INTRODUÇÃO

1. Após uma solicitação do Relator Especial, em novembro de 1998, o Governo do Brasil convidou-o, em maio de 2000, a realizar uma missão de levantamento de fatos ao País, como parte de seu mandato. O objetivo da visita, que ocorreu de 20 de agosto a 12 de setembro de 2000, consistia em permitir que o Relator Especial coletasse informações em primeira mão a partir de uma ampla gama de contatos, a fim de melhor avaliar a situação da tortura no Brasil, permitindo, assim, que o Relator Especial recomendasse ao Governo um conjunto de medidas a serem adotadas no intuito de assegurar o cumprimento de seu compromisso de pôr fim a atos de tortura e outras formas de maus tratos.

2. Durante sua missão, o Relator Especial visitou os seguintes distrito e estados: Distrito Federal, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Pernambuco e Pará. Em Brasília, o Relator Especial reuniu-se com as seguintes autoridades: o Presidente da República Federativa do Brasil, Sua Excelência Sr. Fernando Henrique Cardoso; o Ministro da Justiça, Dr. José Gregori; o Secretário de Estado para Direitos Humanos, Embaixador Gilberto Vergne Sabóia; a Secretária Nacional de Justiça, Sra. Elizabeth Süssekind; o Secretário Geral do Ministério das Relações Exteriores (Ministro em exercício), Embaixador Luis Felipe de Seixas Correa; o Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Carlos Mário da Silva Velloso; o Presidente do Superior Tribunal de Justiça, Sr. Paulo Roberto S. da Costa Leite; o Procurador Geral da República, Dr. Geraldo Brindeiro; o Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, Sr. Carlos Rolim, bem como alguns membros da Comissão e o Presidente da Subcomissão de Prevenção e Punição da Tortura, Sr. Nilmario Miranda; a Procuradora Federal para Direitos do Cidadão, Sra. Maria Eliane Menezes de Farias; e alguns promotores públicos do Núcleo Contra a Tortura do Ministério Público do Distrito Federal.

3. Na cidade de São Paulo (Estado de São Paulo), o Relator Especial reuniu-se com as seguintes autoridades: o Governador, Sr. Mário Covas; o Secretário Estadual de Segurança Pública, Sr. Marco Vinício Petrelluzi; o Secretário Estadual de Administração Penitenciária, Sr. Nagashi Furukawa; o Secretário Estadual de Desenvolvimento Social, Sr. Edson Ortega Marques, bem como alguns de seus colegas que trabalham para a Fundação Estadual para o Bem Estar do Menor - FEBEM; o Secretário Estadual de Justiça, Sr. Edson Vismona; o Assessor Especial da Procuradoria de Direitos Humanos, Sr. Carlos Cardoso de Oliveira Júnior; o Chefe da Polícia Civil, Sr. Ruy Estanislau Silveira Mello; o Ouvidor da Polícia, Sr. Benedito Domingos Mariano; o Chefe da Polícia Militar, Coronel Luiz Carlos de Oliveira Guimarães; o Presidente do Tribunal de Recursos, Sr. Márcio Martins Bonilha. No Rio de Janeiro (Estado do Rio de Janeiro), o Relator Especial reuniu-se com as seguintes autoridades: o Governador, Sr. Anthony Garotinho; o Secretário Estadual de Justiça, Sr. João Luís Duboc Pinaud; o Secretário Estadual de Segurança Pública, Coronel Josias Quintal; o Coordenador de Segurança Pública, Coronel Jorge da Silva; o Chefe da Corregedoria da Polícia Civil, Dr. José Versillo Filho, o Corregedor da Polícia Militar, Coronel José Carlos Rodrigues Ferreira, a Ouvidora Externa das Polícias Militar e Civil, Dra. Celma Duarte; o Procurador Geral, Dr. José Muños Pinheiro; o Presidente do Tribunal de Justiça, Sr. Humberto de Mendoça Manes. Em Belo Horizonte (Estado de Minas Gerais), o Relator reuniu-se com: o Governador, Sr. Itamar Franco; a Secretária Estadual de Justiça, Dra. Angela Maria Prate Pace; o Secretário Estadual de Segurança Pública, Dr. Mauro Ribeiro Lopes; o Corregedor da Polícia Militar, Sr. José Antonio de Moraes; o Corregedor da Polícia Civil, Sr. José Antonio Borges; o Comandante Geral da Polícia Militar, Coronel Mauro Lúcio Gontijo; o Subsecretário de Direitos Humanos, Dr. José Francisco da Silva. Em Recife (Estado de Pernambuco), o Relator reuniu-se com: o Governador, Sr. Jarbas de Andrade Vasconcelos; o Secretário Estadual de Justiça, Sr. Humberto Vieira de Melo; o Diretor do Sistema Penitenciário, Sr. Geraldo Severiano da Silva; o Diretor da Fundação para o Apoio a Crianças e Adolescentes (FUNDAC), Sr. Ivan Porto; o Secretário Estadual de Defesa Social, Sr. Iran Pereira dos Santos; o Chefe da Polícia Civil e Corregedor das Polícias Militar e Civil, Sr. Francisco Edilson de Sé; o Ouvidor das Polícias Militar e Civil, Sr. Sueldo Cavalcanti Melo; o Presidente do Tribunal de Justiça, Sr. Nildo Nery dos Santos; o Promotor Geral, Sr. Romero Andrade. Em Belém (Estado do Pará), o Relator reuniu-se com: o Presidente do Tribunal de Justiça, Sr. José Alberto Soares Maia; o Procurador Geral, Sr. Geraldo Rocha; a Secretária Estadual de Justiça, Sra. Maria de Lourdes Silva da Silveira; o Secretário Estadual de Segurança Pública, Sr. Paulo Sette Cámara; o Superintendente do Sistema Penitenciário, Sr. Albério Sabbá; o Chefe da Polícia Civil, Sr. Lauriston Luna Gáes; o Chefe da Polícia Militar, Capitão Jorgilson Smith; a Ouvidora da Polícia, Sra. Rosa Rothe. Em todos os estados, o Relator reuniu-se, igualmente, com membros da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do respectivo estado.

4. O Relator Especial também se reuniu com pessoas que teriam sido vítimas de tortura ou de outras formas de maus tratos, ou pessoas cujos familiares supostamente haviam sido vítimas de tortura ou de outras formas de maus tratos, e recebeu informação verbal e/ou por escrito da parte de Organizações Não-Governamentais (ONGs), inclusive as seguintes: Núcleo de Estudos da Violência; Centro Justiça Global; Gabinete de Assessoria Jurídica a Organizações Populares - GAJOP; Movimento Nacional de Direitos Humanos; Ação Cristã pela Abolição da Tortura (ACAT); Tortura Nunca Mais; Pastoral Carcerária; Comissão Pastoral da Terra. Por fim, o Relator também se reuniu com advogados e promotores públicos, inclusive promotores públicos encarregados de menores infratores em São Paulo.

5. Em todas as cidades, à exceção de Brasília, o Relator Especial visitou carceragens policiais, centros de detenção pré-julgamento e centros de detenção de menores infratores, além de penitenciárias. Com relação às instalações de detenção, embora não esteja diretamente no âmbito do mandato do Relator Especial descrever e analisar exaustivamente as condições de detenção, como em suas visitas a outros países, o Relator Especial aproveitou a oportunidade de sua permanência no Brasil para visitar várias delas, principalmente com o propósito de se reunir com pessoas que podiam testemunhar quanto ao tratamento que haviam recebido em estabelecimentos de detenção antes de serem transferidas para um centro de detenção pré-julgamento ou para uma penitenciária. No entanto, anteriormente à sua visita, o Relator Especial havia recebido informações segundo as quais as condições de detenção eram eqüivalentes à tortura, e, portanto, não pôde ignorar essa questão. O leitor encontrará uma descrição das condições encontradas nesses vários locais de detenção na primeira parte do presente Relatório.

6. O Relator Especial deseja expressar seus agradecimentos ao Governo da República Federativa do Brasil por tê-lo convidado. O Relator Especial deseja agradecer, igualmente, às autoridades federais e estaduais por terem lhe dispensado plena cooperação durante a missão, o que facilitou muito a consecução de sua tarefa. O Relator Especial expressa aqui sua gratidão ao Representante Residente das Nações Unidas e aos integrantes de seu quadro funcional do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento pelo apoio tanto logístico quanto de outra natureza.