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SISTEMA
DE INFORMAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA
O SIPIA
é um sistema nacional de registro e tratamento de informação
criado para subsidiar a adoção de decisões governamentais sobre políticas
para crianças e adolescentes, garantindo-lhes acesso à cidadania.
SIPIA
I - promoção e defesa dos direitos fundamentais preconizados no
Estatuto da Criança e do Adolescente.
SIPIA
II - adolescente em conflito com a lei e as decorrentes medidas
sócio-educativas a ele aplicadas.
SIPIA
II Plus - estabelecimentos onde os adolescentes cumprem as medidas
sócio-educativas.
SIPIA
III - colocação familiar, na forma de adoção, seja por pretendente
nacional ou estrangeiro.
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