Francisco de Assis teria sido detido pela polícia civil em junho de 1998 e levado para a Delegacia de Furtos e Roubos em Belo Horizonte onde teria sido espancado por policiais. Mais tarde teria tentado impedir que um policial espancasse um garoto, Guilherme Henrique da Silva, que também fora preso. Segundo informações recebidas pelo Relator Especial, o policial não gostou disso e o ameaçou de morte várias vezes. Depois disso, George Francisco de Assis teria sido transferido para a prisão de Ribeirão das Neves. Sua mãe teria sido ameaçada por um policial civil que afirmava que seu filho seria morto. Segundo informações recebidas pelo Relator Especial, George foi solto no dia 7 de outubro de 1998. 43. Wilson Pereira da Silva teria sido detido na Delegacia de Furtos e Roubos em Belo Horizonte e espancado por um guarda e policiais em setembro de 1996. Segundo informações recebidas pelo Relator Especial, uma semana após sua prisão, ele teria sido levado para a Delegacia de Furtos e Roubos onde teria sido pendurado em um pau-de-arara com a ajuda de um delegado e espancado. Teria sido levado de volta à Delegacia de Furtos e Roubos onde teriam continuado os maus-tratos e ameaças de morte. Teria feito exame de corpo de delito, que registrou lesões compatíveis com suas alegações. Um inquérito judicial teria sido aberto e promotores públicos o teriam visitado na delegacia em 06 de maio de 1997. Segundo informações recebidas pelo Relator Especial, os seguintes detentos sofreram represálias por terem testemunhado no caso do Wilson Pereira da Silva. Wagner Rodrigues da Rocha teria tido seu braço direito queimado com um isqueiro e obrigado a comer jornais que publicaram artigos sobre as acusações de Wilson Pereira. Ele teria feito exame de corpo de delito que registrou lesões compatíveis com seus relatos. Adilson Rodrigues teria sido espancado depois da visita de um promotor público à delegacia. Ele teria sido algemado às barras da cela por duas horas. Janderson Sérgio Andrade teria, segundo policiais, tentado escapar durante a visita do promotor público à delegacia. Ele teria sido espancado por policiais nos dias 11 e 12 de maio de 1997. Teria sido ameaçado de morte para não falar sobre o incidente e teria sido morto no dia 01 de Janeiro de 1999. Wilson Bispo dos Santos teria sido escondido por policiais durante a visita do promotor público à delegacia porque apresentava marcas e lesões por todo o corpo. Antes da visita, teria levado chutes, socos, golpes com pedaços de madeira e submetido a choques elétricos para que assinasse uma confissão. Teria feito um exame de corpo de delito que registrou lesões compatíveis com seus relatos. 44. Herbert Almeida Carneiro teria sido detido na Delegacia de Furtos e Roubos de Veículos em Belo Horizonte. Segundo informações recebidas pelo Relator Especial, no dia 22 de fevereiro de 1999, ele teria sido forçado por três policiais a se despir e molhar o corpo. Teria sido colocado em um pau-de-arara, submetido a choques elétricos e espancado várias vezes com um pedaço de madeira e borracha. Ele teria feito exame de corpo de delito e um inquérito judicial teria sido aberto. O Relator Especial gostaria de ser informado acerca do resultado desse inquérito. 45. Adonias Barbosa da Silva, vendedor, teria sido preso em Belo Horizonte no dia 12 de novembro de 1999 sob a acusação de furto. Teria sido espancado com socos nas costas e no estômago, chutes nas pernas e golpes de palmatória nas mãos. Ele teria feito exame de corpo de delito que registraram lesões compatíveis com seu relato. Um inquérito judicial teria sido aberto. O Relator Especial gostaria de ser informado acerca do resultado desse inquérito. 46. Juarez Fernandes Rodrigues, jornalista, e Geraldo Magela de Oliveira, motorista, estariam dirigindo um veículo particular em 17 de fevereiro de 2000, em Belo Horizonte, quando teriam visto e tirado fotografias de um policial militar detendo de forma irregular um garoto de 12 anos de idade. Eles estariam partindo quando foram parados por outro policial que teria chegado nesse ínterim. O policial teria tomado o telefone celular do Juarez e tentado tomar sua câmera. Depois disso, teria tentado tirá-lo do carro, agarrando e batendo em seus braços e pernas. Juarez teria feito exame de corpo de delito. Segundo informações recebidas pelo Relator Especial, um inquérito judicial teria sido aberto. O Relator Especial gostaria de ser informado acerca do resultado desse inquérito. 47. Roberto Sílvio Ferreira, vendedor ambulante, teria sido abordado por um policial militar nas ruas de Belo Horizonte no dia 23 de maio de 2000. Teria sido levado para a guarita da polícia militar próximo à rodoviária onde teria sido espancado. Segundo informações recebidas pelo Relator Especial, um sargento o instruiu para ir-se em paz ou seria preso por desacato a autoridade. Roberto teria feito exame de corpo de delito. O Ouvidor de polícia teria sido informado sobre o incidente. 48. Clênio Kenedy de Almeida, 20, detento da Penitenciária Nelson Hungria, teria sido espancado por agentes penitenciários no início do ano 2000. Teria sido ameaçado de morte por um guarda com uma arma apontada para sua cabeça e teria sido mantido nu em uma cela de isolamento com chão de concreto molhado e sem colchão. Segundo informações recebidas pelo Relator Especial, ele teria bronquite e hematomas por todo o corpo decorrentes dos espancamentos aos quais teria sido submetido. Seu pedido para ver um médico não foi atendido. 49. D.S., 11, teria sido espancado por dois policiais militares em 04 de
julho de 2000 em um edifício particular pertencente a uma empresa em Belo
Horizonte. Os policiais teriam batido nele três vezes em sua cabeça com um
pedaço de madeira e várias vezes nas suas costas. O incidente teria sido
denunciado ao Ouvidor de polícia. 50. Rosivaldo Venâncio Gomes, 24, teria sido detido no dia 09 de agosto de 1999 sob suspeita de assalto a banco e levado para a Delegacia de Furtos e Roubos de Belo Horizonte onde teria sido espancado. 51. Pedro Alves Vieira, 35, teria sido detido em setembro de 1999, levado para a 19a. Delegacia em Belo Horizonte e, mais tarde, transferido para delegacia de Nova Lima. Segundo informações recebidas pelo Relator Especial, sua família teria sido avisada que ele fora encontrado morto no mesmo dia. Seu corpo teria vários hematomas. O caso teria sido reportado ao Ouvidor de polícia. 52. Maurício Miranda Braga, 23, detento da Penitenciária de Nelson Hungria, teria sido espancado no abdome e genitais no dia 30 de dezembro de 1997. No dia 06 de Janeiro de 1998, teria feito exame de corpo de delito e lesões compatíveis com seu relato teriam sido encontradas. 53. Claudinei de Souza Goldinho, Fábio Bruno de Paula, José Alves de Moura e Flávio de Jesus, todos detentos da Casa de Detenção de Governador Valadares, teriam sido espancados por policiais militares e agentes penitenciários no dia 25 de junho de 2000 após uma suposta tentativa de rebelião. Como resultado dos espancamentos, eles teriam hematomas por todo o corpo. Flávio de Jesus teria sido levado a um hospital. 54. Rogério Corrêa da Silva, preso da Penitenciária de Nelson Hungria, teria sido espancado por um agente penitenciário no dia 02 de agosto de 2000. Segundo informações recebidas pelo Relator Especial, ele fora espancado por ter feito acusações sobre os maus-tratos ocorridos na prisão a um jornal local e também durante uma missa na penitenciária. Ele teria sido punido pelos diretores da penitenciária e mandado para uma cela de isolamento. Supostamente, Rogério seria elegível à liberdade condicional mas não teria sido beneficiado devido a faltas disciplinares atribuídas a ele. 55. Vanderlei Inácio de Carvalho teria sido detido na Delegacia de Furtos e Roubos de Belo Horizonte e espancado por policiais no dia 24 de setembro de 1999. Segundo informações recebidas pelo Relator Especial, muito embora os policiais tivessem tentado escondê-lo dos promotores públicos colocando-o em uma outra cela, durante a visita destes à delegacia no mesmo dia, eles teriam visto lesões em várias partes de seu corpo. Os promotores encontraram uma sala pequena conhecida como "sala do pau-de-arara" que continha objetos como uma barra de ferro de 1,5m, roupas molhadas, pneus e fios elétricos. Durante a visita, os promotores teriam ainda notado que Toni Carlos Fagundes, Leonardo Gomes Batista, Rogério Cesário Correia, Rodrigo Eugênio Martins e Carlos Eduardo da Silva, todos detentos da mesma delegacia, teriam sido espancados e apresentavam marcas compatíveis com seus relatos. Policiais teriam encorajado os detentos a fazerem uma rebelião durante a mesma visita. Um inquérito judicial teria sido aberto. O Relator Especial gostaria de receber informações sobre o resultado do inquérito. 56. José Gerônimo Lopes Neto, Noé de Almeida de Jesus, Rômulo Marques da Silva e Ronaldo Quaresma da Silva, vendedores ambulantes, teriam sido detidos no dia 1o. de novembro de 1993 por quarto policiais civis e levados a guarita da polícia militar na rodoviária de Belo Horizonte. Segundo informações recebidas pelo Relator Especial, José Gerônimo Lopes Neto e Noé de Almeida teriam sido agredidos com chutes, socos e golpes com um cabo de borracha. Ronaldo Quaresma da Silva teria apanhado nos pés com o cabo de borracha. Rômulo Marques da Silva teria levado vários tapas nos ouvidos. Todos teriam sido soltos sete horas depois. José Gerônimo Lopes Neto e Noé de Almeida teriam se submetido a exame de corpo de delito que encontrou lesões compatíveis com seus relatos. Um inquérito judicial teria sido aberto no dia 23 de setembro de 1998 cinco anos depois do incidente, mas, segundo informações recebidas pelo Relator Especial, os policiais teriam sido inocentados por falta de provas. 57. Milton da Penha, vendedor ambulante, teria sido detido em 15 de novembro de 1994 por um policial civil e levado a uma unidade policial de Belo Horizonte, sob suspeita de vender água mineral ilegalmente. Ele teria sido espancado de forma severa com uma mangueira de borracha por dois policiais. Segundo informações recebidas pelo Relator Especial, os policiais mandaram que ele lavasse o rosto e, então, o soltaram. Um inquérito judicial teria sido aberto. O Relator Especial gostaria de ser informado acerca do resultado do inquérito. 58. Adão Luiz Nogueira Leite, vendedor ambulante, teria sido detido no dia 16 de dezembro de 1994 por três policiais civis e levado para a unidade de polícia da rodoviária de Belo Horizonte sob acusação de furto. Teria levado dois socos no rosto. Depois disso, teria sido transferido para uma delegacia regional antes de ser solto. Um inquérito judicial teria sido aberto. O Relator Especial gostaria de ser informado acerca do resultado deste inquérito. 59. Joel Alves Costa, vendedor ambulante, teria sido detido no dia 14 de dezembro de 1993 por policiais e levado a unidade policial da rodoviária de Belo Horizonte, onde teria levado tapas e socos de um policial. Ele teria sido solto cinco horas depois. Segundo informações recebidas pelo Relator Especial, um inquérito judicial teria sido aberto. O Relator Especial gostaria de ser informado acerca do resultado desse inquérito. 60. Cláudio Ferreira dos Santos, vendedor ambulante, teria sido detido no dia 24 de fevereiro de 1994 por três policiais civis e levado a unidade policial da rodoviária de Belo Horizonte. Segundo informações recebidas pelo Relator Especial, ele teria sido espancado por policiais no momento da prisão. Ainda segundo informações recebidas pelo Relator Especial, ele teria sido solto quatro horas depois. Um inquérito judicial teria sido aberto. O Relator Especial gostaria de ser informado acerca do resultado desse inquérito. 61. F.J.S., menor de idade, teria sido detido em 19 de novembro de 1993 por dois policiais civis e levado a unidade policial da rodoviária de Belo Horizonte onde teria sido espancado pelos policiais. Segundo informações recebidas pelo Relator Especial, ele teria sido solto no mesmo dia. Um inquérito judicial teria sido aberto. O Relator Especial gostaria de ser informado acerca do resultado desse inquérito. 62. Cláudio Pereira dos Santos, vendedor ambulante, teria sido preso no dia 20 de novembro de 1993 por um policial civil e levado de ônibus para a unidade policial da rodoviária de Belo Horizonte onde teria sido espancado por um policial. Dois dias depois, ele teria sido detido por algumas horas por suspeita de venda ilegal de produtos na rodoviária e solto no mesmo dia. Segundo informações recebidas pelo Relator Especial, no dia 20 de novembro, sua namorada Thais Cristina Nonato, foi a unidade policial da rodoviária procurando-o. Ela teria ouvido seus gritos decorrentes dos espancamentos que estaria sofrendo. Ainda Segundo informações recebidas pelo Relator Especial, quando perguntou por seu namorado, Thais teria sido insultada verbalmente e recebido dois tapas no rosto. Na ocasião, ela estava grávida e desmaiou. Ela teria sido levada a um hospital por um policial militar. Um inquérito judicial teria sido aberto. O Relator Especial gostaria de ser informado acerca do resultado desse inquérito. 63. Ruidalves Gomes dos Santos teria sido preso no dia 13 de dezembro de 1999 sob a acusação de ter açoitado seu pai com uma faca na cidade de Salto da Divisa. No momento da prisão, policiais o teriam espancado e apedrejado. Ele teria sido levado sangrando a um hospital onde recebeu pontos na cabeça. Depois disso, ele teria sido levado transferido para a prisão em Jacinto. No dia 02 de janeiro de 2000, sua irmã o teria visitado e visto que sua perna estava queimada e que ele tinha uma ferida aberta. Ruidalves teria falecido no dia 07 de março no hospital. Segundo informações recebidas pelo Relator Especial, seu corpo apresentava lesões e hemorragias graves no nariz e ânus, ferimentos na cabeça, rosto e pulsos, além de lesões nas pernas. Um médico teria se recusado a fazer a autópsia. Sua família teria sido informada por policiais que ele sofrera um ataque cardíaco e desmaiara no banheiro da prisão onde ele teria sido encontrado morto. 64. Adriano Magno Dias, 22, teria sido preso por policiais militares no dia 27 de julho de 1998. Teria sido levado à Prisão de Timóteo, onde teria sido espancado com um pedaço de Madeira e uma mangueira de borracha. Ele teria sido levado depois disso ao hospital Vital Brasil para atendimento médico e depois levado de volta à prisão. Segundo informações recebidas pelo Relator Especial, ele foi espancado novamente por policiais e solto no dia seguinte. Ele teria prestado o falso testemunho de que teria tentado fugir com medo de represálias e caído de uma escada. 65. Jocimar Borges Silva, 18, vendedor, teria sido detido no dia 20 de junho de 1990 em sua casa em Ipatinga e levado para uma delegacia de policia local onde teria sido forçado a se despir e segurar um pneu com seus braços estendidos durante meia hora. Teria sido espancado com palmatória e colocado no pau-de-arara. Segundo informações recebidas pelo Relator Especial, ele teria sido solto no dia seguinte e feito exame de corpo de delito. A mídia local teria noticiado o caso. 66. Loilson José Correia, 27, e Paulo da Silva, 34, teriam sido detidos no dia 23 de fevereiro de 1996 e levados a uma delegacia regional de Ipatinga por suspeita de terem ameaçado de morte a um policial militar. Na delegacia eles teriam sido espancados por três horas por dois policiais civis e um policial militar. Eles teriam sido soltos no mesmo dia. Mais tarde, teriam sido ameaçados de morte. Um jornal local teria noticiado o incidente. 67. Fabiano Ferreira Dias, 18, teria sido preso no dia 7 de setembro de 1996 por policiais militares numa festa pública em Ipatinga. Teria sido espancado durante uma briga com Marcondes Rodrigues da Silva, 18, e Gilvânio Anísio dos Santos, 25, que teriam sido feridos com tiros disparados por policiais. Segundo informações recebidas pelo Relator Especial, Fabiano Ferreira Dias e Gilvânio Anísio dos Santos teriam sido levados primeiro para um matagal onde teriam sido espancados e depois para a delegacia local. Fabiano Ferreira Dias teria perdido parte de sua visão em decorrência dos espancamentos. 68. Domingos Furtado de Oliveira, 34, desempregado, teria sido detido em 15 de maio de 2000 e levado a uma delegacia regional em Ipatinga. Ele teria sido levado para um matagal onde teria sido espancado por quarto policiais militares. Segundo informações recebidas pelo Relator Especial, ele foi levado inconsciente para a delegacia. No dia seguinte, policiais teriam dito a ele que se trouxesse um CD gravado pelo delegado, poderia ser solto. Ele teria aceito e sido solto. Segundo informações recebidas pelo Relator Especial, ele estava tão ferido que não conseguiu voltar para casa sozinho. Teria sido encontrado por seus vizinhos desmaiado em uma rua próximo a sua casa. Ele teria sido levado a um hospital onde ficou internado durante 10 dias. Ainda segundo informações recebidas pelo Relator Especial, em decorrência dos espancamentos, ele teve que se submeter a uma cirurgia. 69. Jorge Natale teria sido levado por policiais para a Delegacia de Furtos e Roubos em Belo Horizonte no dia 03 de novembro de 1998 para prestar depoimento de um roubo ocorrido em 30 de outubro de 1998 na empresa privada em que ele trabalhava. Teria sido acusado de passar informações aos ladrões. Ele teria sido colocado no pau-de-arara e submetido a choques elétricos em várias partes de seu corpo, espancado com um pedaço de borracha e levado tapas na cabeça. Segundo informações recebidas pelo Relator Especial, ele fez exame de corpo de delito e um inquérito judicial foi aberto. O Relator Especial gostaria de ser informado acerca do resultado desse inquérito. 70. Júlio Alves da Silva, detento da Delegacia de Furtos e Roubos de Belo Horizonte, teria sido espancado duas vezes entre dezembro de 1998 e abril de 1999. Ele teria sido espancado com um pedaço de madeira e borracha. Segundo informações recebidas pelo Relator Especial, ele fez exame de corpo de delito muito tempo depois dos espancamentos e foi ameaçado de morte se falasse sobre o incidente. Testemunhas teriam visto os hematomas e lesões em seu corpo. Um policial teria pedido mil e quinhentos reais para transferi-lo para outra delegacia. Como ele teria recusado, lhe fora negado receber visitas. Depois disso, teria sido transferido para outra delegacia onde teria reportado o incidente. Um inquérito judicial teria sido aberto. O Relator Especial gostaria de ser informado acerca do resultado desse inquérito. 71. Alexandre Santos Andrade, Adilson das Dores Silva, Jean Carlos Ribeiro dos Santos, Wanderson Tales Nonato, Leonardo Gomes Batista, Carlos Eduardo Machado da Silva, Wanderson Pereira de Souza, Silvinei Ribeiro Pereira, Darlan de Souza Milagres e Gabriel Afonso de Araújo, todos detentos da Delegacia de Furtos e Roubos de Belo Horizonte, teriam sido espancados e submetidos a diversas formas de tortura por um guarda entre janeiro e outubro de 1999. Segundo informações recebidas pelo Relator Especial, esse guarda teria tentado extorquir dinheiro em troca da transferência dos detentos para delegacias menos lotadas ou para outras cadeias. Presos que se recusassem a pagar eram punidos com a proibição de visitas ou de sair ao pátio. Um inquérito teria sido aberto. O Relator Especial gostaria de ser informado acerca do resultado desse inquérito. 72. Gincarlos Nogueira Mainarte teria sido preso no dia 04 de fevereiro de 1998 em seu trabalho por policiais civis que o levaram para a Delegacia de Furtos e Roubos em Belo Horizonte. Segundo informações recebidas pelo Relator Especial, ele recebeu tapas, chutes e socos em diversas partes do corpo. Ele também teria levado golpes com um pedaço de madeira e borracha nas solas dos pés. Teria feito exame de corpo de delito. Um inquérito judicial teria sido aberto. O Relator Especial gostaria de ser informado acerca do resultado desse inquérito. 73. Wellington da Silva Ferreira, Carlos da Silva e Rogério Gomes da Silva teriam sido detidos sob suspeita de roubo a mão armada em 25 de novembro de 1998 por três policiais civis em Belo Horizonte. Eles teriam sido levados para a divisão de crimes da Delegacia de Furtos e Roubos onde teriam sofrido graves espancamentos. Segundo informações recebidas pelo Relator Especial, Wellington da Silva Ferreira morreu em decorrência dos espancamentos aos quais teria sido submetido. Seu corpo não teria sido visto por ninguém depois que fora levado por policiais. O incidente teria testemunhas e um inquérito judicial teria sido aberto. O Relator Especial gostaria de ser informado acerca do resultado desse inquérito. 74. Luiz Antônio Mariano teria sido abordado em seu trabalho no dia 10 de abril de 1997 por um segurança da empresa em que trabalhava. O segurança teria pedido que Luiz o acompanhasse à sala de controle da segurança da empresa onde ele encontrou um policial. Luiz teria levado tapas, pontapés, socos e chicotadas. Teria sido levado a 11a. Delegacia e feito exame de corpo de delito no qual lesões compatíveis com seus relatos teriam sido encontradas. Um inquérito judicial teria sido aberto. O Relator Especial gostaria de ser informado acerca do resultado desse inquérito. 75. C.H.O., 16, estudante, teria ido a uma delegacia em Belo Horizonte para pedir proteção no dia 27 de setembro de 1997. Ele teria beijado a boca de sua prima, um ano mais nova e teria sido ameaçado pelo pai dela. Segundo informações recebidas pelo Relator Especial, após narrar os fatos ao delegado, ele teria sido levado por um policial civil para uma sala separada juntamente com outros jovens suspeitos de crimes. O policial teria dito a eles que C.H.O. era um tarado e estuprador para provocar represálias. C.H.O teria sido levado para um banheiro, onde foi submetido a chutes, socos, e sexo oral e anal várias vezes. Depois disso, teria sido levado para outra sala onde teria apanhado no rosto de outro policial. Segundo informações recebidas pelo Relator Especial, ele teria sido levado de volta a primeira sala onde teria sofrido novamente violência sexual por parte dos outros menores de idade. Teria ficado na delegacia por 10 horas. Um inquérito policial teria sido aberto. O Relator Especial gostaria de ser informado acerca do resultado desse inquérito. 76. Jackson Antônio da Silva e Darcy Fernandes Neves, ambos detentos da Casa de Detenção Dutra Ladeira em Ribeirão das Neves, teriam sido apanhados por agentes carcerários no dia 04 de Janeiro de 1999, enquanto tentavam cavar um buraco em suas cela. Eles teriam levado chutes, socos e golpes com uma barra de ferro dos agentes. Eles teriam sido levados a um quarto e mantidos nus durante toda a noite depois de levarem uma ducha de água fria. Em decorrência dos espancamentos, Jackson Antônio da Silva teria uma perfuração no abdômen. Eles teriam sido levados para um hospital onde, segundo informações recebidas pelo Relator Especial, um preso portador do vírus HIV, Vicente Simeão Alves, testemunhou que os agentes penitenciários cometiam mais torturas. Vicente teria sido negado a assistência médica como forma de ameaça para que não fornecesse informação sobre esse e outros incidentes. Um inquérito judicial teria sido aberto. O Relator Especial gostaria de ser informado acerca do resultado desse inquérito. 77. Vaubim Antônio Soares, detento da Delegacia de Roubos e Furtos de Belo Horizonte, teria sofrido extorsão de dois mil reais por um policial em troca de sua transferência para outra cadeia. Ele teria apenas quinhentos reais para oferecer e as negociações não teriam sido concluídas. Segundo informações recebidas pelo Relator Especial, ele teria começado a ser perseguido pelo policial que tentara extorquir-lhe e, no dia 29 de dezembro de 1997, teria sido levado a um cômodo separado e colocado em um pau-de-arara, submetido por várias vezes a choques elétricos e golpeado com um pedaço de madeira até desmaiar. Em decorrência dos espancamentos, ele teria sérios ferimentos em seus testículos. Ele teria feito exame de corpo de delito. Segundo informações recebidas pelo Relator Especial, ele e sua família receberam ameaças de morte depois disso. Um inquérito judicial teria sido aberto. O Relator Especial gostaria de ser informado acerca do resultado desse inquérito. 78. Carlos Henrique Barbosa, Elizete Reisa da Silva, Magali Antônia Lopes, Geraldo Bibiano Lopes, Glorinha Rosa Queiroz da Silva, R.V.L, 12, Ivani Rosa Lipriman, Fernando Romano da Silva e Edmilson Braz Ferreira teriam sido detidos em suas casas em Belo Horizonte, entre os dias 21 e 23 de outubro de 1995 e levados para o a delegacia do Departamento de Investigações. Eles teriam sido violentamente espancados como forma de forçá-los a revelar o paradeiro de Luiz Antônio Barbosa, que teria matado um policial civil. Segundo informações recebidas pelo Relator Especial, algumas testemunhas viram Luiz Antônio Barbosa ser "preso" depois por policiais. Ele teria sido encontrado morto e os dois mil reais que ele teria consigo desaparecido. Um inquérito policial teria sido aberto. O Relator Especial gostaria de ser informado acerca do resultado desse inquérito. 79. Nilson José Mateus da Silva teria sido abordado e baleado sem razão alguma por um policial civil em Belo Horizonte no dia 27 de junho de 1996. Ele teria sido algemado e espancado. Segundo informações recebidas pelo Relator Especial, depois disso, ele teria sido levado da Delegacia de Santa Luzia ao Hospital Dom Bosco Hospital e para o Hospital João XXIII pelos mesmos policiais que o teriam espancado. Ele teria levado socos no abdômen e na boca a caminho do hospital. Teria um dente quebrado e teve que submeter-se a cirurgia. Segundo informações recebidas pelo Relator Especial, policiais falsamente informaram que ele havia sido preso portando narcóticos e armas e tentaram extorquir sua família a pagar três mil reais para que eles "não tomassem as medidas necessárias". Um inquérito judicial teria sido aberto. O Relator Especial gostaria de ser informado acerca do resultado desse inquérito. 80. Roberto Aparecido Leal e Willian Gontijo Ferreira, detentos do Departamento de Operações Especiais em Belo Horizonte, teriam sido despidos e agredidos no dia 04 de março de 1996. José Mauro Oliveira Alves, Ailton Teixeira Costa, Djalma de Melo Martins, Wagner Luiz de Carvalho, Luiz Carlos Bernardes Pires e Antônio de Pádua Vargas, presos no mesmo órgão teriam sido submetidos a várias formas de tortura entre os dias 03 de março de 1996 e 05 de abril de 1997. Promotores públicos encarregados das investigações encontraram no dia 09 de abril de 1997 uma cela contendo artefatos de tortura como um pau-de-arara. Segundo informações recebidas pelo Relator Especial, um agente penitenciário foi acusado de ter "maquilado" os ferimentos dos presos para esconder as lesões. Um inquérito judicial teria sido aberto. O Relator Especial gostaria de ser informado acerca do resultado desse inquérito. 81. José Elias Rodrigues, sua esposa e seu filho de três anos teriam sido presos em 08 de junho de 1995, sob a acusação de uso de narcóticos. Eles teriam sido levados para a Delegacia de Furtos e Roubos em Belo Horizonte onde José Elias Rodrigues teria sido colocado no pau-de-arara, colocado em baixo de água até seu afogamento afim de forçá-lo a revelar o paradeiro de Antônio Rosário Gonçalves. Ele teria dado a informação aos policiais. Antônio Rosário Gonçalves teria sido preso no mesmo dia e seu irmão, Itamar Ferreira Gonçalves, teria sido espancado pelos mesmos policiais no momento da prisão. Antônio foi levado para a Delegacia de Furtos e Roubos sob a acusação de tráfico de narcóticos. Segundo informações recebidas pelo Relator Especial, os policiais falsamente afirmaram que ele fora preso em flagrante de delito. Sob a acusação de narcotráfico, ele teria sido transferido depois para delegacia onde José Elias Rodrigues e Antônio Rosário Gonçalves teriam permanecido por volta de 45 e 30 dias respectivamente. Segundo informações recebidas pelo Relator Especial, eles teriam sofrido novos espancamentos durante o período de detenção. Um inquérito judicial teria sido aberto. O Relator Especial gostaria de ser informado acerca do resultado desse inquérito. 82. Bertoldo Mateus de Oliveira Filho, 39, advogado do estado, teria se envolvido em uma discussão com um taxista em 09 de agosto de 2000. O taxista teria chutado seu rosto e tentado atropelar-lo com seu veículo quando Bertoldo saiu do táxi. Bertoldo Mateus de Oliveira Filho teria chamado a polícia militar. Ao chegar, os policiais o agrediram verbalmente, algemaram-no e violentamente o jogaram ao chão. Ele teria sido levado a uma unidade da polícia militar onde falsas informações sobre o incidente foram narradas. Esse relatório teria sido publicado na imprensa local. Segundo informações recebidas pelo Relator Especial, um inquérito judicial teria sido aberto. O Relator Especial gostaria de ser informado acerca do resultado desse inquérito. 83. C.S.T., 14, R.A.Q., 16, N.F.L., 10, J.D. de O.F., A.L.R. de S., 15, A.P.S., 12, N.G.M., R.C.F., 10, R.S.A., 15, F.C.S., 17, F.G.S., 17, L.S.S., 13, A.S., 15, W.A., 14, J.R.S., e mais quatro outros jovens, todos adolescentes de rua, teriam sido abordados por quarto policiais militares em Belo Horizonte, no dia 20 de maio de 1996. Segundo informações recebidas pelo Relator Especial, eles estavam cheirando cola de sapateiro. Os policiais teriam espancado alguns deles e levado-os para uma área deserta onde foram obrigados a se despirem e a fazerem exercícios físicos. Enquanto isso, as meninas teriam sido forçadas a se despirem e praticar sexo oral umas com as outras. As meninas teriam ainda sido submetidas a outros abusos sexuais. Os adolescentes foram obrigados a ter relações sexuais entre eles. Os meninos teriam sido ameaçados de levar golpes contra sua genitália com um pau. Os policiais teriam criado uma "arena de briga" e forçado os meninos mais velhos a brigarem entre si. Todos os adolescentes teriam sido então forçados a se vestir, cantar e rezar. Quando ouviram vozes, os policiais teriam parado e os adolescentes teriam sido soltos. Segundo informação recebida pelo Relator Especial, um inquérito judicial teria sido aberto. O Relator Especial gostaria de ser informado acerca do resultado desse inquérito. 84. Marcelo Ribeiro dos Santos estaria bêbado quando teria tido um desentendimento com um segurança do aeroporto de Belo Horizonte em 10 de outubro de 1998. Segundo informações recebidas pelo Relator Especial, um policial militar que passava no momento, atirou-o ao chão e aplicou uma chave de pescoço. Marcelo teria sido levado para o Hospital de Venda Nova mas chegaria morto. Um inquérito judicial teria sido aberto. O Relator Especial gostaria de ser informado acerca do resultado desse inquérito. 85. César Antônio Cossi, procurador, e sua esposa, Márcia Cristina Balbi Cossi, teriam sido parados por policiais militares quando dirigiam em Belo Horizonte no dia 22 de junho de 1995. Os policiais teriam pedido para que eles levassem uma senhora doente para o hospital. Os policiais teriam agredido verbalmente o casal desferido socos e pontapés em César Antônio Cossi. O casal teria partido e ido para a rodoviária, onde teriam que buscar um parente. Segundo informações recebidas pelo Relator Especial, quando deixaram a rodoviária foram seguidos e parados por uma viatura da polícia militar e tiveram seus documentos e veículo confiscados. Eles teriam sido levados para uma delegacia onde teriam ficado por uma hora antes de serem liberados. Teriam sido agredidos verbalmente e ameaçados de morte. Um inquérito judicial teria sido aberto. O Relator Especial gostaria de ser informado acerca do resultado desse inquérito. 86. Gustavo Ferraz de Matos, 19, morador de rua, teria sido abordado por um policial militar em um bar próximo a rodoviária de Belo Horizonte em 26 de Janeiro de 2000. Segundo informações recebidas pelo Relator Especial, foi algemado e levado para a delegacia Carijós onde teria sido espancado durante aproximadamente uma hora como punição por ter supostamente roubado a namorada de um policial. Depois disso, teria sido jogado de volta ao bar. Ele teria sido levado pela Coordenação de Direitos Humanos ao Hospital João XXIII, onde teria feito exame de corpo de delito e recebido assistência médica. 87. Waldemar Santos Amaral teria levado socos de policiais militares em várias partes de seu corpo após adormecer em um banco da rodoviária de Belo Horizonte enquanto esperava a chegada de seu irmão no dia 24 de fevereiro de 2000. Teria sido levado a unidade da policia militar dentro da rodoviária, onde teria sido espancado e ameaçado de morte. Quando solto ele teria feito exame de corpo de delito. 88. Adolfo de Souza Barbosa, vendedor ambulante, estaria trabalhando na rodoviária de Belo Horizonte no dia 16 de maio de 2000 quando se envolveu numa discussão com dois outros vendedores ambulantes. Segundo informações recebidas pelo Relator Especial, os policiais chegaram e levaram os três para a unidade da policia militar dentro da rodoviária. Lá eles teriam sido espancados. Adolfo ficou severamente ferido e teria sido levado ao Hospital João XXIII e feito exame de corpo de delito. O Ouvidor da Polícia teria sido informado sobre o incidente. 89. João Ribeiro Filho, teria sido espancado por um policial militar numa loja de concertos em Belo Horizonte no dia 19 de agosto de 2000. Teria sido levado ao 8o. Batalhão da Polícia Militar e novamente espancado por cinco policiais militares. Ele teria sido chutado nas suas genitais e desmaiado. Segundo informações recebidas pelo Relator Especial, sua mão direita e duas costelas foram quebradas em decorrência dos espancamentos. Teria sido levado depois disso para um batalhão da policia militar onde o incidente teria sido registrado. Ele teria feito exame de corpo de delito. O caso teria sido notificado ao Secretário Estadual de Direitos Humanos. 90. A.P.F., menor de idade, teria sido detido sob a acusação de furto. Teria ficado detido na Guarda Municipal em Monte Alto entre princípio de 1991 e agosto de 1992. Ele teria recebido permissão para ir para casa nos fins de semana. Segundo informações recebidas pelo Relator Especial, durante esse período ele foi espancado várias vezes pelos guardas municipais que usavam principalmente um artefato chamado de "pinto de boi" e um cipó de meio metro de comprimento. Ele teria fugido mas depois capturado e espancado como castigo. Um inquérito teria sido aberto e depois arquivado. 91. R.A.B., menor, teria sido mantido e espancado pela Guarda Municipal em Monte Alto de 1991 a 1992. Um guarda municipal teria jogado urina em seu rosto uma vez e, em outra ocasião, foi obrigado a lamber o cuspe de um policial no chão. Aparentemente, ele costumava ser acordado com um balde água. Seus pais tentaram falar com o promotor público local mas ele os teria agredido verbalmente e os mandado embora. Os guardas municipais teriam usado esterco de cavalo misturado com água e jogado em R. A.B. Um inquérito administrativo teria sido aberto e depois arquivado. 92. E.V., menor, teria sido detido pela Guarda Municipal em Monte Alto de 1991 a 1992. Ele teria sido espancado diversas vezes com porrete, pedaços de borracha e cabos de vassoura. Ele também teria levado socos em várias ocasiões. Como resultado dos espancamentos, ele teria um dente quebrado. Segundo informações recebidas pelo Relator Especial, ele foi acordado por um guarda e obrigado a lavar seu veículo. Como teria se recusado, o guarda teria jogado café quente em seus shorts. Ele teria fugido uma vez e sido apanhado. Ainda segundo informações recebidas pelo Relator Especial, ele foi espancado com "pinto-de-boi" como represália. Vários anos depois, ele ainda teria marcas desses espancamentos. 93. Antônio Alves da Silva teria sido transferido do Bloco D da prisão de Unaí para a Penitenciária de Nelson Hungria durante a semana de 21 de agosto de 2000. Quando ele e outros dois detentos chegaram, teriam sido espancados pelos agentes de segurança de plantão. A noite, policiais do GAT, usando máscaras ninja teriam tirado eles das celas espancando-os no corredor. Antônio Alves da Silva teria sido chutado na altura dos rins e nos pés, apesar de ter dito aos policiais que teria sido operado. Como resultado dos espancamentos, seus pulmões, rins e baço teriam sido perfurados. Por ocasião da entrevista com o Relator Especial, em 03 de setembro de 2000, marcas das lesões compatíveis com seus relatos, tais como uma cicatriz na parte baixa das costas e na parte interna dos pés, eram ainda visíveis. 94. Dalton Costa Miranda teria sido transferido da Penitenciária de Unaí um mês ou dois antes de sua soltura. Ao chegar a Penitenciária de Nelson Hungria, oito guardas teriam golpeado suas costas e cabeça com pedaços de madeira durante cerca de 20 minutos. Por ocasião da entrevista com o Relator Especial, em 03 de setembro de 2000, marcas compatíveis com o relato como, por exemplo, uma cicatriz na parte baixa de suas costas, eram ainda visíveis. 95. Olemar Gonçalves de Noronha teria sido detido em Araguari depois de ser flagrado roubando um Sacolão. Teria sido espancado e torturado no pau-de-arara por policiais até que assinasse uma confissão de outro crime que ele não teria cometido. Com base nessa confissão teria sido condenado a 15 anos de reclusão. Quando disse no tribunal que havia sido torturado, o juiz teria sorrido e olhado para o advogado de acusação. 96. Rildo Luis Dias teria sido espancado por agentes penitenciários por volta do dia 24 de julho de 2000 depois de ter se negado a se despir durante uma operação de busca e sair sem cuecas para o pátio da penitenciária. Teria seguido os procedimentos regulares de uma busca e afirmado que preferia não sair se fosse revistado nu. As buscas anteriores não implicariam na remoção das roupas íntimas. Depois disso, os guardas teriam batido nele no estômago, insultado-o, quebrado sua televisão, destruído suas frutas, rasgado suas roupas de cama e misturado sabão em pó dentro de sua comida. Eles também teriam cortado sua água por três dias. Cerca de três dias depois, guardas de outro grupo chegaram e teriam espancado-o novamente, jogado ketchup em suas roupas e jogado seus produtos de higiene no vaso sanitário. Depois de duas semanas fez exame de corpo de delito. Por ocasião de sua entrevista com o Relator Especial, em 03 de setembro de 2000, marcas compatíveis com seus relatos como, por exemplo, marcas em seu estômago, eram ainda visíveis. Alguns guardas o teriam ameaçado afirmado que seus problemas estavam apenas começando. Sua família teria pedido a Comissão de Direitos Humanos que monitorasse o caso. 97. Vinícius Rezende Costa teria sido transferido para a Penitenciária de Nelson Hungria em meados de maio de 1997. Em abril de 1997 teria sido preso e levado para a Delegacia de Furtos e Roubos de Belo Horizonte, onde teria sido torturado. Em meados de 1998 teria discutido com o delegado do DESOPE, que teria batido em seu rosto sem nenhuma razão. Por reflexo, Vinícius Rezende Costa teria revidado. Outros detetives teriam chegado, o dominado e espancado. Como resultado dos espancamentos, ele teria uma costela quebrada e um corte em baixo do olho. A CPI da condição carcerária teria sido informada sobre esse caso. No entanto, nenhum inquérito teria sido instaurado. 98. Alexandre Cezar da Silva, um detento há mais de cinco anos e oito meses na Penitenciária Nelson Hungria em Belo Horizonte, que teria sido condenado a oito anos de reclusão, teria sido torturado no pau-de-arara na Delegacia de Furtos e Roubos de Belo Horizonte em 1989 e no Departamento de Investigações de Contagem em 1993. Teria sido preso às 5 da manhã do dia 12 de junho de 1993. No dia seguinte, policiais teriam descoberto que ele tinha antecedentes na polícia. Os policiais o teriam obrigado a lhes dar alguns de seus pertences. Nesse mesmo momento, ele teria sido colocado no pau-de-arara por policiais supostamente bêbados e drogados. Eles teriam amarrado suas mãos e tapado seus olhos com sua própria camisa. Depois, teriam jogado água em cima dele e aplicado choques elétricos em sua língua e o espancado por quatro horas. Teriam cuspido nele e rido. Por ocasião da entrevista com o Relator Especial, em 03 de setembro de 2000, marcas compatíveis com as alegações como cicatrizes em ambas as pernas e braços eram ainda visíveis. 99. Cleison Costa Silva teria sido transferido de uma delegacia para a Penitenciária de Nelson Hungria em princípios de maio de 2000. Por ter discutido com um delegado em abril de 1998 teria sido apontado como líder de uma rebelião. Ao chegar, teria sido espancado por um guarda que teria quebrado seu maxilar. Os policiais também teriam tomado seus pertences e quarenta reais. Desde então, ele teria recebido várias ameaças de morte por parte dos guardas. Teria pedido permissão para trabalhar e recebido materiais de trabalho. Em meados de agosto de 2000, esses materiais lhe teriam sido tomados. 100. Nívio César Rocha, que teria sido condenado por seqüestro e rapto da filha de um coronel, teria sido transferido juntamente com outros dois homens, da Penitenciária Rural de Neves para a Penitenciária Nelson Hungria, no dia 17 de agosto de 1996. Ao chegar, eles teriam sido obrigados a tomar banho frio. Ao sair do banho, eles teriam sido espancados as 11 da noite pelos guardas daquele turno. Nívio teria sido levado para uma sala na ala administrativa onde os guardas teriam aplicado uma rasteira. Ele teria caído e batido a cabeça no chão. No corredor, ele teria levado chutes e choques elétricos. Ele teria sido espancado por oito ou nove policiais por meia hora e quase estuprado com um pau. Sua família teria dado queixa ao tribunal que não teria sido investigada uma vez que já havia uma investigação em andamento na penitenciária. Os guardas envolvidos não foram suspensos ou punidos. Um deles teria sido promovido a chefe de turno e depois a chefe de disciplina da penitenciária. Em decorrência dos espancamentos, Nívio César Rocha teria uma costela e uma vértebra fraturada. Teria sido levado ao diretor que teria pedido que ele retirasse as queixas, o que Nívio recusou. Desde então, teria sido intimidado e molestado pelo chefe de disciplina da penitenciária. Quando está próximo de sua transferência para o regime semi-aberto, o chefe de disciplina encontraria sempre uma desculpa de má conduta para colocá-lo numa cela de castigo por 30 dias. Essas transgressões são então consideradas como uma quebra de conduta, adiando qualquer progressão da pena por mais um ano. Ele não teria acesso a tratamento médico ou assistência jurídica bem como nenhuma progressão da pena. No dia 30 de julho de 1997 teria feito um exame de corpo de delito por solicitação do promotor público. Desde então, nenhum policial teria sido denunciado. 101. Júlio Cezar Silva Cabrão teria sido transferido para a Penitenciária Nelson Hungria em 19 de dezembro de 1999. Durante a transferência, o delegado de Uberlândia teria golpeado entre seus olhos e também gritado em seus ouvidos, jogado-o contra o chão e chutado. Muito embora a transferência tivesse começado às 9 da noite, ele somente teria chegado a Penitenciária Nelson Hungria às 7 da manhã do dia seguinte, quando fora obrigado a assinar que teria chegado às 5 da manhã. Normalmente, essa transferência leva seis horas. Segundo informações recebidas pelo Relator Especial, ele teria apanhado em todas as paradas e um major (cujo nome é de conhecimento do Relator Especial) não quis enviá-lo ao IML. Ele teria sido levado para o Centro de Operações Criminológicas, COC, da Penitenciária de Nelson Hungria, onde ficou 30 dias com outros detentos que seriam espancados regularmente à noite por agentes penitenciários. Júlio Cezar teria sido o mais espancado por ser suspeito de ter participado no assassinato de um advogado. Ele teria sido obrigado a se despir e teria apanhado com um cassetete, fios elétricos e baldes de água fria. Também teria levado vários tapas em seu ouvido esquerdo. Como resultado dessas torturas, por ocasião da entrevista com o Relator Especial, em 03 de setembro de 2000, ele aparentemente não podia mais ouvir pelo ouvido esquerdo. Outras marcas compatíveis com seus relatos eram visíveis em seu corpo. Durante os 30 dias que ficou no COC, ele não teria sido examinado por médicos ou recebido qualquer analgésico para dores. Tampouco teria permissão para receber visitas. Segundo informações recebidas pelo Relator Especial, em uma noite na primavera de 2000, cerca de 20 a 30 guardas armados com paus, foram a sua cela, jogaram água nele e aplicaram choques elétricos em sua genitália. Ele teria relatado os espancamentos do COC a um promotor público em junho de 2000. 102. Valdo Sebastião da Silva, detento da Penitenciária Nelson Hungria, teria sido torturado no dia 31 de agosto de 2000, durante uma audiência em Campobello. Teria sido levado algemado com as mãos para trás numa viatura militar por 370 quilômetros. Os policiais militares não teriam dirigido com cuidado e aceleravam ao passar por saliências na pista. Antes da audiência, ele teria sido levado a uma unidade da polícia militar em Campobello, humilhado e ameaçado por duas horas. Segundo informações recebidas pelo Relator Especial, no caminho de volta da audiência, quatro policiais militares pararam a viatura, urinaram em sua cara e sentaram em seu estômago. Eles teriam colocado um pedaço de borracha branca em suas costas e estômago e aplicado golpes. Ele também apanhou nas mãos. Ele estaria recebendo esse tratamento supostamente porque teria acusado um dos policiais militares durante a audiência. Ele teria estado sob o poder dos policiais militares de 9 da manhã até às 10 da noite. Em decorrência dos maus-tratos, Valdo teria deslocado a mandíbula e sofreria de dores na região do abdome. Ele teria solicitado atendimento médico sem ser atendido. Por ocasião da entrevista com o Relator Especial, em 03 de setembro de 2000, ele ainda apresentava marcas no seu pulso compatíveis com seus relatos. 103. Cleibe Leonel Viana teria sido transferido para a Penitenciária de Nelson Hungria em setembro de 1999 e mantido em uma cela de segurança por 16 dias vestindo apenas suas roupas íntimas. Segundo informações recebidas pelo Relator Especial, ele fora recebido na penitenciária com um balde de água fria e espancado com pedaços de madeira por oito guardas do Grupo de Operações Especiais. 104. José Vitório dos Santos teria sido transferido para a Penitenciária
Nelson Hungria em 31 de janeiro de 2000. Segundo informações recebidas pelo
Relator Especial, ele teria sido espancado nos braços e no peito com pedaços
de madeira durante mais de quatro horas por quatro guardas no Centro de
Observação Criminológico sob a alegação de envolvimento em uma tentativa de
fuga em 1997. Ele teria pedido para ser levado ao IML mas teria sido levado
pelos agentes penitenciários para ser examinado por um outro médico. Esse
médico o teria examinado e registrado que ele apresentava ferimentos por todo o
corpo tendo perguntado a causa de seus ferimentos. Ele não pôde responder a
verdade por causa da presença dos agentes. Teria em vão comentado sobre os
espancamentos com um advogado. Em decorrência dos espancamentos, José Vitório
teria adquirido problemas nos rins. 105. Luciano Aparecido dos Santos, detento da Penitenciária de Nelson Hungria, teria sido espancado no dia 31 de agosto de 2000 quando foi retirado de sua cela. Segundo informações recebidas pelo Relator Especial, um dos turnos de agentes penitenciários, composto por 12 homens, começaram a dar tapas e chutes na entrada do bloco para o qual ele fora transferido. No dia seguinte ele foi algemado e levado para a cela de segurança por 12 agentes. Sete agentes teriam dado pauladas principalmente nas suas costelas por aproximadamente três horas. Ele teria desmaiado e não respondido ao interrogatório. Seu pedido para ver um médico teria sido negado. 106. Maria da Penha da Silva, natural do Espírito Santo, teria sido detida no dia 04 de junho de 2000. Em seguida, teria sido levada por dois policiais homens e uma policial mulher para uma pequena sala na rodoviária de Belo Horizonte. Os policiais a teriam interrogado sobre drogas e a espancado com chutes por cerca de 30 minutos além de estrangulado seu pescoço e enfiado uma sacola plástica em sua boca. Ela teria ficado impossibilitada de engolir e teve dores de garganta por uma semana. Em decorrência dos maus-tratos, ela teria assinado uma confissão. Depois disso, teria sido transferida para a cadeia feminina do Departamento de Investigações de Belo Horizonte. Seu pedido para fazer exame médico teria sido negado. 107. Elza Vidal de Souza teria sido detida em 14 de junho de 2000, sob suspeita de ter cometido roubo e extorsão. Cinco policiais militares da 10a. Delegacia de Neves, que estariam usando máscaras ninja, teriam dado uma coronhada em sua cabeça. Eles a teriam levado para um matagal onde teriam colocado um rifle em sua cabeça, estrangulado seu pescoço e a jogado em um buraco. Os policiais teriam dito a ela que se ela não respondesse as perguntas, eles a matariam e a enterrariam ali. Eles a teriam obrigado a se deitar aplicando socos e chutes em suas costas e estômago. Eles teriam batido em sua cabeça. Em seguida, ela teria sido transferida para a 7a Delegacia de Polícia e depois, de volta para a 10a Delegacia, onde teria ficado durante um mês. Ela teria recebido assistência médica somente após sua transferência para a Delegacia de Neves. No IML, teria recebido pontos sem nenhum anestésico. Policiais militares teriam permanecido presentes durante o exame médico. Por ocasião da entrevista do Relator Especial, em 04 de setembro de 2000, na cadeia da principal delegacia do Departamento de Investigações em Belo Horizonte, ela sofreria ainda de dores de cabeça decorrentes dos maus-tratos. 108. Vilma de Oliveira Tomás teria sido presa no dia 12 de agosto de 2000. Durante sua prisão teria sido chutada na cabeça e espancada por três policiais militares. Teria sido levada para a 2a. Delegacia em Belo Horizonte, onde recebeu uma coronhada na cabeça e golpes com pedaços de pau nos braços. Além disso, ela teria ainda sido submetida durante meia hora a golpes com um artefato conhecido como "cocota" (um pedaço de madeira envolto com borracha de pneu) nos pés e cabeça. Os policiais teriam dito que ela não gritasse. Ela teria assinado uma confissão pronta sob ameaças de mais espancamentos. 109. Maria dos Santos de Souza teria sido presa no dia 14 de maio de 1999, em sua casa, no bairro de Suzana em Belo Horizonte. Vinte policiais militares teriam derrubado a porta de sua casa às 4:30 da manhã, quando ela dormia. Eles teriam perguntado quem era o chefe do tráfico da região. Os policiais a teriam levado para a Divisão de Narcóticos da Polícia Civil, onde teriam batido sua cabeça contra a parede e a sufocado. Ela teria sido solta no dia 16 de agosto de 1999, mas, mais tarde, foi novamente presa pelos mesmos policiais. Maria dos Santos de Souza teria prestado queixa à Corregedoria de polícia. 110. Patrícia Nascimento Marques estaria em um quarto de hotel, em janeiro de 2000, com uma amiga e dois amigos quando policiais militares bateram à porta. Dois policiais militares teriam começado a espanca-la perguntando se ela havia participado de um assalto. Ela estaria nua na ocasião. Três policiais teriam levado os dois homens para o quarto ao lado. Patrícia Nascimento Marques e sua amiga teriam negado participação no assalto. Teriam sido levadas em seguida para a cadeia feminina do Departamento de Investigações de Belo Horizonte e depois para a Delegacia de Furtos e Roubos, onde teriam apanhado nas mãos com cocota. Quatro policiais e um inspetor teriam amarrado sacos de lixo em seus pescoços e coberto suas cabeças para que sufocassem . Elas teriam sido obrigadas a sentar em um canto onde os policiais atiraram grampeadores contra elas e as chutaram até que desmaiassem. Depois disso, teriam sido levadas para uma sala, onde teriam sido novamente espancadas e recebido choques elétricos. Nesse momento, o delegado teria chegado e mostrado para Patrícia Nascimento Marques três papéis com confissões de arrombamento, lesões físicas e formação de quadrilha. Ela disse que não assinaria as confissões e teria sido novamente espancada. Ela teria assinado uma confissão de formação de quadrilha. Mais tarde, solicitou ser levada ao IML pois estaria impossibilitada de andar devido a um inchaço nos pés. Os policias teriam negado seu pedido alegando que ela não apresentava nenhuma marca. O julgamento teria sido marcado para o dia 05 de outubro de 2000. 111. Sheila Barbosa teria sido detida no dia 05 de fevereiro de 2000 por cerca de 20 policiais militares. Um deles teria chutado e agredido Sheila sexualmente. Em decorrência disso, seus seios estariam inchados e as pernas cobertas com grandes hematomas. Teria sido espancada para que divulgasse o paradeiro de um homem com quem estaria se relacionando e que seria procurado pela polícia. Ela teria sido obrigada a telefonar para ele e marcar um encontro. Ela teria se recusado. Depois disso, foi levada para a Delegacia de Campina Verde, onde se recusou a dar seu nome verdadeiro para proteger seu namorado. Em 7 de fevereiro, teria dito aos policiais que seu namorado teria sido morto e por isso ela decidira revelar sua verdadeira identidade. Os policiais assim descobriram que ela tinha um mandato de prisão no estado de Minas Gerais. Ela foi informada que quatro policiais viriam de Minas Gerais, um deles seu conhecido (seu nome é de conhecimento do Relator Especial). Sheila já teria tido sofrido maus-tratos desse policial quando fora presa anteriormente num caso de drogas. Quando esse policial chegou com seus colegas, ela teria sido deixada a sós com ele em uma sala e teriam permanecido lá por nove horas. Algemada, ela teria sido agredida sexualmente, espancada e sua cabeça mergulhada em um balde cheio de água. Ela teria desmaiado em várias ocasiões e recebera algumas drogas. Quando deixou a sala, teria sido forçada a assinar alguns papéis que não lera. Segundo informações recebidas pelo Relator Especial, ela teria recebido um banho e mostrada à mídia que esperava fora da delegacia. No dia seguinte, o mesmo policial a teria ameaçado dizendo que a levaria até Brasília e que nessa distância haveria muitos córregos. Ela teria ficado cerca de 25 dias na Delegacia de Campina Verde. Durante esse período, não teria sido interrogada. Ela teria tentado cometer suicídio tomando pílulas para dormir que recebera. No dia 03 ou 07 de março, teria sido transferida para Brasília pelo mesmo policial que a estuprou. Ao chegar na Delegacia de Sobradinho, teria sido algemada a uma janela, sentada em um banco e permanecido assim por um dia inteiro. No dia seguinte, teria sido levada para um matagal pelo mesmo policial na companhia de outros. Eles teriam atirado por cima de sua cabeça como ameaça. De volta à delegacia, ela teria entrado em contato com sua família. No fim do mesmo dia, sua irmã chegou à delegacia mas ela teria acabado de ser transferida para a prisão feminina em Brasília. Antes de sua transferência, teria sido examinada por um médico legista a quem se queixou dos maus-tratos que sofrera em Minas Gerais. Ela não teria visto o laudo médico. Segundo informações recebidas pelo Relator Especial, policiais da delegacia de Sobradinho visitaram várias vezes a prisão feminina supostamente para tirá-la de lá. Segundo sua família, ninguém foi informado de sua prisão e teriam sido depois informados de que ela não poderia receber visitas nos primeiros 30 dias na delegacia de Campina Verde. A Comissão de Direitos Humanos do Congresso teria escrito uma carta ao Ouvidor de Minas Gerais, entre outras coisas, solicitando medidas imediatas como assistência médica. O policial responsável pelo estupro teria ameaçado outros membros de sua família caso ela mantivesse as acusações. Sua família teria, em vão, dado queixa desse incidente à polícia. 112. Valéria Vieira Lopez, presa da ala feminina do Departamento de Investigação, teria levado tapas e sido chamada de "mulher preta" quando voltava a sua cela depois do trabalho no dia 03 de setembro de 2000. 113. Zilda Messias Coelho, presa da ala feminina do Departamento de Investigações, teria sido espancada por dois policiais do turno da noite e um policial civil, em uma noite do mês de junho de 2000. Eles a teriam retirado da cela, golpeado, agarrado seu pescoço e quase a estrangulado. Teriam ainda batido sua cabeça ao chão, o que teria feito com que ela desmaiasse. Ela teria sido levada a um hospital e medicada. Depois disso, teria dado queixa de maus-tratos ao delegado que não teria tomado nenhuma providência. 114. Gláucia Andréia Gonçalves e duas outras pessoas teriam sido presas por seis policiais militares em Belo Horizonte, no dia 19 de agosto de 2000. Os policiais a teriam chutado, tirado suas roupas e obrigado que ela dançasse e cantasse. Teriam dado coronhadas em sua cabeça até causar sangramento. Aproximadamente três horas depois, ela teria sido levada para o Departamento de Investigações às 5:30 da manhã onde seu pedido para ser levada ao IML fora negado. Na delegacia ela teria sido obrigada a assinar o que mais tarde descobriu ser uma nota de culpa sem maiores explicações. Ela não teria falado com um advogado. 115. Elisabeth Maria Alves Motta teria sido espancada e presa no dia 25 de junho de 1999. Segundo informações recebidas pelo Relator Especial, ao entrar em sua casa, encontrou 20 policiais e um deles teria desferido uma coronhada contra sua testa. As pessoas dentro da casa já haviam sido espancadas. Seu filho de 18 anos teria sido espancado até vomitar sangue. Nesse instante, três horas depois de sua chegada, ela teria admitido as acusações de tráfico de drogas. Os policiais a teriam levaram em uma viatura e demorado mais tempo do que o usual supostamente porque queriam que a imprensa estivesse na delegacia quando lá chegassem. Às 20hs, finalmente a levaram para a Delegacia de Narcóticos onde ela teria dito que a droga encontrada não lhe pertencia. Ela teria sido ameaçada e ficada sem água e sem comida durante quatro horas. Por volta das 16hs, seu advogado chegou e a teria instruído a assinar uma confissão para receber água e comida. Ainda segundo informações recebidas pelo Relator Especial, ela teria assinado e sido então levada para o Departamento de Investigações onde seu pedido para ser examinada no IML para comprovar se era dependente de drogas não foi autorizado. O juiz a teria condenado a seis anos de reclusão. 116. Anderson Lourenço de Santana teria sido espancado por duas horas por quatro ou cinco policiais da Delegacia de Furtos e Roubos de Belo Horizonte no dia 06 de julho de 2000 após ter sido despido. Teria levado socos, chutes e golpes com cassetete. Em decorrência desses espancamentos, alguns de seus dentes superiores teriam sido quebrados. Seu rosto teria inchado e ele teria se sentido tonto e com ferimentos na cabeça. Não teria recebido assistência médica. Por ocasião da entrevista com o Relator Especial, no dia 03 de setembro de 2000, marcas compatíveis com o relato eram ainda visíveis. 117. Júlio César Brisda teria sido detido por cinco policiais no início de junho de 2000 e levado para o departamento de Investigações de Belo Horizonte. Teria apanhado no rosto e nos braços para que assinasse uma confissão. Ele teria se negado e então, espancado três vezes, duas vezes durante meia hora. Por fim, teria concordado em assinar a confissão. Um dia depois, teria sido transferido para a Delegacia de Furtos e Roubos de Belo Horizonte, onde quatro policiais o teriam espancado e dito que ele não valia nada. Logo após sua chegada, vários de seus dentes teriam sido quebrados pelos policiais numa sexta-feira, no início de junho de 2000. Além disso, teria sido submetido ao "corredor-polonês". Os policiais teriam golpeado seu braço direito e o enxerto de platina de sua perna esquerda. Ele também estaria sofrendo de uma infecção causada por fungos devido as condições higiênicas insatisfatórias de sua cela na Delegacia de Furtos e Roubos de Belo Horizonte. 118. Edivaldo Grisolgo Guimarães e outros três homens teriam sido detidos no dia 06 de julho de 2000 por mais de 40 policiais militares. Teriam sido levados durante duas horas de viagem chegando em um lugar deserto. Teriam sido espancados com pedaços de madeira e com armas de fogo. Edivaldo Grisolgo Guimarães teria também sido chutado. Os policiais teriam quebrado uma de suas costelas do lado direito, um osso do antebraço e uma cavidade de sua cabeça. Os policiais teriam levado os quatro homens para o Departamento de Investigações de Belo Horizonte, e, um dia depois, Edivaldo Grisolgo Guimarães, teria sido transferido para a Delegacia de Furtos e Roubos, em Belo Horizonte. Quinze dias depois de sua prisão, sua família teria descoberto seu paradeiro. Em decorrência dos espancamentos, Edivaldo teria sofrido amnésia por 40 dias. Os policiais teriam feito pressão psicológica para que ele assinasse uma confissão e policiais militares o teriam espancado novamente na delegacia. Por ocasião da entrevista com o Relator Especial, em 03 de setembro, ele, de fato, precisava de uma extração de dente. 119. José Jorge Cruz, detento da Delegacia de Furtos e Roubos de Belo Horizonte, sofreria de dores nas costas e no estômago desde a manhã de 02 de setembro de 2000, e, possivelmente, estaria com pneumonia. Ele não teria recebido qualquer assistência médica. 120. Roni Ferreira Bernardes estaria com uma fratura no pé esquerdo que estava, de fato, inchado por ocasião da entrevista com o Relator Especial na Delegacia de Furtos e Roubos de Belo Horizonte, em 03 de setembro. Ele não teria podido sair de sua cela por 45 dias nem tampouco recebido qualquer assistência médica. 121. Carlos Adão de Brito teria sido detido no dia 01 de setembro de 2000 por policiais militares e civis. Esses policiais o teriam espancado e também a outros vários familiares em sua própria casa. Ele teria levado um tiro por cima de sua orelha esquerda e a bala teria se alojado em sua cabeça. Sua esposa que estaria grávida na ocasião teria levado tapas. No Departamento de Investigações de Belo Horizonte, policiais o teriam forçado a assinar uma confissão de que estaria portando uma arma. Ele teria apanhado com uma cocota por meia hora. Sua prisão teria ocorrido durante uma operação surpresa em toda a favela que morava. No dia 02 de setembro, teria sido golpeado na cabeça novamente e levado choques elétricos na 3a Delegacia de Polícia localizada no mesmo edifício da Delegacia de Furtos e Roubos de Belo Horizonte. 122. Edmund Silver Boy, natural do Espírito Santo, teria sido detido sob suspeita de assalto a banco. Em 1999, teria sido submetido ao pau-de-arara na Delegacia de Furtos e Roubos de Belo Horizonte. Após falar três vezes com o corregedor que visitava a delegacia teria sofrido novos espancamentos. Em princípio de agosto de 2000, um policial teria queimado seu ante-braço direito depois que ele voltara a falar com o corregedor. 123. Fábio Almeida Gomes e Denílson Antônio Alexandre teriam sido transferidos da 4a Delegacia de Polícia para a Delegacia de Furtos e Roubos. Eles teriam organizado uma rebelião na 4a Delegacia e retirados de suas celas. Teriam sido algemados com as mãos para trás e golpeados na cabeça, olhos e costas com pedaços de madeira e borracha e chutados por duas horas e meia pelo delegado e seis ou sete policiais. 124. Éder Fábio da Marciano, teria sido golpeado na cabeça com uma cadeira na Delegacia de Furtos e Roubo de Belo Horizonte. Em decorrência dos espancamentos, ele tem agora problemas mentais e problemas de visão. Por ocasião da visita do Relator Especial, em 03 de setembro de 2000, era evidente que Éder Fábio da Marciano havia perdido suas faculdades mentais e estaria em sérias dificuldades se seus colegas de cela não cuidassem dele. Segundo informações recebidas pelo Relator Especial, uma testemunha viu um policial interrogando-o no dia 23 de agosto de 2000 e batendo com uma cadeira várias vezes em sua cabeça até que a cadeira quebrasse. 125. André Luis Alvez Caetano teria sido detido em agosto de 2000 por cinco policiais, levado para uma rua escura e golpeado com cassetetes de madeira por mais de uma hora. Mais tarde, ele teria sido levado para a Delegacia de Furtos e Roubos onde teria ficado confinado em uma sala pequena no primeiro andar. Teria sido espancado por cinco policiais até que assinasse uma confissão. Ele teria sido golpeado em uma perna com um pedaço de metal, levado socos e tapas e forçado a ficar de pé, algemado, por duas horas. Em decorrência dos espancamentos, ele perdeu um dente. 126. Leandro Barbosa da Chagas teria sido espancado por três horas juntamente com outros presos no dia 01 de setembro de 2000 na Delegacia de Furtos e Roubos. Segundo informações recebidas pelo Relator Especial, quatro policiais entraram na cela 01, algemaram os presos e golpearam suas mãos, costelas e cabeças. 127. José Carlos da Costa Lagos teria sido preso na rua pela polícia militar em 30 de julho de 2000. Segundo informações recebidas pelo Relator Especial, um policial atiçou um cão policial contra ele, colocou uma sacola plástica em sua cabeça e bateu com pedaços de paus, chutou e deu socos durante três horas e meia. José Carlos teria sido levado para um hospital depois para uma delegacia e finalmente para a Delegacia de Furtos e Roubos de Veículos. Pará 128. Fabrício José de Souza e Neliton Serrão Furtado teriam sido detidos por seis policiais militares em 09 de março de 2000 em Belém. Eles teriam sido algemados e teriam levado socos no abdome e nos olhos. Também teriam sido levados para um bairro distante e espancados no caminho. Foram algemados juntos, e alega-se que os policiais miraram o revolver na direção deles e puxaram o gatilho seis vezes, praticando roleta russa. Os detidos teriam sido soltos no dia seguinte. O corregedor da polícia militar teria sido informado do incidente. 129. A.T.M., G.A.P.S. e T.S.J., três menores de idade, teriam sido detidos em 16 de março de 2000 sob suspeita de haverem furtado uma camisa. Alega-se que foram levados a uma guarita da Policia Militar e lá espancados. A mãe de um dos menores alega ter visto os policiais espancando o menor e ter pedido que parassem. Os policiais teriam entregado uma vassoura à mãe do menor e ordenado que ela o espancasse com o mencionado objeto. Ela teria recusado e teria sido golpeada na cabeça com a vassoura e levado socos dos policiais. Ela teria sido insultada verbalmente e retirada da guarita policial. Ela teria sido ameaçada de morte caso contasse o incidente a alguém. O Ministério Público, a Corregedoria da Polícia Militar e a Ouvidoria da polícia teriam sido informados do incidente. A Corregedoria teria concluído não haver evidência suficiente de delito ou infração supostamente praticada pelos policiais. 130. E.M.B.,16, e outro menor de idade foram supostamente detidos sob suspeita de assalto por policiais militares em 20 de junho de 2000. E.M.B. teria sido levado para uma área de floresta e lá surrado. Ele teria sido mantido sob custódia por dez horas e posteriormente levado à casa de sua avó. Vômitos e severas equimoses teriam resultado do espancamento. Segundo informações recebidas pelo Relator Especial, os policiais teriam dito à avó que E.M.B. era um vagabundo e teriam pedido quinze milhões de reais pela sua libertação. Ela recusara, e o jovem teria então sido levado para a delegacia da Polícia Regional em Pedreira (Seccional da Pedreira). Ele teria sido levado para a Unidade da Criança e do Adolescente no dia seguinte. O caso teria sido informado à Corregedoria e à Ouvidoria da Polícia Militar. 131. Paulo Sérgio da Silva Costa teria sido detido por policiais civis em 06 de setembro de 2000, acusado de vadiagem. Teria sido levado para à delegacia de Terra Firme em Belém. Segundo informações recebidas pelo Relator Especial, ele teria sido mantido numa cela e espancado por um policial na presença do delegado, que teria então pedido ao policial que parasse. No dia seguinte, ele teria sido levado para a delegacia de São Braz, onde supostamente dois policiais civis o espancaram. Em 21 de setembro, Ele teria sido submetido a um exame de corpo de delito. O Ministério Público teia sido informado do incidente. 132. Adroaldo Araújo, trabalhador rural, envolveu-se supostamente numa briga com outro homem e teria sido ferido à faca. Teria sido então detido por policiais militares, algemado e levado à delegacia de São Braz. Os ferimentos eram supostamente profundos, mas seu pedido de assistência médica fora negado. Ele teria morrido no dia seguinte na delegacia. Em abril de 2000, um inquérito teria sido aberto e segundo informações recebidas pelo Relator Especial, um sargento e um enfermeiro teriam sido indiciados por haverem negado a assistência médica. 133. Gilmar de Souza Lima, Aderesvaldo Rodrigues de Souza e Jaivan Vieira Reis foram supostamente detidos e espancados por policiais civis em 1996 em Rio Maria. Teriam sido submetidos a um exame de corpo de delito, que teria registrado lesões consistentes com suas alegações. Segundo informação oficial da polícia, a perícia não teria registrado lesão alguma. Teria sido aberto um inquérito policial, onde o delegado teria afirmado que os adolescentes teriam passado um dia na detenção. Acredita-se que a promotoria pública não indiciou os policiais civis em questão. 134. H.S.G., 16, A.S.O., 15 e J.S. da S.O., 12, teriam sido detidos por um policial civil em 1999, em Conceição do Araguaia, sob suspeita de haver furtado uma bicicleta, e surrados com um pedaço de madeira dentro de uma delegacia policial. Eles teriam sido submetidos a um exame de corpo de delito mas nenhum inquérito policial fora aberto por medo de retaliação dos policiais. Segundo informação oficial da polícia, dois policiais militares foram indiciados. 134. A.R.S., 14, estaria trabalhando quando fora detido por um policial civil em Conceição do Araguaia, no ano 2000, sob suspeita de furto. Ele teria sido levado para a delegacia local e posteriormente ao local onde o furto teria supostamente ocorrido. Segundo informações recebidas pelo Relator Especial, Webson Gama Barros, de 19 anos, também teria sido levado a este local. Eles teriam sido espancados por um policial civil e pelo empregador de A.R.S. Eles teriam sido levados de volta à delegacia e espancados novamente. Um policial teria quebrado um dente de Webson. Alega-se também que um policial apontou um revólver para A.R.S. e ameaçou-o de morte. O caso está supostamente sob investigação na promotoria pública de Conceição do Araguaia. 136. Paulo Dantas Leal e um outro homem foram supostamente detidos em 26 de dezembro de 1997 em Redenção por policiais militares por conduzirem um veículo roubado. Teriam sido levados para o 7º Batalhão da Polícia Militar assim como para a delegacia local da polícia civil. Segundo informações, Paulo Dantas Leal teria sido levado a um cômodo e espancado por quase duas horas, o que teria resultado em sua morte. A promotoria pública teria indiciado quatro policiais e o delegado. Três deles continuariam a trabalhar na delegacia de Xinguara. 137. Raimundo Milhomem Melo, barbeiro, teria sido detido por policiais civis em 13 de novembro de 1999 sob suspeita de roubo. Ele teria sido levado para o centro de custódia da Polícia Civil em Marabá e posteriormente transferido para a delegacia de Curianópolis. Segundo informações recebidas pelo Relator Especial, ele teria sido espancado severamente pelo delegado e outro policial num cômodo da delegacia por duas horas. Uma testemunha afirma tê-lo visto ser levado de volta a cela com equimoses pelo corpo. Foi relatado que seus pulsos sangravam e que ele tremia. Um inquérito teria sido aberto em 27 de abril de 2000. Ainda segundo informações recebidas pelo Relator Especial, a Ouvidoria da polícia e a Corregedoria das polícias civil e militar teriam sido informadas do incidente. 138. Gedeon Costa Borges, motorista, foi supostamente detido em 11 de novembro de 1999 e levado à delegacia de Curianópolis, onde teria sido espancado por três policiais, inclusive o delegado. Os policiais teriam coberto sua cabeça com um saco plástico, tentando sufocá-lo. Ele teria recebido choques elétricos nos órgãos genitais e nos dedos dos pés. Alega-se ainda que os policiais teriam colocado um livro bastante pesado em sua cabeça e dado golpes com um pedaço de madeira. O delegado teria introduzido um revólver na boca de Gedeon e ordenado que ele mordesse a arma, o que acredita-se ter causado a quebra de sua prótese dentária (dentadura). Ele teria sido ameaçado com um revólver e teria desmaiado em decorrência do espancamento. Um inquérito teria sido aberto. O Relator Especial gostaria de receber informações acerca do resultado desse inquérito. 139. Renato Ferreira Sampaio teria sido detido por policiais militares em 15 de novembro de 1999 em Marabá sob suspeita de tentativa de furto. Ele teria sido levado a uma guarita da polícia militar e mantido num cômodo, onde teria sido chutado e esmurrado por meia hora, perante as ordens de um tenente. Teria então sido levado para o 4o Batalhão da Polícia Militar, onde teria sido golpeado com porretes. Posteriormente teria sido levado ao centro de custódia de Marabá, onde fora ameaçado de ser espancado novamente caso não assinasse uma confissão. Ele teria sido solto no dia seguinte. Um inquérito policial teria sido aberto. 140. A casa de Raimunda Francisca Santos Aguiar, em Belém, foi supostamente invadida por policiais militares em 26 de fevereiro de 2000, que procuravam por seu filho. Dado que ela não informou o paradeiro do filho, os policiais teriam-na empurrado, golpeado sua cabeça, além de tê-la ameaçado de morte e destruído sua mobília. Alega-se que o comandante apontou um revólver na direção do filho de 5 anos e ameaçou matá-lo. Os policiais teriam levado o filho de 20 anos, Adilson Santos Aguiar, num veículo, para uma área remota, onde ele teria sido submetido a tentativas de afogamento e espancado, para que revelasse o paradeiro do irmão. Ele teria então sido levado à delegacia de Jurunas e à Seccional da Cremação, e solto no dia seguinte. A Ouvidoria e a Corregedoria da polícia militar teriam sido informadas do incidente. Uma investigação teria concluído não haver evidência suficiente das supostas infrações dos policiais. 141. Reginaldo Rayol da Silva teria sido detido por um policial civil em 25 de janeiro de 2000 em Belém. Ele teria sido forçado a entrar em um táxi, golpeado no rosto e ameaçado com um revólver para que revelasse que cometera um assalto alguns dias antes. Dois veículos particulares com cinco policiais civis teriam chegado ao local. Afirma-se que Reginaldo foi vendado com sua própria camisa, levado para um dos veículos e golpeado no rosto e na região das costelas. Ele teria então sido levado para um prédio afastado da cidade, onde teria sido espancado. Sua cabeça teria sido mantida debaixo d'água numa pia, até que ele sufocasse quase que por completo. Ele teria sido ameaçado com cinco revólveres apontados para sua cabeça e pescoço. No mesmo dia, ele teria sido levado para a delegacia de Guamá, onde teria sido indiciado como se tivesse sido preso em flagrante delito. Segundo informações, ele foi transferido para Susbras em 26 de janeiro de 2000, e lá permaneceu detido até 18 de fevereiro de 2000. A Ouvidoria e a Corregedoria da polícia civil teriam sido informadas do incidente. 142. G.C.N.R., 16, teria sido detido por policiais militares em 7 de março de 2000 em Mosqueiro e levado para a delegacia local. Ele teria sido severamente espancado durante sua detenção e teria fugido no dia seguinte. O espancamento teria resultado em perda massiva de sangue. Dez dias mais tarde ele teria sido levado a um médico e transferido para um hospital, onde teria morrido no dia seguinte. A autópsia teria concluído que ele morrera em decorrência de hemorragia causada por traumatismo craniano. Um inquérito teria sido aberto. O Relator Especial gostaria de receber informações acerca desse inquérito. 143. Antônio José da Silva teria sido detido por três policiais militares em 07 de maio de 2000 em Uruará. Ele teria se envolvido em uma briga com adolescentes naquele dia e teria sido levado para a delegacia local, onde teria sido severamente espancado. Ele teria sido solto no mesmo, teria dado entrado num hospital, onde morrera, também no mesmo dia. O corpo teria sido levado por familiares, que teriam afirmado que as costas do falecido estavam cobertas de pontos vermelhos. A solicitação pelos familiares de um exame médico foi negada. Segundo informações, a Corregedoria da polícia militar teria sido informada do incidente e teria aberto inquérito. A conclusão teria sido de que não havia indício de crime, mas apenas uma infração disciplinar. Ainda segundo informações, os policiais envolvidos teriam sido punidos com quatro dias de detenção. A Ouvidoria da polícia teria sido informada do incidente. 144. D.C.C., 12, e R.F. da S. , 13, foram supostamente abordados por policiais militares na escola onde estudavam, em 09 de março de 2000, por suspeita de haverem furtado uma carteira. Eles teriam sido esbofeteados e golpeados nos rostos e mãos, e teriam sido insultados verbalmente pelos policiais. Os jovens teriam sido levados para a delegacia de São João Pirabas. Posteriormente teriam sido espancados por dois policiais e pelo dono da carteira em questão, num terreno baldio. Segundo informações, D.C.C. levou coronhadas na cabeça, e R.F. da S. foi golpeado na face com algemas. Os dois teriam sido mantidos em um carro por quatro horas e então devolvidos aos pais. Alega-se que D.C.C. sente tonteiras constantes em decorrência do espancamento, e que tem medo de retornar à escola por causa das ameaças dos policiais. A Ouvidoria e a Corregedoria da polícia civil teriam sido informadas do incidente. 145. Adilson Vieira teria sido detido por policiais civis sob suspeita de furto e assassinato e levado à delegacia de Cabanagem. Posteriormente ele teria sido transferido para a delegacia de Abaetetuba. Em 28 de dezembro de 1999 ele teria sido espancado e sal teria sido aplicado em seu corpo. Seus braços e pés teriam sido algemados às grades da cela, e nesta posição ele teria sido forçado a ficar de pé por horas. Durante a noite, alega-se que seu quadril também foi atado às grades. O Ministério Público e o Ouvidor da polícia teriam sido informados do incidente. 146. W dos S.S., 15, teria sido detido por policiais em 07 de junho de 1999 em Xinguara, e levado a uma área remota onde teria sido chutado nas pernas, peito, costas e órgãos genitais, além de ser algemado e ameaçado de morte. Uma pequena quantia de maconha teria sido encontrada em seu poder. Segundo informações recebidas pelo Relator Especial, ele revelou à polícia o nome do fornecedor da droga. Os policiais teriam encontrado o jovem fornecedor e levado os dois para a delegacia de Xinguara. W dos S.S. teria sido mantido num pequeno cômodo e teria sido golpeado e chutado por policiais em diversas partes do corpo e teria levado coronhadas no pescoço e cabeça, e posteriormente levado a uma cela. Ele alega ter visto o outro jovem com o rosto ensangüentado e um dente quebrado em conseqüência do espancamento. Segundo informações recebidas pelo Relator Especial, ele ficou detido na delegacia por quatro dias, durante os quais ele teria sido espancado diversas vezes e ainda ameaçado de morte. Ele teria ficado sem comida, água ou assistência médica, e não lhe foi permitida a visita da mãe ou de um advogado. Após ter sido solto ele foi supostamente levado a uma clínica, onde um relatório médico de 21 de julho concluiu que ele sofria de stress pós-traumático. Relata-se que W. dos S.S. permaneceu hospitalizado por nove meses e que recebeu tratamento psiquiátrico. Um inquérito teria sido aberto. Um dos policiais supostamente envolvido na sua detenção e espancamento teria sido indiciado por ter espancado um outro prisioneiro até a morte, dois anos antes. O delegado envolvido no incidente teria sido promovido. O Relator Especial explicita que enviou um apelo urgente pela proteção de W. dos S.S. e sua mãe em 15 de dezembro e em 19 de janeiro de 2000 (ver E/CN.4/2000/66, para. 190). Na época do último apelo urgente, eles estavam aparentemente sendo seguidos por um dos torturadores de W. , enquanto estava sendo tratado em Belém. 147. Fábio Campos Queiroz, 18, foi supostamente detido e torturado por dois policiais junto com W. dos S.S. (veja acima), entre 07 e 09 de junho de 1999 na delegacia de Xinguara. Ele teria levado para uma ponte, onde teria levado coronhadas de rifle, particularmente no rosto, e sua cabeça teria sido golpeada contra um carro. Alega-se que o delegado não interveio para parar o espancamento, mesmo quando ele estava completamente ensangüentado. Segundo informações recebidas pelo Relator Especial, ele ficou sem andar por cinco dias após o incidente. Ele estaria sendo constantemente ameaçado pelos dois policiais que o teriam espancado. Em julho de 1999 um deles teria oferecido um revólver e dinheiro se Fábio testemunhasse em seu favor. Acredita-se que Fábio recusou e fugiu para esconder-se dos policiais. Foi relatado que em agosto de 2000 o sobrinho de Fábio foi ameaçado de morte pelos policiais para que revelasse o paradeiro do tio. 148. J.A.R. , 14, empregada doméstica, teria sido surrada por dois policiais civis em 25 de setembro de 1998 em Redenção. Segundo informações recebidas pelo Relator Especial, ela fora acusada de haver roubado dos patrões e os policiais supostamente desejavam extrair dela uma confissão. Eles teriam golpeado nas mãos e nádegas dela com um pedaço de madeira. Ela teria sido queimada com cigarros. Os policiais a teriam deixado, enquanto os patrões e dois outros empregados continuaram a espancá-la. Os patrões teriam-na golpeado com um pedaço de madeira e ameaçado jogar gasolina e atear fogo em J.A.R. Os dois empregados teriam-na ameaçado de morte com um revólver durante toda a noite. Na manhã seguinte, policiais à paisana teriam continuado a espancá-la, até que ela acusou outra pessoa. O Conselho Tutelar de Redenção teria sido informado do incidente e encaminhado o caso para a promotoria pública. Segundo informação oficial da polícia, o caso não foi registrado na delegacia de Conceição do Araguaia. Não foi aberto inquérito ou investigação policial. 149. C. de M.R. , 14, M.C.A. , 16, e N. da S.S. , 17, teriam sido detidos por dois policiais civis em 21 de julho de 1997 em Redenção, por suspeita de roubo. Eles teriam sido submetidos a eletrochoques e golpeados na cabeça e nádegas. O Conselho Tutelar de Redenção teria sido informado do incidente e encaminhado o caso para a promotoria pública em 04 de agosto de 1997. Segundo informações recebidas pelo Relator Especial, o inquérito policial foi aberto em 13 de outubro de 1997 sob a supervisão do delegado de Redenção, que anteriormente havia sido indiciado por crime de tortura pela promotoria. Ainda segundo informações recebidas pelo Relator Especial, os policiais não foram punidos e um deles continua a trabalhar na mesma delegacia. Em 18 de novembro de 1997, N da S.S. teria sido detido em Redenção novamente, por três policiais. Ele teria sido chutado e golpeado na cabeça, torso e outras partes do corpo. No dia seguinte, sua mãe teria reportado ao Conselho Tutelar de Redenção o suposto espancamento, e que o jovem teria sido submetido a um exame de corpo de delito oficial. Não há informações de abertura de inquérito ou investigação policial referentes à segunda detenção. 150. Adão Pereira, trabalhador rural, teria morrido em 26 de maio de 1993 por ter sido torturado por uma noite inteira por policiais civis e militares na delegacia de São Félix, no Xingu. Foi relatada a existência de três testemunhas no caso, e foi aberto inquérito. Aparentemente não foi dado andamento ao inquérito. O delegado e um policial teriam sido indiciados, mas não teriam sido punidos. 151. Osório Barbosa Barros, trabalhador rural, foi supostamente detido por policiais civis em 08 de setembro de 1993 acusado de assassinato. Segundo informações recebidas pelo Relator Especial, ele foi levado à delegacia de Xinguara, onde teria sido submetido a eletrochoques, espancamento e sufocamento por cinco dias. 152. Edilson Barbosa de Oliveira, hemofílico, teria sido espancado por um policial militar em 12 de julho de 1998 numa guarita da polícia militar em Rio Maria. Posteriormente ele teria sido hospitalizado por quatro dias. Policiais militares teria sido indiciados. 153. L.R. da L. , 16, e E. , 14, teriam sido espancados e levados para uma delegacia da polícia militar em Rio Maria em 14 de junho de 1998 após a irmã de L.R. da L. ter chamado a polícia, pois os dois se recusavam em desligar a música que ouviam. Após terem sido soltos, eles teriam sido ameaçados para não mencionarem o incidente a pessoa alguma. Segundo a polícia, não há qualquer relato do incidente na delegacia de Rio Maria. 154. L. , 16, foi supostamente detido por policiais militares em dezembro de 1999 em Rio Maria sob suspeita de furto. Ele teria sido levado para a delegacia, onde teria sido chutado e golpeado na região da face e costelas. Segundo informações recebidas pelo Relator Especial, ele ficou encarcerado por várias horas e depois liberado dada a ação do Conselho Tutelar. A promotoria pública teria sido informada do incidente e o estaria investigando. O policial envolvido no incidente não teria sido punido nem repreendido. 155. F.P.C. , 14, teria sido espancado por um policial militar em 26 de abril de 1998 em Tucumã. Seu primo estaria a jogar futebol e teria se envolvido numa briga no campo de futebol. Alega-se que os policiais viram o incidente e começaram a golpear todos os envolvidos. Quando F.P.C. supostamente pediu que parassem, um dos policiais teria começado a agredi-lo, o que quase resultou na perda total de consciência de F.P.C. O Conselho Tutelar teria informado a promotoria pública do incidente. Segundo informações recebidas pelo Relator Especial, não foi feita abertura de inquérito. 156. José de Souza Porto foi supostamente espancado por um policial civil de Redenção em 03 de setembro de 1999 durante uma festa em Rio Maria. Supostamente três policiais militares chegaram enquanto José estava sendo agredido e também tomaram parte no espancamento. Segundo informações recebidas pelo Relator Especial, ele teria sido levado para a delegacia e lá mantido por 24 horas. A polícia militar teria sido informada do incidente. Segundo a polícia, um policial civil supostamente envolvido no espancamento teria sido indiciado. 157. Ricardo da Silva, 18, Manoel da Silva, 26, e José dos Santos, 22, teriam sido detidos em 15 de dezembro de 1999 por policiais militares e levados à delegacia de Rio Maria, onde teriam sido mantidos por 24 horas e onde teriam sido espancados por um policial civil. Segundo a polícia, não há registro do incidente na delegacia de Rio Maria. 158. Élvis Marques Teixeira, 21, trabalhador manual, foi supostamente golpeado por dois policiais numa festa em Marabá, em 08 de outubro de 1999. Segundo informações recebidas pelo Relator Especial, ele teria sido detido no dia seguinte. Ele teria sido levado para a delegacia de Morada Nova, onde teria sido espancado por quatro policiais militares e ameaçado de morte com um revólver apontado para sua cabeça. Ele teria perdido quatro dentes em conseqüência do espancamento. Teria então sido solto. Enquanto sob custódia da polícia ele não teria tido acesso a um advogado ou qualquer outra pessoa. A imprensa local teria comentado o incidente, e aparentemente deu-se a abertura de um inquérito. Segundo informações recebidas pelo Relator Especial, desde o incidente Élvis estaria recebendo ameaças de morte. 159. Adaildo Martins Queiroz, funcionário público, teria recebido o pedido de um amigo, para que perguntasse sobre a detenção de uma colega durante um festival de música. Em 16 de março de 1998 ele teria perguntado a dois policiais se eles teriam detido a mulher em questão. Adaildo e os policiais teriam se encaminhado para a delegacia de São Geraldo do Araguaia, onde ele teria se comunicado com a colega. Após deixar a delegacia, ele teria passado com sua motocicleta por um carro de polícia, e que o carro teria acionado faróis altos em sua direção. Adaildo teria parado e os policiais teriam-no acusado de os estar seguindo, e por isso ele teria sido detido. Adaildo teria afirmado que eles não tinham o direito de prendê-lo, após o que os policiais teriam atirado em Adaildo. Afirma-se que várias pessoas presenciaram o ocorrido. Os policiais teriam argumentado com Adaildo sobre o machado atado à motocicleta, que ele supostamente utilizava para trabalhar. Os policiais teriam sugerido que fossem falar com o tenente junto com Adaildo. Pensando que o tenente teria algum treinamento, Adaildo teria decidido ir com a polícia no carro policial. Os policiais teriam se dirigido o quartel e teriam chamado o tenente, que teria participado do festival de música e estaria intoxicado. Após ter ouvido o relato dos eventos, o tenente ,junto com três outros policiais, teria sacado sua arma e ordenado que Adaildo se entregasse. Adaildo teria sido algemado e golpeado e um dos policiais teria tentado chutá-lo nas regiões genital e lateral do corpo. Os policiais teriam-no golpeado diversas vezes na cabeça, com um pistola, um revólver e um rifle. Eles teriam atirado em sua direção e teriam-no ameaçado de morte. Ele teria conseqüentemente perdido a consciência. Ele teria sido levado à uma delegacia da polícia civil, de onde teria escapado no mesmo dia. No dia seguinte ele teria relatado o incidente em outra delegacia. O tenente, que teria sido nomeado delegado dias após o incidente, teria aparecido na residência de Adaildo em estado de intoxicação. Adaildo teria sido pressionado por outros policiais para que mudasse seu depoimento, mas teria recusado. Foi relatado que Adaildo foi submetido a duas perícias médicas, que teriam constatado lesões consistentes com as alegações. Um inquérito teria sido aberto. O Relator Especial gostaria de ser informado sobre o resultado deste inquérito. 160. Jairo Barros de Araújo teria sido espancado por dois policiais à paisana embriagados, num bar em Marabá, em 09 de abril de 2000, durante uma discussão sobre uma conta a pagar com o dono do bar, que também teria sido espancado pelos policiais. Jairo teria sido levado a uma delegacia, onde ele teria sido chutado, golpeado e espancado com uma palmatória, com severidade. Os policiais teriam se apropriado de seu dinheiro e relógio. Ele teria sido solto três horas mais tarde, após ter sido ameaçado a não mencionar o incidente. Segundo informações recebidas pelo Relator Especial, ele foi submetido a um exame de corpo de delito, que registrou lesões consistentes com as alegações. Um inquérito teria sido aberto. O Relator Especial gostaria de ser informado sobre o resultado deste inquérito. 161. Hildebrando de Silva Freitas foi supostamente detido por policiais civis em seu bar em 15 de novembro de 1997 em Belém. Ele teria sido golpeado no pescoço durante a transferência para a delegacia de Telégrafo. Sua família teria sido informada de sua detenção imediatamente. Na delegacia ele teria sido espancado, esbofeteado e chutado na região dos rins por policiais, sob ordem do delegado, e jogado em uma cela. O delegado teria ameaçado que Hildebrando estaria para "virar mulherzinha" na cela. Hildebrando estaria amedrontado e teria tentado fugir. O delegado teria atirado em sua direção, e o teria chutado na área genital. Hildebrando teria sido levado para uma cela especial, onde teria sido espancado por outros detentos, a quem os policiais teriam dado barras de ferro. Dias depois, ele teria sido posto em liberdade mediante fiança. Ele teria se submetido no IML a um exame de corpo de delito, que teria registrado lesões consistentes com as alegações. Ele teria então dado queixa na Corregedoria e na Ouvidoria. Acredita-se que a nenhuma investigação substancial tenha sido providenciada pela Corregedoria, enquanto a Ouvidoria tenha seguido o caso com atenção. Segundo informações recebidas pelo Relator Especial, a polícia sustenta que as lesões foram auto-infligidas. A polícia teria trazido falsas testemunhas, que afirmavam que Hildebrando havia pagado pessoas para que o espancassem após ter saído da delegacia. Acredita-se, entretanto, que em menos de 30 minutos após ter sido posto em liberdade, Hildebrando já estaria sendo examinado no IML, onde teria sido constatado que as lesões não teriam sido infligidas recentemente. Uma testemunha do espancamento na delegacia teria deposto, mas a polícia teria ignorado este depoimento. Foi relatado que finalmente o delegado e cinco policiais foram indiciados por um promotor público em junho de 2000. Os policiais teriam apelado imediatamente à Corte de Apelos do estado. 162. Edilson Feio do Couto foi supostamente detido por um policial aposentado em 18 de agosto de 2000 e espancado severamente, sobretudo na região dos ouvidos-a chamada técnica do telefone-na delegacia de Guamá em Belém. Foi relatado que ele foi espancado pelo delegado com um grande pedaço de madeira, por quarenta minutos. Alega-se que ele tenha sido mantido na delegacia por quatro dias, e que tenha assinado uma nota de culpa dois dias após ter sido espancado toda a manhã e toda a noite, por uma hora cada vez. Segundo informações recebidas pelo Relator Especial, o delegado teria tentado fazer Edilson confessar outros crimes. Por ocasião da entrevista com o Relator Especial, 09 de setembro, Edilson ainda não havia sido levado perante um juiz. Acredita-se que ele tenha estado na presença de um advogado, a quem teria se queixado do tratamento ao qual ele estaria sendo submetido. Ao chegar à delegacia de São Braz, ele teria sido mantido na cela de castigo por cinco dias. 163. Givanildo Silva Lemos, também conhecido como Marabasinho, foi supostamente detido na manhã de 08 de setembro de 2000 por membros da polícia civil da área de Paraopebas, em Curianópolis, sob suspeita de roubo e homicídio. Acredita-se que ele foi preso por uma ordem judicial que não foi lhe foi mostrada no momento da prisão. Ele teria sido levado a uma delegacia, onde teria sido espancado por quatro policiais com uma grande tábua de madeira, principalmente na cabeça e nas costas, por aproximadamente duas horas. No mesmo dia, às 9 horas da noite, aproximadamente, ele teria sido levado ao centro de custódia de Marabá, onde teria sido encaminhado ao escritório do delegado. Acredita-se que tenha sido espancado por dois investigadores com pedaços de madeira, na cabeça e nas costas. Segundo informações recebidas pelo Relator Especial, outros policiais, inclusive o delegado, teriam assistido o interrogatório e o espancamento. Alega-se que posteriormente o delegado teria pedido a seus subordinados que seguissem com o espancamento, mas de forma mais branda, pois o delegado estaria receoso de que Givanildo morresse. Dois dias mais tarde, teriam apresentado uma nota de culpa para que Givanildo assinasse, nota esta que ele não conseguia ler. Por ocasião da entrevista com o Relator Especial, 10 de setembro, Givanildo apresentava marcas visíveis consistentes com suas alegações, em particular uma ferida aberta na cabeça e hematomas grandes nas costas e nos braços. Ele também estava com medo de receber represálias. 164. Edivaldo Viana Souza teria sido detido em 10 de maio de 2000 em sua casa em Marabá, sob suspeita de posse ilegal de armas de fogo. Acredita-se que tenha sido detido por três policiais civis à paisana. Ele teria sido golpeado e chutado no momento da detenção, e teria sido algemado e arrastado pela rua. O lado direito de seu rosto estaria completamente arranhado. Alega-se que uma foto sua consistente com suas alegações apareceu em um jornal. Por ocasião da entrevista com o Relator Especial, 10 de setembro de 2000, cicatrizes ainda eram visíveis em seus pulsos. Ele teria sido levado em um furgão para o centro de custódia de Marabá, onde teria sido golpeado no joelho direito com o cano de um revólver pelo delegado e por um policial. Por ocasião da entrevista com o Relator Especial uma grande cicatriz ainda era visível no local. Teriam-no ordenado a assinar uma confissão sem saber o que nela estaria escrito. Ele teria então sido levado a uma cela. Após trinta dias, ele teria sido levado de volta ao escritório do delegado, onde teria sido interrogado sobre alguns assassinatos que ele teria supostamente cometido em 1997. Edivaldo alega que não habitava no estado do Pará neste ano. Ele teria assinado novos papéis sob ameaça de ser espancado novamente se não o fizesse. Acredita-se que só lhe foi permitido consultar um advogado sessenta dias após sua detenção, quando ele foi levado à presença de um juiz. Foi relatado que neste período ele já havia participado de quatro audiências e já havia sido indiciado por homicídio. Por medo de represálias, ele não teria se queixado ao juiz dos maus tratos recebidos. 165. Antônio Neto da Silva foi supostamente detido em 06 de abril de 2000 em sua casa em Cidade Nova, em Marabá. Acredita-se que tenha sido detido por estar vivendo com uma jovem de 14 anos, cujo pai o estaria acusando de havê-la violentado. Ele teria sido detido por dois policiais militares, que arrombaram a porta da casa e o golpearam. Ele teria algemado e levado no porta-malas de um veículo. Perto de uma ponte os policiais teriam se desculpado pela detenção, pois a jovem não havia dado queixa alguma. Mesmo assim ele teria sido levado ao centro de custódia de Marabá, onde ficou detido. Desde então, ele não sabe a causa de sua detenção. No início de junho de 2000 ele estaria adoentado, com sangue no vômito. Ele teria sido levado a um hospital, onde um médico teria aconselhado que Antônio fosse hospitalizado. Entretanto, Antônio teria apenas recebido uma injeção, e teria sido levado de volta ao centro de custódia, algemado no porta-malas de um veículo, um trajeto de duas horas de duração. Ao chegar um policial teria dado coronhadas no peito de Antônio. Os policiais teriam afirmado que Antônio deveria dormir algemado naquela noite, mas que o delegado responsável teria evitado tal incidente. Segundo informações recebidas pelo Relator Especial, Antônio não apresentou queixa enquanto estava adoentado por medo de receber mais maus tratos. 166. Cláudio de Souza Oliveira, vendedor ambulante, teria sido detido em 28 de março de 2000 em sua casa em Marabá, por dois policiais civis e um informante, acusado de furto e posse de entorpecentes (maconha). Eles teriam destruído tudo o que estava na casa de Cláudio e o teriam espancado por vinte minutos. Um dos policiais teria pisado em seu pescoço. Cláudio teria sido levado para o centro de custódia de Marabá. Durante a primeira noite de sua detenção, aproximadamente às três horas da manhã, ele teria sido retirado da cela e um policial teria perguntado o quanto ele poderia pagar para ser libertado. Como Cláudio não podia pagar a quantia pedida de 1.500 reais, ele teria sido ameaçado com um pedaço de madeira e um cinto de couro e ordenado que assinasse uma confissão. Segundo informações recebidas pelo Relator Especial, ele deu queixa ao juiz na primeira audiência de seu caso, de que teria sido subornado para que fosse libertado, mas não mencionou o espancamento por medo de represália. 167. Deuziel Ribeiro da Silva foi supostamente detido em 19 de outubro de 1999 numa rua em Marabá por quatro policiais militares, aproximadamente às duas horas da manhã, sob suspeita de homicídio. Durante o ato de detenção ele teria sido chutado, golpeado e levado coronhadas. Ao ser levado à cena do crime, teria sido ameaçado. Na cena do crime, ele teria sido interrogado e espancado por meia hora, e então levado à delegacia de Cidade Nova, por uma noite. Teria então sido transferido para o centro de custódia de Marabá, onde teria sido forçado a assinar uma confissão, sob ameaça de espancamento. Não lhe foi permitido o contato com um advogado. Na segunda audiência do caso, ele teria dado queixa sobre o espancamento ao juiz, que teria afirmado que iria agir quanto a isto. Por ocasião da entrevista com o Relator Especial, 10 de setembro de 2000, Deuziel ainda possuía marcas consistentes com as alegações, sobretudo no peito e nos braços. 168. Fábio Tavares da Silva, Rilton da Silva Moraes e Amadeu Almeida Pimentel estariam dormindo na casa de um amigo, que os havia convidado a participar de um comício na noite anterior, dia 07 de setembro de 2000. Seis ou sete policiais militares teriam arrombado a porta da frente da casa às sete horas da manhã do dia 08 de setembro, despertando os três acima mencionados com socos e pontapés nos rostos, pescoços e cabeças por vários minutos. Um dos policiais teria apontado uma arma na direção deles. Outro policial os teria golpeado no estômago e nas costas com um cinto, enquanto os questionava sobre uma arma do dono da casa. Os três foram algemados de forma muito apertada, o que teria resultado em edema severo nas mãos e arranhões nos pulsos de Fábio Tavares da Silva. As algemas dos outros dois teriam então sido afrouxadas. Um policial teria apontado uma pistola para os joelhos dos três, afirmando que eles teriam que dizer a quem a arma pertencia. Eles teriam respondido que deles não era. A polícia teria "plantado" soda neles, afirmando ser algum tipo de droga. Os três foram subseqüentemente levado à delegacia de Guamá-estando Fábio Tavares da Silva somente com sua roupa íntima-e lá teriam sido levados para o pátio. Teriam sido espancados e sabão teria sido esfregado em seus olhos. Três mil reais teriam sido exigidos para que fossem libertados. A polícia teria ameaçado chamar "artilharia pesada" caso eles não começassem a falar. Teria sido permitido que a imprensa os filmasse. Por ocasião da entrevista com o Relator Especial, 08 de setembro de 2000, marcas consistentes com as alegações ainda eram visíveis, tais como cicatrizes na boca e na região inferior das pernas e inchaço nas mãos, e Fábio Tavares da Silva ainda estava somente com sua roupa íntima. 169. José Ricardo Vianna Gomez e Márcio Furtado Correia Paiva teriam sido detidos por três policiais militares em 05 ou 06 de setembro de 2000, e teriam sido espancados no momento da detenção. Eles alegaram terem sido levados para a guarita policial de Terra Firme, onde junto com Valdi Aleixo Barata teriam sido espancados novamente, enquanto estavam algemados. Na guarita, José Ricardo Vianna Gomez teria sido espancado por dois policiais militares com uma palmatória com um buraco no centro. Um policial teria encostado uma arma contra sua cabeça e ameaçado matá-lo. Subseqüentemente eles teriam sido jogados num furgão da polícia e transferidos para a delegacia de Terra Firme, onde José Ricardo Vianna Gomez teria sido forçado a assinar uma confissão de assalto à mão armada. José teria afirmado não possuir arma alguma, e portanto uma faca teria sido "plantada" nele. Eles teriam então sido transferidos para o Distrito Policial de São Braz. Ambos teriam afirmado não ter recebido assistência médica, mesmo após terem-na requisitado. Por ocasião da entrevista com o Relator Especial, 09 de setembro de 2000, marcas consistentes com as alegações ainda eram visíveis, tais como um hematoma arredondado na parte superior da perna esquerda de José Ricardo Vianna Gomez, hematomas na parte superior do braço esquerdo de Márcio Furtado Correia Paiva e uma cicatriz inflamada e edemaciada de 1 a 2 cm de extensão em sua cabeça, e marcas nos braços, ombros e no lado direito das costas de Valdi Aleixo Barata. No mesmo dia, o Relator Especial encontrou uma palmatória com um buraco no centro na guarita policial de Terra Firme, com as inscrições "Tiazinha, chega-te a mim" e "Agora me dão medo", consistente com o descrito pelas pessoas acima mencionadas. 170. Joel dos Santos Rocha foi supostamente detido em 05 de setembro de 2000 durante sua participação num comício. Ele teria se envolvido numa briga com membros de um partido político. Os policiais teriam-no espancado e aplicado eletrochoques na rua. Como resultado do espancamento, Joel estaria com lesões no braço esquerdo, equimoses nos dois dedos externos de sua mão esquerda e nos olhos, cicatrizes em ambos os joelhos e o nariz dolorido. 171. Manuel Ramod Amarujo teria sido atingido duas vezes por tiros vindos de policiais, no lado direito de seu peito, enquanto dirigia seu carro em fevereiro de 2000. Ele teria sido detido por um time de policiais de Marabá, inclusive o delegado, e espancado. Duas outras pessoas teriam sido assassinadas, uma delas executada com um tiro à queima-roupa. Na detenção o pedido de assistência médica de Manuel teria sido recusado. A polícia teria respondido que ele deveria morrer. 172. Marcos Fábio Costa do Souza foi supostamente detido em Marabá em maio de 2000 por três policiais civis, entre eles o delegado e um investigador. Os policiais teriam coberto sua cabeça com um saco plástico, para induzir sufocamento e assim forçá-lo a confessar que teria aceitado suborno na delegacia de Jaconda. Acredita-se que ele tenha sido espancado com um pára-choque de caminhão em todas as partes do corpo, resultando no deslocamento de seu braço esquerdo. Por três dias ele teria sido forçado a comer sal e beber etanol em grandes quantidades. Seis dias mais tarde, ele teria sido visitado por um advogado, que teria requisitado a transferência de Marcos. Ao pedir assistência médica, teria lhe sido dito que não havia médico disponível. Marcos Fábio Costa do Souza teria sido submetido o exame de corpo de delito no IML somente quinze dias mais tarde. 173. Marcelo Paixas Azeredo teria sido detido em Marabá em 08 de maio de 2000 por policiais civis, entre eles o delegado, que o teriam levado a uma fazenda e aplicado um saco plástico em sua cabeça. Subseqüentemente, ele teria sido espancado com barras de ferro e pedaços de madeira no lado esquerdo de seu corpo, e teria levado eletrochoques nas axilas. Os policiais teriam atirado em sua direção para extrair uma confissão. Levado para a delegacia, ele teria sido espancado novamente, e em seqüência, ele teria assinado uma confissão de homicídio já preparada. 174. Cledilson Marcos Rodrigues foi supostamente detido em 28 de maio de 2000 numa avenida de Marabá por cinco policiais militares, inclusive um tenente, que o teriam levado para uma floresta, e lá o teriam espancado por duas horas com um pedaço de madeira e cintos. Ele teria então sido transferido para o centro de custódia de Marabá, onde teria sido espancado por meia hora, resultando em sua confissão do furto de um aparelho de televisão. O delegado teria afirmado não haver evidencia contra Cledilson. Durante uma visita, seu pai teria sido empurrado de encontro a uma parede. Cledilson Marcos Rodrigues teria sido levado ao IML, mas não teria sido submetido a um exame de corpo de delito apropriado. O médico teria perguntado o que acontecera, e Cledilson teria relatado que fora espancado, quando os policiais teriam intervindo e explicado que Cledilson teria escorregado. O médico teria advertido Cledilson a não contar sua história. A polícia militar teria convidado a imprensa para a prisão, para retratar Cledilson como culpado. Ao ser libertado, ele teria sido ameaçado de morte. Por ocasião da entrevista com o Relator Especial, em 10 de setembro de 2000, marcas consistentes com as alegações ainda eram visíveis, tais como marcas em suas costas e em seu pulso esquerdo. 175. Adewilson Ferreira dos Santos foi supostamente detido sob suspeita de furto de um aparelho de vídeo-cassete, e levado para o quartel da polícia em Marabá em março de 2000. Ele teria sido levado para um cômodo e submetido a eletrochoques por dois investigadores da polícia civil, um agente penitenciário e um delegado de polícia. O agente penitenciário teria jogado a cabeça de Adewilson contra as barras da porta, resultando no desfalecimento de Adewilson. Adewilson teria requisitado uma sutura sobre seu olho esquerdo. O delegado teria prometido levá-lo ao IML caso Adewilson assinasse uma confissão. Adewilson teria assinado uma confissão de ter sido preso em flagrante delito, mas a partir de evidências fabricadas. Posteriormente ele teria sido levado ao IML, mas alega não ter recebido a cópia do laudo médico. Por ocasião da entrevista com o Relator Especial, em 10 de setembro de 2000, marcas consistentes com suas alegações ainda eram visíveis, tais como uma cicatriz acima de seu olho esquerdo. 176. José Lúcio dos Santos Arcanjo teria sido detido em Marabá dado o mandado de prisão preventiva expedido, em 21 de maio de 2000, acusado de homicídio. Ele teria sido levado para uma cela no quartel de polícia de Marabá. Aproximadamente no dia 26 de maio, por volta das três horas da manhã, ele teria sido retirado da cela, algemado e levado ao escritório do delegado regional, onde ele teria sido ameaçado de espancamento caso não assinasse uma confissão, e teria tido uma faca apertada contra seu estômago. 177. Wagner Bispo dos Santos teria sido detido sem ordem judicial em 10 de janeiro de 2000 em Marabá por policiais civis, entre eles o delegado, para dar esclarecimentos sobre um assalto. Ele teria sido golpeado nas costas com a cadeira do delegado e ameaçado com um revólver. Wagner teria alegado inocência e teria recusado a assinar qualquer confissão. 178. Paulo Alves Ferreira, supostamente acusado de haver roubado um aparelho de som, teria sido severamente espancado no centro de custódia de Marabá por volta do dia 17 de julho de 2000, para que confessasse o envolvimento em diversos arrombamentos seguidos de furto. Ele teria negado o envolvimento nestes crimes, mas teria assinado uma confissão como resultado de espancamento. Policiais teriam-no golpeado no peito com um revólver e mantido uma pistola apontada para sua cabeça. O delegado teria afirmado que Paulo "não valia nada". Mediante o pedido de Paulo de um exame médico, foi-lhe negada a assistência. 179. Seis detentos teriam sido colocados, nus, numa cela punitiva bastante suja e úmida, por 24 horas, por volta do dia 26 de agosto de 2000, no centro de custódia de Marabá. Aproximadamente às três horas da manhã, policiais embriagados teriam surgido, junto com o delegado, e teriam ameaçado os detentos. Eles teriam apontado uma metralhadora para os detentos e estariam preparando o gatilho. Eles teriam ameaçado de jogar uma bomba caseira na cela, caso os detentos fizessem barulho. Paraíba 180. José Édison Dias, 31, pescador, com deficiência física e mental, teria sido detido em 08 de dezembro de 1998 em São Miguel pela polícia militar, sob suspeita de abuso sexual. Segundo informações recebidas pelo Relator Especial, ele foi levado para a delegacia local e espancado pelo delegado e dois policiais. O delegado teria pisado em seu peito, esmagando o tórax. Os dois policiais teriam colocado um pneu em seu peito e pulado para cima do pneu. Foi relatado que os policiais ordenaram que ele levantasse e fosse para uma cela. Dado que ele não levantou, os policiais teriam-no arrastado e teriam jogado água fria em José Édison Dias. Ele teria sido espancado novamente, no dia seguinte, pelo delegado, e teria sido mantido sob custódia por três dias sem comida. Na manhã do dia 10 de dezembro de 1998 ele teria levado a uma clínica para ser examinado pela primeira vez desde sua prisão, e teria sido solto logo após o exame. Na noite deste mesmo dia, ele teria voltado à clínica e teria recebido oxigênio e medicamentos. Segundo informações recebidas pelo Relator Especial, José Édison Dias morreu em 11 de dezembro de 1998. Seu corpo teria sido levado para a clínica e posteriormente para o Instituto Médico Legal da Polícia. Foi relatado que de acordo com a autópsia realizada por um perito oficial, ele teria morrido de pneumonia brônquica e úlcera gástrica, não relacionadas com o espancamento sofrido. A Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, um promotor público e os pais de José Édison Dias teriam requisitado a exumação do corpo. Segundo informações recebidas pelo Relator Especial, o Instituto Médico Legal de Veloso de França e o Instituto Médico Legal do Estado da Paraíba realizaram uma autópsia em 23 de janeiro de 1999, concluindo que a morte teria resultado de trauma profundo no tórax e no abdome e não por pneumonia brônquica, conforme a conclusão da primeira autópsia. Em 03 de fevereiro de 1999, o promotor público indiciou dois policiais. 181. Evandro Coelho Domingos, um lavador de carros de 22 anos, teria sido recolhido por policiais militares em dos carros de polícia em João Pessoa em 08 de maio de 2000, sob a acusação de haver usado "Royphinol". Ele teria sido algemado e levado para uma praia próxima, onde teria sido espancado por oito policiais, queimado com o exaustor do carro e jogado contra uma cerca. Alega-se também que os policiais teriam roubado os pertences de Evandro Coelho Domingos. 182. José Leandro Correia, 51, encanador, foi supostamente detido pela polícia e levado ao primeiro Distrito Policial de João Pessoa em 24 de janeiro de 1997. Foi relatado que ele foi encontrado morto algumas horas mais tarde. Segundo informações recebidas pelo Relator Especial, o relatório da primeira investigação sustentava morte por causas naturais, mas a Segunda investigação teria concluído morte causada por traumas múltiplos. 183. José Gonçalves, detido na Penitenciária Róger em João Pessoa, teria sido espancado por policiais em 11 de março de 2000. Ele teria como conseqüência necessitado de uma sutura de 12 pontos na cabeça. Vários outros detentos, entre eles Neco, Bindo e Veinho, também teriam sido espancados por policiais após uma tentativa de fuga. 184. Adriana Gomes de Souza, 24, foi supostamente detida por dois policiais militares em 29 de julho de 2000 em Cajazeiras, e levada para o quartel do 6o Batalhão. Segundo informações recebidas pelo Relator Especial, ela teria sido golpeada, chutada e quase sufocada, com um saco plástico em sua cabeça, por quase quatro horas. Ela teria desfalecido quatro vezes. Ela teria recebido ameaças de morte caso comentasse o incidente e teria sido transferida para uma delegacia, onde teria sido mantida por mais 24 horas antes de ser solta. Um inquérito teria sido aberto e quatro dos policiais envolvidos teriam sido identificados. 185. Adalberto Simões da Silva, Roberval Valdevino dos Santos, João Viana de Brito, Luciano Ferreira da Silva, Valdecir Alves da Silva, Otoniel Vicente da Silva, Jair Francisco da Silva, José Edmilson Balbino da Silva, José Roberto da Conceição, Luiz Ferreira Neto, Antônio Tertuliano Sales, Edielson Barbosa de Lima, Ivanlido Batista da Silva, Jadiel Pinto da Silva, João Batista Souza da Silva, José Batista da Silva, José Hildo Pinheiro Leite, Valdério do Rego, José Irenaldo Pereira do Nascimento, Alex Sandro Santos da Nóbrega, Antônio Gomes Ferreira de Araújo, Elias Fernandes dos Santos, Edilson Santos Barbalho e Luiz Ferreira da Silva, detentos da Penitenciária de Sílvio porto em João Pessoa, foram supostamente espancados por trinta a quarenta policiais em 12 de julho de 2000. Os policiais, alguns dos quais mascarados, teriam utilizado, pedaços de madeira, tacos de baseball, porretes e revólveres no espancamento e teriam atirado diversas vezes para o ar. Os prisioneiros teriam sido abusados verbalmente. Acredita-se que tenha havido uma tentativa de fuga em 07 de julho de 2000, e que os policiais estariam buscando as ferramentas utilizadas. Um juiz teria visitado a prisão e fotografado os corpos dos detentos e gravado os relatos do incidente. Segundo informações recebidas pelo Relator Especial, existem testemunhas do incidente. Os detentos estariam sendo constantemente coagidos pelos agentes penitenciários a não comentar o incidente. Teria sido aberto um inquérito em 14 de julho de 2000 e três prisioneiros, com marcas do espancamento mais leves que as dos outros, teriam sido submetidos o exame de corpo de delito em 15 de julho de 2000. Paraná 186. Valdir José Chamoskovisk, detento da Penitenciária Central de Piraquara, também conhecido pela alcunha de "General", teria sido mantido em isolamento por sete anos e só recentemente teria recebido uma visita médica. Foi relatado que ele sofre de doença mental. Ele estaria cumprindo sentença de 18 anos de reclusão. 187. Valdecir Bordignon, Lorival Lesse e Aristide dos Santos Lisboa, trabalhadores rurais, estavam entre um grupo de trinta famílias que teriam ocupado uma fazenda no Paraná em 26 de abril de 1999. Em 29 de abril, dois oficiais da corte, cerca de dez oficiais do grupo de Operações Especiais da polícia civil vestidos com vestes negras e máscaras, dois policiais civis à paisana e vinte policiais militares chegaram à fazenda com uma ordem judicial requerendo a saída das famílias. Os trabalhadores rurais teriam tentado sair imediatamente, mas teriam sido barrados pelos policiais e forçados a sentar sob o sol por cinco horas. Os policiais teriam abusado verbalmente os trabalhadores rurais, e os ameaçado de espancamento e estupro das mulheres presentes. Quatro policiais teriam removido Valdecir Bordignon do grupo, e teriam-no algemado, chutado e golpeado. Ele teria sido atingido por porretes e forçado ficar com a cabeça submergida no bebedouro do gado. Os oficiais teriam-no interrogado sobre a liderança do Movimento dos Sem Terra (MST), ao que ele teria respondido nada saber. Ele teria então sido submetido à técnica de afogamento oito vezes, até perder a consciência. Ele teria sido apertado contra o chão e então teria despertado. Os oficiais teriam pisado em seu pescoço e teriam ameaçado empala-lo numa cana de açúcar. Ele teria sido forçado a ficar de joelhos e com uma faca e um revólver colocados no seu pescoço, teria sido forçado a comer meio quilograma de esterco. Segundo informações recebidas pelo Relator Especial, após duas horas e meia de tortura, ele teria sido forçado a assinar a ordem judicial. Ainda segundo informações recebidas pelo Relator Especial, ele teria sido levado com outros trabalhadores rurais para a delegacia de Ortigueira, onde teriam relatado o incidente a um juiz. O juiz teria registrado o caso com prisão por flagrante delito e ordenado que eles ficassem detidos. Supostamente eles foram submetidos a exame de corpo de delito no mesmo dia. O exame teria registrado lesões consistentes com as alegações. Eles teriam sido levados de volta à delegacia, onde teriam permanecido por quatro dias. Posteriormente, teriam sido transferidos para a cadeia de Ponta Grossa, onde teriam sido mantidos por cerca de 38 dias. Alega-se que os policiais militares estariam constantemente ameaçando estuprar as mulheres dos trabalhadores, assim como ameaçando-os de morte, durante a ausência dos carcereiros. No dia 03 de maio, Valdecir Bordignon teria sido submetido a novo exame de corpo de delito, assinado por um médico que não o havia examinado. Um inquérito teria sido aberto. Lourival Lesse teria sido algemado por quatro policiais e submergido no bebedouro do gado cerca de dez vezes, e forçado a beber um pouco da água. Ele teria sido segurado pelos pés por um dos policiais, enquanto outro policial o asfixiava com uma corda. Ele teria sido ordenado a despir-se. Os policiais teriam ameaçado empala-lo numa cana de açúcar. Os policiais o teriam espancado por uma hora. Ele teria sido ameaçado com um revólver apontado para sua garganta e seu ouvido. Segundo informações recebidas pelo Relator Especial, ele teria afirmado não saber a informação que os policiais exigiam, e teria sido ameaçado com uma faca no pescoço. Aristide dos Santos Lisboa teria sido levado para trás de uma construção da fazenda e interrogado. Ele teria sido abusado verbalmente, apertado contra o chão e ameaçado de morte com um revólver. Ele teria sido segurado pelos pés por um dos policiais, enquanto outro policial teria colocado uma corda em seu pescoço e tentado enforcá-lo. Ele teria sido torturado por uma hora. 188. Geraldo José dos Santos, trabalhador rural analfabeto, seria membro de um grupo que ocupou uma fazenda em Santa Cruz de Monte Castelo. Em 07 de maio de 1999, a 01.30 hora da manhã, vários policiais militares e policiais civis do grupo de Operações Especiais, alguns usando máscaras, teriam chegado à fazenda e começado a atirar e a jogar explosivos no acampamento, destruindo as barracas que o grupo que ocupava a fazenda teriam construído. Geraldo José dos Santos teria sido chutado na região das costelas e teria caído no chão. Vinte e quatro membros do MST teriam sido forçados a deitar no chão por várias horas. Os policiais teriam feito seus cães lamberem as bocas dos trabalhadores. Alguns dos trabalhadores teriam sido atingidos pelos explosivos. Os policiais teriam retirado dinheiro de alguns trabalhadores. Segundo informações recebidas pelo Relator Especial, Geraldo José dos Santos teria sido levado a um hospital. Como resultado do incidente ele teria sangue na urina por vários dias. Um inquérito teria sido aberto. Pernambuco 189. Saul Limeira Barbosa teria sido detido por oito policiais em 23 de março de 1999 no Recife, levado para o Distrito Policial Jardim São Paulo e deixado nu numa cela. Ele teria sido espancado com um pedaço de borracha por dois policiais para que revelasse onde estava sua irmã. No dia seguinte, teria sido liberado. Ele teria feito exame de corpo de delito, o qual teria registrado lesões no seu corpo. 190. Sebastião Freire dos Santos Filho, taxista, teria sido espancado por três policiais civis da Delegacia de Furtos e Roubos do Recife, em frente à sua casa em 11 de janeiro de 2000. Ele não teria recebido nenhum tratamento médico. O caso teria sido transmitido às autoridades competentes. 191. Sérgio Eduardo Pereira Camargo, 28, teria sido detido por três policiais militares em um bar do Recife em agosto de 1998, sob suspeita de roubo à mão armada. Segundo as informações recebidas pelo Relator Especial, seu pai teria sido imediatamente informado de sua detenção. Ele foi levado à Delegacia de Boa Viagem e no dia seguinte, à Delegacia de Furtos e Roubos, sem que sua família tivesse sido informada. Em 17 de agosto, teria sido levado ao Distrito Policial Piedade onde que teria sido desnudado e deixado numa cela na qual teria sido despejado água. Ele teria sido interrogado durante à noite. Durante a interrogação, teria sido forçado a deitar-se no chão, as mãos atadas com borracha. O seu rosto teria sido coberto com um saco plástico e ele teria sido abusado sexualmente com um diodo. Os fios estariam conectados no diodo e ele teria sido eletrocutado. Teria sido asfixiado com um saco plástico e espancado, especialmente nos olhos. O resultado teria sido que a visão do seu olho esquerdo teria sido severamente danificada. Seu pai não teria recebido permissão de vê-lo em particular. Em 20 de agosto, um policial teria dito ao seu pai que ele havia confessado o crime. Ele não teria recebido autorização de ser assistido por um advogado quando aparecera pela primeira vez no tribunal. Alguns dias mais tarde, teria sido transferido para o presídio Aníbal Bruno. Em 23 de setembro de 1999, teria sido condenado a 29 anos de prisão. As alegações de que fora torturado teriam sido ignoradas pelo juíz. Ele teria depositado um apelo por motivos de que a confissão, na base da qual fora acusado de roubo à mão armada, teria sido obtida sob tortura. Segundo as informações recebidas pelo Relator Especial, ele nunca recebeu assistência médica. Nenhuma queixa foi registrada com a Corregedoria porque sua família acreditava que isso seria inútil. 192. Giovane da Silva teria sido detido em 16 de agosto de 2000 depois de ter escapado de uma casa de custódia no Recife. Ele teria sido levado para um Distrito Policial onde teria recebido uma nota de culpa à assinar, confessando o roubo a mão armada. Ele teria sido transferido em 29 de agosto 2000 para o presídio Aníbal Bruno. Ele também teria sido espancado durante a transferência do Distrito Policial à prisão e teria sido ameaçado de ser encarcerado numa cela com membros de uma quadrilha criminal que o matariam. Ao chegar, foi levado para a tal cela, mas desmaiou e foi levado para o hospital onde diagnosticaram que havia sofrido um ataque. Os policiais militares que o acompanhavam teriam dito às enfermeiras que o deixarem morrer. Foi então levado de volta à prisão onde foi espancado pelo chefe da segurança e cinco policiais militares e guardas de prisão. 193. Severino Paulino de Sena Torres teria sido detido em 04 de setembro de 2000, sob suspeita de contrafeição, por dois policiais militares que o teriam espancado no momento da detenção. Ele teria sido socado e batido por mais de 10 minutos. Segundo as informações recebidas pelo Relator Especial, ele foi levado diretamente o presídio Aníbal Bruno. 194. Sergio Vasco da Silva teria sido espancado quando transferido o presídio Aníbal Bruno no começo de setembro de 2000 porque teria se queixado de que um policial confiscara seus óculos de sol. 195. Marco Antonio de Oliveira teria sido espancado ao ser admitido no presídio Aníbal Bruno de Recife em 04 de setembro de 2000. 196. Samek Sebastião da Silva teria sido detido por dois policiais e levado ao Distrito Policial de Prazeres. Ele teria sido asfixiado e chutado pelos policiais em 1o e 02 de setembro. Um policial teria feito roleta russa com ele, segurando um revolver contra sua cabeça e ameaçando matá-lo e jogar seu corpo numa fossa sanitária. Ele teria sido admitido no presídio Aníbal Bruno no Recife em 02 de setembro de 2000 e espancado na sala de admissão. 197. Edson, 18, Luís, 28, e Antônio, 18, teriam sido detidos pela polícia militar sem ordem judicial no assentamento dos trabalhadores rurais sem terra de Aracapá, em Cabroró em 05 de maio de1999. Eles teriam sido levados à delegacia militar em Cabroró, onde teriam sido submetidos à várias formas de tortura. Segundo as informações recebidas pelo Relator Especial, eles teriam sido transferidos para uma delegacia civil. Eles teriam sido acusados de resistir à prisão. 198. M. F. de A., 15, estudante, teria sido torturado em 08 de fevereiro de 1997 quando voltava para casa em Vila Nova, Joana Bezerra, Recife. Segundo as informações recebidas pelo Relator Especial, ele teria trepado numa mangueira e fugido quando um segurança de loja atirou em sua direção. Alguns policiais militares em patrulha de rotina teriam ouvido os tiros e suspeitado que o adolescente correndo tivesse cometido um crime. Os policiais militares não teriam achado nenhuma arma com ele. Eles o teriam golpeado com chutes e socos. Além disso, o teriam forçado à entrar num tanque cheio de soda cáustica que teria queimado seu corpo, em particular suas partes genitais. Ele teria sido levado à delegacia especial para crianças e pré-adolescentes (DCPA) onde teria recebido tratamento médico. Ele teria recebido cirurgia plástica reparadoura. Policiais teriam sido condenados a quatro anos de prisão pela tortura. 199. Marli Barbosa e Rosana Lage Lígero, casal homossexual, teriam sido detidas em 19 de junho 1996 em Jaboatão dos Guararapes sob suspeita de homicídio, e teriam sido espancadas com pedaços de borracha no 14º Distrito Policial em Piedade. Segundo as informações recebidas pelo Relator Especial, elas também teriam sido insultadas verbalmente pela sua orientação sexual e forçadas a fazer sexo oral. Elas teriam sido impedidas de contatar um advogado. O delegado teria pedido dinheiro, que elas se teriam negado a pagar. Elas teriam permanecido no distrito por três dias e transferidas secretamente à Delegacia de Narcóticos onde teriam permanecido cinco dias. Elas então teriam voltado para o Distrito Policial de Piedade e no dia seguinte, para uma prisão local, sem terem sido condenadas. Ainda segundo as informações recebidas pelo Relator Especial, um mês depois elas teriam sido levadas de volta para o distrito de Piedade, onde teriam sido novamente torturadas. Teriam sido mantidas encarceradas por 11 meses. Alega-se que elas tenham sofrido discriminação por causa de sua orientação sexual. Os policiais envolvidos não teriam recebido nenhuma punição ou repreensão. Segundo informações recebidas pelo Relator Especial, o caso está sendo revisto no Supremo Tribunal. 200. Maria do Carmo Souza teria sido detido por policiais civis em 19 de janeiro de 2000 em Pesqueira. Segundo as informações recebidas pelo Relator Especial, ela teria sido levada à delegacia local e forçada a se despir. Ela teria recebido chutes nas nádegas e socada no estômago. Teria sofrido uma hemorragia. Ainda segundo as informações recebidas pelo Relator Especial, ela ficou nua dentro da cela sem receber comida e sem colchão durante quatro dias. No quarto dia, foi levada nua para fora da cela, na frente dos policiais e do seu advogado, foi forçada a assinar documentos. Ela teria sido agredida verbalmente e ameaçada de morte. Teria sido transferida em 23 de janeiro para uma prisão de mulheres no Recife. 201. W. C. de M., menor de idade, teria sido encarcerada em maio de 1998 na unidade de Paratibe em Abreu e Lima. Sua mãe teria telefona para a unidade em 14 de junho de 1998 e teria sido informada que seu filho estava um pouco doente mas que "estava bem". Mais tarde naquele mesmo dia, seu corpo morto foi levado para sua casa. Ela foi informada que o motivo da sua morte fora um ataque de epilepsia mas sua família teria achado marcas no seu corpo que sugeriam que ele fora estrangulado. Seu corpo teria marcas no pescoço, e feridas na cabeça e no rosto. Suas pernas teriam sido quebradas e seus dedos feridos. 202. Marinaldo José da Silva e Walter Caetano Coelho, detidos na prisão pública em Barreiros teriam sido algemados às barras da cela e espancados por seis policiais militares em 21 de junho de 2000, como punição por uma suposta tentativa de fuga de outros presos e de ter "dado o exemplo". Seus corpos teriam sido esfregados com sal e teriam sido ameaçados de morte. Trinta outros presos teriam também sido espancados. O promotor público teria visitado a prisão em 03 de julho e ouvido testemunhas sobre o incidente. Os presos teriam feito exames de corpo de delito. Um inquérito judicial teria sido aberto. O Relator Especial gostaria de receber informações acerca do resultado desse inquérito. 203. Luiz Pontes Ferreira Bastos Neto, Djalma Nazário César, Hitálio Bold da Silva e Flávio Gonçalves da Rocha teriam sido detidos em 25 de maio de 1999 e levados à Delegacia de Furtos e Roubos em Recife sob suspeita de furto. Eles teriam sido espancados, golpeados e quase asfixiados com sacos plásticos pelos policiais. Luiz Pontes Ferreira Bastos Neto teria feito exame de corpo de delito que teria registrado lesões no seu corpo. 204. Alexandre José da Silva e Leonardo Luiz de Moura, detidos no presídio Aníbal Bruno no Recife, teriam sido espancados por policiais militares em suas celas em 11 de julho de 2000. Eles teriam feito exame de corpo de delito no mesmo dia. Segundo as informações recebidas pelo Relator Especial, eles teriam sido novamente espancados por agentes penitenciários quando voltaram para prisão. O incidente teria sido reportado para os diretores da prisão. 205. Marcos Francisco da Silva teria sido atacado por um outro detento no presídio Aníbal Bruno por volta do dia 24 de agosto de 2000. Ele teria sido chamado na secção de segurança da prisão, onde teria sido espancado nas costas, nos antebraços e ombros por quatro guardas com paus. Suas costas, antebraços e ombros teriam sido cobertos de contusões. 206. Jorge Luis da Silva teria sido levado ao presídio Aníbal Bruno às 7:00 em 04 de setembro de 2000. Lá, ele e uma outra pessoa, ambos acusados de estupro, teriam sido levados para uma pequeno cômodo onde teriam sido espancados e pisoteados por três agentes carcerários durante vários minutos. Às 19:30 no mesmo dia, três policiais militares teriam entrado na sala de triagem para onde teriam sido levados e teriam dito a todos detentos para se sentarem com seus rostos contra as paredes. Eles então teriam escolhido Jorge Luis da Silva, supostamente por ele ter sido acusado de estupro, e o teriam chutado e espancado no estômago, peito, rosto e na cabeça durante vários minutos. Mais tarde, eles o teriam borrifado de água para que não deixar nenhuma marca dos espancamentos. O outro detido acusado de estupro teria sido ameaçado de "ser o próximo". Vários dias mais tarde, ele teria consultado um psiquiatra que o teria insultado em conexão a acusação de estupro. 207. Severino Ramos de Oliveira Filho teria sido detido pela polícia civil em sua casa em Braseiros em 04 de setembro de 2000 sob suspeita de homicídio. Durante a transferência de sua casa para a viatura, ele teria sido espancado, levado tapas no rosto, no peito e nas mãos por três policiais. Sua mãe e seu advogado teriam ido para a delegacia mas o advogado não teria tido acesso ao seu cliente e Severino Ramos de Oliveira Filho teria sido informado que só poderia ter um advogado quando fosse transferido para uma prisão. Dois dias mais tarde, um dos policiais que o deteve teria queimado seu braço com um cigarro, e um outro policial teria batido no seu joelho esquerdo com um pau. Durante quatro dias, policiais teriam entrado em sua cela em intervalos regulares (de manhã, por volta das 3:00 da tarde e às 10:00 da noite), e teriam batido em seu rosto, perguntado se ele cometera o homicídio. Eles lhe disseram que teria sido condenado, apesar de não ter havido julgamento. 208. Humberto Ferreira Mendes Filho teria sido detido em 31 de agosto de 2000. Teria sido espancado com um pau, levado chutes, principalmente na boca, por seis policiais militares, e pisoteado por mais cinco horas. Subseqüentemente, teria sido transferido para a Delegacia de Furtos e Roubos no Recife onde policiais civis tentaram extorquir cinco mil reais em troca de sua soltura. Quando respondeu que não tinha essa quantia, eles teriam ameaçado de sufocá-lo, cobrindo sua cabeça com um saco plástico. Depois disso, ele assinou uma confissão de roubo à mão armada. Quatro horas mais tarde, ele teria sido transferido para o presídio Aníbal Bruno, ainda coberto de sangue. Ele não teria recebido nenhum tratamento médico. Por ocasião da entrevista com o Relator Especial, em 07 de setembro, marcas compatíveis com seu relato, inclusive cicatrizes na boca e nas pernas, ainda eram visíveis. 209. José Marcos Pereira Ramos teria sido detido por volta da meia-noite em sua casa em Caruaru em 29 de maio de 2000. Um policial militar encapuzado teria arrombando sua casa com a intenção de matar seu cunhado, o qual teria ameaçado esse mesmo policial. O policial teria confundido José Marcos Pereira Ramos com seu cunhado e atirou nele. José Marcos Pereira Ramos teria respondido com tiros, ferindo o policial no braço, que teve de ser amputado. Ele então teria tentado escapar pulando por cima do muro. Outros três policiais militares, todos encapuzados, inclusive um tenente, teriam arrombado sua casa, espancado sua mulher, sua sogra e suas duas crianças de 7 e 4 anos. Os policiais teriam atirado no pé direito de José Marcos Pereira Ramos e teriam batido na perna esquerda com um pau. Eles então o teriam forçado à beber meio litro de água de esgoto. Ele então teria sido transferido para o 4° Quartel da Polícia Militar. Lá, teria sido espancado durante várias horas por mais de 30 policiais militares, em turnos. Eles o teriam chutado no estômago e batido nos seus cotovelos com um pau. Teriam chutado seus testículos até que um se rompesse. José Marcos Pereira Ramos teria desmaiado três vezes e após cada uma das vezes eles teriam jogado água sobre ele para acordá-lo. Também teria vomitado sangue. Teria assumido a responsabilidade pelo tiro no policial e pediu para que seu cunhado fosse solto, o que foi feito. Às 7:00, ele teria sido transferido à delegacia distrital em Caruaru. Lá ele teria sido ameaçado de morte. Um policial teria colocado um revólver na sua boca e ameaçando apertar o gatilho. Ele teria permanecido detido lá durante dois dias, sendo constantemente ameaçado. Teria sido forçado à assinar uma confissão por um outro homicídio. Ele teria sido transferido para a penitenciária de Caruaru onde ficou detido por três meses. Depois de uma briga com um outro detento, teria sido transferido o presídio Aníbal Bruno. Um agente penitenciário de Caruaru teria dito à um parente de José Marcos Pereira Ramos que ele poderia ser morto no presídio Aníbal Bruno. Um policial militar trabalhando no presídio Aníbal Bruno que teria sido amigo do policial que perdeu o braço teria visitado a penitenciária de Caruaru no começo de agosto de 2000, e teria dito à um outro preso que José Marcos Pereira Ramos merecia que sua mãe morresse e que se isso lhe causasse revolta ou ele tentasse fugir, seria o primeiro a morrer. 210. Daniel de Brito Montenegro, detido no pronto-socorro do presídio Aníbal Bruno e portador do vírus HIV por mais de 10 anos, teria sido detido anteriormente na prisão de Vitória de Santo Adão, e teria sido transferido para Aníbal Bruno em agosto de 1999 para receber tratamento médico segundo ordens de um juíz. O presídio Aníbal Bruno teria recebido do Estado de Pernambuco o "coquetel" de drogas para tratar a AIDS. Em junho de 2000, Daniel de Brito Montenegro teria desenvolvido lesões no lado esquerdo do seu rosto. Ele estaria sofrendo de dores nas costas e nos músculos, e teria urinado sangue. Também teria perdido peso. Por ocasião da visita do Relator Especial, em 09 de setembro, ele ainda não fora levado para um hospital para que um exame pudesse determinar se precisava receber remédios contra AIDS. Os únicos remédios que teria recebido foram para dor de cabeça e inflamação. Os motivos alegados foram de que a prisão não tinha empregados suficientes nem um veículo à disposição. Alguns dias após a visita do Relator Especial, o preso teria sido mandado para o Hospital Correia Picanço mas não fez o exame necessário porque nenhum médico estava disponível. O Relator Especial nota que enviou um apelo urgente sobre este caso em 07 de dezembro de 2000 (veja E/CN.4/2000/66, para. 189). 211. João Paulo Lima da Silva teria sido detido e levado para delegacia de
Orobó 212. Arlindo Francisco de Barro Neto teria sido detido sob suspeita de 213. Luiz Missandro Silva de Lima, detento no presídio Aníbal Bruno, teria
sido 214. Marcos Antônio Dias de Andrade, detento em Aníbal Bruno, teria sido 215. Zinho Luis do Nascimento, detento no presídio de Aníbal Bruno, teria sido enviado para o pronto-socorro depois da visita do Relator Especial em 07 de setembro de 2000 mas não recebeu nenhum tratamento médico para o ferimento de uma bala na perna. Segundo as informações recebidas pelo Relator Especial, a bala não foi retirada e ele foi colocado em uma cela de castigo em 08 de setembro de 2000 durante 30 dias. Ele teria sido espancado nas costas e no rosto por um ex-chefe da segurança que teria dito que ele tinha falado demais. 216. Laurimar Vieira de Souza, detento na cela de castigo do presídio
Aníbal 217. Sérgio Vasco da Silva, detento no presídio Aníbal Bruno, teria sido 218. Jefferson Felix dos Santos Correia teria sido detido em 03 de setembro Piauí 219. Maria Almira Ferreira da Silva, costureira, grávida, teria recebido a Rio de Janeiro 220. Alexandre Madado Pascoal teria sido o detento que sofreu ferimentos mais graves depois do espancamento generalizado na Casa de Custódia Muniz Sodré em 28 de agosto de 2000. Alega-se que ele teria sido espancado mais gravemente do que outros detentos porque teria se queixado em voz alta de que uma foto de sua filha e dinheiro (vinte reais) teriam desaparecido depois de terem revistado sua cela. Além dos espancamentos, que teriam com que ele desmaiasse quatro vezes, o chefe da segurança teria enfiado seu dado em seu ânus e mordido suas nádegas. Em 30 de agosto de 2000, depois de comparecer na frente de um magistrado que teria recusado de ouvi-lo e mandado sua transferência imediata para o pronto-socorro, ele teria sido levado para o hospital onde um médico teria mandado sua internação que teria sido recusada pelos guardas que o escoltava. Ele não teria recebido nenhum tratamento médico, nem sequer remédios contra a dor. Ele então teria sido levado para o IML onde seus ferimentos teriam sido registrados. Não teria se queixado dos ferimentos por medo de represálias porque um guarda de Muniz Sodré estava constantemente presente. Por ocasião da entrevista com o Relator Especial, em 31 de agosto, ele revelou dois grandes hematomas na parte inferior de suas costas e uma grande saliência atrás da cabeça. Ele não conseguia mover sua perna direita e seu braço esquerdo; seus lábios estavam cortados; seu corpo estava coberto de hematomas, em particular sua testa; e alguns dedos de sua mão esquerda pareciam estar quebrados. Ele estaria vomitando sangue. Ele não entendia porque não tinha sido levado de volta para Muniz Sodré e se preocupava que seu lugar de detenção atual ficava muito longe de sua casa, o que impossibilitaria as visitas. Com a ajuda diligente do responsável por Vieira Ferreira Neto, Alexandre Madado Pascoal foi então levado numa padiola para uma unidade médica vizinha, onde um doutor o examinou e, chocado, mandou sua transferência para um hospital. Informado da situação pelo Secretário Estadual de Justiça, o Secretário Adjunto para os Direitos Humanos e o Chefe da Segurança do Sistema Penitenciário juntaram-se ao Relator Especial às 2:00 da madrugada e tomaram o depoimento de Alexandre Madado Pascoal. Eles lhe asseguraram que receberia um tratamento médico adequado e seria protegido contra represálias. O Relator Especial também foi informado que o Secretário de Justiça já teria tomado a decisão de afastar o diretor de Muniz Sodré e seu chefe da segurança, até a conclusão das investigações do incidente. O Relator Especial pediu especificamente às autoridades que tomassem todas as medidas necessárias, inclusive a abertura de uma investigação criminal de alegações de tortura. 221. Jailson Thaumaturgo da Rocha Junior, Alexandre Arantes, Flavio 222. Pedro Cândido teria sido detido em 30 de agosto de 2000 sob suspeita de 223. Marcelo de Freitas Pacheco teria sido detido na rua na cidade de Nova 224. Fabio de Almeida Ramos teria sido detido em 05 de outubro de 1999 por 225. Valério Vinicius Lopes dos Santos teria sido detido por policiais
militares 226. Mauro Teixeira da Silva teria sido detido em 21 de janeiro de 2000 por
policiais 227. Marcos Cláudio de Azevedo teria sido detido em 07 de agosto de 2000 por
policiais 228. Ezequiel Cândido Francisco teria sido detido em flagrante no começo de
agosto de 229. Um menor de idade detento do Instituto Padre Severino (IPS) teria sido 230. J.G., menor de idade, teria sido transferido para o Instituto Padre
Severino no verão 231. A.D.R. teria sido detido sob suspeita de roubo e transferido ao
Instituto Padre 232. J.P.O., 15, e seis outros meninos detidos no Instituto Padre Severino
teriam sido 233. Jefferson Gomes de Lima teria sido acusado de bater em um monitor do
Instituto 234. Carlos Moreira Mendonça Alves teria sido transferido para o Instituto
Padre 235. T.N., 16, teria sido espancado durante aproximadamente uma hora pelo
chefe de 236. S.A.M., 16, e três outros detentos no Instituto Padre Severino estavam
conversando 237. J.L.M.M., 17, detento do Instituto Padre Severino, teria sido recebido
um casaco 238. Jorge Bonifácio de Paulo teria sido espancado no peito quando chegou ao
Instituto 239. W.S.S., 16, detento do Instituto Padre Severino, estava conversando com
um outro 240. Um menino de 13 anos teria sido torturado pelo diretor de disciplina do
Instituto 241. Um menino de 15 anos teria sido golpeado no peito por um guarda durante
o 242. Rafael teria fumado um cigarro em sua cela durante a noite de 08 de
agosto de 243. Crisostomo de Andrade, cozinheiro árabe, e dois outros detidos teriam
sido 244. Sereno Mauro Fernando Oliveira Silva teria sido colocado em cela de
castigo da 245. Adilson Leal de Souza, um detido que seria portador do vírus HIV na
Casa de 246. Neil Barbosa Marques teria sido uma das pessoas espancadas no incidente
de 28 de 247. Wagner Marco da Silva teria recebido um tiro na cabeça e no estômago
pela polícia 248. Carlos Abel Dutra Garcia, um marinheiro, teria sido detido em 20 de
agosto de 249. Anderson Carlos Crispiniano, 20, teria sido detido por três policiais
civis em sua 250. Wladimyr Alexandria de Castro, detido na Penitenciária Dr. Serrano -
Bangu III 251. Istali Leão Marinho, Eloécio Leão Marinho, Jair Pena e Marciano Pena,
detidos 252. Adriano Tokimitsu Oliveira Maia, 26, detento no Hospital Penitenciário
Roberto Rio Grande do Norte 253. Heridelso Medeiros de Souza, um funcionário municipal, teria sido
algemado, 254. Daniel Bezerra da Silva teria sido espancado na delegacia da polícia em 255. Francisca Alves de Souza e André Luiz Santos da Silva teriam sido 256. Ismail Ferreira de Oliveira teria vindo à 3a Delegacia Distrital de
Natal 257. Ubiraci Gomes da Silva, 27, detido na Colônia Penal 258. Emerácio Honório de Souza teria sido detido por um policial militar em 259. José Oliveira Rocha da Silva, detento da Colônia Penal João Chaves em Rio Grande do Norte 253. Heridelso Medeiros de Souza, servidor público municipal, teria sido algemado, socado e chutado por dois policiais militares em Natal, no dia 17 de agosto de 2000. Segundo informações recebidas pelo Relator Especial, ele pediu aos policiais militares que interviessem numa briga entre participantes de um comício eleitoral. Ele teria sido levado a uma delegacia, onde teria sido mantido numa cela apenas com sua roupa íntima. Antes de ser solto na manhã seguinte, ele teria sido ameaçado e forçado a pedir "perdão". Seu advogado teria denunciado o caso a autoridades e à Corregedoria da polícia militar, mas nenhuma medida teria sido tomada. 254. Daniel Bezerra da Silva, teria sido espancado na delegacia da polícia militar no Parque 13 de Maio, bairro Dix-Sept-Rosado, em Natal, no dia 07 de julho de 2000. Segundo informações recebidas pelo Relator Especial, o sargento encarregado da delegacia espancou-o com um pedaço de madeira, causando ferimentos posteriormente confirmados por exames do Instituto Médico Legal. Depois do espancamento, ele teria sido mantido preso por quase 24 horas e solto sem qualquer explicação. Ele teria relatado a suposta violência ao 8o distrito de polícia civil e à Corregedoria da polícia militar. Duas pessoas teriam testemunhado o caso. Nenhuma medida teria, entretanto, sido tomada. 255. Francisca Alves de Souza e André Luiz Santos da Silva teriam sido presos por três policiais no dia 02 de junho de 2000, em Natal, sob acusação de terem roubado e escondido dinheiro. Eles teriam sido levados para a Delegacia de Furtos e Roubos, onde teriam sido espancados para que confessassem. Francisca Alves de Souza teria sido verbalmente agredida pelos policiais, que a teriam espancado; eles colocaram um saco plástico envolto na sua cabeça, quase sufocando-a. Ela teria sido espancada no abdômen, mas ainda assim continuou negando o roubo. Ela teria sido solta no mesmo dia. Muitos dias depois a polícia teria entrado em sua casa e levado-a para a delegacia, onde prestou um depoimento sobre o incidente. Ela teria relatado ao promotor público o seu caso e ele então teria enviado a denúncia para a Corregedoria da polícia. Segundo informações recebidas pelo Relator Especial, não houve investigação policial. 256. Ismail Ferreira de Oliveira teria ido ao 3o Distrito Policial de Natal, no dia 25 de maio de 2000, para relatar um roubo que teria ocorrido, um dia antes, na casa de seu pai. Seu pai teria relatado o mesmo crime na Delegacia de Furtos e Roubos. Segundo informações recebidas pelo Relator Especial, quando voltava do 3o. Distrito Policial, no dia 26 de maio, os policiais da Delegacia de Furtos e Roubos pararam-no e levaram-no para a delegacia. Ele teria sido levado para um sala de investigação onde teriam ordenado que tirasse suas roupas e forçado-o a confessar o roubo da casa de seu pai. Segundo informações recebidas pelo Relator Especial, os policiais colocaram uma proteção em seus pulsos (para prevenir marcas) e algemaram-no. Ele teria sido forçado a sentar em uma cadeira e teve sua cabeça envolta num saco plástico. Ele teria sido foi quase sufocado pelo menos quatro vezes; teria sido estrangulado por um policial e perdido a consciência Ele teria sido ameaçado por um policial, que teria dito que eles iriam levá-lo para um lago onde o espancariam e ninguém poderia escutar seus gritos. Teria sido solto nesta tarde. Posteriormente, teria dado um depoimento para o promotor público, que o teria encaminhado para a Corregedoria de polícia. Os policiais acusados de tortura não teriam sido punidos. 257. Ubiraci Gomes da Silva, 27 anos, detento da Colônia Penal de João Chaves, em Natal, teria sido espancado por policiais em 20 de março de 2000. Segundo informações recebidas pelo Relator Especial, houve uma tentativa de fuga no presídio e os policiais confundiram-no com um dos presidiários fugitivos. Como resultado do espancamento, ele teria apresentado duas feridas na sua perna esquerda, que levaram seis e quatro pontos, respectivamente. Ele teria sido submetido a um exame de corpo de delito. A Corregedoria da polícia teria sido informada do incidente. 258. Emerácio Honório de Souza teria sido preso por um policial militar em Natal, no dia 03 de junho de 1999, sob acusação de fumar maconha. Segundo informações recebidas pelo Relator Especial, ele foi levado a uma viatura policial e espancado por três policiais militares. Ele teria sido em seguida levado a uma delegacia e teria sido submetido a um exame de corpo delito que teria registrado lesões compatíveis com as alegações. A Corregedoria da polícia militar teria aberto um inquérito administrativo para apurar o incidente. O Relator Especial gostaria de ser informado a cerca do resultado do inquérito. 259. José Oliveira Rocha da Silva, preso na Colônia Penal José Chaves, em
Natal, teria sido agredido por policiais militares no dia 12 de julho de 1998.
Policiais militares teriam dito aos presidiários que voltassem para suas celas
e alguns deles teriam resistido à ordem. Três policiais teriam atirado neles
para intimidá-los. José da Silva teria sido atingido por uma bala em seu
pescoço. Ele teria sido levado para o Hospital de Santa Catarina. Segundo
informações recebidas pelo Relator Especial, ele foi submetido a um exame de
corpo de delito. Um inquérito judicial teria sido aberto. O Relator Especial
gostaria de ser informado a cerca do resultado do inquérito. São Paulo 260. Luciano Gomes Chacon, detido no 11o Distrito Policial por ocasião da entrevista com o Relator Especial, teria se dirigido às autoridades do tráfico, por volta do final de abril de 2000, para renovar sua carteira de motorista. De lá, ele teria sido levado ao 11o Distrito Policial, onde teria sido forçado a assinar um documento onde declarava ser culpado por assalto sem uso de arma. A polícia teria batido nele com barras de ferro e varas de madeira nas suas costas e pernas, teria ainda socado-o e batido em seu rosto. Ele não teria sido autorizado de ler o jornal que assinava. A vítima de um assalto teria sido forçada a dizer que Luciano Gomes Chacon tinha cometido um assalto. Por ocasião da entrevista, no dia 27 de agosto de 2000, marcas compatíveis com seu relato, tais como uma cicatriz em suas costas, ainda eram visíveis. 261. Valdemar Lopes Leitão, detido no 11o Distrito Policial por ocasião da
entrevista com o Relator Especial, no dia 27 de agosto de 2000, teria sido preso
em março de 1999 por ter assassinado um homem acusado de estupro que estaria
esperando sua filha. A polícia teria o abordado numa viatura em alta velocidade
e atirado na parte superior de sua perna. A polícia teria levado-o para a
delegacia de homicídios (DHPP)/Deaga, no centro de São Paulo, teria algemado-o
com uma borracha, teria obrigado-o a ajoelhar-se e então espancado-o
brutalmente. Ele teria sido obrigado a assinar uma declaração assumindo a
responsabilidade por outros assassinatos. No tribunal, ele teria sido
considerado reincidente. Cinco dias depois do espancamento, um exame médico
teria sido feito e, durante sua execução, Valdemar teria relatado o
espancamento que havia sofrido. Ele estaria esperando por um segundo exame de
corpo de delito. 262. Carlos Augusto Carvalho Oliveira, detido no 11o Distrito Policial por
ocasião da entrevista com o Relator Especial, no dia 27 de agosto de 2000,
teria sido preso, sob acusação de furto/ assalto, no dia 25 de outubro de
1999, quando se encaminhava para uma consulta dentária. Ele teria sido levado
para o 11o Distrito Policial, onde teria sido espancado, chutado na perna
esquerda (até provocar inchaço) e também no peito, até quase provocar vomito
de sangue. Quatro dias depois, ele teria sido levado a um exame médico, ainda
com muitas marcas de espancamento. Ele teria explicado ao médico tudo o que lhe
teria acontecido, mas não sabia se tudo fora devidamente anotado. Ele teria
sido condenado a cinco anos e quatro meses em regime semi-aberto, e estaria
recorrendo uma decisão. 263. Ary Holando dos Santos Pereira, detido no 11o Distrito Policial por
ocasião da entrevista com o Relator Especial em agosto de 27 de 2000, teria
sido abordado e preso, junto a outros dois homens, por quatro policiais do
DEPATRI, às sete horas da noite do dia 1o. de agosto de 1999. Ele teria sido
levado ao DEPATRI e acusado de ter roubado vales refeição, o que ele negou. Os
policiais teriam socado-o em suas orelhas e no rosto para fazê-lo assinar uma
confissão do roubo, o que ele teria feito. Quinze dias depois, quatro policiais
do DEPATRI teriam-no espancado novamente por cerca de quatro horas com o intuito
de fazê-lo assinar uma outra confissão, que não teria assinado. Ele teria
sido condenado a 12 anos de prisão por um crime que ele nega ter cometido. 264. David Barbosa da Silva, detento do 11o Distrito Policial por ocasião da
entrevista com o Relator Especial, no dia 27 de agosto de 2000, vivia nas ruas e
estaria sofrendo de bronquite e pneumonia. Ele teria ido ao escritório do
prefeito para obter um cartão de registro no dia 09 de agosto de 2000. Num
restaurante no caminho, um menor que ele conhecia e que teria roubado um
relógio, teria começado a conversar com ele. Um policial os teria abordado,
deixando o menor partir e prendendo David Barbosa da Silva. Ele teria sido
levado ao 11o Distrito Policial, onde ele foi levado à "sala de
investigações". Um policial teria apontado uma arma para sua cintura e
afirmado que iria deixá-lo aleijado. Vários policiais teriam-no socado quatro
vezes nas costas, agredido-o com uma vara enrolada em material de borracha e com
uma barra de ferro, além de tê-lo esbofeteado duas vezes. Como resultado da
tortura, o lado direito de suas costas teria apresentado inchaço. Ele teria
sido obrigado a assinar uma declaração, a qual ele foi impedido de ler, que
afirmava que ele teria assaltado e desencaminhado o menor. Os policiais teriam
dito a ele que caso não morresse de bronquite ou pneumonia, eles iriam
"tomar uma decisão sobre seu destino". Como resultado do
espancamento, ele teria vomitado sangue toda a noite. Ele não teria tido a
assistência de um advogado. Uma advogada que foi visitá-lo no dia 09 de abril
de 2000 teria tido o acesso a ele negado. 265. Washington Pintos de Godoy, detido no 11o Distrito Policial por ocasião
da entrevista com o Relator Especial, no dia 27 de agosto de 2000, teria
contraído o vírus HIV em uma penitenciária em 1998, e não teria recebido
nenhum tratamento. Nos três meses precedentes, ele teria sido transferido do
6o. Distrito Policial para o 35o e então para o 85o, e de lá para o 100o e,
finalmente, para o 11o Distrito Policial. Anteriormente, teria sido transferido
para uma colônia agrícola, da qual ele teria escapado. Quinze dias depois, ele
teria sido submetido a um exame médico. Em 30 de março, ele teria sido
forçado a assinar uma declaração onde constava que ele tinha cometido um
crime que feria o artigo 167 na seção Canbusi no 6o Distrito Policial. A
polícia teria achado uma testemunha que estaria querendo incriminá-lo. Teriam
pedido a ele que pagasse 30,000 reais para ser solto, o que ele não pagou. Ele
teria sido espancado por todo o corpo com tubos de ferro, tacos de baseball,
varas de madeira e correntes por quatro policiais militares durante uma hora e
meia. Eles teriam parado o espancamento porque sua mulher teria chegado.
Washington Pintos de Godoy estaria se tornando um caso de tribunal por ter
contraído o vírus HIV na prisão. 266. Daniel Rocha de Souza teria sido preso no final de junho de 2000 e levado para o 11o Distrito Policial em São Paulo, onde ele teria sido espancado durante duas horas e meia por policiais, com uma barra de ferro na sua perna direita, e esbofeteado e socado no rosto. Como resultado do tratamento ao qual ele foi submetido, ele assinou uma confissão. Por volta de 1o de agosto de 2000, seu irmão Elson Oliveira de Souza teria ido visitá-lo e teria sido revistado em frente a uma testemunha da polícia, que nada teria achado. Elson Oliveira de Souza teria, entretanto, sido negado de ver seu irmão. Quando ele perguntou à polícia porque seu irmão não poderia receber uma visita, os policiais teriam levado-o para um quarto no andar de cima, tendo espancado-o com barras de ferro e simulado a existência de drogas em sua posse. Ele também teria sido espancado nas costas durante uma hora. Como resultado, ele teria assinado uma confissão e teria sido preso na mesma cela que seu irmão. 267. Jairo Justino de Oliveira Junior teria sido preso sob suspeita de
assalto à mão armada em 1993 por dois policiais militares que levaram-no para
o 89o Distrito Policial em São Paulo, onde ele teria sido forçado a assinar
uma confissão depois de ter sido submetido a choques elétricos nos órgãos
genitais. Ele teria pago 7.500 reais para ser solto depois do sétimo dia de sua
prisão; teria sido preso novamente em 09 de abril de 2000 em Gurapiranga, na
cidade de São Paulo, e teria sido levado para o 100o Distrito Policial. Ao
chegar na delegacia, ele foi socado por dois policiais militares no tórax e na
barriga. Ele teria assinado uma confissão sob ameaça de espancamento; teria
ainda permanecido por dois meses na delegacia antes de ser transferido para o
11o Distrito Policial de Santo Amaro. Ele teria sido requisitado para dirigir-se
ao escritório do delegado, onde pediram-lhe que assinasse outras confissões ao
mesmo tempo em que ameaçavam-lhe de novo espancamento. Ele teria se recusado a
assinar qualquer outra confissão. 268. Anderson Roberto Neides Ferreira teria sido preso pela polícia militar
na rua em Santo Amaro, no dia 22 de fevereiro de 2000, sob suspeita de assalto
à mão armada e posse ilegal de armas de fogo. Na época da prisão, ele teria
tentado fugir. Quando foi preso novamente, ele teria sido chutado e espancado,
principalmente na cabeça, com o cabo de um revólver. Segundo informações
recebidas pelo Relator Especial, ele foi levado numa viatura da polícia militar
para o 11o distrito de polícia de Santo Amaro. Ele teria então sido espancado
por dois policiais militares na presença de um policial civil; teria somente
confessado a posse de arma. Ele teria sido visto por um juiz somente três ou
quatro meses depois da prisão e a ele teria se queixado da tortura a que teria
sido submetido. Este, entretanto, não teria reagido. 269. Alexandre Santana Itsom teria sido preso em flagrante numa tentativa de roubo em 10 de julho de 2000 por quatro policiais militares e teria sido levado ao 11o Distrito Policial. Segundo informações recebidas pelo Relator Especial, ele foi atingido por uma bala na barriga no momento da prisão e brutalmente espancado com barras de ferro e madeira e um taco de baseball de madeira no escritório do delegado. Como resultado, seu joelho teria sido quebrado. Posteriormente, a polícia permitiu que cuidados médicos fossem concedidos para tratar do ferimento à bala, mas foi-lhe negado tratamento para o joelho. Policiais teriam assinado confissões em seu nome. Na época da entrevista (27 de agosto de 2000), seu joelho aparentava estar deslocado. Seu advogado teria entregue um pedido de habeas corpus. Em 11 de agosto, ele teria visto um juiz, a quem queixou-se da tortura a que teria sido submetido. Tal juiz teria requerido exame de corpo de delito. 270. Francisco Andrade Nascimento teria sido preso em 18 de junho de 2000 na
rua no bairro de Santo Amaro por policiais militares sob suspeita de assalto à
mão armada. Segundo informações recebidas pelo Relator Especial, no momento
da prisão ele foi espancado e jogado contra o chão, quando então foi chutado
na costela. Um policial teria pisado em suas mãos. Ele teria sido levado para o
11o Distrito Policial onde ele teria sido forçado a assinar uma confissão sob
ameaça de ser espancado novamente. Seu advogado teria chegado uma hora após
ele ter assinado a confissão. Um mês depois, teria sido levado para o
tribunal, onde não reclamou da tortura por medo de represálias, uma vez que
policiais estavam presentes durante todo o tempo no tribunal. Ele, entretanto,
teria feito suas queixas para o advogado. Segundo informações recebidas pelo
Relator Especial, ele teria sido levado para o tribunal em duas outras
ocasiões. 271. Edson Barbosa de Lira, 23, supostamente detido no DEPATRI em São Paulo,
teria sido espancado com tacos de baseball, barras de ferro e uma lista de
telefone, em 1999. Como resultado ele teria hematomas por todo o corpo, além de
ter fraturado a pélvis. A polícia teria dito que ele tentou fugir e caiu do
telhado. 272. E.M.C., um menor preso na Unidade Educacional 10 do Complexo Quadrilátero do Belenzinho teria sido espancado no dia15 de fevereiro de 2000 enquanto era levado para a "Vara Especial da Infância e da Juventude". 273. A.M.F., A.F.L., C.O.A., E.S. e W.R.V., menores detentos da FEBEM em Itaquaquecetuba, teriam sido espancados, no dia 23 de outubro de 1998, por empregados da fundação. O ato teria sido uma forma de punição. Um inquérito judicial teria sido aberto. O Relator Especial gostaria de ser informado a cerca do resultado do inquérito. 274. Devanir Aparecido da Silva teria sido espancado no 1o Distrito Policial em Sertãozinho, no dia 20 de julho de 2000. Segundo informações recebidas pelo Relator Especial, ele teria sido amarrado a um poste de ferro no pátio da delegacia como represália por ter desacatado verbalmente um delegado. Teria tido sua camisa tirada e sido obrigado a ficar de pé por uma hora. Teriam-lhe jogado água fria e chicoteado-o cerca de 12 vezes. Um advogado teria testemunhado o incidente e a Corregedoria de polícia teria sido informada do caso. 275. Jovens detentos detidos na Unidade Educacional 01 FEBEM no estado de São Paulo teriam se envolvido numa rebelião em 12 de junho de 2000. Segundo informações recebidas pelo Relator Especial, 15 empregados da unidade, alguns deles utilizando máscaras, entraram na unidade e espancaram os adolescentes utilizando pedaços de madeira e barras de ferro. As agressões alegadas teriam acontecido no pátio e nas celas dos internos. A maioria deles teria sido seriamente agredida. Agnaldo Martins Alves, Felipe de Oliveira de Andrade, Pedro Feitosa Leite Melo, Rafael Oliveira Santana, Saulo Fernando Castanho Teles, André Luis Pereira, Alex Martins Mendes, Marcelo Jesus de Oliveira, Silvano Lemos Costa, Cleverson Alves Guloni, Paulo Ubiratan Andrade Meira, Diego Casadia, Deivisson Roberto Souza Lima, Michel Alexandre de J. Moran, Emerson Alberto Cabral dos Santos, Anderson Luis Chavernue, Alisson Veras Valdevino, Edimilson Caboclo do Nascimento, Leonardo Soussona do Nascimento, Henrique de Oliveira e Castro, Alex Sandro de Oliveira, Vagner Souza de Macedo, Tarcisio André Candido Xavier, Rodrigo dos Santos, Ricardo Malinosqui do Nascimento, Marco Aurélio Rodrigues Souza, Luciano Luis Gonçalves, José Lincon Pereira da Silva, Wanderley Marcolino Ferreira, Geneilson Vieira de Souza, Felipe Tadeu Pedroso Celestino, Rafael de Jesus Cipriano, Elenaldo Silva Cavalcante, Paulo Alessandro Alves, Vagno Moreira Silva, Rafael Correa Druciak, Everton Luis Carvalho, Washington Luiz Pereira, Israel Mandes de Oliveira, Wernerson Felix da Silva, Romualdo Antonio de Ângelo, Marcelo Silva de Lima, Fernando Almeida de Sá, Moisés Ferreira da Silva, Gilvan Araújo Santos e Felipe Augusto Alves da Fonseca teriam sido submetidos a exames de corpo de delito, que teriam revelado lesões compatíveis com os relatos. Um inquérito teria sido aberto. O Relator Especial gostaria de ser informado a cerca do resultado do inquérito. 276. Antonio Rodrigues dos Santos e Aldo dos Santos, ambos vereadores, teriam
sido presos por policiais militares durante uma manifestação política em
frente ao tribunal em Diadema, no dia 27 de fevereiro de 1998. Eles teriam sido
levados para o 1o Distrito Policial, onde foram agredidos verbalmente e
espancados. Antonio Rodrigues dos Santos teria sido espancado em seus órgãos
genitais com uma vara de madeira, além de ter tido sua perna quebrada durante o
espancamento. Ele foi posteriormente transferido para a delegacia de Serraria.
Os dois homens teriam sido soltos algumas horas depois. Segundo informações
recebidas pelo Relator Especial, Antonio Rodrigues dos Santos foi levado a um
hospital de emergência e foi submetido a um exame de corpo de delito. A
Corregedoria da polícia militar teria sido informada do incidente. 277. Paulo Ezequiel Manoel teria sido preso em janeiro de 1998 e teria sido levado para o 44o. Distrito Policial em São Paulo. Teria morrido três dias depois. Segundo informações recebidas pelo Relator Especial, a polícia disse que ele teria se matado ao jogar-se contra a parede de sua cela. Exames de corpo de delito teriam sido feitos e contusões teriam sido identificadas por todo seu corpo, feridas em sua cabeça e uma mancha roxa em seu olho direito. 278. Márcia Nogueira do Nascimento teria sido presa por quatro policiais militares no dia 05 de agosto de 1994 sem ter sido informado dos motivos de sua prisão. Ela teria sido espancada e levada para DEIC. Teria tido o acesso a um advogado negado. Em seguida teria sido levada para a delegacia de Assis, onde teria sido forçada a assinar alguns papéis. Teria sido colocada numa cela, quando então teriam lhe ordenado que se despisse. Revistaram-na em seguida. Teria levado choques elétricos diversas vezes e teria também sido espancada, com uma barra de ferro, em seus braços e pernas. Os policiais teriam tentado pendurá-la e torturá-la no "pau de arara". Como resultado da tortura, ela teria desmaiado. No dia 07 de agosto de 1994, ela teria sido tirada de sua cela e novamente espancada. Ela teria sido amarrada a uma cadeira e amordaçada com um pano para impedir que gritasse. Teria sido queimada com cigarros e jogada no chão. Alguns policiais teriam pisado em suas costas. Ela, então, teria recebido novamente choques elétricos em sua boca e na vagina. Sua irmã teria sido forçada a acusá-la. Segundo informações recebidas pelo Relator Especial, ela teria sido espancada por cinco dias. Como resultado da tortura, não seria capaz de andar nem falar, e teria tido uma séria ferida na cabeça. Ela teria sido forçada a assinar uma confissão e teria sido colocada novamente na cela. Depois de oito dias ela teria recebido visita de um médico e teria sido tratada por ele, sendo posteriormente transferida para uma outra cadeia. Segundo informações recebidas pelo Relator Especial, ela foi condenada a 26 anos de prisão 11 meses depois de ter sido presa. No dia 14 de agosto de 1997, ela foi transferida para a Penitenciária Feminina de Tatuapé em São Paulo. Um inquérito judicial teria sido aberto. O Relator Especial gostaria de ser informado a cerca do resultado do inquérito. 279. Silvio Tadeu Alonso Leoni, detento do Presídio de Parelheiros em São Paulo, teria sido espancado por vinte agentes carcerários com tacos de baseball e barras de ferro, no dia 23 de novembro de 1999, como represália a uma tentativa de fuga na prisão. Como resultado do espancamento, ele teria perdido consciência. No dia seguinte, teria sido espancado por cerca de seis agentes carcerários. Segundo informações recebidas pelo Relator Especial, ele tinha, como resultado dos espancamentos, uma ferida profunda na sua cabeça e 17 lesões espalhadas por todo seu corpo. Em 24 de novembro, teria sido transferido para a Casa de Detenção em São Paulo (prisão de Carandiru). No dia seguinte, teria sido levado para a enfermaria, onde recebeu quatro pontos na cabeça. Teria sido submetido a um exame de corpo de delito que revelou lesões compatíveis com o relato. A Corregedoria do sistema penitenciário teria aberto uma investigação do caso. Tal procedimento teria, entretanto, sido encerrado porque as "irregularidades" que teriam ocorrido na Presídio de Parelheiros não poderiam mais ser investigadas uma vez que a prisão havia sido desativada em fevereiro de 2000. Apesar do pedido de um advogado do estado, nenhum inquérito policial teria sido aberto. 280. Daniel Lino Cardoso, detido no 26o Distrito Policial em São Paulo,
teria sido atingido por uma bala, em 09 de março de 1999, por policiais do
Grupo Armado para Prevenção de Roubos e Furtos. Segundo informações
recebidas pelo Relator Especial, os policiais chegaram na delegacia depois de
uma suposta tentativa de fuga. Teriam então invadido as celas e jogado fora os
lençóis e objetos pessoais dos detentos. O Grupo de Operações Especiais
(GOE) da polícia civil visitaria regulamente este distrito. Segundo
informações recebidas pelo Relator Especial, nessas situações, presidiários
são espancados e obrigados a cantar músicas pejorativas, além de terem seus
objetos pessoais e suas comidas jogadas fora. Policiais teriam atirado nas
celas. Estas visitas seguiriam o mesmo modelo: policiais formam um corredor
polonês composto por cinco homens de cada lado carregando tubos de cartolina
molhada. Policiais forçariam os presidiários a correr por entre o corredor
polonês e os espancariam enquanto passassem. 281. Wilton Oliveira Santos, um analista de sistemas, teria sido preso em 29 de maio de 1999 em São Paulo. Ela teria sido levado para o 75o. Distrito Policial, onde foi mantido num quarto isolado. Segundo informações recebidas pelo Relator Especial, ele foi posteriormente levado em coma para um hospital. Os policiais teriam dito a autoridades do hospital que ele tentou suicídio ao buscar sufocar a si mesmo. Seus parentes teriam negado que ele tivesse alguma vez mostrado sinais de depressão que poderiam levá-lo a cometer uma tentativa de suicídio. 282. Gilberto Xavier Pinheiro, detido no 41o Distrito de Polícia em São Paulo, teria sido espancado por dois policiais civis com uma barra de ferro no dia 14 de janeiro de 1999. Segundo informações recebidas pelo Relator Especial, um inquérito foi abeto em março de 1999. O Relator Especial gostaria de ser informado a cerca do resultado do inquérito. 283. João Nepomuceno de Moura, Valdir da Fonseca Filho, Joel da Silva, Adriano Augusto Toranello, Cláudio da Cruz, Manoel Messias dos Santos Mota, Antonio Carlos Rosa, Carlos Luis Pereira Diniz, Claudinei Silva Santos, Aparecido Manoel, José Carlos Ferraz, Edilson dos Santos de Souza, Carlos de Jesus, Mario Siqueira Mortessi, Edilson Donizete Galindo, Nilson Lopes de Moura, Adilson Silva de Oliveira, Alexandre Soares Padro, Edson Rosa, João Raimundo, Sérgio Wagner, Wanderlei Batista Martins, José Augusto da Silva, Luiz Carlos Santos, Romildo Moreira da Silva, Luis Carlos Pereira, Carlos Araújo de Oliveira, Alexandre Alves, Zenildo Costa, João Gilmar Mendes da Silva, Wilson Felix, Reinaldo Bezerra Duarte, Marcelo da Silva, Walmir de Melo, José Antonio Ramos, Dimas de Lima Vicente, Cícero Fidelis da Silva, Antonio Carlos de Matos, Vilson Custódio, Silvio Silvério Guimarães, Antonio Alves Rodrigues, Joselito Ramos da Costa, Carlos Roberto da Silva, Luiz Vieira da Silva, César Roberto de Moraes, Reinaldo Ponciano, João Luiz Santana, Eduardo Pedro dos Santos, Sérgio Luiz Soares, Agnaldo Antonio da Silva, Oscar Manoel da Cruz, João Batista Viana, Cláudio Ernesto, Helio Massi Jr., João Ribeiro de Arruda, Pedro Antunes da Silva, Sandro Luiz Marinho, Givaldo Vieira da Silva e Robson Miguel de Lima, presos na Instituto Penal Agrícola Dr. Javert de Andrade, em São José do Rio Preto, teriam sido brutalmente chutados, socados e espancados com cassetetes por policiais militares que estariam conduzindo uma revista nas celas dos presos no dia 08 de março de 1999. Segundo informações recebidas pelo Relator Especial, mulheres e crianças que estavam visitando os presos foram submetidas a revistas humilhantes. 283. Herberto da Silva Batista teria sido preso em maio de 1999 e levado para o 85o Distrito Policial em São Paulo. Durante a sessão do tribunal, ele teria confessado sua participação num crime. Ele teria sido levado de volta para sua cela e espancado em represália pelos outros detentos. Sua família teria notado marcas de maus tratos, tais como ferimentos em seu rosto e marcas de queimadura em torno da boca e dos olhos, provavelmente causadas por cigarros. Ele teria começado a demonstrar problemas psicológicos e recusou-se a falar com membros da família e companheiros detentos. Policiais estariam a par da situação e não transferiram-no para outra cela. 284. Eduardo Alves Pinheiro teria sido preso por oito policiais civis enquanto dirigia seu carro em 17 de abril de 1999. Ele teria escapado do 5o Distrito Policial em São Paulo sete meses antes. Segundo informações recebidas pelo Relator Especial, os policiais levaram-no para uma área de floresta próxima à cidade, onde o delegado do 5o Distrito Policial juntou-se ao grupo. Eduardo Alves Pinheiro teria sido chutado na cabeça diversas vezes pelos policiais, incluindo o delegado do 5o Distrito Policial e um delegado do DEPATRI. Eduardo Alves Pinheiro teria sido levado para o Hospital Mandaqui pelos policiais, que teriam dito aos médicos que ele teria se envolvido num acidente de carro. Ele teria sido localizado por seus parentes no DEPATRI, onde ele teria sido novamente espancado. Na cela, ele teria sido pendurado no "pau de arara" e submetido a choques elétricos. No dia 18 de abril, seus parentes teriam requisitado à Corregedoria da polícia civil que fizessem um exame de corpo de delito, o que teria sido negado. Segundo informações recebidas pelo Relator Especial, sua família fez o mesmo pedido ao Departamento de Investigações Policiais. Policiais no Departamento teriam dito que um exame de corpo de delito não poderia ser feito porque eles não tinham viaturas suficientes para transferi-lo ao centro médico. Cinco dias depois, um pastor teria requisitado um exame de corpo de delito. Eduardo Alves Pinheiro e sua esposa foram em seguida examinados. 285. Valmir Higino da Silva teria sido preso em 14 de janeiro de 1998 e levado ao 3oDistrito Policial em São Paulo. Sua família não teria tido qualquer contato com ele após sua prisão. Na delegacia, ele teria sido atacado por outros presidiários. Ele teria sido transferido para uma outra cela, onde ele também teria sido espancado por outros internos. Um policial também teria chutado e pisado nele. Ele teria sido levado para um hospital pelo Grupo Armado de Prevenção de Assalto e Furto. Ele teria sido encontrado morto em 18 de janeiro no 3o Distrito Policial. Um inquérito policial teria sido aberto. O Relator Especial gostaria de ser informado a cerca do resultado do inquérito. 286. Alexandre Ribeiro da Silva, Claudionor da Silva Lago, Eduardo de Queiroz
Manoel, Eduardo José Cordeiro, Francisco Ramos de Andrade, Jaime Barbosa de
Paula, José Rubens Barbosa da Silva, Marcelo Chavez da Silva, Mário Oliveira
Santos, Paulo Cesar de Souza Martins, Robério Calisto Pereira, Denílson
Silveira de Paulo, Edgar Alves Braga, Edson José da Paixão, Edson Julio Penna
Vieira, Francisco Rodrigues Monte Agudo, Gilson Gomes da Silva, Ivanaldo Silva
de Oliveira, Jarbas José Rodrigues, João Roberto Pereira Santos, José
Rodrigues dos Santos, Marcos Santos Cardoso, Matias Gomes da Silva, Mauricio
Mariano, Nilton Belilio da Silva, Samuel dos Santos Cardoso, Sebastião Luiz
Teixeira, Alequison Silva Medeiros, Aluísio Gomes da Silva, Antonio Rodrigues
da Silva Filho, Aparecido José Sartori, Claudio Lacerda Magalhães Jr., Daniel
Vinícius Canonico, Edivaldo Nunes Pereira, Edson Aparecido de Brito, Fernando
de Carvalho Pereira, Gilson José da Silva, José da Silva Neto, José Luiz
Araújo de Rosa, Juracy Odair, Luis Arlindo Lereno Filho, Luis Bonifácio da
Silva, Luiz Osmar dos Santos Jr., Manuel Pedro da Silva, Paulo Antonio Sales,
Paulo Vieira de Moraes, Sérgio de Oliveira Silva, Sérgio Esponton Gaspar,
Valdemar Gomes, Valdir Marques da Cunha, Vicente da Costa, Agnaldo Antonio da
Silva, Anderson de Oliveira Lopes, Ângelo Eduardo de Lucena, Cícero José
Pinheiro, Daniel da Silva Oliveira, Davi Rodrigues Lopes, Fabiano Padro de
Oliveira, José Cícero Batista de Melo, Paulo Ramos Favale, Dalmir Lopes de
Aquino, Davi Rodrigues Lopes, João Batista Queiroz, Leandro Arantes Marins,
Sérgio Wilson Campos, Antonio Pereira da Silva, Beline Silva Melo, Denis
Marcelo Moreira, Idalmo Ferreira da Cruz, Almir David das Neves, Antonio
Fernandes da Silva, Dimas Camargo Josias, Edilson Ferreira Moreira, Jailson
Teles Sobrinho, José Carlos Diniz, Renato José de Souza, Sérgio Robson da
Silva, Valdivino Alves de Souza, Claudio Teodoro Aires, Antonio Estanislau dos
Santos, Carlos José Costa Neto, José Carlos Nunes, Marcos Passos, Sérgio de
Oliveira, Teodoro Soares dos Santos, Adalberto Ribeiro dos Santos, Claudio
Cardoso, Cristiano Gonçalves de Souza, Djalma Freire dos Santos, Everealdo
Paixão, Georgiano dos Santos Marinho, Gilson Gonçalves da Silva, Silas Candido
Domingues, Eduardo Valentim Silva, Edson Félix dos Santos, Fábio de Ribeiro,
José Joseildo Batista, Amilton Silva, Francisco Carlos Martins, Francisco
Carlos do Nascimento, Francisco Edmilson de Almeida, Geraldo Marco Aurélio de
Oliveira, Manoel Alves Jr., Marcelo Ribeiro Souza, Robson Gonçalves de Sá,
Alexandre Joaquim dos Santos, Antonio Carlos Rafael, Arnoldo Vitor Batista,
Joacir Barreiro Fonseca Jr., José Ribeiro da Silva, Ricardo da Silva,
Wellington Vasconcelos dos Santos e Sérgio de Oliveira, presos na delegacia
DEPATRI em São Paulo, teriam sido brutalmente espancados por policiais do Grupo
Armado de Prevenção de Roubos e Furtos em 1o de fevereiro de 1998. Segundo
informações recebidas pelo Relator Especial, um "corredor polonês"
foi formado por policiais que seguravam barras de ferro, pedaços de madeira e
revólveres. Policiais teriam forçado os presidiários a correr pelo corredor
espancando-os enquanto passavam. Laudos médicos oficiais realizados três dias
depois teriam revelado marcas de espancamentos em 107 presidiários. Fotografias
das contusões nas costas, pernas e braços dos presidiários teriam sido
tiradas. Um inquérito da polícia civil teria sido aberto. Segundo
informações recebidas pelo Relator Especial, nenhum dos policiais envolvidos
no incidente foi removido ou punido. O Relator Especial gostaria de ser
informado a cerca do resultado do inquérito. 287. Clener Mandis Barbosa, preso na Casa de Detenção de São Paulo, teria sido espancado em 19 de fevereiro de 1998. Segundo informações recebidas pelo Relator Especial, guardas da prisão utilizando máscaras entraram na sua cela, destruíram seus objetos pessoais e espancaram-no. Ele teria sido mandado para a seção médica da Casa de Detenção, mas não foi visto por um médico. 289. Olívio Leivas de Araújo, um interno do Carandiru, que estaria sofrendo de diabete, teria sido picado por um inseto em junho de 2000, causando uma grande infecção na parte inferior de sua perna. Ele não teria recebido cuidados médicos a não ser uma atadura e uma loção salina durante os dois dias que precederam a entrevista com o Relator Especial, em 25 de agosto de 2000. Durante os nove dias precedentes, ele teria sido internado na ala médica. Os registros médicos indicavam que ele tinha tomado ampicilina em 21 de agosto de 2000. De acordo com a enfermeira, ele estaria recebendo antibióticos e estava sofrendo de um problema vascular. O laudo médico indicava que tinha recebido tratamento médico em janeiro de 2000 e que tinha recebido antibióticos em 19 de junho. No dia 11 de agosto, o médico teria ordenado dez dias de antibiótico, o que ele teria recebido a partir daquela data. No registro médico estava, entretanto, anotado a partir de 18 de agosto. No dia 17 de agosto, ele teria sido transferido para a ala médica. De acordo com o médico, ele não recebeu insulina durante os cinco meses precedentes pois as tachas de açúcar em seu sangue tinham caído. De acordo com a enfermeira, ele necessitava de cirurgia vascular e uma requisição neste sentido havia sido feita, não sendo, entretanto, providenciada em função de razões de segurança. 290. Humberto Mastrorosa, Antonio Carlos Rosa, David Guimarães Pinheiro, Evandro José do Nascimento, Daniel Della Rosa, Alexandre Alves Martinez, Carlos Ayrton Fernandes, Gerson Lomas, Mário Fideles Aparecido da Silva, Genilson dos Santos, Silvio Lopes, Douglas Vieira dos Santos, Fábio Moreira, Edson Alberto da Silva, Márcio Soares dos Santos, Everaldo Severino Felix e João Batista Filho teriam sido espancados por policiais do Grupo Especial de Operação da polícia civil no 34o Distrito Policial em São Paulo em 16 de março de 1998. Segundo informações recebidas pelo Relator Especial, os policiais invadiram as celas depois de uma suposta tentativa de fuga. Os policiais teriam ordenado a todos os presidiários que tirassem suas roupas e deixassem suas celas. Em seguida, os espancaram com tacos de baseball e atiraram para o ar. Cento e sessenta e seis detentos teriam sido espancados. Detentos teriam apresentado marcas e contusões como resultado do incidente, mas não foram autorizados a serem submetidos a exames de corpo de delito. 291. Wanderley Gonçalves de Oliveira, um empregado do governo, teria sido abordado na rua por dois policiais militares no dia 02 de junho de 1998, em Franca. Segundo informações recebidas pelo Relator Especial, ele foi acusado de fumar maconha. Os policiais teriam revistado seu corpo, mas nada encontraram. Policiais teriam agredido-o com golpes de cassetete nas suas costas, pescoço e rins. Teria sido submetido a um exame de corpo de delito. Um inquérito militar teria sido aberto mas em seguida fechado em razão de uma alegada falta de evidência. 292. Márcio Anderson Dias, detido no 101o. Distrito Policial em São Paulo teria sido espancado por policiais no dia 23 de fevereiro de 2000. Um exame de corpo de delito teria sido requisitado. 293. Eduardo Pedro da Costa, detido na cadeia de Americana, teria sido levado da sua cela para o pátio junto a outros detentos de seu pavilhão no dia 02 de junho de 2000. Ele teria iniciado uma disputa com um agente carcerário, que o teria espancado e ferido sua cabeça. Segundo informações recebidas pelo Relator Especial, a polícia militar chegou na prisão e formou duas linhas paralelas ("um corredor polonês") no corredor entre o pátio e o pavilhão. A polícia teria ordenado aos detentos que tirassem suas roupas e corressem pelo corredor polonês enquanto os espancavam com cassetetes, barras de ferro, um pequeno chicote e navalhas. Segundo informações recebidas pelo Relator Especial, os detentos foram forçados a deitar no chão no pátio e foram novamente espancados. Os policiais teriam encharcado-os com água contendo sal e vinagre, aumentando a dor de suas feridas. Durante os espancamentos, policiais teriam ordenado aos detentos que cantassem uma série de letras auto depreciativas. O diretor da prisão teria estado presente durante todos os espancamentos. Eduardo Pedro Costa teria sido escolhido e espancado por aproximadamente duas horas com chicote de navalha, cassetetes, varas de bambu e barras de ferro. Ele teria sido removido para um hospital no mesmo dia. Segundo informações recebidas pelo Relator Especial, ele oscilava entre estados de consciência e inconsciência e não foi capaz, portanto, identificar o hospital em que tinha estado. Teria sido transferido do hospital para a cadeia em Santa Bárbara d'Oeste e, posteriormente, levado de volta para a prisão de Americana. Wilson Pereira da Silva, um outro detento, teria sido chicoteado com várias cordas de metal, barras de metal, pedaços de madeira e garrafas. Cristiano Rodrigues dos Anjos, também detento, teria sido espancado com chicotes, garrafas, barras de ferro e cassetetes. Ele teria sido transferido para uma outra prisão uma semana depois, juntamente a outros quatro detentos. Lá eles teriam sido novamente brutalmente espancados pela polícia militar com cassetetes e varas de madeira. O detento Luis Claudio Bonfim teria tido seu braço quebrado com uma barra de ferro. Ele teria sido examinado em 02 de junho de 2000 em um hospital. O detento Daniel Bueno teria sido brutalmente espancado com chicotes, causando mais de 50 lesões. Ele também teria sido espancado na cabeça diversas vezes, o que o teria levado a perder a consciência durante vários minutos. Segundo informações recebidas pelo Relator Especial, fotos do seu corpo demonstraram descoloração da pele na maior parte de seus ombros, costas e nádega. Alguns dias depois do espancamento, seu advogado visitou a prisão e teria requisitado um exame de corpo de delito. O diretor da Cadeia Pública de Americana teria visitado a cadeia em 14 de julho de 2000 e entrevistado diretores e vários detentos. O diretor teria ordenado a remoção de um detetive e de um agente carcerário e aberto inquérito interno. Em 31 de julho de 2000, uma série de detentos na prisão apresentariam múltiplas cicatrizes. 294. No dia 30 de janeiro de 2000, algumas mães que estavam visitando seus filhos na FEBEM Santo André viram algumas varas de madeira e de ferro embrulhadas num pedaço de pano coberto de sangue. A imprensa teria sido chamada e filmado a cena. Autoridades da FEBEM teriam coletado as varas e dito à imprensa que elas teriam sido trazidas pelas mães dos detentos. Um grande número de detentos do Santo André teriam tido seus dentes, braços e pernas quebrados de uma só vez. Segundo informações recebidas pelo Relator Especial, monitores da FEBEM, alguns mascarados, teriam posteriormente espancado os menores enquanto dormiam na noite seguinte. 295. S.A., 18 anos, teria sido transferido da Casa de Custódia do Carandiru, onde ele tinha sido mantido no Centro de Observação Criminológica (COC), para o Centro de Detenção Franco da Rocha no começo do verão de 2000. Segundo informações recebidas pelo Relator Especial, ele foi inicialmente detido em 1997, mas fugiu durante uma rebelião. Ao chegar no Franco da Rocha, ele teria sido espancado por coordenadores e monitores que estavam acompanhados de agentes da Unidade de Atendimento Provisório (UAP) e da Unidade de Educação (UE). Ele e outros detentos teriam sido instruídos a tirar suas roupas e teriam sido brutalmente espancados com varas de madeira e barras de ferro cheias de cimento. Isto teria acontecido várias vezes após sua transferência para o Franco da Rocha, sempre durante a noite. O diretor teria testemunhado tal conduta diversas vezes e nunca teria tentado coibi-lo. 296. C.G.D., 17, estaria mantido na unidade Franco da Rocha onde aconteceu uma revolta no verão de 2000. Ele teria sido em seguida detido em uma cela com uma pequena janela, sem colchões e comportando dez outros detentos. Lá ele teria permanecido trancado durante 24 horas por dia. Segundo informações recebidas pelo Relator Especial, cerca de dez monitores e coordenadores e 2 agentes da UAP foram à cela supervisionar e espancar os detentos. C.G.D. teria sido chutado no rosto, teriam-lhe pisado nos quadris e sua cabeça teria sido golpeada contra a parede. Todos os detentos da ala onde teria acontecido a revolta teriam sido ameaçados com barras de metal e também espancados. Depois do incidente, C.G.D. teria sido submetido a constante humilhação e ameaças de morte. A requisição para que ele recebesse assistência médica teria sido negada. 297. Gilberto Ferreira Da Silva teria sido preso em 24 de agosto de 2000.
Teria sido pego em flagrante por policiais civis e militares. Segundo
informações recebidas pelo Relator Especial, antes de ser levado à delegacia,
três policiais militares teriam chutado seu rosto enquanto estava deitado no
chão. Como estava sangrando, ele teria sido mais tarde levado a um hospital
pelos policiais que tinham-no prendido. Teria sido levado ao 11o Distrito
Policial em São Paulo, onde assinou uma nota de culpa. 298. Jorge Miranda do Nascimento teria sido preso em novembro de 1999 em sua casa. A polícia teria entrado na sua casa e, como não estava presente, teria levado sua esposa até que ele retornasse. Teria sido levado ao 47o Distrito Policial em São Paulo, onde teria sido espancado com varas de madeira e barras de metal por quatro ou cinco policiais durante aproximadamente duas horas. Teria sido chutado no rosto e nos pés até assinar uma confissão. Teria ainda sido ameaçado. 299. F.G.L., 15, teria sido preso na rua por três membros da polícia civil no dia 24 de maio de 1999, em São Mateus. Ele teria sido pego em flagrante delito roubando um carro. Ele teria sido levado ao 49o. Distrito Policial, onde teria sido espancado, principalmente na barriga, com as mãos e com pedaços de madeira, pelos policiais e pelo dono do carro. Teria sido forçado a assinar uma confissão. Ele teria sido levado a um promotor público dois dias depois e teria relatado a ele os maus-tratos a que teria sido submetido. No mesmo dia, teria sido visto por um juiz. O advogado que lhe tinha sido designado não mencionou o fato da confissão ter sido extraída sob coação. Segundo informações recebidas pelo Relator Especial, Fabio Gomez da Lima queixou-se diretamente ao juiz, que não teria reagido. Sua mãe teria sido informada de sua prisão às 2 horas da manhã seguinte. Quando chegou na delegacia, teria sido negada de ver seu filho, que estaria sendo transferido para a Unidade de Atendimento Provisório da FEBEM, onde permaneceu cinco dias. Ele teria que ficar em silêncio, com suas mãos atrás da cabeça. Cada vez que um adolescente quebrasse o silêncio, sofreria, em represália, um espancamento. Segundo informações recebidas pelo Relator Especial, sua mãe só pode vê-lo cinco dias depois no BRAZ. Apesar dela não poder falar com ele privadamente, teria notado que ele estava muito aflito, pálido e com o rosto ferido. Ele teria passado os oito meses seguintes nas unidades de Tatuapé e de Santo André, sendo transferido cada vez que ocorria uma revolta. A cada vez ele teria sido brutalmente espancado com varas de madeira, principalmente nas pernas. Durante sua detenção em Tatuapé, ele teria sido mantido na cela de isolamento por 15 dias, durante os quais, teria sido espancado a cada mudança de turno da guarda. Certa vez, ele teria sido transferido para um hospital, onde ele teria ficado três dias com braços e ombros inchados e contundidos e uma ferida no pé. Desde abril de 2000, estaria detido na unidade Franco da Rocha. Segundo informações recebidas pelo Relator Especial, ele foi espancado após a revolta que aconteceu lá em meados de agosto de 2000. Teria sido visto com hematomas em seus braços. As marcas decorreriam da tentativa de proteger o corpo dos espancamentos. A duração de sua sentença não é sabida. Além do mais, sua mãe teria passado dias e noites em frente instituições da FEBEM com outras mães de detentos e teria sido molestada e humilhada por guardas e policiais. 301. L.R.A.L., 17, teria sido preso por membros da polícia militar na praia de Paia Grande em 21 de março de 1999; teria sido pego em flagrante delito efetuando um assalto à mão armada. Sua mãe teria sido informada do incidente na noite seguinte. Ele teria permanecido 12 dias no quartel de Vila Tupi, comumente conhecido como Sede. A mãe dele teria sido impedida de vê-lo, e conseguiu apenas entregar-lhe, por intermédio de um policial, cigarros e biscoitos. Ela o teria visto pela primeira vez na unidade de Imigrantes no início de abril de 1999. Segundo informações recebidas pelo Relator Especial, ele estava muito fraco, semi-nu e gelado; não podia falar e tinha que manter suas mãos e sua cabeça para baixo durante toda a visita. As autoridades da FEBEM teriam decidido que ele era um psicopata, apesar de sua mãe ter informado às autoridades que seu filho estava recuperando-se do vício de drogas. Em julho de 1999, ele foi transferido para o Internato Nova Conceição depois de supostamente ter sido seriamente espancado. Ele teria sido transferido para diferentes casas de detenção durante os meses seguintes e sido espancado em cada transferência. Teria sido finalmente transferido para a Instituição Cláudio Amansio, onde ele é tratado da sua dependência das drogas. Ele teria sido sentenciado por período indeterminado por assalto à mão armada. O juiz que ordenou sua transferência para a Instituição Claudio Amansio decidiu que ele não poderia permanecer lá por somente um ano. Teme-se que uma vez retornando à FEBEM, isto é, em fevereiro de 2000, ele recomeçaria a se drogar, uma vez que as drogas têm ampla circulação nestas instituições. 302. C.O.S., 17, teria sido preso por membros da polícia civil na rua em
São Mateus, em fevereiro de 2000, depois de ter fugido, 14 meses antes, da
unidade de Imigrantes. Teria sido condenado no início de 1998 sob acusação de
assalto à mão armada. Na época da primeira prisão, teria sido imediatamente
levado da delegacia para Pinheiros, onde foi visto por sua mãe com hematomas
por todo o corpo. Estaria urinando sangue naquela época. A pedido de sua mãe,
teria sido consultado por um médico no dia seguinte a sua chegada em Pinheiros.
Após cerca de três meses de detenção, ele teria sido transferido para
unidade de Tatuapé à noite. Sua mãe não teria sido informada de sua
transferência. Durante os dois meses que ele permaneceu em Tatuapé, sua mãe o
teria visto diversas vezes com contusões no corpo. Ele teria sido espancado com
um pano molhado. Teria então sido transferido para Santo André, onde uma
revolta tinha ocorrido em junho de 2000. Ele estaria em um tal estado de choque
que não conseguiu falar na primeira vez que a mãe o viu após a revolta. Ele
teria muitos cortes, principalmente nas suas pernas e orelhas, e teria tido sua
cabeça golpeada contra as barras. Segundo informações recebidas pelo Relator
Especial, ele também foi forçado a ajoelhar em bombinhas e, como resultado,
teve sérios ferimentos em seus joelhos. Ele foi então transferido para
Pinheiros, onde no início de agosto seu braço teria sido quebrado por
monitores da prisão. Sua mãe teria se queixado, inclusive a um juiz, e ele
finalmente recebeu tratamento médico. Um inquérito interno teria sido aberto.
Os resultados dele não eram sabidos na época em que o Relator Especial foi
informado deste caso em 23 de agosto de 2000. Um laudo médico teria sido dado
para as autoridades da FEBEM. O juiz encarregado do caso teria pedido um
relatório do incidente ao assistente social que trabalha com C.O.S. 303. Carlos Augusto Carvalho Oliveira, 27 anos, teria sido preso por membros
da polícia civil em um ônibus em Santo Amaro, no dia 25 de outubro de 1999,
sob suspeita de assalto. Ele teria sido espancado com o cabo de um fuzil no
momento da prisão e teria sido ameaçado com uma arma. Teria sido levado ao
11o. Distrito Policial de Santo Amaro, onde seu depoimento foi gravado pelo
delegado, que o teria levado a um quarto onde foi despido, chutado na barriga e
nas pernas, golpeado contra as paredes, além de ter tido suas mãos pisadas.
Ele teria perdido consciência. Então, ele teria sido forçado a assinar uma
confissão. Sua família teria sido informada no dia de sua prisão mas somente
dois dias depois ele pode encontrar com seu advogado. Um laudo médico indicando
"leves contusões" teria sido emitido apenas uma semana após sua
prisão. Seu advogado teria entregado uma queixa de maus-tratos e pedido que o
laudo médico fosse encaminhado ao corregedor. Os policiais supostamente
responsáveis estariam ainda em serviço, apesar de, no início de agosto de
2000, Carlos Augusto Carvalho Amoro tê-los reconhecido numa parada policial.
Ele teria sido condenado e sentenciado a cinco anos e quatro meses de prisão.
Na época em que o Relator Especial recebeu informações sobre o seu caso (23
de agosto de 2000), ele estaria ainda sendo mantido na mesma delegacia e sendo
constantemente ameaçado por policiais. Ele teria sido espancado uma vez quando,
com outros detentos, pediu a transferência de um preso que estava doente. 304. Diego de Sena Medine, 18 anos, teria caído do telhado de uma das alas da unidade Franco da Rocha durante a revolta do dia 10 de agosto de 2000. Ele teria caído do telhado enquanto tentava evitar espancamento dos guardas que usavam máscaras e que portavam barras de ferro. Segundo informações recebidas pelo Relator Especial, ele fraturou o crânio na queda e foi espancado com pedaços de madeira enquanto estava deitado no chão. Autoridades do Franco da Rocha teriam dito que ele foi empurrado do telhado por um outro interno. Na época da visita do Relator Especial ao Franco da Rocha, em 24 de agosto de 2000, D.S.M. estava deitado numa cama limpa com lençóis. Ele teria sido transferido para uma enfermaria dois dias antes da visita do Relator Especial. Antes disto, ele estaria recluso numa cela muito suja sem cama ou cobertores. Outros detentos doentes também teriam sido transferidos para um outro lugar de detenção. 305. Antonio Rodriguez, um representante da cidade de Diadema, teria sido preso em 23 de fevereiro de 1998 em frente à prefeitura onde ele tinha tido uma reunião com a câmara dos vereadores a respeito da provisão de água para algumas comunidades. A polícia militar teria provocado um tumulto ao insultar alguns dos manifestantes que estavam esperando do lado de fora do prédio para saber do resultado das negociações com as autoridades. Antonio Rodriguez estava algemado e teria sido espancado. Teria sido agarrado pelo pênis e chutado. Duas outras pessoas teriam sido presas com ele. Ele teria sido espancado na viatura da polícia que estava levando-o para o 1o. Distrito Policial em Diadema. Na delegacia, ele teria sido humilhado. Segundo informações recebidas pelo Relator Especial, antes de ser transferido pelos policiais militares para o quartel da polícia, seu tornozelo esquerdo foi esmagado na porta da viatura policial na qual ele ia ser transferido. Muitas pessoas, incluindo sua esposa, teriam testemunhado este incidente pois estavam protestando por sua libertação do lado de fora da delegacia. No quartel, ele foi humilhado, ameaçado e jogado contra as paredes. Ainda algemado, ele teria sido levado para o setor de emergência do Hospital Central de Diadema, onde foi diagnosticado que tinha uma perna quebrada. O laudo médico teria sido levado por um policial. Ele teria então retornado ao quartel com sua perna engessada. Lá, ele foi colocado numa cadeira que teria sido levantada e derrubada. Ele começou a dar sua versão dos fatos, incluindo a violência policial, para o policial civil que o estava interrogando. Mas ele teria então sido interrogado por três policiais militares que estavam apontando armas em sua direção. Às 03 horas da manhã, ele teria pagado sua fiança e sido solto. Seu corpo estaria coberto de hematomas e ele foi submetido a três operações na sua perna quebrada. Posteriormente foi acusado de danos ao patrimônio público, desobediência e desacato a autoridades públicas. Segundo informações recebidas pelo Relator Especial, fez queixas à Câmara dos Vereadores, ao Ouvidor da polícia militar, à secretaria encarregada da Segurança Pública e a várias instituições de defesa dos direitos humanos, sem qualquer sucesso. Ele não teria entregue nenhuma queixa formal à polícia pois tinha sido aconselhado a esperar o final dos processos contra ele. 306. Lucio Antonio de Carvalho teria sido preso, no dia 25 de maio de 2000, no bairro de Pacaembu por 15 policiais militares do 2o. Distrito Policial e por cinco agentes do DEPATRI. Teria sido preso por ordens de um tenente com base em acusação de extorsão feita por sua namorada. Foi levado ao DEPATRI onde foi esbofeteado no rosto. Algemado com as mãos para trás, ele teria então sido chutado e espancado por vários guardas, incluindo o delegado. Teria sido forçado a assinar uma confissão sob ameaça. Teria então sido posto numa cela do DEPATRI com outros 30 detentos. Dois dias depois, um detento teria comprado uma arma de fogo de um dos guardas e uma revolta começou, mas sem sucesso. Alguns detentos teriam se ferido seriamente durante o conflito com os guardas. Uma hora e meia depois do fim da revolta, cerca de 60 guardas usando máscaras teriam entrado nas celas e, sob ordens do agente carcerário, começaram a espancar todos os detentos, que teriam sido despidos. Eles foram forçados a deixar as celas um por um e teriam sido obrigados a atravessar um cordão de guardas que os batiam com varas de madeira. Eles teriam então sido obrigados a ficar de frente para a parede e foram espancados, principalmente na cabeça, nas costelas, nas costas e nos testículos. Ele teria desmaiado diversas vezes e teria sido acordado ou com água gelada ou com choques elétricos. Teria sido levado a uma sala isolada por sete homens encapuzados e teria recebido choque elétrico no pênis. Isto teria durado 90 minutos, durante os quais ele desmaiou por três vezes. Segundo informações recebidas pelo Relator Especial, ele foi levado para o fundo da cela coberto com sangue. Lá, todos os detentos foram ameaçados pelo agente carcerário de serem assassinados e disparos teriam sido feitos na parede acima de suas cabeças. No dia seguinte, ele teria sido levado para uma sala separada, onde foi apunhalado com uma faca no braço direito e chutado no rosto por homens usando capuzes que traziam escritas as letras GOE - Grupo de Operações Especiais. Ele teria sido submetido a tratamento específico depois da revolta por ter sido famoso nos meios das academias de musculação. No dia seguinte, todos os detentos ainda estariam nus em suas celas e as mulheres que fazem a limpeza teriam se recusado a entrar no local caso os detentos não colocassem roupas decentes. Eles não receberiam comida pelos cinco dias subseqüentes à revolta. Um dia ou dois depois, o advogado de Lucio Antonio de Carvalho teria sido impedido de vê-lo. No dia seguinte, o advogado teria sido informado pelos guardas que seu cliente teria sido espancado por outros detentos. Lucio Antonio de Carvalho conseguiu, entretanto, falar com seu advogado, que teria entregue uma queixa contra policiais. No mesmo dia, ele também teria caído no chão de sua cela com convulsões. Durante todo o tempo, ele não teria podido comer e estava vomitando sangue. Na época da entrevista com o Relator Especial, em 25 de agosto de 2000, marcas compatíveis com seu relato ainda eram visíveis em sua barriga, em seu braço direito, em ambos os joelhos, nas mãos e na parte de trás de sua cabeça. Fotos de seu pênis e testículos inchados foram mostradas ao Relator Especial. 307. Ronaldo Gaspar dos Santos teria sido mandado às celas de castigo do Pavilhão 4, o chamado calabouço, duas semanas antes da visita do Relator Especial (24 de agosto de 2000), supostamente por não ter aberto a porta para um guarda. De acordo com o registro da celas de castigo, ele deveria estar na cela na hora da visita, mas o diretor do Pavilhão 4 disse que o presidiário tinha sido levado a julgamento. Depois de mais ou menos uma hora de discussão, o diretor admitiu que Ronaldo tinha sido transferido para a Casa de Detenção de Segurança Máxima no Complexo do Carandiru, onde foi visitado imediatamente pelo Relator Especial. Segundo informações recebidas pelo Relator Especial, nas noites de 22 e 23 de agosto, ele e mais outros dois presos foram retirados da cela de castigo e levados ao Pavilhão 5, onde teria sido forçado a assinar um documento aceitando sua transferência à este pavilhão, onde os chamados "seguros" são detidos. Teria sido espancado com duas barras de ferro durante duas horas por cinco guardas do Pavilhão 5. Depois teria sido levado às celas de castigo do Pavilhão 5, cujas descrições foram claras e compatíveis com as observações do Relator Especial durante sua visita à esta seção do Pavilhão 5. Às duas da tarde no dia 23 de agosto, teria sido transferido de volta para a seção médica do Pavilhão 4 onde teria sido examinado por um médico, que diagnosticou uma fratura na perna esquerda. Com a perna engessada, teria sido mandado de volta para as celas de castigo do Pavilhão 5, antes de ser transferido mais uma vez para as celas de castigo do Pavilhão 4, onde passou a noite. Segundo informações recebidas pelo Relator Especial, às 09:30 do dia seguinte, antes de ser levado para a Casa de Detenção, foi examinado por um médico sem nenhuma explicação. Por ocasião da entrevista, não só estava com a perna engessada, como apresentava várias contusões nas costas e nas mãos, compatíveis com os relatos. Além disso, acredita-se que ele estivesse na chamada "situação de trânsito", ou seja, a transferência de uma penitenciária a outra a mais ou menos cada trinta dias, desde sua detenção no início de 1997. 308. Marcelo Ferreira da Costa, 28 anos, teria sido submetido ao mesmo tratamento de Ronaldo Gaspar dos Santos. Teria sido detido no "calabouço" durante duas semanas antes da visita do Relator Especial, em 25 de agosto de 2000. Por ocasião da entrevista, contusões e hematomas compatíveis com os relatos eram visíveis na coxa esquerda, nos braços direito e esquerdo e nas costas. 309. Marcelo Miguel dos Santos, um presidiário da casa de detenção de
Carandiru teria ido falar com o diretor do Pavilhão 6 para pedir uma
transferência para o Pavilhão 9 no dia 05 de julho de 2000, a fim de
beneficiar-se de um regime semi-aberto. Teria entrado na sala do diretor com as
mãos para trás. O diretor teria lhe dito que, se ele fosse do Pavilhão 9, era
melhor se retirar da sala imediatamente. Marcelo Miguel dos Santos, que teria
catarata na vista e não enxergaria muito bem, teria acidentalmente chutado uma
pequena cancela ao sair da sala, desculpando-se. O diretor teria dito que
Marcelo chutou a porta por pura arrogância e teria levado-o até a carceragem,
no porão. Teria mandado Marcelo tirar a roupa, e com mais cinco ou seis
funcionários teria espancado-o nas costas e no braço com um pedaço de pau
durante cerca de meia hora. O diretor também teria socado Marcelo. Por causa da
surra, Marcelo teria apresentado hematomas sobre o braço direito, inchaço no
lado esquerdo das costas, e feridas no ombro direito e na base do pescoço. Logo
depois, o diretor teria assinado um documento de transferência para as celas de
castigo do Pavilhão 5 por 30 dias, "por ter desprezado a autoridade de um
funcionário a fim de corromper a ordem e a disciplina". As lesões teriam
começado a inchar. Do dia 05 a 23 de julho de 2000, foi informado que não
tinha o direito de ir ao hospital, à sala de emergência, ou à enfermaria do
presídio enquanto estivesse na cela de castigo. Outros presidiários teriam
protestado aos gritos para que Marcelo fosse atendido. Finalmente, a pessoa
encarregada da enfermaria o teria dado um analgésico. No dia 23 de julho,
Marcelo teria sido levado à enfermaria, e naquela tarde, ao hospital, pelo
médico da enfermaria. Marcelo não conseguiria sentar por causa dos ferimentos.
Sangue e pus teriam sido retirados das lesões duas vezes: da primeira cinco
litros, e da segunda, três litros. Foi levado ao hospital na noite de 25 de
agosto, onde permaneceu três horas, o máximo que havia ficado no hospital
desde o espancamento, e teria voltado ao presídio à uma hora da manhã.
Médicos da penitenciária teriam dito quatro vezes que ele deveria ir para o
hospital, mas não haveria nenhum policial militar disponível para
acompanhá-lo. Na época da entrevista do Relator Especial, no dia 26 de agosto
de 2000, Marcelo estava numa cadeira de rodas e apresentava graves ferimentos
compatíveis com seu relato, incluindo uma grande ferida infeccionada nas
costas. Não conseguia mover seu braço direito. O Relator Especial examinou o
relatório disciplinar de Marcelo Miguel dos Santos. Afirmava que "na data,
local e horário mencionados acima, o executante entrou na sala da diretoria do
núcleo de segurança sem autorização e foi pedido imediatamente que esperasse
atendimento do lado de fora. Ignorou o pedido completamente e começou a correr
e chutou a porta com muita agressividade. Por isso recomenda-se que seja levado
a isolamento preventivo no núcleo de segurança n° 3, de acordo com o artigo
50 LEP". 310. Denis Renato Ferreira, 18 anos, teria sido detido em sua casa em Francisco Morato no dia 21 de dezembro de 1999, por quatro policiais militares e um oficial de justiça com um mandado de prisão. Foi procurado pela polícia depois de ter fugido da unidade de Imigrantes. Teria sido levado à delegacia mais próxima, e no dia seguinte, à unidade de atendimento da FEBEM, onde teria permanecido durante 15 dias. Lá, teria sido espancado com pedaços de cabo e barras de ferro, além de chutado, como castigo por ter fugido da unidade de Imigrantes. Foi relatado que Denis teria sido submetido a espancamentos durante quinze minutos todos os dias, na hora da troca de guarda. Teria sido forçado a tomar duchas geladas para que as marcas desaparecessem e às vezes teria sido trancado numa cela completamente escura. Ele, como outros menores, teria sido forçado a ficar sentado em silêncio o dia inteiro com as duas mão atrás da cabeça. À noite, não teria recebido um colchão e teria dormido com outros quinze adolescentes no chão de cimento de uma pequena cela. Não teria tido permissão de ir ao banheiro sempre que pedisse. Teria sido informado que sua família sabia de sua detenção, o que mais tarde descobriu não ser o caso. Segundo informações recebidas pelo Relator Especial, não foi levado diante de um promotor porque não foi acusado de nenhuma nova infração pela fuga de uma instituição da FEBEM. Teria então sido levado para o Centro de Detenção Juvenil de Pinheiros, onde, ao chegar, foi espancado com barras e cabos de ferro durante meia hora. Depois teria sido levado para uma sala completamente escura, onde passou dez dias sozinho, tendo a permissão de ir ao banheiro apenas duas ou três vezes por dia. Teria sido levado de volta para a cela cujas oito camas de cimento eram divididas por 16 presos. Segundo informações recebidas pelo Relator Especial, quando os guardas bebiam ou se drogavam, batiam, chutavam e socavam os presos por nenhum motivo. Isso aconteceria geralmente às noites. Em três meses, Denis teria visto sua família apenas três vezes. Depois teria sido transferido para a Cadeia Pública de Santo André, onde passou os primeiros dois dias numa cela escura. Cinco ou seis dias depois, teria sido espancado. A esta altura, desesperado, teria pedido aos guardas que o matassem. Depois foi transferido para o Centro de Observações Criminológicas (COC) do Carandiru, onde teria permanecido durante dois meses. No dia 05 ou 06 de julho de 2000, um motim teria ocorrido no COC, onde 98 menores estariam detidos na época. A polícia militar, assim como os batalhões de choque teriam intervindo. Segundo informações recebidas pelo Relator Especial, a revolta foi provocada pelo fato da polícia militar ter chamado as os batalhões de choque para revistar as celas. Os guardas penitenciários teriam alegado que os detentos estavam armados com barras de ferro. O diretor do COC teria estado presente durante a revolta. Todos os menores teriam sido levados aos pátios e forçados a se despir. Com medo de serem espancados, teriam se recusado. O batalhão de choque e os policiais militares teriam começado a espancar os adolescentes e atirado balas de borracha. Por ocasião da entrevista com o Relator Especial em 23 de agosto de 2000, duas marcas compatíveis com o relato de Denis ainda eram visíveis em seu corpo. Os espancamentos e o tiroteio no pátio teriam durado quatro horas. Os adolescentes então teriam sido forçados a passar correndo por um corredor polonês para voltar às celas. 311. Samir de Luisa Rodriguez, 19 anos, teria estado presente durante a suposta revolta do COC no dia 05 ou 06 de agosto de 2000 e teria sido submetido a um tratamento similar. 312. L.H.F.A. teria sido transferido para a unidade Franco da Rocha na época de sua inauguração. Após a revolta, no dia 14 de agosto de 2000 na unidade de vigilância de outro centro de detenção da FEBEM, os menores e os guardas daquela unidade tinha sido transferidos para a unidade de educação de Franco de Rocha. Após a mudança, os detentos teriam sido agredidos por motivos pouco claros, como o de conversar. Durante uma semana, de 15 a 22 de agosto de 2000, os detentos teriam sido proibidos de sair das celas. No dia 14 de agosto de 2000, L.H.F.A. teria sido espancado por sete ou oito guardas. Teria sido encurralado e atingido no braço direito, pé esquerdo e joelho direito, com uma barra de metal, levado um golpe na cabeça com um par de algemas, e chutado. Os guardas também teriam acertado seu abdômen com uma barra de ferro, em cima de uma cicatriz que já tinha por causa de uma cirurgia no ano anterior. Por causa da surra, L.H.F.A. teria ficado com o joelho direito inchado, uma cicatriz no pé esquerdo, e dores internas no abdômen. Por ocasião da entrevista com o Relator Especial, em 29 de agosto de 2000, marcas compatíveis ao relato eram visíveis. 313. Vicinius Prestes de Oliveira, 18 anos, que teria sido condenado à prisão por tempo indeterminado, por roubo de carro qualificado, teria sido transferido para Franco da Rocha no início de agosto de 2000. Segundo informações recebidas pelo Relator Especial, foi espancado nas costas com uma barra de ferro e uma vara de madeira pelo chefe da guarda noturna e por outro guarda às dez horas da noite no dia 24 de agosto de 2000. Doze a quinze guardas teriam entrado na cela, vários mascarados, segurando varas de madeira e barras de metal. Teriam espancado os meninos por terem encontrado um lápis na cela. Por ocasião da entrevista com o Relator Especial, em 25 de agosto de 2000, as marcas ainda visíveis nas costas de V.P.O. eram compatíveis com o relato. 314. Valeria Aparecida Ribeiro teria sido detida na rua, no dia 26 de junho de 1996, em Santos, no Estado de São Paulo, por suspeita de assalto. Teria sido detida por três policiais militares e levada à delegacia mais próxima, antes de ser levada para cela de delegacia para mulheres, de onde tentou uma fuga. Teria sido transferida para a Penitenciária Feminina do Carandiru e desde então estaria sendo transferida de um lugar para outro (o chamado "trânsito"), todo mês. Ao chegar em Tatuapé no dia 13 de abril de 2000, teria passado 28 horas numa cela de castigo. Dois guardas teriam tentado tocar seus seios, e quando gritou, teria levado um tapa no rosto. Não reclamou por medo de ser levada de volta à cela de castigo. Sua família moraria longe de Tatuapé, o que praticamente impossibilitaria uma visita de seus parentes. Sua mãe teria sido negada acesso à filha em pelo menos uma ocasião. 315. Jose Pereira da Silva Filho teria sido detido no dia 24 de agosto de 2000 por seis policiais civis da unidade anti-seqüestro pela suspeita de extorsão mediante seqüestro. Teria sido detido durante seis horas em um Distrito Policial, onde teria sido submetido a choques elétricos nas pernas e braços, pendurado de cabeça para baixo e espancado com barras de ferro e de madeira, chutado e submetido à chamada "tortura do telefone". Segundo informações recebidas pelo Relator Especial, também foi forçado a comer sal e beber a água em que os policiais haviam cuspido. Teria assinado uma confissão sem ter o direito de lê-la. Teria sido obrigado a tomar uma ducha gelado e rolar no chão algemado. Às quatro horas da manhã no dia 25 de agosto, teria sido transferido para o DEPATRI, onde ao chegar, teria sido chutado e socado por quatro policiais. Por ocasião da entrevista (27 de agosto), apresentava grandes hematomas nas costas e abdômen, compatível com o relato. Teria pedido tratamento médico ao diretor de seção do presídio, em vão. 316. Fabiano da Silva Cesário teria sido baleado por um policial do DEPATRI no dia 25 de agosto de 2000 em Ibirapuera. Teria sido detido no hospital enquanto recebia tratamento médico. Por ocasião da entrevista com o Relator Especial em 27 de agosto, estava com o braço engessado e inchado. Não estaria recebendo medicamento. 317. Antonio Elisvaimo Severino Silva teria sido detido por suspeita de assalto e espancado no ato no dia 08 de outubro de 1998 por vários policiais civis do DEPATRI. Depois foi levado para um matagal, onde teria sido pendurado numa árvore de cabeça para baixo. Alguns tiros teriam sido disparados perto de sua cabeça. Teria sido levado para o DEPATRI, onde foi espancado assim que chegou. Um policial teria-o atacado por trás. Teria começado a sangrar pelo nariz e boca. Teria sido cobrado 45.000 reais para não ter que assinar uma confissão. Como não podia pagar, teria assinado a confissão sob ameaças de ser espancado de novo. Teria sido levado à sala de emergência do Hospital Santana. Durante a transferência, teria apanhado. Segundo informações recebidas pelo Relator Especial, foi levado diante um juizado no dia seguinte. Teria sido libertado sob fiança. No dia 13 de junho de 2000, teria sido detido pela polícia militar por suspeita de roubo com o emprego de arma. Segundo informações recebidas pelo Relator Especial, ao detê-lo, os policias espacaram-no e lhe lançaram gás de pimenta na rua. Depois foi levado ao DEPATRI, onde seu advogado teria solicitado um exame médico. Um policial teria entrado no consultório do médico do IML que o examinava. Por causa da presença de um policial, acredita-se que Antonio não ousou reclamar dos espancamentos. Supostamente jamais foi interrogado. No dia primeiro de agosto, teria comparecido perante um juizado, para quem reclamou sobre os maus-tratos. O juiz teria ignorado o relato. Seu advogado teria informado à Antonio que ele não poderia falar perante o tribunal antes da terceira audição. 318. Luiz Antonio Roza teria sido detido no dia 26 de junho de 2000 e levado diretamente para o DEPATRI, onde ao chegar teria sido espancado pela polícia rodoviária e por policiais do DEPATRI. Também teria sido socado e chutado na área genital. Teria assinado uma confissão sem permissão lê-la. Não seria interrogado nenhuma outra vez. No dia 7 de agosto de 2000, teria sido levado perante um juiz que informou-o de estar sendo acusado por ter organizado uma quadrilha. Não teria sido permitido dirigir a palavra ao juiz. Teria reclamado com seu advogado dos espancamentos. Segundo informações recebidas pelo Relator Especial, a polícia tinha intenções de ligar para uma estação de televisão a fim de retratá-lo como culpado. 319. Wilson Pereira da Silva teria sido detido por quatro policiais civis no dia 22 de maio de 2000, numa agência do Banco Ita. onde trabalhava em São Paulo e levado para o DEPATRI por suspeita de cumplicidade num assalto à banco. Teria sido levado ao 1o Distrito do DEPATRI, acusado de assalto à banco, onde levou uma tapa e foi submetido à chamada "tortura do telefone", com duas garrafas cheias d'água, e foi socado pelos policiais. Teria se recusado a assinar qualquer confissão embora tivesse sido torturado durante seis horas. Segundo informações recebidas pelo Relator Especial, foi transferido para o 77° Distrito Policial onde passou cinco dias. Teria sido levado de volta para o DEPATRI todos os dias, onde era interrogado e espancado, além de insultado e humilhado. Os policiais também teriam ameaçado sua família. No dia 28 de julho, teria se apresentado perante um juiz a quem não reclamou dos maus-tratos, pois sua família teria sido ameaçada de sofrer represálias. Seu advogado, a quem teria reclamado sobre os maus-tratos, teria dito que tomaria providências. 320. Adilson Chrusczak teria sido detido no dia 13 de julho de 2000 por dois policiais sem uniforme na Avenida Anchieta, em São Paulo, por suspeita de extorsão. Ao ser detido, teria sido jogado no chão e um policial teria pisado nas suas costas. Depois teria sido levado para Riacho Grande onde foi espancado, principalmente com um cabo de revólver, por cerca de uma hora. Teria sido algemado e transferido para um local onde diz-se ter sido uma antiga prisão, e lá teria sido espancado por cinco ou seis policiais. Depois teria sido forçado a tomar um uma ducha gelada. Às três horas da manhã, teria sido forçado a assinar uma confissão que não pôde ler. Às quatro horas da manhã, teria sido transferido para o DEPATRI. Teria sido despido completamente e espancado. Segundo informações recebidas pelo Relator Especial, por causa da superpopulação nas celas na época de sua transferência, passou sete dias preso na sala de visitas. Nesta sala, os detentos não teriam acesso à colchões, nem ao banheiro, e teriam tido que usar garrafas e sacos de plásticos para evacuar. Em várias ocasiões nestes sete dias, teriam sido espancados com barras de ferro, durante uns quarenta minutos por vez. Quarenta dias depois de ter sido detido, Adilson teria sido levado perante um juiz sem antes ter tido acesso a seu advogado. 321. E.S.S., 17 anos, teria sido transferido para a unidade Franco da Rocha no dia 30 de julho de 2000, na época de sua re-inauguração. No dia 14 de agosto, mais de 20 guardas teriam invadido sua cela de madrugada e derrubado vários detentos no chão. Um guarda penitenciário teria atingido seu rosto e cotovelo com uma barra de metal e um pedaço de madeira. Por isso, teria perdido um dente da frente e fraturado o braço. Teria sido espancado nas costas por vários guardas. Teria sido levado para o hospital no mesmo dia, mas ao chegar o médico estaria indo embora, portanto não teria recebido tratamento médico. Conseqüentemente, não conseguiria mais dobrar o cotovelo completamente. 322. Sebastião Guilherme dos Santos, detento na prisão de Carandiru, teria levado um tiro na perna em 1995, na rua, enquanto trabalhava como faxineiro de trem. Em maio de 1998, teria sido preso e transferido para a delegacia de Itapeva, onde ficou detido durante uns três meses, e de lá para a delegacia de Embu das Artes. No dia 27 de abril de 1999, teria sido transferido para o Carandiru. Sua perna teria apresentado uma infecção na delegacia de Itapeva; porém, não teria sido levado ao hospital. Após sua transferência para Carandiru, teria sido levado ao hospital público para receber tratamento médico, mas os médicos do Hospital das Clínicas teriam recusado atendê-lo com o pretexto que não tratavam presidiários. Teria sido levado a outro hospital algum tempo depois, onde foi examinado e mandado de volta ao presídio. Uma semana depois, foi de novo ao hospital e mandado de volta sem tratamento. Em meados de agosto de 2000, uma semana antes da visita do Relator Especial, quando a perna abaixo do joelho estava completamente infeccionada e coberta por uma ferida aberta, teria sido levado a um hospital onde um médico mandou-o manter o curativo limpo, trocá-lo duas vezes por dia, e desinfetar a ferida. Só depois que a ferida secasse seria possível uma cirurgia. Os enfermeiros da prisão de Carandiru teriam dado injeções contra a dor, medicamentos anti-inflamatórios e curativos até quanto estivessem disponíveis. Porém, os curativos teriam sido trocados durante três dias seguidos na semana antes da visita do Relator Especial, e antes disso o material para curativos teria estado em falta por mais de uma semana. 323. Otávio dos Santos Filho teria sido intimado a depor no tribunal em 1996 e recebido uma sentença penal contumácia de cinco anos e quatro meses de prisão por roubo com o emprego de arma. De acordo com o promotor, não chegou a receber a intimação porque seu endereço "não constava" e a sentença foi publicada no diário oficial. Em fevereiro de 1997, teria sido detido por policiais militares e levado ao DEPATRI em São Paulo, onde teria permanecido por oito meses. No dia 13 de outubro de 1997, sua cunhada teria visitado-o e encontrado-o em boa saúde. Na sexta-feira seguinte, sua irmã teria ouvido que Otávio estava doente. No dia seguinte, foi ao presídio levar medicamentos. Do lado de fora da delegacia, foi informada por Otávio pelo celular que seu pedido para ser levado à sala de emergência tinha sido recusado. No sábado, às quatro horas da tarde, sua irmã ligou de novo e Otávio teria dito que foi levado a um hospital onde recebeu tratamento de uma enfermeira mas não foi permitido consultar um médico. Segundo informações recebidas pelo Relator Especial, na quinta-feira anterior Otávio havia sentido sérios problemas respiratórios e insistido para que levassem-no à sala de emergência. O delegado teria declarado ser cedo demais. Teria sido retirado de sua cela, levado ao parlatório onde teria sido socado e chutado durante a noite inteira e depois levado de volta à cela na manhã seguinte. Uma testemunha fora da prisão teria visto-o vomitando sangue à caminho do hospital. Ao saber dos acontecimentos, sua irmã tentou uma visita, mas Otávio estaria com medo demais de ser espancado de novo se falasse com ela. Segundo informações recebidas pelo Relator Especial, um advogado teria sido informado dos fatos pela família mas não teria pedido para vê-lo imediatamente. Sua irmã teria falado com ele pela última vez no domingo, quando disse se sentir muito fraco. Quando foi visitá-lo na segunda-feira de manhã, junto com sua cunhada, o delegado teria informado-a da morte de seu irmão. Teria tido a permissão de ver o corpo no mesmo dia. No certificado de óbito a causa da morte teria sido declarada como 'indeterminada". Sua irmã teria pago por uma cópia do laudo do IML, que constata que a causa da morte foi um golpe na cabeça que levou na prisão; não foram encontrados traços de álcool ou drogas em seu sangue. A irmã teria mandado este laudo para um médico em Guaratinguetá, que concluiu, baseado no laudo e nas fotos que ela havia tirado do corpo, que Otávio dos Santos Filho morrera de hemorragia. Em dezembro de 1997, a comissão de direitos humanos, através do promotor, teria dado início a um processo e tido uma primeira audiência com o juiz. O promotor teria sido afastado do caso e substituído. O juiz teria ouvido testemunhas relatarem que na noite de domingo os detentos haviam pedido socorro, que a vítima estava sangrando e que o delegado teria dito não ter carro disponível para levá-lo ao hospital. Segundo informações recebidas pelo Relator Especial, os processo foi interrompido por razões desconhecidas. O Relator Especial gostaria de ser informado a cerca do resultado do inquérito judicial. 324. Nilson Saldanha teria sido preso em flagrante delito no dia 15 de julho de 1998 e levado ao 50°, 70°, e mais tarde ao 55° distritos policiais. Teria sido acusado do roubo de um caminhão. Teria sido sentenciado e esperava recorrer. Teria pedido transferência para uma prisão. No dia 09 de julho de 2000, os policiais civis da delegacia teriam pedido ao Grupo de Operações Especiais (GOP) que entrassem na sua cela para separar um briga. Segundo informações recebidas pelo Relator Especial, entraram na cela, mandaram os presidiários tirar as roupas e os revistaram a procura de armas. Ao encontrar uma arma de fogo, teriam começado a espancar os detentos (acredita-se que havia 36 presidiários na cela), incluindo Nilson Saldanha, que não conseguiu se levantar. O GOP teria derramado um líquido sobre alguns colchões, mandado os detentos deitarem em cima e serem submetidos a choques elétricos. Nilson teria sido algemado, amarrado às barras da cela com seus pés mergulhados num balde, e teria sido submetido a choques elétricos. Também teria sido espancado com uma barra de ferro e perdido a consciência. Sua pele teria ficado extensivamente ferida, e ele teria fraturado três costelas e sofrido queimaduras entre os dedos do pé. Porém, não foi levado ao hospital até o dia 18 de julho de 1998. Quando sua esposa tentou visitá-lo no dia 15 de julho (como fazia toda terça-feira), a delegada e o diretor da prisão teriam avisado de uma revolta e dito que por isso todas as visitas foram suspensas. No dia seguinte, teria sido informada por um homem que foi solto no mesmo dia que Nilson Saldanha estava em péssimo estado. Teria ouvido de um jornalista que seu marido estava morto no hospital. Segundo informações recebidas pelo Relator Especial, seu advogado encontrou com ele no dia 15 de julho e na ocasião estaria sentindo dores nas costas. Teria sido levado duas vezes de volta para o hospital no domingo seguinte. Teria sido espancado no carro, levado duas injeções no braço e uma na cabeça. Suas pernas teriam ficado paralisadas e teria tido convulsões. Enquanto os detentos da cela pediam socorro, Nilson teria sido retirado da cela e levado para um "cajo" (outra cela onde ficavam detentos presos em flagrante) com outro homem. Teria morrido às duas horas da manhã seguinte. A delegada teria mandado o médico escrever no boletim de ocorrências que Nilson havia morrido de ataque de coração. O corpo teria sido levado depois para o IML para uma autópsia, que revelou que a causa da morte tinha sido traumas múltiplos causados por um utensílio obtuso. O detento que acompanhou Nilson Saldanha ao hospital teria sido ameaçado pelos policiais com o isolamento se dissesse qualquer coisa sobre o que havia ocorrido. O delegado teria forçado todos os presidiários a assinarem declarações que negavam qualquer tipo de mau-trato. O caso teria sido mandado ao corregedor geral pelo promotor (embora o delegado tivesse que tomar providências a pedido do promotor), e um processo teria sido iniciado. Todos os presidiários, menos um, prestaram depoimentos em que diziam terem sido torturados. Por ocasião da entrevista (23 de agosto), os resultados do exame feito por um médico forense não teriam sido considerados como evidência. A delegada e o agressor teriam sido indiciados e acredita-se que continuem em serviço. Segundo informações recebidas pelo Relator Especial, o caso ainda está na fase de investigação e não há previsão de tempo para que as investigações sejam concluídas. O delegado responsável pelas investigações e seu sucessor foram finalmente transferidos. 325. Antonio Elis Vanho Severino Silva teria sido detido no dia 13 de junho de 2000. Na ocasião, teria sido espancado e gás de pimenta teria sido lançado em seus olhos. Teria sido acusado de roubo com o emprego de arma e levado ao DEPATRI em São Paulo, onde seu advogado teria pedido um exame médico. Segundo informações recebidas pelo Relator Especial, foi levado ao IML por policias que permaneceram na sala durante o exame. conseqüentemente, o médico não teria registrado injúria. Teria sido levado ao tribunal pela polícia militar e ameaçado com uma arma para que não falasse sobre o tratamento que havia recebido. 326. Dimas Camargo Junior teria sido transferido no dia 15 de agosto de 2000 da Penitenciária de Avaré para o DEPATRI, onde ficaria detido até dia 31 de agosto por problemas de identificação. No dia 24 de agosto, teria sido espancado pelo delegado da delegacia de roubos e furtos de veículos. Teria sido levado a uma pequena sala no andar de cima, cujas paredes estariam manchadas de sangue. Teria sido atingido no abdômen e cabeça com um pênis desidratado de um animal durante 10 a 15 minutos. Também teria sido submetido a choques elétricos. Não teria se apresentado a um juiz e teria sido levado ao IML por dois investigadores, que teriam permanecido na sala durante o exame médico. Por causa da presença dos investigadores, teria dito que as lesões tinham sido causadas por um acidente. 327. Jardel Sachi Barbieri teria sido preso em flagrante delito em maio de 2000 pela polícia militar e levado para um local deserto onde cerca de dez policiais teriam amarrado sua cabeça e pé numa árvore, socado-o e chutado-o durante 40 minutos enquanto questionavam-no sobre os supostos cúmplices. Teria sido levado à beira de um rio com suas mãos e pés amarrados e ameaçado de ser jogado no rio. Em julho de 2000 teria sido transferido para o DEPATRI. Teria sido levado à sala de recepção e depois ao parlatório, onde teria sido espancado durante a noite com barras de metal. Os policiais teriam apontado um revólver para dentro de sua boca. Teria finalmente assinado a nota de culpa. Teria sido levado a um médico forense por três policiais que permaneceram do lado dele e não permitiram que falasse com o médico em particular. Depois teria sido socado, chutado e espancado com barras de ferro por 10 policiais no parlatório da cadeia durante cerca de cinco horas. 328. No dia 09 de junho de 2000, policiais teriam revistado as celas do 50° Distrito Policial de São Paulo três vezes. Na quarta, teriam encontrado uma arma. Todos os detentos teriam sido despidos completamente, colocados em colchões molhados e sido submetidos a choques elétricos. Teriam sido forçados também a passar correndo pelo chamado "Corredor Polonês" formado por policiais da delegacia e membros do GOE, a maioria com seus rostos cobertos, que teriam espancado-os com barras de ferro e submetido-os a atos humilhantes como rolar no chão e "pular carniça". Esta atividade teria durado a tarde inteira. O Relator Especial ouviu a mesma história dos detentos de celas diferentes que não podiam se ouvir. Isto, junto com o fato de que a maioria dos detentos apresentavam marcas de espancamentos violentos, trouxe grande credibilidade aos relatos. Rondônia 329. Manoel Balduíno Alves teria sido preso por policias militares em Chupinguaia no dia primeiro de janeiro de 1997 e levado até o acampamento militar local. Segundo informações recebidas pelo Relator Especial, foi detido numa sala pequena, levou choques elétricos e foi espancado por três policiais militares. conseqüentemente, teria perdido 90 por cento da audição. Teria sido ameaçado de morte para não relatar a ocorrência. Um inquérito judicial teria sido aberto. O Relator Especial gostaria de ser informado a cerca do resultado do inquérito. Tocantins 330. Anofre Antônio Lemos, 60, Raimundo Ramos da Silva, 49, e Francisco Felismino Veloz, 61, todos trabalhadores rurais, teriam ocupado uma fazenda particular em Tocantins e teriam sido detidos no dia 13 de novembro de 1998 por policiais militares que estariam acompanhados de um oficial de justiça. Teriam sido levados para o acampamento do MST onde Bento Gonçalves Pereira, 59 anos, e Edelson Alves Moraes, 46 anos, também trabalhadores agrícolas, teriam sido presos. Na mesma época, os líderes do Movimento Sem-Terra, Cícero Denivaldo Gomes da Silva, 31 anos, e Jorge Nunes Chaga, 20 anos, teriam sido presos numa cidade próxima. Segundo informações recebidas pelo Relator Especial, este dois homens foram levados à uma fazenda local, onde os outros trabalhadores agrícolas presos anteriormente estariam detidos. Teriam sido espancados com o cabo de uma arma, facas e metralhadoras durante duas horas. Os empregados da fazenda teriam sido estimulados a chutá-los e ameaçá-los. Um dos líderes do movimento teria sido submerso em água. Teria levado tapas nas orelhas e socos durante cinco horas. Segundo informações recebidas pelo Relator Especial, no dia 14 de novembro de 1998, à uma hora da manhã, foram todos levados para a delegacia em Wanderlândia. Teriam sido submetidos a um exame de corpo de delito que teria registrado lesões e marcas compatíveis com os relatos. 331. Raimundo Lima de Sousa, agricultor, teria sido condenado pelo assassinato de um policial civil e levado à delegacia de Conceição do Araguaia, no Estado do Pará, no dia 22 de julho de 1998, e à delegacia de Couto Magalhães, no Estado de Tocantins, no dia seguinte. Segundo informações recebidas pelo Relator Especial, no dia 25 de julho de 1998, dois policiais civis e dois delegados foram à delegacia, de onde teriam transferido Raimundo para a delegacia de Colina, no Estado de São Paulo. Raimundo teria morrido em sua cela no mesmo dia. Segundo os policiais, teria cometido suicídio. No dia 25 de julho, um exame médico teria sido feito e confirmado a alegação de suicídio. Um inquérito teria sido aberto. Antes de sua morte, Raimundo teria contado para duas pessoas que estava ameaçado de morte e estava com medo de ser assassinado a caminho de Colina. Segundo informações recebidas pelo Relator Especial, novos depoimentos reforçaram a hipótese de que houve tortura policial. O procurador do Estado pediu a exumação do corpo. O Relator Especial gostaria de ser informado a cerca do resultado do inquérito. 332. Manoel Ribeiro Santana teria sido detido em Palmas no dia 7 de janeiro de 1997 sob suspeita de furto e levado ao 1° Distrito Policial. Teria sido forçado a assinar uma confissão depois de terem chutado-o, socado-o, e mergulhado sua cabeça em baixo d'água. Teria sido transferido para a delegacia em Miranorte onde permaneceu algemado. Antônio Abreu de Carvalho, 25 anos, vendedor, teria sido preso em sua casa no dia 08 de janeiro de 1998, por volta das seis horas da manhã, sob suspeita de ter comprado um aparelho de som roubado com Manoel Ribeiro Santana. Teria sido levado para um local isolado e espancado. Depois teria sido levado à delegacia e logo libertado. Teria então sido levado por seu pai ao hospital e de volta para casa. Por volta das duas horas da tarde, dois policiais teriam ido à sua casa e levado-o à delegacia para uma interrogação. Teriam pedido 200.000 reais à seu pai para encerrar o caso. O pai teria aceitado e o filho teria sido levado mais uma vez ao hospital, onde o médico teria dito à ele que procurasse outro hospital. Teria sido transferido para outro hospital onde teria morrido no mesmo dia. Seu corpo teria sido submetido a um exame de corpo de delito que registrou lesões compatíveis com o relato. Dois inquéritos teriam sido abertos. Embora um dos inquéritos tivesse acusado os dois policiais civis, eles ainda não foram detidos. O outro inquérito teria identificado dois policiais civis e dois delegados como culpados mas ainda estaria em andamento. O Relator Especial gostaria de ser informado a cerca do resultado do inquérito. 333. Deumir do Santo Pereira Freitas, guarda de segurança, teria sido preso por dois policiais civis no seu local de trabalho em Palmas no dia 22 de novembro de 1999 sob suspeita de furto. Teria sido algemado e levado até uma moita próxima a uma ponte onde teria levado vários socos no abdômen de um policial a fim de obter uma confissão. Segundo informações recebidas pelo Relator Especial, teria sido levado ao 3° Distrito Policial, onde teria sido algemado a uma barra de ferro. Três horas depois, teria sido transferido para outra delegacia. Um inquérito judicial teria sido aberto. 334. José Gomes da Silva, 27 anos, motorista, e Jonas Araújo de Sousa, 18 anos, teriam sido detidos por quatro policiais civis e um delegado em Palmas no dia 06 de janeiro de 1999 sob suspeita de terem participado em assaltos a ônibus públicos. Teriam sido levados ao 2° Distrito Policial onde teriam sido espancados pela polícia. O delegado teria colocado um balde de plástico sobre a cabeça de José Gomes da Silva e batido na cabeça várias vezes. Teria ameaçado grampear seu pênis com um grampeador. No dia seguinte, teria sido transferido para outra delegacia e logo libertado. Um inquérito judicial teria sido aberto. O Relator Especial gostaria de ser informado a cerca do resultado deste inquérito judicial. 335. Ozias Tavares de Araújo, trabalhador agrícola, teia sido preso no dia 18 de dezembro de 1999 por três policiais militares que entraram em sua casa, à cerca de 30 quilômetros da capital Estadual, em Monte do Carmo, sem um mandado de prisão. Ao ser preso, teria sido algemado e espancado com varas na frente de seu irmão, cunhada e sobrinho. Tiros teriam sido dados do lado de seu ouvido. conseqüentemente, seu nariz teria começado a sangrar e seu tímpano teria furado. Um policial teria atirado e atingido sua orelha direita de raspão. Depois teria levado um soco na orelha. Teria sido levado para o 1° Distrito Policial em Palmas. Durante a transferência, teria sido espancado, chutado, socado, golpeado nas costas, no pescoço e nos pés com um manchete, e sua cabeça foi encoberta por um saco de plástico. Na delegacia, teria sido forçado a assinar documentos que não pôde ler e pagar 6.000 reais. A polícia o teria libertado no dia depois da intervenção de um advogado. Não teria sido acusado de nenhuma ofensa. No dia 20 de dezembro, foi consultado por um médico que teria examinado suas lesões. Vinte e cinco dias depois teria ido à Promotoria Publica e pedido que inquérito fosse aberto, que teria sido iniciado. O relatório médico preparado pela Promotoria Pública não estaria disponível e não haveria informações sobre o andamento do processo. O Relator Especial gostaria de ser informado a cerca do resultado do inquérito. 336. Valdir Inácio de Paula teria sido preso no dia 14 de fevereiro de 2000 em Araguaína, sob suspeita de ter organizado uma quadrilha, e teria sido levado à delegacia regional de Araguaína onde teria sido espancado por quatro policiais militares. Teriam colocado um saco de plástico em volta de sua cabeça, à ponto de quase sufocá-lo, e teriam batido no seu pescoço com uma vara de madeira durante três horas. No dia seguinte, teria sido transferido para uma prisão. Segundo informações recebidas pelo Relator Especial, foi transferido para um hospital no dia 04 de março onde teria morrido no dia 16 de março de 2000. Seu corpo teria sido submetido a um exame de corpo de delito mas o médico não teria assinado o relatório conclusivo. Um inquérito judicial teria sido aberto e a exumação do corpo teria sido indicada. O Relator Especial gostaria de ser informado a cerca do resultado do inquérito judicial 337. R.L.S., 16 anos, teria sido preso por um policial civil em sua casa em Palmas no dia 25 de outubro de 1999. Segundo informações recebidas pelo Relator Especial, o policial procurava sua irmã de 14 anos, que teria roubado uma carteira. R.L.S. teria sido levado para o 4° Distrito Policial, onde teria sido empurrado para o chão e algemado por mais de nove horas. Teria sido levado ao banheiro e espancado por um homem que teria mergulhado sua cabeça duas vezes no vaso, a fim de obter uma confissão. Teria levado um tapa na cara, chutes e socos nas costas, nos joelhos e no abdômen por um policial enquanto outro homem o espancava. Teria fugido da delegacia no dia seguinte, ainda algemado. Por causa da surra, seu corpo teria ficado coberto de lesões e teria tido febre, dores fortes e sangramento nos pulsos. Um membro da Divisão Municipal de Direitos Juvenis teria levado-o de volta para a delegacia no dia seguinte, onde os policiais teriam removido as algemas e o delegado teria libertado-o formalmente. Teria sido submetido a um exame de corpo de delito. Um inquérito judicial teria sido aberto. O Relator Especial gostaria de ser informado a cerca do resultado do inquérito. 338. Jurivaldo França dos Santos, estudante, teria tido um mal-entendido com seu vizinho de seis anos em Palmas, no dia de outubro de 1999. O pai da criança teria chamado a polícia militar. Os policiais militares teriam chegado ao local e levado-o pela orelha. Teria levado um tapa no nariz e sido jogado no chão. Teria sido levado à delegacia do Jardim I. Segundo informações recebidas pelo Relator Especial, dois policiais militares retiraram seus sapatos e chutaram-no. Teria sido obrigado a ajoelhar e levado socos no pescoço enquanto algemado. Teria sido libertado no mesmo dia. Um inquérito teria sido aberto. O Relator Especial gostaria de ser informado a cerca do resultado do inquérito. 339. Roberto Muniz Campista, 25, agricultor, teria sido espancado por quatro policiais em sua casa em Taquarussú no dia 22 de abril de 1999. Segundo informações recebidas pelo Relator Especial, os policiais e dois outros homens entraram em sua casa com uma ordem de despejo. Teria questionado o documento e se recusado a sair da casa. Os policiais teriam começado a bater em Roberto e ameaçá-lo. Teria registrado o incidente na delegacia e pedido um exame de corpo de delito. Os dois homens, e mais cinco policiais militares, teriam voltado à sua casa enquanto estava fora e levado todos os seus pertences. Sua mãe, Eulália Francisca Muniz Campista, trabalhadora agrícola, que estaria doente de cama, teria sido jogada no chão por um policial. Teria batido a cabeça e desmaiado. Teria sido levada ao hospital onde teria passado dez horas. Um inquérito oficial teria sido aberto. O Relator Especial gostaria de ser informado a cerca do resultado do inquérito. 340. Flávia Rodrigues Mota de Oliveira, 26, funcionária pública e estudante, e seu irmão teriam sido abordados por três policiais militares em sua casa em Palmas no dia 31 de março de 1999. Os policiais teriam pedido seus documentos e teriam agredido-os verbalmente. Segundo informações recebidas pelo Relator Especial, ela, seu irmão e seu marido (que chegou depois) foram espancados pelos policiais. Flávia teria sido submetida a um exame de corpo de delito que registrou lesões compatíveis com o relato. A mídia local teria sido informada do incidente. 341. Deusimar Alves, 26, teria sido detido por policiais militares no dia 06 de abril de 1995, num bar em Barrolândia. Teria sido levado a uma delegacia e escapado alguns dias depois. Segundo informações recebidas pelo Relator Especial, no dia 15 de abril de 1999 os policiais militares prenderam-no de novo, com sua mulher, que estava grávida. Os dois foram violentamente espancados. Ela teria sido amarrada a uma árvore, espancada com uma corda e socada violentamente. Segundo informações recebidas pelo Relator Especial, foi obrigada a empurrar o carro da polícia à caminho da delegacia enquanto era chicoteada com uma corda. Na delegacia, teria levado um tapa no rosto e um golpe de cassetete. Teria desmaiado devido à tortura. Teria sido detida até o dia 18 de abril e então libertada. Teria sido ameaçada para não contar à ninguém sobre o incidente. Segundo informações recebidas pelo Relator Especial, os policiais lhe disseram que se alguém perguntasse sobre suas lesões, que deveria dizer que tinha levado um tombo. Teria perdido a criança por causa da surra. Os policiais envolvidos no incidente não teriam sido punidos. 342. Vilmar Anastácio Júnior, 28, e seu pai, Vilmar Anastácio, 48, vendedor, teriam tido um mal-entendido com um policial militar em um bar no dia 28 de março de 1997 em Dianópolis. O policial teria atirado em Vilmar Anastácio Júnior, que ficou gravemente ferido. Wagner Wilson Anastácio, seu irmão de 25 anos, teria chegado ao local e matado o policial. Cinco policiais militares teriam detido Wagner Wilson Anastácio. Segundo informações recebidas, um grupo de policiais em dois carros levaram-no à 5 quilômetros da cidade, onde foi espancado. Depois teria levado dois tiros e morrido. Vilmar Anastácio teria sido detido no dia 29 de março de 1997 no hospital em que Vilmar Anastácio Jr. tinha sido levado. Segundo informações recebidas pelo Relator Especial, foi espancado no hospital e depois levado à 6 quilômetros da cidade. Teria levado três tiros e morrido. Um inquérito judicial teria sido aberto. Seis policiais militares teriam sido indiciados e a prisão preventiva solicitada. Segundo informações recebidas pelo Relator Especial, teriam sido detidos em uma prisão especial, mas libertados por um mandado de habeas corpus conseguido pelo advogado. O Relator Especial gostaria de ser informado a cerca do resultado do inquérito. 343. Alexandre Correia de Souza, 25, teria sido preso por policiais militares em Palmas no dia 27 de abril de 1997. Segundo informações recebidas pelo Relator Especial, estaria embriagado e teria quebrado um espelho durante uma festa em um bar. Teria sido levado à uma área deserta, algemado e espancado, principalmente na área abdominal. Foi libertado algum tempo depois, depois de ter sido levado ao 1° Distrito Policial. No dia 28 de abril, teria vomitado sangue e sentido fortes dores no corpo todo. Teria sido levado ao hospital local e submetido a cirurgia. Porque seu estado de saúde teria piorado, teria sido transferido para o Hospital Regional de Gurupi onde, segundo informações recebidas pelo Relator Especial, morreu no dia 29 de abril em conseqüência de suposta tortura. Seu corpo foi submetido a um exame de corpo de delito que teria registrado lesões compatíveis ao relato. Um inquérito judicial teria sido aberto. Três policias militares teriam sido indiciados e a prisão preventiva foi solicitada. Segundo informações recebidas pelo Relator Especial, foram detidos no dia 28 de março e libertados no dia 08 de julho por um mandado de habeas corpus conseguido pelo advogado. O processo estaria em continuação. O Relator Especial gostaria de ser informado a cerca do resultado do inquérito. 344. Alvino Valentin de Carvalho, 37, trabalhador agrícola, teria sido preso por cinco policiais sem uniforme no dia 12 de novembro de 1997 em Lagoa da Confusão. Teria sido algemado, levado para um bairro distante e espancado para revelar o paradeiro de seu primo, que teria sido acusado de assalto a banco. Segundo informações recebidas pelo Relator Especial, foi largado no mato e conseguiu, como muita dificuldade, chegar ao hospital, onde recebeu tratamento. Teria registrado o incidente na Promotoria Pública. Teria sido submetido a um exame de corpo de delito que teria registrado lesões compatíveis com o relato. Em dezembro de 1997, teria sido abordado mais uma vez por quatro oficiais sem uniforme, levado em um carro particular até uma área isolada onde teria sido espancado mais uma vez. Teriam mergulhado sua cabeça na água várias vezes. Não teria prestado depoimento em tribunal por causa das ameaças que teria recebido. Um inquérito policial teria sido aberto. O Relator Especial gostaria de ser informado a cerca do resultado do inquérito. 345. Luis Carlos Paranhos das Neves, 39, professor, teria sido detido no dia 20 de março de 1998 em Palmas sob suspeita de posse de maconha. Teria sido levado à delegacia onde o direito a um advogado teria sido negado, e onde teria sido e espancado e submetido à "tortura do telefone" pelos policiais. Segundo informações recebidas pelo Relator Especial, o delegado ordenou que assinasse uma confissão dizendo que ele era traficante de drogas, a fim de obter mais evidência contra um homem que teria ameaçado um policial de morte. Ao recusar, teria sido ameaçado e, por conseqüência, teria assinado "alguns papéis". Um inquérito teria sido aberto. O Relator Especial gostaria de ser informado a cerca do resultado do inquérito. 346. Oliveira Negri, 25, Gumercindo Pereira Dias, 42, e Doralício Bento Araújo, 46, teriam sido detidos por policiais militares em Porto Nacional no dia 14 de novembro de 1998 sob suspeita de furto. Teriam sido levados à delegacia local e espancados. Doralício Bento Araújo teria morrido no Hospital do Porto. A Promotoria Pública e o corregedor da polícia militar teriam sido informados sobre o incidente. 347. Cledson de Sousa Magalhães teria sido preso em "flagrante delito" por estupro, no dia 29 de fevereiro de 2000, às duas e meia da tarde, enquanto estaria em seu caminho para o supermercado. Policiais teriam-no abordado e ordenado que deitasse para que pudesse ser algemado. Quando ele recusou, um policial espancou-o e colocou-o numa viatura da polícia. Um tenente (cujo nome é conhecido do Relator Especial) teria ordenado que tirassem-no do carro e os policiais começaram a bater nele, em frente a testemunhas, dizendo que "isso é o que a gente faz com estupradores. Às seis da tarde ele teria sido levado para a delegacia da polícia militar onde policiais, dispostos num círculo, esbofetearam-no, empurrando-o de um lado para outro do círculo e espancando-o para obrigá-lo confessar. Eles teriam golpeado principalmente as orelhas com a palma das mãos ("tortura do telefone"). Quando imprensa foi à delegacia para filmá-lo, já lhe haviam dado uma ducha gelada e vestido-o. Ele não teria sido autorizado a cobrir o rosto e teria sido mostrado na televisão e caracterizado como um estuprador. Quando a imprensa saiu, ele declarou ser inocente e teria sido chutado nos órgãos genitais. Ele teria sido posteriormente levado para a polícia civil de Taquaracu (a 40km de Palmas), onde um delegado registrou seu depoimento. Apesar de estar chovendo e dele estar com febre, teria sido posto em um jardim descoberto e, durante a noite, baldes de água fria teriam sido jogados nele. Segundo informações recebidas pelo Relator Especial, um juiz em seguida declarou que a acusação contra ele não tinha base e ele foi posto em liberdade. Desde sua libertação, teria recebido ameaças telefônicas onde afirmavam que sua casa estaria sendo vigiada. Quando foi solto ele teria se dirigido à Comissão de Direitos Humanos, a um promotor em Palmas e uma queixa civil teria sido entregue por danos físicos e morais. O processo teria sido lento. O juiz teria visto os sinais de tortura e um laudo médico teria confirmado suas alegações. Cledson de Sousa Magalhães teria requisitado ao promotor público a abertura de uma investigação do crime de tortura, mas tal investigação está pendente. Os policiais acusados estariam ainda trabalhando. O Relator Especial gostaria de ser informado a cerca do resultado do inquérito. 348. Paulo Francisco de Sousa, 26, empregado de uma loja de motocicletas, teria sido suspeito de ter arrombado a casa de um sargento em Palmas porque uma motocicleta tinha sido vista neste incidente. No dia 25 de dezembro de 1999, ele teria sido preso pela polícia militar às três horas da tarde num posto de gasolina em Palmas e solto por volta das seis e meia da tarde, com investigações ainda em andamento. Segundo informações recebidas pelo Relator Especial, ao ser preso ele foi algemado e levado a um mercado pela polícia militar, onde lhe foi mostrada uma motocicleta e lhe foi perguntado se sabia a quem pertencia. Esta pessoa não estaria lá e a polícia acusou Paulo Francisco de Sousa de encobrir o crime. Ele teria sido levado para um lugar fora da cidade, tirado do carro, jogado contra o chão e espancado com varas, especialmente em seus pés, até as seis horas da tarde. Ele teria sido levado a um acampamento militar e disseram-no que lá ele deveria ser libertado. A polícia militar afirmou que o levariam para casa e ameaçou contatar a polícia rodoviária para cancelar sua carteira de motorista provisória caso ele comentasse sobre os espancamentos. Segundo informações recebidas pelo Relator Especial, ele teria imediatamente se dirigido à delegacia de polícia civil para relatar o espancamento e chegando lá um policial teria-o mandado ficar quieto. Um outro policial teria reconhecido Paulo Francisco de Sousa e constatado que o caso deveria ser registrado. Os policiais civis também ordenaram que ele fosse levado ao IML na manhã seguinte. Com os resultados dos exames, ele teria ido ao tribunal, encontrado o promotor e grupos de defesa dos direitos humanos. Ele então teria ido encontrar o coronel da polícia militar, dizendo que o que havia sido escrito sobre ele nos relatórios era falso. O coronel teria dito que iria chamar um capitão de polícia militar para abrir um inquérito contra os dois policiais. Os policiais militares acusados ainda estariam patrulhando as ruas e teriam encontrado com Paulo Francisco de Sousa. Após o incidente, teria ido novamente ao tribunal e à Promotoria Pública, onde um inquérito teria sido aberto. Quatro semanas depois, no dia 20 de janeiro de 2000, um processo tribunal teria iniciado. Ele teria que ter se mudado para a casa da mãe por causa das ameaças. O Relator Especial gostaria de ser informado a cerca do resultado do inquérito. ----- |