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Segurança Pública » Educação e Valorização  »  Polícia Comunitária
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Polícia Comunitária

Polícia Comunitária é uma filosofia e uma estratégia organizacional fundamentadas, principalmente, numa parceria entre a população e as instituições de segurança pública e defesa social. Baseia-se na premissa de que tanto as instituições estatais, quanto à população local, devem trabalhar juntas para identificar, priorizar e resolver problemas que afetam a segurança pública, tais como o crime, o medo do crime, a exclusão e a desigualdade social que acentuam os problemas relativos à criminalidade e dificultam o propósito de melhorar a qualidade de vida dos cidadãos.

Dessa forma, a polícia comunitária associa e valoriza dois fatores, que freqüentemente são dissociados e desvalorizados pelas instituições de segurança pública e defesa social tradicionais: i) a identificação e resolução de problemas de defesa social com a participação da comunidade e ii) a prevenção criminal. Esses pilares gravitam em torno de um elemento central, que é a parceria com a comunidade, retroalimentando todo o processo, para melhorar a qualidade de vida da própria comunidade. Na referida parceria, a comunidade tem o direito de não apenas ser consultada, ou de atuar simplesmente como delatora, mas também participar das decisões sobre as prioridades das instituições de defesa social, e as estratégias de gestão, como contrapartida da sua obrigação de colaborar com o trabalho da polícia no controle da criminalidade e na preservação da ordem pública e defesa civil.

As estratégias da filosofia de polícia comunitária têm um caráter preferencialmente preventivo. Mas, além disso, estas estratégias visam não apenas reduzir o número de crimes, mas também reduzir o dano da vítima e da comunidade e modificar os fatores ambientais e comportamentais. Tendo em vista que a proposta da polícia comunitária implica numa mudança de paradigma no modo de ser e estar a serviço da comunidade e, conseqüentemente, numa mudança de postura profissional perante o cidadão, este tema também é trabalhado dentro de uma abordagem transversal, estando presente em todas as práticas pedagógicas.

Sendo assim, torna-se imprescindível à formação de multiplicadores nesta temática.

Diante deste contexto, tornou-se imprescindível a formação de policiais nessa filosofia, os tornando aptos a multiplicarem estes conhecimentos em seus Estados. A partir da elaboração e desenvolvimento pela Senasp, em parceria com todos os Estados membros, bem como a participação direta de integrantes do Grupo de Trabalho denominado “Matriz Curricular Nacional para Polícia Comunitária”, nomeado pela Portaria Senasp nº 14, de 26/04/06, publicado no D.O.U. de 08/05/06 o Curso Nacional de Multiplicador de Polícia Comunitária foi formatado e se justificou pela sua proposta inovadora de propiciar aos participantes um elenco de conhecimentos multidisciplinares capazes de desenvolver aptidões cognitivas e comportamentais na adoção da temática específica de Polícia Comunitária.

Nos meses de outubro, novembro e dezembro de 2006 foram realizados cursos de Multiplicador de Polícia Comunitária nos estados difusores da doutrina, quais sejam: Mato Grosso para a região centro-oeste, Ceará para a região nordeste, Rio de Janeiro para a região sul e sudeste (com vistas ao Pan Americano) e Pará para a região norte.

Realizados em três turmas, em cada centro difusor de doutrina de polícia comunitária, os cursos formaram 460 profissionais aptos a difundirem a doutrina em seus estados de origem. Apesar de já trazer resultados profícuos em vários pontos do país, a doutrina de polícia comunitária ainda carece de mais profissionais convertidos a essa filosofia de integração e interação comunitária.

Para 2007 já se iniciaram os trabalhos para a elaboração da matriz curricular para promotor de polícia comunitária. Mais enxuta e prática a carga horária desses cursos poderão ser ministradas em 40 horas-aula, capacitando o policial a atuar como promotor da polícia comunitária.

Concomitante a este trabalho, estamos elaborando a conversão desses conteúdos para o ensino a distância da Senasp.  O curso de polícia comunitária será voltado para todas as instituições de segurança pública e defesa social do país, desta forma encurtando a distância entre a capacitação e os profissionais, utilizando-se do meio virtual, cada vez mais integrado a vida cotidiana dos servidores dos estados.

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