Ministério da Justiça - Processos de Contas Anuais

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Segunda-feira, 20 de maio de 2013

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Departamento Penitenciário Nacional

Processos de Contas Anuais de 2010

Código e Descrição da Unidade:	200332 - Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN 200333 - Fundo Nacional Penitenciário - FUNPEN 200321 - CEF - Caixa Econômica Federal - Departamento Penitenciário Nacional
Nº Processo no órgão:	08016.001942/2011-17
Nº de Processo no TCU:	027.687/2011-2
Situação junto ao TCU:	Encaminhado ao TCU para julgamento: Ofício nº 062/2011-AECI/MJ, de 29/07/2011
Documentação impressa disponível:	Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN Fundo Nacional Penitenciário - FUNPEN CEF - Caixa Econômica Federal - Departamento Penitenciário Nacional Esplanada dos Ministérios, Bloco T, Ministério da Justiça, Anexo II, sala 633, Brasília, DF. CEP: 70064-901
Relatórios:	Relatório Gestão de 2010 (Consolidando as informações da CEF/DEPEN e do FUNPEN) Relatório de Auditoria, Certificado de Auditoria e Parecer do órgão do Controle Interno Pronunciamento do Ministro

Processos de Contas Anuais de 2009
Ano:
2009
Código e Descrição da Unidade:
200332 - Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN
200333 - Fundo Nacional Penitenciário - FUNPEN
200321 - CEF - Caixa Econômica Federal - Departamento Penitenciário Nacional
Nº Processo no órgão: 08016.001398/2010-14
Nº de Processo no TCU:
Situação junto ao TCU:
Documentação impressa disponível: Ministério da Justiça
Esplanada dos Ministérios, Anexo II do Ministério da Justi-ça, 6º andar, sala 633, Brasília – DF, CEP 70. 064-900, no horário das 08h30min às 18h30min.

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Processos de Contas Anuais de 2008
Ano:
2008
Código e Descrição da Unidade:
200332/200333 - Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN
Fundo Nacional Penitenciário - FUNPEN
200321 - CEF - Caixa Econômica Federal - Departamento Penitenciário Nacional - MJ
Nº Processo no órgão: 08016.001259/2009-57
Nº de Processo no TCU: 015.923/2009-4
Situação junto ao TCU: Encaminhado ao TCU para julgamento: Ofício nº 70/AECI/ GM-MJ, de 30/06/2009
Documentação impressa disponível: Ministério da Justiça
Esplanada dos Ministérios, Anexo II do Ministério da Justi-ça, 6º andar, sala 633, Brasília – DF, CEP 70. 064-900, no horário das 08h30min às 18h30min.

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Processos de Contas Anuais de 2007
Ano:
2007
Código e Descrição da Unidade: 200332/200333 - Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN
Nº Processo no órgão: 08016.002218/2008-05
Nº de Processo no TCU: 017.122/2008-4
Situação junto ao TCU: Encaminhado ao TCU para julgamento: Ofício nº 148/AECI/ GM-MJ, de 30/06/2008
Documentação impressa disponível: Ministério da Justiça
Esplanada dos Ministérios, Anexo II do Ministério da Justi-ça, 6º andar, sala 633, Brasília – DF, CEP 70. 064-900, no horário das 08h30min às 18h30min.

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Processos de Contas Anuais de 2006

Ano:
2006
Código e Descrição da Unidade: 200332/200333 - Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN
200321 - CEF - Caixa Econômica Federal - Departamento Penitenciário Nacional - MJ
Nº Processo no órgão: 08016.002709/2007-67
Nº de Processo no TCU: 019.097/2007-0
Situação junto ao TCU: Encaminhado ao TCU para julgamento: Ofício nº 124/AECI/GM-MJ, de 28/06/2007
Documentação impressa disponível: Ministério da Justiça

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Processos de Contas Anuais de 2005

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