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Quarta-feira, 17 de outubro de 2012
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Transparência » Defensoria Pública-Geral da União
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Defensoria Pública-Geral da União

Relatório estatítico de procedimentos disciplinares - 2011

 

Superintendência Regional de Polícia Federal - Defensoria Pública da União - 2011
Glossário: Passe o mouse pelos textos sublinhados
Representações / Denúncias no mêsJulJunMaiAbrMarFev
  Recebidas no mês Representações Denúncias recebidas no mês: são as notícias formais de irregularidades recebidas pelo órgão no mês de referência.081806210806
  Analisadas no mêsRepresentações / Denúncias analisadas no mês: são aquelas que já foram analisadas e já possuem decisão, seja a decisão de arquivamento por não ter fundamento suficiente para justificar a instauração de um procedimento disciplinar, ou a decisão para instaurar sindicância ou PAD por ter fundamento suficiente para justificar a instauração do procedimento disciplinar.011405010005
       a) Decisão de arquivamento001302010002
       b) Decisão de instauração000003000003
Total de Representações/Denúncias no mês091811210811
       
Situação das Representações / Denúncias Pendentes no Mês000000
  Aguardando análiseRepresentações / Denúncias aguardando análise: são aquelas recebidas em meses anteriores que estão aguardando análise.070401200801
  Em diligências preliminares000400000000
  Aguardando instauração de Procedimento Administrativo Disciplinar ou Sindicância010100000000
Total de Representações/Denúncias Pendentes no Mês080901200801
       
Processos Administrativos Disciplinares e Sindicâncias      
Procedimentos a instaurarProcedimentos a instaurar: são aqueles que tem despacho determinando a instauração, seja de sindicância, seja de processo administrativo disciplinar.JulJunMaiAbrMarFev
  1. Procedimentos Administrativos Disciplinares Procedimento Administrativo Disciplinar (Lei nº 8.112/9Num) (PADs): processos referentes à apuração de responsabilidade de servidores sob o regime estatutário da Lei 8.112, conforme título V da mesma.000000000000
  2. Sindicâncias020002010302
       2.1 InvestigativasSindicância Administrativa Investigativa (ou preparatória) (SAI):é um procedimento que antecede a instauração da sede contraditória e, portanto, tem rito inquisitorial, pois não há a quem garantir prerrogativas de defesa.020002010302
       2.2 AcusatóriasSindicância investigativa (ou preparatória): é um procedimento que antecede a instauração da sede contraditória e, portanto, tem rito inquisitorial, pois não há a quem garantir prerrogativas de defesa. A sindicância acusatória (contraditória) é o procedimento para apurar responsabilidade de menor gravidade e pode, se for o caso, após respeitados o contraditório e a ampla defesa, redundar em apenação.000000000000
       2.3 PatrimoniaisSindicância Patrimonial: Trata-se de um procedimento instaurado de forma sigilosa (sem publicidade), de ofício ou destinado a apurar denúncia (inclusive anônima) ou representação que noticie indícios de enriquecimento ilícito em decorrência de incompatibilidade patrimonial com a renda.000000000000
Total de Procedimentos a instaurar020002010302
       
Procedimentos instaurados no mêsProcedimentos instaurados no mês: são aqueles que já foram iniciados. Ou seja, no processo administrativo disciplinar e na sindicância se dá com a publicação da portaria de instauração do respectivo procedimento.JulJunMaiAbrMarFev
  1. Procedimentos Administrativos Disciplinares000000000000
  2. Sindicâncias000002000002
       2.1 Investigativas000101000001
       2.2 Acusatórias000000000000
       2.3 Patrimoniais000001000001
Total de Procedimentos instaurados no mês000102000002
       
Procedimentos em andamentoProcedimentos em andamento: são aqueles que ainda não têm nenhuma decisão. Nesse "status" também se encontram aqueles processos que necessitarão da designação de outra Comissão.JulJunMaiAbrMarFev
  1. Procedimentos Administrativos Disciplinares 000000000000
  2. Sindicâncias030401010101
       2.1 Investigativas030401000101
       2.2 Acusatórias000000000000
       2.3 Patrimoniais000000000000
Total de Procedimentos em andamento030401010101
       
Procedimentos julgadosProcedimentos julgados: são aqueles que, após instaurados, já passaram por todos os trâmites exigidos na legislação e que já possuem uma decisão. Essa decisão, em regra, pode ser de simples arquivamento, de aplicação de uma penalidade, ou ainda, declarando a prescrição (extinção da punibilidade). No caso da sindicância a decisão ainda pode ser para que seja instaurado um Processo Administrativo Disciplinar ou a transformação de Sindicância Administrativa Investigativa em Sindicância Administrativa Acusatória (SAA).JulJunMaiAbrMarFev
  1. Total de Procedimentos Administrativos Disciplinares julgados000000000000
       1.1. Procedimentos Administrativos Disciplinares arquivados por falta de objeto ou materialidade000000000000
       1.2. Procedimentos Administrativos Disciplinares com aplicação de penalidades000000000000
       1.3. Procedimentos Administrativos Disciplinares com penalidades prescritas000000000000
  2. Total de sindicâncias julgadas010000000000
       2.1. Sindicâncias arquivadas por falta de objeto ou materialidade000000000000
       2.2. Sindicâncias com aplicação de penalidades000000000000
       2.3. Sindicâncias com penalidades prescritas000000000000
       2.4. Sindicâncias com determinação de instauração de Procedimento Administrativo Disciplinare ou Sindicância000000000000
Total de Procedimentos julgados010000000000
       
Ilícito Penal - Ministério PúlicoIlícito penal - Ministério Público: trata-se de obediência ao disposto no parágrafo único do art. 154 da Lei nº 8.112/9Num, que dispõe que: "na hipótese de o relatório da sindicância concluir que a infração está capitulada como ilícito penal, a autoridade competente encaminhará cópia dos autos ao Ministério Público, independentemente da imediata instauração do processo disciplinar".JulJunMaiAbrMarFev
  1. Procedimentos encaminhados ao Ministério Público por constituir ilícito penal000000000000
Total de Ilícitos Penais000000000000
       
DecisõesDecisões: são os resultados dos procedimentos apuratórios, divididos em penalidades (advertência; suspensão; demissão; cassação de aposentadoria ou disponibilidade e nota de culpa), absolvição e prescrição da penalidade. Os números englobam o total das penalidades, pois dentro de um mesmo procedimento pode haver vários agentes, cada um com sua respectiva pena, absolvição ou prescrição.JulJunMaiAbrMarFev
  1. Absolvições000000000000
  2. Penalidades prescritas000000000000
  3. Notas de Culpa000000000000
  4. Advertências000000000000
  5. Repreensão000000000000
  6. Suspensões000000000000
  7. Demissões000000000000
                7.1. Valimento indevido de cargo000000000000
                7.2. Improbidade Administrativa000000000000
                7.3. Abandono de cargo000000000000
                7.4. Recebimento de propina000000000000
                7.5. Desídia000000000000
                7.6. Outros fundamentos000000000000
  8. Cassação de aposentadoria ou disponibilidade000000000000
                8.1. Valimento indevido de cargo000000000000
                8.2. Improbidade Administrativa000000000000
                8.3. Abandono de cargo000000000000
                8.4. Recebimento de propina000000000000
                8.5. Desídia000000000000
                8.6. Outros fundamentos000000000000
Total de Decisões000000000000
       
Decisões RevertidasDecisões Revertidas: são decisões punitivas que após nova apuração administrativa ou judicial foram modificadas.  JulJunMaiAbrMarFev
  1. Administrativamente000000000000
  2. Judicialmente000000000000
Total de Decisões Revertidas000000000000


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