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Sexta-feira, 19 de outubro de 2012
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Segurança Pública » Estratégia Nacional - Enasp  »  Como funciona
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Como funciona

A Enasp é composta por: um Comitê Executivo, que inclui representantes do Ministério da Justiça, do Conselho Nacional do Ministério Público e do Conselho Nacional de Justiça; um Gabinete de Gestão Integrada, formado pelos órgãos do Comitê Gestor, pela OAB, AGU, além de Conselhos e Comissões cujos temas tenham correlação com a Estratégia, que tem a função de deliberar sobre as metas propostas; no mais, para a execução dos trabalhos, a ENASP conta com a participação de todos os órgãos envolvidos.

A Enasp, em sua composição plena, reunir-se-á, no mínimo uma vez por ano, para o planejamento de ações conjuntas, avaliação do cumprimento de suas metas e criação de grupos responsáveis pela respectiva coordenação ao longo de cada período definido.

Importante destacar que o consenso foi método adotado para encaminhamento das discussões e aprovação das ações que dependam de implementação conjunta.

Para os anos de 2010 e 2011 foram priorizadas 3 (três) ações, sendo:

  • Ação 01 – Agilizar e obter mais efetividade na apuração, denúncia e julgamento de crimes de homicídio;

  • Ação 02 – Erradicar as carceragens nas Delegacias de Polícia;

  • Ação 03 – Criar o cadastro nacional de mandados de prisão, inclusive provisórias e apreensões de adolescentes em conflito com a lei.

A cada ação corresponde um Grupo Temático responsável por avaliar, elaborar plano de trabalho e executar as metas aprovadas pelo Gabinete de Gestão Integrada. Os Grupos Temáticos, por sua vez, podem ser divididos em Subgrupos, conforme a necessidade em separar tecnicamente os assuntos dentro de um mesmo tema. E por fim, grupos de trabalho podem ser criados, dentro de cada subgrupo ou grupo temático, com a finalidade de tornar viável a execução de certas tarefas.

 

Veja também
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