Relação de entes inadimplentes em convênios celebrados com o Ministério da Justiça.
Os convênios assinados pelo Poder Público prevêem obrigações para ambos os parceiros, deveres esses que geralmente incluem repasse de recursos de um lado e, do outro, aplicação dos recursos de acordo com o ajustado, bem como apresentação periódica de prestação de contas.
Nesta seção, são divulgados os entes que se encontram inadimplentes, por terem deixado de cumprir alguma das obrigações que assumiram em convênio assinado com o Ministério da Justiça.
Página atualizada em 09/02/2012 às 08:16
Coordenação-Geral de Logística - CGL
Convenente: Instituto Felippe Jose Faustino
CNPJ: 31.250.202/0001-15
Motivo: irregularidade na execução física do objeto
Convênio: 0271791 - Coordenação Geral de Logística - CGL
Convenente: CNPJ: 12.621.819/0001-55 - AL
Motivo: não apresentação da prestação de contas
Convênio: 443/02/08 - Coordenação Geral de Logística - CGL
Convenente: Associação Com. dos Moradores de Cha Do Pilar - AL
CNPJ: 10.809.382/0001-52
Motivo: não apresentação da prestação de contas
Convênio: 1304/02/08 - Coordenação Geral de Logística - CGL
Convenente: Associação dos Moradores do Baixo Gequi - CE
CNPJ: 35.050.368/0001-49
Motivo: não apresentação da prestação de contas
Convênio: 109/05/91 - Coordenação Geral de Logística - CGL
Convenente: Associação dos Moradores do Logradouro - CE
CNPJ: 35.050.343/0001-45
Motivo: não apresentação da prestação de contas
Convênio: 110/05/91 - Coordenação Geral de Logística - CGL
Convenente: Associação dos Moradores do Baixo Gequi - CE
CNPJ: 35.050.368/0001-49
Motivo: não apresentação da prestação de contas
Convênio: 113/05/91 - Coordenação Geral de Logística - CGL
Convenente: Associação dos Moradores do Logradouro - CE
CNPJ: 35.050.343/0001-45
Motivo: não apresentação da prestação de contas
Convênio: 114/05/91 - Coordenação Geral de Logística - CGL
Convenente: Associação dos Moradores do Alto Cemitério - CE
CNPJ: 35.050.350/0001-47
Motivo: não apresentação da prestação de contas
Convênio:115/05/91 - Coordenação Geral de Logística - CGL
Convenente: Associação de Apoio Comunitário de Jardim Petrópolis - CE
CNPJ: 23.444.243/0001-14
Motivo: Descumprimento da cláusula/condição do instr.
Convênio: 144/05/91 - Coordenação Geral de Logística - CGL
Convenente: Associação Comunitária Rural do Núcleo A1 - MA
CNPJ: 12.122.586/0001-46
Motivo: não apresentação da prestação de contas
Convênio: 0025/09/02 - Coordenação Geral de Logística - CGL
Convenente: Fundação J Severino - PA
CNPJ: 04.315.685/0001-16
Motivo: irregularidade na execução física do objeto
Convênio: 28232000227/12/92 - Coordenação Geral de Logística - CGL
Convenente: Fundação de Exper. Pesq. e Planejamento Educ. - BA
CNPJ: 32.987.935/0001-08
Motivo: irregularidade na execução física do objeto.
Convênio: 002/04/92 - Coordenação Geral de Logística - CGL
Convenente: Projeto Cultural Cantina da Lua - BA
CNPJ: 32.698.854/0001-80
Motivo: irregularidade na execução física do objeto.
Convênio: 021/04/92 - Coordenação Geral de Logística - CGL
Convenente: Instituto Desenvolvimento Criança Convivenci. - RJ
CNPJ: 36.541.548/0001-96
Motivo: irregularidade na execução física do objeto.
Convênio: 022/17/92 - Coordenação Geral de Logística - CGL
Convenente: Associação Benef. Médica Hospitalar e Amparo Soci. - PI
CNPJ: 12.066.478/0001-01
Motivo: irregularidade na execução física do objeto.
Convênio: 773/16/88 - Coordenação Geral de Logística - CGL
Convenente: Sociedade Educacional Fluminense - RJ
CNPJ: 29.437.696/0001-08
Motivo: não apresentação da prestação de contas
Convênio: 5151789 - Coordenação Geral de Logística - CGL
Convenente: Associação dos Moradores da Cidade de Manoel - PI
CNPJ: 06.860.878/0001-83
Motivo: não apresentação da prestação de contas
Convênio: 1092/16/88 - Coordenação Geral de Logística - CGL
Convenente: Sociedade Nossa Senhora do Bom Conselho - AL
CNPJ: 12.307.773/0001-02
Motivo: irregularidade na execução física do objeto.
Convênio: 006/02/90 - Coordenação Geral de Logística - CGL
Convenente: Fundação Faculdade de Direito da Bahia – BA
CNPJ: 13.501.358/0001-40
Convênio: 006/04/90 - Coordenação Geral de Logística - CGL
Convenente: CNPJ: 34.940.916/0001-43 - AP
Motivo: não apresentação da prestação de contas
Convênio: 010/25/93 - Coordenação Geral de Logística - CGL
Convenente: Associação de Assistência Comunitária do Junco - BA
CNPJ: 13.902.374/0001-44
Motivo: irregularidade na execução física do objeto.
Convênio: 245/04/93 - Coordenação Geral de Logística - CGL
Convenente: Associação de Mulheres e Amigos de Fazenda - BA
CNPJ: 15.237.795/0001-23
Motivo: irregularidade na execução física do objeto.
Convênio: 243/04/93 - Coordenação Geral de Logística - CGL
Convenente: Centro de Apoio a Criança e Adolescente da V. - AL
CNPJ: 35.561.174/0001-08
Motivo: irregularidade na execução financeira
Convênio: 022/02/94 - Coordenação Geral de Logística - CGL
Convenente: Centro Comunitario Brotar - RJ
CNPJ: 36.525.756/0001-00
Motivo: não apresentação da prestação de contas.
Convênio: 092/17/94 - Coordenação Geral de Logística - CGL
Convenente: CNPJ: 28.682.334/0001-01 - RJ
Motivo: não apresentação da prestação de contas.
Convênio: 562/17/88 - Coordenação Geral de Logística - CGL
Convenente: CNPJ: 30.600.324/0001-21 - RJ
Motivo: não apresentação da prestação de contas.
Convênio: 1494/17/88 - Coordenação Geral de Logística - CGL
Convenente: Associação de Moradores do Conjunto Urucania - RJ
CNPJ: 29.241.122/0001-51
Motivo: não apresentação da prestação de contas.
Convênio: 1569/17/88 - Coordenação Geral de Logística - CGL
Convenente: CNPJ: 51.329.522/0001-72 - SP
Motivo: teve prestação de contas inpugnada.
Convênio: SUBV/008/RAP/91 - Coordenação Geral de Logística - CGL
Convenente: Central Única das Favela de Fortaleza - CE
CNPJ: 07.467.183/0001-07
Motivo: não apresentação da documentação complementar
Termo de Parceria: 002/2008 - Secretaria de Reforma do Judiciário - SRJ
Convenente: Fundação Faculdade de Direito da Bahia - BA
CNPJ: 13.501.358/0001-40
Convênio: nº 006/04/9- Coordenação Geral de Logística - CGL
Fundação Nacional do Índio
Convenente: Associação Ameríndia Cooperação Solidária
CNPJ: 01.848.088/0001-69
Motivo: irregularidade na Execução Financeira
Convênio: nº 006/1998 - FUNAI
Termo de Convênio
Termo Aditivo
Convenente: União das Aldeias Kraho - TO
CNPJ: 01.010.997/0001-23
Motivo: irregularidade na execução física do objeto
Convênio: nº 001/2000 - FUNAI
Termo de Convênio
Convenente: Superintendência Regional do Departamento de Polícia Federal/RR
Motivo: instauração de Tomada de Contas Especial
Convênio: nº 009/1996 - FUNAI
Termo de Convênio
Convenente: Fundação Teotônio Vilela
CNPJ: 08.629.677/0001-03
Motivo: prestação de contas impugnada
Convênio: nº 017/1998 - FUNAI
Termo de Convênio
Termo Aditivo
Convenente: Fundação para o Desenvolvimento Social
CNPJ: 00.878.857/0001-09
Motivo: utilização de recursos em desacordo com o programa de trabalho
Convênio: nº 018/1998 - FUNAI
Termo de Convênio
Secretaria Nacional de Segurança Pública
Convenente: Prefeitura Municipal de Mesquita - RJ
CNPJ: 04.132.090/0001-31
Motivo: não apresentação da prestação de contas
Convênio: nº 031/2008 - Secretaria Nacional de Segurança Pública
Convenente: Prefeitura Municipal de Viamão - RS
CNPJ: 88.000.914/0001-01
Motivo: não apresentação da prestação de contas
Convênio: nº 171/2008 - Secretaria Nacional de Segurança Pública
Convenente: Prefeitura Municipal de Salvador - BA
CNPJ: 13.927.801/0001-49
Motivo: não apresentação da prestação de contas
Convênio: nº 176/2008 - Secretaria Nacional de Segurança Pública
Convenente: Prefeitura Municipal de Viamão -RS
CNPJ: 88.000.914/0001-01
Motivo: não apresentação da documentação complementar
Convênio: nº 231/2008 - Secretaria Nacional de Segurança Pública
Convenente: Polícia Militar do Estado do Pará - PA
CNPJ: 05.054.994/0001-42
Motivo: não apresentação da prestação de contas
Convênio: nº 034/2008 - Secretaria Nacional de Segurança Pública
Convenente: Polícia Militar do Estado do Pará - PA
CNPJ: 05.054.994/0001-42
Motivo: não apresentação da prestação de contas
Convênio: nº 037/2008 - Secretaria Nacional de Segurança Pública
Convenente: Polícia Militar do Estado do Pará - PA
CNPJ: 05.054.994/0001-42
Motivo: não apresentação da prestação de contas
Convênio: nº 036/2008 - Secretaria Nacional de Segurança Pública
Convenente: Polícia Militar do Estado do Pará - PA
CNPJ: 05.054.994/0001-42
Motivo: não apresentação da prestação de contas
Convênio: nº 033/2008 - Secretaria Nacional de Segurança Pública
Convenente: Polícia Militar do Estado do Pará - PA
CNPJ: 05.054.994/0001-42
Motivo: não apresentação da prestação de contas
Convênio: nº 035/2008 - Secretaria Nacional de Segurança Pública
Convenente: Polícia Militar do Estado do Pará - PA
CNPJ: 05.054.994/0001-42
Motivo: não apresentação da prestação de contas
Convênio: nº 032/2008 - Secretaria Nacional de Segurança Pública
Convenente: Secretaria de Estado da Justiça e Segurança - AP
CNPJ: 04.243.026/0001-11
Motivo: não apresentação de documentação complementar
Convênio: nº 099/2002 - Secretaria Nacional de Segurança Pública
Convenente: Secretaria de Segurança Pública do Estado do Pará - PA
CNPJ: 05.054.952/0001-01
Motivo: instauração de tomada de contas especial
Convênio: nº 024/2003 - Secretaria Nacional de Segurança Pública
Convenente: Prefeitura Municipal de Macapá - AP
CNPJ: 05.995.766/0001-77
Motivo: não apresentação da documentação complementar
Convênio: nº 019/2004 - Secretaria Nacional de Segurança Pública
Convenente: Secretaria de Estado da Justiça e Segurança - AP
CNPJ: 04.243.026/0001-11
Motivo: não apresentação de documentação complementar
Convênio: nº 209/2004 - Secretaria Nacional de Segurança Pública
Convenente: Prefeitura Municipal de Escada - PE
CNPJ: 11.294.303/0001-80
Motivo: instauração de tomada de contas especial
Convênio: nº 014/2006 - Secretaria Nacional de Segurança Pública
Convenente: Prefeitura Municipal de Itapissuma - PE
CNPJ: 08.637.399/0001-28
Motivo: atraso na entrega da prestação de contas
Convênio: nº 019/2007 - Secretaria Nacional de Segurança Pública
Convenente: Secretaria do Estado de Segurança Pública do Pará - PA
CNPJ: 05.054.952/0001-01
Motivo: não apresentação da documentação complementar
Convênio: nº 077/2007 - Secretaria Nacional de Segurança Pública
Convenente: Secretaria do Estado de Segurança Pública do Pará - PA
CNPJ: 05.054.952/0001-01
Motivo: não apresentação da documentação complementar
Convênio: nº 155/2007 - Secretaria Nacional de Segurança Pública
Convenente: Secretaria do Estado de Segurança Pública do Pará - PA
CNPJ: 05.054.952/0001-01
Motivo: não apresentação da documentação complementar
Convênio: nº 102/2007 - Secretaria Nacional de Segurança Pública
Convenente: Secretaria do Estado de Segurança Pública do Pará - PA
CNPJ: 05.054.952/0001-01
Motivo: não apresentação da documentação complementar
Convênio: nº 103/2007 - Secretaria Nacional de Segurança Pública
Convenente: Secretaria do Estado de Segurança Pública do Pará - PA
CNPJ: 05.054.952/0001-01
Motivo: não apresentação da documentação complementar
Convênio: nº 101/2007 - Secretaria Nacional de Segurança Pública
Convenente: Secretaria de Estado da Justiça e Segurança - AP
CNPJ: 04.243.026/0001-11
Motivo: não apresentação da documentação complementar
Convênio: nº 180/2007 - Secretaria Nacional de Segurança Pública
Convenente: Fundo Estadual de Segurança Pública - MT
CNPJ: 04.236.167/0001-07
Motivo: não apresentação da documentação complementar
Convênio: nº 164/2007 - Secretaria Nacional de Segurança Pública
Convenente: Secretaria do Estado de Segurança Pública do Pará - PA
CNPJ: 05.054.952/0001-01
Motivo: não apresentação da documentação complementar
Convênio: nº 365/2007 - Secretaria Nacional de Segurança Pública
Convenente: Secretaria do Estado de Segurança Pública do Pará - PA
CNPJ: 05.054.952/0001-01
Motivo: não apresentação da documentação complementar
Convênio: nº 367/2007 - Secretaria Nacional de Segurança Pública
Convenente: Secretaria do Estado de Segurança Pública do Pará - PA
CNPJ: 05.054.952/0001-01
Motivo: não apresentação da documentação complementar
Convênio: nº 366/2007 - Secretaria Nacional de Segurança Pública
Convenente: Secretaria do Estado de Segurança Pública do Pará - PA
CNPJ: 05.054.952/0001-01
Motivo: não apresentação da documentação complementar
Convênio: nº 324/2007 - Secretaria Nacional de Segurança Pública
Convenente: Secretaria de Estado da Justiça e Segurança - AP
CNPJ: 04.243.026/0001-11
Motivo: não apresentação da documentação complementar
Convênio: nº 306/2007 - Secretaria Nacional de Segurança Pública
Convenente: Secretaria do Estado de Segurança Pública do Pará - PA
CNPJ: 05.054.952/0001-01
Motivo: não apresentação da documentação complementar
Convênio: nº 281/2008 - Secretaria Nacional de Segurança Pública
Convenente: Secretaria de Estado da Justiça e Segurança - AP
CNPJ: 04.243026/0001-11
Motivo: não apresentação de documentação complementar
Convênio: nº 671/2008 - Secretaria Nacional de Segurança Pública
Convenente: Associação Cultural Radicais Livres
CNPJ: 08.981.522/0001-23
Motivo: não apresentação da prestação de contas
Convênio: nº 012/2008 - Secretaria Nacional de Segurança Pública
Convenente: Central Única das Favelas de Fortaleza- CE
CNPJ: 07.467.183/0001-07
Motivo: instauração de tomada de contas especial
Convênio: nº 006/2009 - Secretaria Nacional de Segurança Pública
Convenente: Central Única das Favelas do Rio Grande do Sul - RS
CNPJ: 08.053.055/0001-71
Motivo: não apresentação da prestação de contas
Convênio: nº 007/2009 - Secretaria Nacional de Segurança Pública
Secretaria de Direito Econômico
Convenente: Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor - BA
Motivo: não apresentação de documentação complementar
Convênio: nº 011/2004 - Secretaria de Direito Econômico
Convenente: Associação de Defesa dos Direito, Trabalho e Desenvolvimento das Mulheres nos Bairros
Motivo: atraso na entrega da prestação de contas
Convênio: nº 012/2003 - Secretaria de Direito Econômico
Termo de Convênio
Convenente: Fundação Nacional do Meio Ambiente Dr. Ernesto Pereira
Motivo: atraso na entrega da prestação de contas
Convênio: nº 032/2005 - Secretaria de Direito Econômico
Convenente: Associação Forum das organizações do povo Pater Surui - RO
Motivo: atraso na entrega da prestação de contas
Convênio: nº 001/2007 - Secretaria de Direito Econômico
Termo de Convênio
Convenente: Centro de Apoio ao Desenvolvimento Econômico - PI
CNPJ: 05.889.966/0001-45
Motivo: não apresentação de documentação complementar
Convênio: nº 024/2007 - Secretaria de Direito Econômico
Convenente: Caminhar - Organização da Sociedade para a Cidadania
CNPJ: 05.756.000/0001-45
Motivo: não apresentação da prestação de contas
Termo de Parceria: nº 001/2006 - Secretaria de Direito Econômico
Convenente: Grupo de Ação Ecológica Novos Curupiras - PA
Motivo: não apresentação de documentação complementar
Convênio: nº 023/2004 - Secretaria de Direito Econômico
Termo de Convênio
1º Termo Aditivo
Departamento Penitenciário Nacional
Convenente: Fundação de Assistência ao Detento - RS
Motivo: teve a prestação de contas impugnada
Convênio: nº 089/1998 - DEPEN - Departamento Penitenciário Nacional
Convenente: Conselho de Fiscalização da Execução Penal e Provimento Carcerário do Município de Imperatriz - MA
Motivo: não apresentação de documentação complementar
Convênio: nº 012/2003 - DEPEN - Departamento Penitenciário Nacional
Convenente: Associação de Apoio ao Equilíbrio Bio Psico Social e Transcendental Humano - SP
Motivo: irregularidade na execução financeira
Convênio: nº 033/2003 - DEPEN - Departamento Penitenciário Nacional
Convenente: Centro de Referência, Intervenção e Pesquisa em Reinserção Social de Internos e Egressos do Sistema Penal - Catatau - DF
Motivo: irregularidade na execução física do objeto
Convênio: nº 014/2004 - DEPEN - Departamento Penitenciário Nacional
Convenente: People's Palace Projects do Brasil - RJ
Motivo: irregularidade na execução financeira
Convênio: nº 022/2004 - DEPEN - Departamento Penitenciário Nacional
Convenente: Grupo Católico de Evangelização Penitenciária de Brasília
Motivo: irregularidade na execução financeira
Convênio: nº 053/2004 - DEPEN - Departamento Penitenciário Nacional
Convenente: Instituto de Grande Reintegração do Afeto Universal - CE
Motivo: irregularidade na execução financeira
Convênio: nº 052/2004 - DEPEN - Departamento Penitenciário Nacional
Convenente: Fundação Educacional Antônio Dadalto - ES
Motivo: irregularidade na execução financeira
Convênio: nº 054/2004 - DEPEN - Departamento Penitenciário Nacional
Convenente: Associação de Apoio ao Equilíbrio Bio Psico Social e Transcendental Humano – SP
Motivo: irregularidade na execução financeira
Convênio: nº 056/2004 - DEPEN - Departamento Penitenciário Nacional
Convenente: Associação de Proteção de Assistência aos Condenados - MG
Motivo: irregularidade na execução financeira
Convênio: nº 044/2004 - DEPEN - Departamento Penitenciário Nacional
Convenente: Instituto Latino-Americano das Nações Unidas - SP
Motivo: irregularidade na execução financeira
Convênio: nº 039/2004 - DEPEN - Departamento Penitenciário Nacional
Convenente: Fundação Educacional Antônio Dadalto - ES
CNPJ: 00.615.475/0001-92
Motivo: irregularidade na execução financeira
Convênio: nº 028/2005 - DEPEN - Departamento Penitenciário Nacional
Convenente: Fundação Universitária do Cerrado - GO
CNPJ: 03.652.447/0001-33
Motivo: irregularidade na execução fiscal e financeira
Convênio: nº 031/2006 - DEPEN - Departamento Penitenciário Nacional
Convenente: Instituto Brasileiro Santa Catarina -SC
CNPJ: 06.253.542/0001-52
Motivo: irregularidade na execução financeira
Convênio: nº 001/2008 - DEPEN - Departamento Penitenciário Nacional
Convenente: Universidade Federal Fluminense - RJ
Motivo: irregularidade na execução física e financeira
Convênio: 062/2006 - Departamento Penitenciário Nacional
Convenente: Conselho da Comunidade na Execução Penal - RS
CNPJ: 01.771.411/0001-43
Motivo: irregularidade na execução financeira
Convênio: nº 041/2007 - DEPEN - Departamento Penitenciário Nacional
Convenente: Missão Salesiana de Mato Grosso - MS
CNPJ: 03.226.149/0015-87
Motivo: irregularidade na execução financeira
Convênio: nº 123/2007 - DEPEN - Departamento Penitenciário Nacional
Convenente: Instituto Brasileiro Santa Catarina - SC
CNPJ: 06.253.542/0001-52
Motivo: irregularidade na execução financeira
Convênio: nº 001/2008 - DEPEN - Departamento Penitenciário Nacional
Convenente: Instituto Brasileiro Santa Catarina - SC
CNPJ: 06.253.542/0001-52
Motivo: irregularidade na execução financeira
Convênio: nº 002/2008 - DEPEN - Departamento Penitenciário Nacional
Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas
Convenente: Instituto de Desenvolvimento Político - RO
CNPJ: 15.883.663/0001-79
Motivo: instauração de tomada de contas especial
Fundo Nacional Antidrogas
