Subvenção Social é uma modalidade de transferência de recursos financeiros públicos, para organizações, governamentais e não governamentais, de caráter assistencial e sem fins lucrativos, com o objetivo de cobrir despesas de custeio.
Podem solicitar subvenção social as organizações, governamentais ou não governamentais, sem fins lucrativos, inscritas no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ, regularmente cadastradas na Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, com atuação nas áreas de:
- Prevenção;
- Tratamento, recuperação e reinserção social;
- Redução dos danos sociais e à saúde;
- Estudos, pesquisas e avaliações;
- Eventos científicos e de mobilização social.
Não pode solicitar Subvenção Social?
- Organizações, governamentais e não-governamentais, com fins lucrativos;
- Organizações que estão em mora (com dívida atrasada);
- Organizações inadimplentes (endividadas) com pendências no cumprimento das exigências na prestação de contas relacionadas aos projetos;
- Organizações com pendências em outros órgãos públicos;
- Organizações com pendências no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF
Obs: Não será concedida Subvenção Social para a criação e manutenção de Conselhos Estaduais e Municipais de Políticas sobre Drogas.
Documentos para cadastro
Relação de documentos para cadastro na Senad
Questionários
Questionário para inclusão de instituições que atuam em tratamento na área de drogas
Questionário para inclusão de instituições que atuam em educação/prevenção na área de drogas
Questionário para inclusão de instituições que atuam em pesquisa na área de drogas
Contatos:
Ministério da Justiça
Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas
Esplanada dos Ministérios, Bloco "T" - Anexo-II - 2º Andar – Sala 227
CEP: 70.064-901 - Brasília/DF.
Coordenação de Subvenção Social
E-mail: subvencao@mj.gov.br;
Cadastro: Leandro (61) 2025.7234 -
Projetos: Manoel Teles (61) 2025.7231
Coordenação de Emenda Parlamentar
E-mail: cep@mj.gov.br
Projetos: Herbert (61) 2025.7231.
