Edital para aperfeiçoamento de sistemas de gestão da informação e produção de diagnósticos e planos de segurança pública.

Edital de chamada pública nº 8/2012, de 25 de junho de 2012, prevê R$ 21.600.000,00 milhões para projetos orientados ao aperfeiçoamento de sistemas de gestão da informação e à produção de diagnósticos e planos de segurança pública a serem apresentados pelas Secretarias Estaduais de Segurança Pública ou congêneres, as Polícias Civis e Militares, as instituições de Perícia Oficial e os Corpos de Bombeiros Militares, que possuírem autonomia administrativa. Serão priorizadas iniciativas de investimento em projetos que venham fortalecer a gestão da informação em órgãos de segurança pública das Unidades da Federação, assim como fomentar a elaboração de pesquisas direcionadas à produção de diagnósticos situacionais da violência e da criminalidade, diagnósticos organizacionais das instituições de segurança pública e planos de segurança pública. As propostas deverão ter orçamento entre R$ 100 mil e R$ 800 mil e o período para apresentação é de 1º a 15 de agosto. A chamada pública obedecerá ao seguinte cronograma:

  Chamada Pública nº 8(Gestão da informação): Edital | Modelo de declaração de capacidade técnica | Modelo do pré-projeto | Modelo do termo de referência

 Arquivos da Audiência Pública: Apresentação | Áudio da manhã | Áudio da tarde

A informação é a principal ferramenta de ação e gestão em Segurança Pública nos dias atuais. Produzi-la é tarefa essencial, complexa e demanda investimentos diversificados e prevê etapas interdependentes na sua realização. Dada sua importância, a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) empreende esforços tanto para produzi-la como para garantir critérios para sua qualidade e confiabilidade.

A produção de informações estatísticas sobre as instituições de segurança pública do Brasil é realizada pela Coordenação Geral de Pesquisa e Análise da Informação (CGPES) da Senasp. Os dados aqui disponíveis são oriundos de levantamentos de âmbito nacional concernentes à Segurança Pública realizados anualmente e conduzidos por esta Coordenação. São produzidos com a colaboração das instituições estaduais e municipais de segurança pública e expressam o trabalho das etapas do ciclo de pesquisa: coleta, tratamento, análise e divulgação dos dados. Cada uma delas demanda equipes dedicadas integralmente às suas atividades e interlocução com cada unidade da federação.

O objetivo da CGPES é produzir um conjunto de bancos de dados, coletados nos Estados e Municípios da Federação, assim como desenvolver estudos exploratórios sobre assuntos pertinentes ao campo da segurança pública e fomentar o conhecimento científico neste campo do conhecimento, voltado, essencialmente, para a construção de políticas públicas pautadas em diagnósticos qualificados sobre este tema e de parâmetros de execução de programas nesta área.

Fazem parte também dos objetivos da Coordenação Geral de Pesquisa e Análise da Informação:

• Promover a qualidade e, portanto, a credibilidade das informações oficiais
• Dar transparência às informações dos órgãos de Segurança Pública
• Valorizar a informação como importante instrumento de gestão das políticas de Segurança Pública
• Promover a gestão do conhecimento como condição fundamental de modernização dos órgãos de segurança
• Elaborar diagnósticos qualificados sobre a situação da segurança
• Incorporar novas fontes de informação para além das ocorrências criminais
• Rotinizar a coleta, a análise e a divulgação dos dados de Segurança Pública
• Padronizar as classificações dos eventos

Frentes de atuação da Coordenação Geral de Pesquisa - CGPES: