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Tráfico de Pessoas » Cooperação Internacional  »  Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime
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Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime

Em novembro de 2006, o Ministério da Justiça e o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), firmaram o Projeto de Cooperação Técnica BRA/05/S25 - Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e ao Contrabando de Migrantes no Brasil, com o objetivo de "aumentar a capacidade institucional de lidar efetivamente com o contrabando de migrantes, o tráfico interno e internacional de pessoas e as relacionadas violações de direitos humanos".

Uma vez firmada parceria, coube ao Ministério da Justiça ser o responsável pela implementação das ações previstas pelo Projeto:

  1. Elaborar levantamento de pesquisas realizadas sobre a temática do tráfico de pessoas;

  2. Realizar evento de divulgação dos resultados dos diagnósticos e pesquisas realizados;

  3. Realizar e apoiar estudos e pesquisas sobre o tráfico de pessoas no Brasil ou a partir do Brasil;

  4. Produzir material informativo em português, com ocasional tradução para outros idiomas, com vistas a elevar o nível de conhecimento da população em geral sobre tráfico de pessoas;

  5. Criar material informativo com recorte em temas transversais associados aos contextos de tráfico de pessoas (gênero, raça, prevenção ao HIV etc) direcionado às populações fronteiriças;

  6. Definir estratégia para a disseminação de peças produzidas pelo Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas com o número do Disque Denúncia Nacional, para queixas e informações sobre assistência e encaminhamento de vítimas;

  7. Fortalecer os Núcleos de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas que atualmente funcionam nos Estados de Goiás, São Paulo, Rio de Janeiro, Pernambuco, Pará e Acre;

  8. Realizar capacitações para militares da área de segurança pública e profissionais atuantes em Núcleos de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Postos Avançados que trabalham na prevenção e atendimento à vítima; e

  9. Realizar cursos sobre tráfico de pessoas, para membros e servidores dos órgãos de justiça e segurança pública, preferencialmente por meio de suas instituições de formação, em parceria com entidades de direitos humanos.
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