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Transparência » Processos de Contas Anuais  »  Departamento Penitenciário Nacional
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Departamento Penitenciário Nacional

Processos de Contas Anuais de 2009

Ano:

2009

Código e Descrição da Unidade:

200332 - Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN
200333 - Fundo Nacional Penitenciário - FUNPEN
200321 - CEF - Caixa Econômica Federal - Departamento Penitenciário Nacional

Nº Processo no órgão: 08016.001398/2010-14
Nº de Processo no TCU:  
Situação junto ao TCU:  
Documentação impressa disponível:Ministério da Justiça
Esplanada dos Ministérios, Anexo II do Ministério da Justi-ça, 6º andar, sala 633, Brasília – DF, CEP 70. 064-900, no horário das 08h30min às 18h30min.


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Processos de Contas Anuais de 2008

Ano:

2008

Código e Descrição da Unidade:

200332/200333 - Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN
Fundo Nacional Penitenciário - FUNPEN
200321 - CEF - Caixa Econômica Federal - Departamento Penitenciário Nacional - MJ

Nº Processo no órgão: 08016.001259/2009-57
Nº de Processo no TCU: 015.923/2009-4
Situação junto ao TCU: Encaminhado ao TCU para julgamento: Ofício nº 70/AECI/ GM-MJ, de 30/06/2009
Documentação impressa disponível:Ministério da Justiça
Esplanada dos Ministérios, Anexo II do Ministério da Justi-ça, 6º andar, sala 633, Brasília – DF, CEP 70. 064-900, no horário das 08h30min às 18h30min.


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Processos de Contas Anuais de 2007

Ano:

2007

Código e Descrição da Unidade:200332/200333 - Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN
Nº Processo no órgão: 08016.002218/2008-05
Nº de Processo no TCU: 017.122/2008-4
Situação junto ao TCU: Encaminhado ao TCU para julgamento: Ofício nº 148/AECI/ GM-MJ, de 30/06/2008
Documentação impressa disponível:Ministério da Justiça
Esplanada dos Ministérios, Anexo II do Ministério da Justi-ça, 6º andar, sala 633, Brasília – DF, CEP 70. 064-900, no horário das 08h30min às 18h30min.



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Processos de Contas Anuais de 2006

Ano:

2006

Código e Descrição da Unidade:200332/200333 - Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN
200321 - CEF - Caixa Econômica Federal - Departamento Penitenciário Nacional - MJ
Nº Processo no órgão: 08016.002709/2007-67
Nº de Processo no TCU: 019.097/2007-0
Situação junto ao TCU: Encaminhado ao TCU para julgamento: Ofício nº 124/AECI/GM-MJ, de 28/06/2007
Documentação impressa disponível:Ministério da Justiça


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Processos de Contas Anuais de 2005

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